Jamil Chade
GENEBRA - A Organização Mundial do Comércio (OMC) já incluiu pelo menos uma das medidas de incentivo anunciado ontem pelo governo na lista de políticas protecionistas. Ontem, o governo anunciou a regulamentação do programa Reintegra, que prevê devolução de parte da receita das exportações. Em novembro, em seu relatório que faz um mapeamento a cada seis meses de medidas protecionistas pelo mundo, a OMC incluiu o programa como um exemplo de medida que potencialmente poderia ferir as regras internacionais.
A medida prevê devolução de 3% do valor das exportações de manufaturados e, ao todo, cerca de 8,5 mil produtos estarão na lista que será beneficiada pelo Reintegra. Na prática, trata-se de um incentivo a exportação.
Num relatório datado de 21 de novembro, a OMC inclui o programa entre as medidas protecionistas, depois de confirmar sua existência com a missão do Brasil em Genebra.
Pelas regras internacionais, países estão impedidos de dar incentivos para exportadores de produtos industrializados, sob a alegação de que isso cria condições desiguais de concorrência. As medidas, porém, são autorizadas no setor agrícola, fato combatido há anos pelos países emergentes.
Campeão. Na OMC, a percepção é de que o Brasil de fato abandonou uma posição de xerife do livre comércio e passou a adotar posições para promover suas exportações e barrar como pode a importação.
Nesse mesmo relatório de novembro, a OMC identificou o Brasil como o país do G-20 que mais adotou medidas de restrição comercial nos últimos seis meses.
Na avaliação, está claro que, nos últimos meses, governos passaram a adotar medidas comerciais nacionalistas e promover intervenções no mercado para favorecer indústrias locais. Isso como resposta a um cenário econômico de incertezas, desemprego, baixo crescimento e volatilidade.
Mais de 670 medidas protecionistas no mundo já foram tomadas desde 2009, afetando 2% do fluxo comercial internacional. O que preocupa as entidades é que apenas 19% dessas medidas - que eram para ser apenas temporárias - foram na realidade retiradas.
O documento cita 32 medidas brasileiras confirmadas oficialmente desde maio, além de outras que a OMC apenas foi informada de forma extraoficial. Dezesseis delas tiveram como meta restringir importações ou pelo menos favorecer indústrias nacionais.
No total, isso significa que uma a cada cinco barreiras criadas no mundo e com impacto negativo foi erguida pelo Brasil. Desde janeiro, o Brasil adotou 13 medidas antidumping, uma queda em relação ao ano passado. Mas ainda assim o País é um dos líderes na aplicação dessa barreira. Em todo o planeta, foram 90 as medidas adotadas.
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO
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