Escalada da inflação aumenta o deficit dos Estados e municípios

Em 12 meses, despesas dos governos estaduais e municipais superaram receitas em R$ 47 bi

Dívidas estaduais não podem superar o teto de 200% da receita anual; SP e RJ superaram 150% e MG ultrapassou 180%

Gustavo Patu

BRASÍLIA - Embora deva facilitar o cumprimento das metas fiscais definidas pelo governo Dilma Rousseff, a escalada da inflação fez disparar o deficit das contas dos governos estaduais e municipais.

Mesmo com crescimento da arrecadação tributária, as despesas administradas por governadores e prefeitos superaram as receitas em R$ 47 bilhões no período de 12 meses encerrado em fevereiro. Um ano antes, esse deficit não chegava a R$ 3 bilhões.

Em consequência, houve piora generalizada no ano passado dos indicadores de endividamento criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo levantamento feito pela Folha.

Pela legislação, regulamentada pelo Senado Federal, as dívidas estaduais não podem superar o teto de 200% da receita anual. Para os municípios, o limite é de 120%. Os mais ameaçados pela restrição são os governos mais ricos, que historicamente tiveram maior capacidade de tomar empréstimos.

A última apuração quadrimestral do endividamento mostrou que São Paulo e Rio de Janeiro ultrapassaram 150%, enquanto Minas Gerais, com mais de 180%, se aproximou do teto. O Rio Grande do Sul e a prefeitura paulistana, que já estavam acima do limite, se distanciaram ainda mais.

Os governos que estouram sua margem de endividamento ficam proibidos de fazer novos empréstimos, o que compromete sua capacidade de investir. Se não tomarem as providências obrigatórias para reequilibrar suas contas, também perdem parte dos repasses da União.

EFEITO DA INFLAÇÃO

O deficit de Estados e municípios mostra que a inflação, tradicionalmente tida como uma fonte de receita para os governos, pode produzir resultados desfavoráveis quando se observa a totalidade das contas públicas.

As metas fiscais fixadas pelo governo federal só consideram o superavit primário, ou seja, a diferença entre a receita e as despesas com pessoal, custeio, programas sociais e investimentos -dívidas e os encargos financeiros não entram no cálculo.

Nesse caso, a alta dos preços é uma aliada: a receita dos impostos e contribuições sobe em ritmo semelhante ao do aumento dos bens, serviços, salários e lucros. Já as despesas determinadas pelo Orçamento não precisam ser elevadas quando a inflação supera as expectativas.

Quando se apura o resultado total ou nominal das contas públicas, é preciso considerar também a evolução do endividamento e os encargos com juros devidos aos credores internos e externos.

As dívidas dos Estados e municípios, a maior parte delas com a União, são indexadas ao IGP-DI, índice calculado pela Fundação Getulio Vargas que tem subido acima do IPCA, adotado como baliza para a política monetária.

O governo federal, além de ter dívidas corrigidas por índices de preços, também gasta mais com juros devido à elevação das taxas do Banco Central para conter a inflação. Não por acaso, o deficit nominal do governo subiu no primeiro bimestre, apesar da alta do superavit primário.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO