Cesar Maia :: Oposição e Federação!

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Críticas sobre a passividade da oposição no Brasil são cada vez mais amplas. Listam-se uma série de desvios do governo Lula e um certo silêncio da oposição no dia a dia do governo.

Exceções escapam apenas uma vez ou outra nos grandes temas. Mas isso, para os críticos, não seria suficiente.

Num regime democrático, o eleitor elege uns para governar e outros para fiscalizar, fazer oposição. Uma oposição passiva reforça tendências autocráticas, com todos os riscos relativos. Nesse sentido, a política europeia é exemplar: não há carência. No dia seguinte à eleição, a oposição, mesmo a que foi governo no dia anterior, inicia sua ação questionadora.

Acua o governo no limite de suas promessas eleitorais e de sua natureza e erros no exercício do poder. No caso do Brasil, há um complicador: o regime federado.

É natural que boa parte dos principais quadros políticos dos partidos sejam os que apoiam o governo federal, ou os partidos de oposição estejam em governos estaduais e municipais. É como se o Executivo fosse o objetivo da carreira política. Natural num país onde a hegemonia do Executivo é cada vez maior.

Um certo imaginário popular e a própria imprensa, ao tempo que cobram uma oposição parlamentar firme, pedem que as relações entre prefeitos, governadores e presidente sejam passivas. A isso chamam colaboração em todos os campos. Ou seja: no nível dos Estados e municípios, a função administrativa deve prevalecer sobre a função política, e não serem instâncias próprias.

A democracia brasileira não consegue conviver com o que é práxis nas democracias desenvolvidas. Aqui as críticas políticas abertas não podem conviver com o entendimento administrativo. É visto como distorção. Com isso, parte dos principais quadros políticos da oposição é esterilizada quando se torna governadores e prefeitos.

E estes terminam por pressionar as suas bases parlamentares em nível federal para que elas tenham "paciência" e evitem o endurecimento.

O resultado não poderia ser outro: o debilitamento da oposição, numa relação híbrida, tendo a Federação de um lado, como amortecedor, e o Parlamento de outro, como acelerador. Talvez por isso o Senado tenha abandonado as suas funções constitucionais de representação da Federação. A democracia é afetada. O fato é que a liderança dos Executivos estaduais e das capitais sobre as suas bancadas acaba por fazer prevalecer a passividade da oposição, não como tática, mas como regra.