Eduardo Rodrigues
BRASÍLIA - Passado o pacote de redução do preço das contas de luz de residências e indústrias abastecidas pelas distribuidoras de energia, a medida que o governo qualificou diversas vezes como "reforma estrutural" pode ficar capenga porque não estabeleceu regras claras para beneficiar também as indústrias de base do País. Embora se esperasse que a eletricidade vendida no chamado mercado livre também viesse a ficar mais barata, as companhias de uso mais intensivo de energia devem continuar pagando caro pela energia consumida.
Desde o início da formulação do pacote, o consenso dentro do governo era de que o ataque às altas tarifas acabaria beneficiando os consumidores ligados no chamado mercado regulado - ou cativo, no jargão do setor elétrico -, ou seja, todos que recebem a energia diretamente das distribuidoras. Imaginava-se que, com a queda nos preços de geração e transmissão, a energia comercializada no mercado livre -negociada diretamente entre quem gera e quem consome a eletricidade - também pudesse ter algum desconto.
Mas executivos do setor de siderurgia têm reclamado da dificuldade em renegociar contratos de venda de energia a preços mais em conta após o pacote do governo. De acordo com uma fonte do ramo de produção de alumínio, a Eletronorte sequer aceitou marcar uma reunião até o momento para rediscutir o custo que vem sendo pago pelo setor, enquanto o desconto para as indústrias no mercado regulado foi de até 32%.
"Durante a tramitação das medidas provisórias que formavam o pacote, nós defendíamos que parte das cotas de energia com custo reduzido pudessem ser repassadas para o mercado livre, o que garantiria também um desconto para esses consumidores", afirmou o presidente executivo da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa.
Dificuldades. Na avaliação do executivo, agora será difícil para a indústria negociar contratos mais em conta com os produtores de energia, porque as companhias do setor já perderam muitas receitas com as medidas do governo ejá passam por um processo de reestruturação. A maior delas, a Eletrobrás, deve concluir em até 30 dias um plano para cortar radicalmente custos e aumentar receitas onde for possível.
"As empresas de energia já estão pressionadas e devem buscar seu reequilíbrio justamente 110 mercado livre. Está muito complicado conseguir negociar algo nesse momento", completou Pedrosa.
Ainda assim, ele aposta que dificilmente os consumidores do mercado livre migrarão em massa para o mercado cativo em busca do desconto. "Essa é uma alternativa, mas com certeza é somente a última das opções. O mercado regulado é menos previsível para as grandes indústrias, que precisam de condições especiais de fornecimento", explicou.
Segundo Pedrosa, o resultado do pacote para a economia já está garantido, mas o impacto das medidas não será completo porque os custos das indústrias que operam no mercado livre acabam reverberando em toda a cadeia produtiva do País. "O governo tem uma agenda clara de buscar a competitividade da indústria nacional, mas, no cenário atual, todo o esforço não parece ter sido suficiente para ser um fator de decisão para novos investimentos", concluiu.
Sem obrigação. Procurada pela reportagem, a Eletronorte respondeu, por meio de sua assessoria, que não há "obrigação regulatória" para conceder a redução de preços nos contratos originados pelos leilões do mercado livre. "Esses contratos são vinculados ao preço, e não à tarifa. Dessa forma, reiteramos decisão do Governo Federal de manutenção dos contratos vigentes". O Ministério de Minas e Energia não comentou o assunto.
Fonte: o Estado de S. Paulo
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