• Projeto aprovado pela Alerj fixa o prazo, porém, até o fim de 2017
Selma Schmitt - O Globo
O Executivo considera apertado o prazo de 31 de dezembro de 2017 fixado por emenda ao projeto de lei que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira, aprovado na última terça-feira pela Assembleia Legislativa (Alerj), após acordo fechado durante reunião do Colégio de Líderes da Casa. Segundo fonte do Palácio Guanabara, o governo quer negociar com os deputados a prorrogação desse prazo, porque acredita que dificilmente o Rio superará a crise financeira até o fim do ano que vem. O secretário estadual da Fazenda, Gustavo Barbosa, já disse que 2017 será um ano ainda mais difícil, mesmo que todas as medidas propostas pelo estado sejam implementadas.
Na reunião do Colégio de Líderes, os porta-vozes do governo propuseram aos parlamentares estender a calamidade até 31 de dezembro do 2018. Participaram da reunião quatro secretários estaduais: Leonardo Espíndola, da Casa Civil; Affonso Monnerat, do Governo; Francisco Pinto, do Planejamento; e Gustavo Barbosa. Líderes da própria base governista não concordaram.
PROJETO FOI ENCAMINHADO A PEZÃO
O projeto emendado foi encaminhado à sanção do governador Luiz Fernando Pezão. Ainda não se sabe o que ele fará. O governador pode aprová-lo na íntegra e, posteriormente, se conseguir apoio, mandar outra mensagem ampliando o período de vigência da calamidade. Outra possibilidade é vetar o dispositivo que trata apenas do prazo, que voltaria a plenário. Nesse caso, para derrubar o veto, seriam necessários 36 votos (maioria qualificada).
Autor de uma das emendas que estabelecem o prazo de duração do estado de calamidade, o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (líder do PSDB) diz que, se o acordo não for cumprido e o dispositivo, vetado, votará pela sua derrubada.
— A calamidade não pode ficar por tempo indeterminado. Calamidade sem prazo é fora de propósito. Além disso, acordo é acordo. Se chegar ao fim de 2017 e a calamidade financeira perdurar, o governo pode mandar outra mensagem para o Legislativo, pedindo prorrogação. E os deputados votam de novo — sugere Luiz Paulo.
Para o deputado Carlos Roberto Osorio (PSDB), vetar a emenda seria um erro de avaliação e geraria um desgaste para o governo:
— Vários partidos da base de apoio ao governo são a favor da inclusão do prazo. Não há clima para vetar essa emenda. Certamente ela seria derrubada.
Líder do PDT — segunda maior bancada da Casa, com sete deputados, que estão na base de apoio —, Luiz Martins diz que o prazo até o fim de 2017 foi decidido no Colégio de Líderes:
— Encaminhei o voto do PDT ao projeto de calamidade baseado nesse acordo — afirma Luiz Martins, que também apresentou emenda limitando a calamidade até dezembro de 2017.
Já o presidente da Alerj, Jorge Picciani, garantiu:
— O projeto foi aprovado assim (com emendas) e não será alterado.
Por decreto, o governo declarou estado de calamidade em junho. O projeto de lei propondo o reconhecimento dessa situação foi para a Alerj em 10 de outubro. Como o decreto, a proposta do governo não fixava um prazo para a excepcionalidade, mas deputados apresentaram sete emendas determinado uma data.
Colaborou Antônio Werneck
Nenhum comentário:
Postar um comentário