terça-feira, 28 de setembro de 2010

DEM vai ao STF para que regra eleitoral não mude

DEU EM O GLOBO

Para partido, eleitor deve exibir documento com foto na votação

Isabel Braga

BRASÍLIA. O DEM entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para que seja mantida a exigência de que o eleitor apresente, ao votar, seu título eleitoral e um documento de identificação com foto, como previsto na reforma da lei eleitoral aprovada em 2009 pelo Congresso.

O DEM contesta o argumento apresentado em ação movida pelo PT, semana passada, que pede ao STF que considere a norma inconstitucional.

O PT pede que o STF garanta, liminarmente, o direito do cidadão de votar só com um documento que comprove sua identidade. A relatora da ação é a ministra Ellen Gracie. O pedido de liminar deverá ser apreciado pela STF amanhã.

Para o PT, a exigência é desnecessária e poderá cercear o direito político do cidadão de votar.

Segundo a ação, o eleitor já está cadastrado na Justiça Eleitoral e só precisa comprovar sua identidade. O PT teme pelo aumento da abstenção em regiões onde a petista Dilma Rousseff tem altos índices de intenção de voto, como Nordeste e Norte.

O DEM alega que a norma aprovada é importante e evitará fraudes nas eleições: A medida é adequada e necessária porque não há, até o presente momento, outra forma capaz de praticamente eliminar a possibilidade de fraude no momento da votação.

A exigência foi incluída com a anuência de deputados de todos os partidos. Nos debates, a proposta não recebeu emendas ou tentativa de modificação.

Isso passou despercebido, foi um erro que cometemos disse ontem o deputado Cândido Vaccarezza (SP), à época líder do PT na Casa.

O líder do PSDB na época, José Anibal (SP), confirmou que não houve debate sobre esse tema.

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