A mania deste início de século 21 no Brasil é a do "proíbe e regulamenta". É quase um paradoxo. O país voltou à democracia, mas as regras restritivas continuaram a prosperar. Um caso recente foi o do consumo de bebidas alcoólicas dentro de estádios.
É na política, entretanto, que a sanha regulatória vai ao paroxismo. Já começa até a fazer parte da paisagem como se fosse algo natural.
Foi pequeno o protesto quando o Tribunal Superior Eleitoral proibiu o uso do Twitter até 5 de julho por parte de candidatos a cargos eletivos. Um partido foi ao Supremo Tribunal Federal arguindo a inconstitucionalidade da lei eleitoral. O caso está em hibernação. Entre as democracias do planeta Terra, o Brasil é o único país a restringir o uso de redes sociais em eleições.
Houve um outro caso ainda mais tragicômico. Na sua sessão noturna de 20 de março, o TSE resolveu condenar Adma Fonseca, de Aracaju, em Sergipe. Ela terá de pagar R$ 5.000 de multa. Por quê? Ela colara em seu carro, antes da data legal permitida em 2010, o seguinte adesivo: "Agora é Dilma".
A lei no Brasil proíbe qualquer ser humano de fazer propaganda de candidatos fora do prazo. É surreal, mas brasileiros temos de manter em segredo nossas preferências eleitorais até os primeiros segundos do dia 6 de julho. Aí passa a ser legal colar adesivos nos carros.
Hoje é feriado. Interessados podem assistir ao vídeo do curioso "julgamento do adesivo". Está na web e só tem 11 minutos e 37 segundos (bit.ly/TSE-adesivo). É o "Brasil profundo" no seu melhor.
Os ministros do TSE protagonizam nesse julgamento uma discussão bizantina sobre quando um adesivo num carro passa a ser propaganda. Ao final, Adma Fonseca termina condenada a pagar a multa de R$ 5.000. Poderá, em homenagem à decisão, colocar um novo adesivo no seu carro: "Agora é o atraso".
FONTE: FOLHA DE S. PAULO
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