DEU EM O GLOBO
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou ontem uma Lei Habilitante que deu ao presidente Hugo Chávez plenos poderes e o direito de governar por decreto durante 18 meses, ou seja, até a campanha por sua reeleição, em 2012. A decisão, tachada pela oposição de autoritária, ocorreu menos de três semanas antes da posse do novo Congresso eleito pela população, no qual a bancada de oposição será muito maior do que a atual. O presidente considerou a nova lei essencial para projetos de assistência a vítimas das fortes chuvas que atingem o país. Governando por decreto, Chávez poderá aprovar leis como as de controle da mídia, expropriação de terras e nacionalização de empresas. O Congresso aprovou também uma lei que obriga bancos a repassar 5% dos lucros para projetos sociais.
Plenos poderes a Chávez até 2012
Congresso aprova lei que permite a presidente governar por decreto até ano de eleições
CARACAS – Depois de adiar na quinta-feira a votação da Lei Habilitante por causa de uma forte chuva que caiu em Caracas, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou ontem definitivamente a concessão de poderes especiais a Hugo Chávez, permitindo ao presidente venezuelano governar por decreto. Além de aprovar a lei, a Casa - dominada pelo chavismo - estendeu o período no qual o presidente usufruirá de poderes especiais de 12 para 18 meses. Dessa forma, até o meio de 2012 - ano em que Chávez tentará seu quarto mandato Presidencial - o presidente poderá intervir em aéreas como habitação e uso de terras sem mediação parlamentar.
A decisão foi tomada pouco depois de a Casa aprovar outra lei controversa, que simplifica os procedimentos para nacionalizar bancos. A chamada Leis dos Bancos - que obriga estabelecimentos bancários públicos e privados a repassar 5% dos lucros a projetos sociais - faz parte de um grande pacote de medidas que o governo de Chávez tenta aprovar antes da tomada de posse de uma nova legislatura com forte presença da oposição, no próximo dia 5.
Governa expropria 47 sítios
Certo de receber os poderes especiais pela quarta vez desde sua posse, em 1999, Chávez já anunciava antes mesmo da votação planos para as primeiras vinte medidas que pretendia tomar usando os poderes especiais concedidos pelo legislativo. Uma delas seria permitir ao Executivo a compra de casas. O presidente afirmou que está em suas prioridades acabar com o déficit de quase 2 milhões de habitações no país, quadro agravado pelos cerca de 130 mil desabrigados pelas chuvas recentes. A tragédia foi usada como justificativa por Chávez, quando ele pediu os poderes especiais à Assembleia. A iniciativa foi criticada tanto pela oposição quanto por órgãos internacionais, como a OEA, e pelos EUA.
Apesar de já ter sido aprovada em primeiro debate na Assembleia no início da semana, e de contar com o apoio da maioria esmagadora chavista, a Lei Habilitante foi aprovada apenas um dia após o previsto. Segundo o deputado da oposição Juan José Molina, a votação foi suspensa na quinta-feira por decisão da maioria governista. Molina afirma que o adiamento ocorreu porque os deputados chavistas queriam comemorar ao ar livre a provável aprovação da lei - e a forte chuva que atingiu Caracas impediria a festa.
As chuvas, porém, não impediram a votação da Lei de Bancos na madrugada de ontem.
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou ontem uma Lei Habilitante que deu ao presidente Hugo Chávez plenos poderes e o direito de governar por decreto durante 18 meses, ou seja, até a campanha por sua reeleição, em 2012. A decisão, tachada pela oposição de autoritária, ocorreu menos de três semanas antes da posse do novo Congresso eleito pela população, no qual a bancada de oposição será muito maior do que a atual. O presidente considerou a nova lei essencial para projetos de assistência a vítimas das fortes chuvas que atingem o país. Governando por decreto, Chávez poderá aprovar leis como as de controle da mídia, expropriação de terras e nacionalização de empresas. O Congresso aprovou também uma lei que obriga bancos a repassar 5% dos lucros para projetos sociais.
Plenos poderes a Chávez até 2012
Congresso aprova lei que permite a presidente governar por decreto até ano de eleições
CARACAS – Depois de adiar na quinta-feira a votação da Lei Habilitante por causa de uma forte chuva que caiu em Caracas, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou ontem definitivamente a concessão de poderes especiais a Hugo Chávez, permitindo ao presidente venezuelano governar por decreto. Além de aprovar a lei, a Casa - dominada pelo chavismo - estendeu o período no qual o presidente usufruirá de poderes especiais de 12 para 18 meses. Dessa forma, até o meio de 2012 - ano em que Chávez tentará seu quarto mandato Presidencial - o presidente poderá intervir em aéreas como habitação e uso de terras sem mediação parlamentar.
