Falar em 3o- mandato ou em alongar os atuais é casuísmo, afirma Gilmar

Carolina Brígido
DEU EM O GLOBO

Para presidente do Supremo, mudanças não seriam referendadas pela Corte

BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, chamou de casuísmo a proposta de emenda constitucional para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa disputar o terceiro mandato consecutivo e a que estende por dois anos os atuais mandatos do presidente, de governadores, deputados e senadores. Segundo Gilmar, se aprovadas no Congresso, dificilmente as propostas serão referendadas pela Corte.

Dos 11 integrantes do STF, pelo menos cinco deles, ouvidos pelo GLOBO, são contra a possibilidade do terceiro mandato.

mdash; Acho extremamente difícil fazer a compatibilização com o princípio republicano. As duas medidas têm muitas características de casuísmo. Vejo que dificilmente seria aprovado no STF — disse o ministro ontem, após dar palestra na Embaixada da Alemanha, em Brasília.

Gilmar ponderou que a reeleição existe em vários países, mas que a prática continuada é incompatível com a democracia: mdash; Democracia constitucional é mais do que reeleição. A reeleição continuada, que pode ser a quarta, a quinta, não.

Certamente seria uma lesão ao princípio republicano.

Caso aprovada a emenda que prevê a possibilidade de o presidente Lula disputar o terceiro mandato, e ela seja um dia julgada pelo STF, a tendência é que seja derrubada. Além de Gilmar, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello já se manifestaram, no ano passado, contra o terceiro mandato consecutivo.

Dois outros ministros declararam recentemente ao GLOBO, em caráter reservado, que também são contra a proposta.

— O terceiro mandato recende a uma postura antirrepublicana — já dizia Ayres Britto ao GLOBO ano passado.

— Caminhar agora para o terceiro mandato é adotar posição contrária aos ares democráticos republicanos — disse Marco Aurélio, também em entrevista recente.

— A alternância de poder é essencial para haver democracia — concordou um outro ministro, reservadamente.

A hipótese tem sido cogitada por aliados do governo, caso os problemas de saúde inviabilizem a candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) à Presidência em 2010. Lula, porém, tem negado o desejo de disputar nova reeleição.

Peemedebista: “Terceiro mandato é palavrão”

No Congresso, os governistas tentam esfriar o debate. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que a ideia do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) de apresentar emenda marcando plebiscito em setembro sobre terceiro mandato é iniciativa isolada: — Essa questão de terceiro mandato não existe, é palavrão.

E prorrogação de mandato tem chance zero.

O líder da bancada na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), adotou o mesmo tom: — O PT defende o estado democrático de direito, e não é legal nem legítima a prorrogação de mandatos. Sobre terceiro mandato, a discussão é uma tolice.

O PT tem candidato, que é a Dilma, e Lula não é candidato.

Estão querendo fabricar notícia diferente da notícia real.

A oposição, por sua vez, critica o debate: — Quando o assunto começa a ser tratado como moeda de troca pelo PMDB, para pequenos golpes oportunistas, em busca de cargos e de poder, ele revela sua face golpista — afirmou o presidente do PPS, Roberto Freire.