Parlamentar do Rio chefia fraude de R$ 850 milhões

DEU EM O GLOBO

Inquérito no STF apura evasão na venda de combustíveis

Uma investigação iniciada pela Polícia Civil e que está sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal concluiu que um parlamentar fluminense chefia um esquema de fraude na venda de combustíveis no estado, revela Chico Otávio e Maiá Menezes. Segundo levantamento feito em CPI na Assembleia Legislativa, o esquema de evasão fiscal já causou um prejuízo de pelo menos R$ 850 milhões. Escutas autorizadas pela Justiça comprovaram que "um deputado federal ou senador da República", segundo os investigadores, usava uma linha telefônica da Rádio Melodia para tratar da fraude com o empresário Ricardo Magro, do grupo que controla a Refinaria de Manguinhos, base operacional do esquema, que ainda envolveria um ministro.

O elo parlamentar de uma fraude

Investigação aponta envolvimento de "deputado ou senador" com esquema em Manguinhos

Chico Otavio e Maiá Menezes

Quem usava o telefone Nextel 7812-7026, ID 55*8375*19, para falar com o empresário Ricardo Andrade Magro? A resposta, agora a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), é a chave de uma investigação que já produziu 40 volumes de dados sobre fraudes na venda de combustíveis no Estado do Rio. A Polícia Civil concluiu que a linha telefônica foi usada por "um deputado federal ou senador da República", que comandava de Brasília, nos contatos com Magro (acusado de ser um dos responsáveis pelo esquema de evasão fiscal), as operações ilegais da suposta quadrilha.

Da linha, só se sabe até o momento que pertence à Rádio Melodia do Rio. A máfia contava com aliados em outros setores públicos para blindar o esquema de fraude. O inquérito também levanta suspeitas sobre o envolvimento de um ministro de estado, de seu filho e de funcionários da Agência Nacional do Petróleo (ANP), acusados na investigação de fornecer informações privilegiadas para prevenir a quadrilha de eventuais fiscalizações na Refinaria de Manguinhos, a base operacional do grupo.

Adquirida pelo grupo Andrade Magro em 2008, Manguinhos só se manteve refinaria no nome. Na prática, passou a funcionar como um centro distribuidor de combustível. Para aplicar o golpe, de acordo com as investigações, a empresa teria recorrido a um regime especial de substituição tributária, concedido pelo governo estadual (Benedita da Silva, em 2002, e Rosinha Garotinho, em 2005), que permite às distribuidoras comprar o produto sem recolher o ICMS devido diretamente na origem (refinarias).

O regime, porém, só pode ser aplicado nas operações interestaduais. Mas Manguinhos utilizou um artifício para também não pagar o imposto no destino (varejo): o "passeio de notas", ou seja, mandava apenas as notas fiscais para distribuidoras em outros estados e acabava por despejar no Rio os combustíveis não tributados.

Números levantados pela CPI que investigou o assunto na Assembleia Legislativa indicam evasão de R$850 milhões só entre a concessão do regime especial e 2006, quando ele foi suspenso. As distribuidoras e Manguinhos negaram, na época, a evasão.

- Tudo isso (o regime especial) favoreceu fortemente a sonegação fiscal - lamenta o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), presidente da CPI.

O decreto de 2005 foi fruto de uma guerra jurídica. Logo que assumiu o governo, Sérgio Cabral suspendeu o decreto, que depois voltou a valer por força de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio. A liminar foi cassada no Supremo Tribunal Federal (STF), e o decreto, finalmente, suspenso.

Parlamentar foi chamado de chefão

Conduzido pela Delegacia de Polícia Fazendária a pedido do Ministério Público, o inquérito 688/2009 chegou à participação do parlamentar pelo monitoramento das linhas telefônicas usadas pelos controladores da refinaria. Há transcrições de conversas do político, identificado como "VM" (voz masculina), com Ricardo Magro e Hiroshi Abe Júnior (sócio da empresa Inca Combustíveis, da qual Ricardo Magro foi advogado), que chega a chamar o interlocutor de "chefão".

Em duas dessas conversas, gravadas pela Polícia nos dias 25 e 26 de agosto do ano passado, Magro pede à "VM" que use a sua influência para contornar a recusa do Grupo Braskem, controlador da Refinaria Riograndense (antiga Refinaria Ipiranga), de continuar vendendo gasolina A para Manguinhos, o que cortaria a linha de suprimento para o esquema de sonegação. Os dois - Magro e o parlamentar - se reuniriam logo depois em algum ponto da Esplanada dos Ministérios - os celulares de ambos utilizaram a mesma antena, no mesmo horário.

Paradoxalmente, a descoberta de "VM" e o seu papel central nas ações da quadrilha imobilizaram a Polícia Civil. Os investigadores não puderam avançar, na direção do usuário da linha (principalmente o seu nome), porque não têm poderes para apurar crimes envolvendo parlamentares federais.

Embora os gestores da refinaria evitem o tempo todo citar o seu nome por suspeitar de grampos, o conteúdo das conversas, que fazem referências recorrentes a gabinete, plenário e outros termos comuns à rotina do Congresso Nacional, levou os investigadores à certeza de se tratar de um "deputado ou senador". Sendo assim, a juíza da 20ª Vara Criminal, Maria Elisa Peixoto Lubanco, decidiu no mês passado remeter o inquérito ao Supremo, entendendo que o parlamentar e o ministro têm foro privilegiado.

A iniciativa de investigar a fraude fiscal partiu da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público, que pediu a abertura de inquérito por "formação de quadrilha e crime contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo" contra Manguinhos depois de constatar que a refinaria teria deixado de recolher o ICMS-ST (substituição tributária) de agosto e setembro de 2007.

O inquérito atribui a sonegação à "associação de um grupo de pessoas físicas e jurídicas relacionado à refinaria - cujo controle acionário foi adquirido pelo grupo empresarial Andrade Magro em dezembro de 2008 - que estaria manipulando as operações tributárias".

A investigação cita os empresários Ricardo Andrade Magro, Hiroshi Abe Júnior ("cabeça do grupo"), Elmiro Chiesse Coutinho Junior ("peça-chave no controle e representatividade do grupo, componente da cúpula administrativa da Refinaria de Manguinhos") e Jorel Lima ("alvo de grande valia, assessor de Elmiro e Hiroshi").

O parlamentar não identificado não é o único apoio do grupo nas esferas do poder. Numa das conversas, gravada em 18 de setembro do ano passado, Jorel comenta com "Carla Verônica" que seus patrões participaram de um jantar de negócios, na churrascaria Porcão, com duas "pessoas influentes" - uma delas chamada "Renó", e a outra seria assessora de José Dirceu.

A reunião teria o objetivo de negociar a compra de combustível da PDVSA, a estatal venezuelana de produção de petróleo.

Contatos do grupo também na ANP

As interceptações telefônicas revelaram que o grupo também mantinha contato com Edson Menezes da Silva, identificado no inquérito como superintendente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) - ele continua até hoje lá, mas exercendo outra função. De acordo com os investigadores, Manguinhos contava com informações privilegiadas na agência para não ser surpreendida com ações de fiscalização.

As conversas mostram também que a refinaria tentava influenciar quando ocorria troca de nomes em cargos estratégicos da ANP.