A decisão foi tomada pouco depois de a Casa aprovar outra lei controversa, que simplifica os procedimentos para nacionalizar bancos. A chamada Leis dos Bancos - que obriga estabelecimentos bancários públicos e privados a repassar 5% dos lucros a projetos sociais - faz parte de um grande pacote de medidas que o governo de Chávez tenta aprovar antes da tomada de posse de uma nova legislatura com forte presença da oposição, no próximo dia 5.
Governa expropria 47 sítios
Certo de receber os poderes especiais pela quarta vez desde sua posse, em 1999, Chávez já anunciava antes mesmo da votação planos para as primeiras vinte medidas que pretendia tomar usando os poderes especiais concedidos pelo legislativo. Uma delas seria permitir ao Executivo a compra de casas. O presidente afirmou que está em suas prioridades acabar com o déficit de quase 2 milhões de habitações no país, quadro agravado pelos cerca de 130 mil desabrigados pelas chuvas recentes. A tragédia foi usada como justificativa por Chávez, quando ele pediu os poderes especiais à Assembleia. A iniciativa foi criticada tanto pela oposição quanto por órgãos internacionais, como a OEA, e pelos EUA.
Apesar de já ter sido aprovada em primeiro debate na Assembleia no início da semana, e de contar com o apoio da maioria esmagadora chavista, a Lei Habilitante foi aprovada apenas um dia após o previsto. Segundo o deputado da oposição Juan José Molina, a votação foi suspensa na quinta-feira por decisão da maioria governista. Molina afirma que o adiamento ocorreu porque os deputados chavistas queriam comemorar ao ar livre a provável aprovação da lei - e a forte chuva que atingiu Caracas impediria a festa.
As chuvas, porém, não impediram a votação da Lei de Bancos na madrugada de ontem.
Trabalhando em sessão extraordinária, a Assembleia definiu os bancos como "utilidade pública".
O setor terá agora 180 dias para se adaptar às novas regras que, além de facilitar a nacionalização, também proíbe os estabelecimentos de conceder empréstimos para o financiamento do consumo de serviços ou mercadorias que exceda 20% do total da carteira de crédito. Este ano, o governo de Chávez já tomou o controle de mais de dez estabelecimentos do tipo, alegando problemas financeiros e violação das leis bancárias. Chávez já anunciou que poderia nacionalizar outros bancos privados - que totalizam 70% do total na Venezuela - caso eles não respeitassem as regras.
O deputado de oposição Ismael Garcia condenou a reforma, afirmando que os bancos privados "foram deixados contra a parede, rendidos". Já o deputado chavista Ricardo Sanguino disse que a lei procura criar um "sistema financeiro responsável, que desencoraja atividades especulativas".
O analista César Aristimuño, da empresa Herrera, Aristimuño e Associados sintetiza os novos poderes do Estado:
- Os bens do banco serão do Estado caso ele decida, é um direito que está ali, o Estado detém, e pode usar a qualquer momento.
Paralelamente, no estado de Zulia e Merida, funcionários do Ministério da Agricultura e forças de segurança começaram a expropriar 47 sítios privados, numa área total de 240 quilômetros quadrados. A ação faz parte do projeto de Chávez de transformar o regime do país em socialista.
- Vamos resgatar as melhores terras para a nossa gente - disse o ministro da Agricultura, Juan Carlos Loyo, portando uma pistola e camiseta do Che Guevara, e lembrando que alguns dos sítios estavam debaixo d"água devido às chuvas.
O deputado de oposição Ismael Garcia condenou a reforma, afirmando que os bancos privados "foram deixados contra a parede, rendidos". Já o deputado chavista Ricardo Sanguino disse que a lei procura criar um "sistema financeiro responsável, que desencoraja atividades especulativas".
O analista César Aristimuño, da empresa Herrera, Aristimuño e Associados sintetiza os novos poderes do Estado:
- Os bens do banco serão do Estado caso ele decida, é um direito que está ali, o Estado detém, e pode usar a qualquer momento.
Paralelamente, no estado de Zulia e Merida, funcionários do Ministério da Agricultura e forças de segurança começaram a expropriar 47 sítios privados, numa área total de 240 quilômetros quadrados. A ação faz parte do projeto de Chávez de transformar o regime do país em socialista.
- Vamos resgatar as melhores terras para a nossa gente - disse o ministro da Agricultura, Juan Carlos Loyo, portando uma pistola e camiseta do Che Guevara, e lembrando que alguns dos sítios estavam debaixo d"água devido às chuvas.
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