Deputados do Rio querem criar mais um TCE

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Pelo projeto, novo órgão vai fiscalizar municípios, enquanto atual, um dos mais caros do país, cuida apenas do Estado

Motivo alegado é permitir maior controle dos gastos, mas deputados dizem que nova proposta é resultado de uma disputa política

Raphael Gomide
Da Sucursal Do Rio

Apesar de ter um dos tribunais de contas estaduais mais caros do Brasil, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) planeja criar mais um órgão com as mesmas funções para fiscalizar 91 municípios, com exceção da capital, que já tem seu próprio tribunal.

Com a provável mudança, por emenda à Constituição estadual, caberia ao atual TCE fiscalizar apenas as despesas do Estado, o que o enfraqueceria. É esse essencialmente o objetivo da Assembleia, que investigou o TCE em 2009 em comissão parlamentar de inquérito.

Os gastos atuais são altos. O orçamento de 2010 do órgão é de R$ 419,1 milhões, pouco menor que o do contraparte de São Paulo, que previu R$ 455,2 milhões e cobre o Estado e 644 municípios (sete vezes o número de cidades do Rio).

O TCE de Minas Gerais, que cuida do Estado e de 853 municípios (nove vezes mais que o Rio), custa aos cofres públicos R$ 313,8 milhões anuais. O fluminense é 33% mais caro.

O orçamento do TCE-RJ corresponde a 78% do previsto pela Alerj (R$ 534,8 milhões), que tem 70 deputados (dez vezes o número de conselheiros), com 20 cargos à disposição de cada um.

O motivo alegado para a nova estrutura é permitir maior controle dos gastos. Nos bastidores, deputados afirmam que se trata de disputa entre o presidente da Alerj -à qual está vinculado o TCE- , Jorge Picciani (PMDB), e o órgão fiscalizador.

Em 2009, uma CPI investigou 3 dos 7 conselheiros do órgão, mas não conseguiu ouvi-los, por recursos ao Judiciário. A PF indiciou dois conselheiros e investigou outro.

O novo tribunal teria sete conselheiros, indicados pelo governador e ratificados pela Alerj. É potencial influência e pressão do grupo do governador Sérgio Cabral (PMDB) sobre municípios -conselheiros são vitalícios e podem reprovar contas e fazer inspeções.

O padrão é a nomeação de políticos, secretários de Estado e ex-deputados estaduais.

Prevê-se aumento de 3% para 3,4% da receita corrente líquida para o limite de despesas com pessoal do Legislativo (equivalente a R$ 120 milhões). Os custos de instalação são de R$ 90 milhões, além dos salários dos novos conselheiros, cerca de R$ 2,3 milhões anuais.

"Nosso propósito não é proteger maus gestores, mas desconcentrar o enorme poder que hoje tem o TCE, um órgão em metástase, e ter melhor fiscalização do dinheiro público", disse em nota a deputada Cidinha Campos (PDT).

Para o deputado Alessandro Molon (PT), "o projeto é muito ruim porque reproduz a estrutura do TCE em novo tribunal".

O presidente do TCE, José Nolasco, disse que a medida vai na contramão do enxugamento da máquina, será onerosa e dará um exemplo negativo ao país, além de não resultar em mais fiscalização. A presidência da Alerj não se pronunciou.