Rolf Kuntz: Economia vira-lata, mas sem complexo

- O Estado de S. Paulo

Transformado pelo governo em vira-lata econômico, o Brasil continuará atolado na mediocridade nos próximos três anos, crescendo menos que a maioria dos emergentes e suportando uma inflação mais alta, segundo as projeções embutidas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A economia crescerá míseros 3% em 2015 e 4% em cada um dos dois anos seguintes, de acordo com a tabela acrescentada ao projeto. A inflação ficará em 5% no próximo ano e em seguida recuará para o centro da meta, 4,5% - previsão muito mais otimista que as do Banco Central (BC), do mercado e das instituições econômicas e financeiras multilaterais. Para este ano o governo mantém, oficialmente, a expectativa de 2,5% de expansão do produto interno bruto (PIB), número também citado no projeto da LDO.

O governo parece conformado com a condição de vira-lata econômico (mas sem complexo) imposta ao Brasil por sua política. Não admite, é claro, sua responsabilidade e continua atribuindo a estagnação do País à crise externa, como se essa crise, estranhamente, afetasse o Brasil muito mais que outros países de economia muito mais aberta. Muitos desses países, no entanto, têm crescido bem mais que o Brasil e continuarão crescendo, nos próximos anos, segundo as projeções conhecidas.

O Fundo Monetário Internacional (FMI), para citar só um exemplo, calcula para a economia brasileira taxas de crescimento de 1,8% neste ano, 2,7% no próximo e 3,5% em 2019. O salto para 2019 dá uma ideia da evolução considerada provável no período intermediário. No caso da Colômbia, a projeção é de uma taxa firme de 4,5% entre 2014 e 2019, com possíveis variações, é claro, em torno dessa média. As estimativas para o Peru são de 4,8%, 4,5% e 4,5%. Para o Chile, 3,6%, 4,1% e 4,5%. Para o Paraguai, 4,8%, 4,5% e 4,5%. Para a China, 7,5%, 7,3% e 6,5%, com passagem gradual e sem trauma para a um modelo com taxa de investimento provavelmente menor e menor dependência da exportação. Em todos esses casos, a inflação projetada é menor que a do Brasil.

Na maior parte das economias emergentes e avançadas o potencial de crescimento foi reduzido nos últimos anos, segundo o FMI. Esse diagnóstico vale também para a China, embora o país, segundo as previsões, deva continuar muito dinâmico.

No caso do Brasil, o potencial de crescimento está estimado pelo FMI e por outras fontes nacionais e estrangeiras em cerca de 3%, e até menos, e só será elevado com muito mais investimentos em capital físico e em formação de capital humano. Por mais de uma causa, a começar pela demografia, o crescimento econômico baseado na incorporação de mão de obra está encerrado. A expansão dependerá, nos próximos anos, do acréscimo de capital e do aumento da produtividade. Também no governo parece haver alguma percepção desse fato, traduzida, por exemplo, na nova retórica de valorização do ensino técnico e na promessa de mais investimentos em infraestrutura.

Mas a educação, de modo geral, continua desastrosa. Isso é comprovado pela participação brasileira em testes internacionais para estudantes, quase sempre com resultados muito ruins. É comprovado também pela dificuldade, apontada por entidades da indústria, de encontrar pessoal com um mínimo razoável de qualificação. A própria indústria continua formando pessoal, em cursos básicos e técnicos e, em muitos casos, diretamente nas fábricas. Quanto ao investimento físico, permanece na faixa de 18% a 19% do PIB, muito abaixo do nível necessário. Assim continuará, provavelmente, enquanto faltar um ambiente seguro para as decisões empresariais e o governo for incapaz de formular e de administrar projetos com alguma competência.

O fiasco do PAC 2, a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, ilustra com clareza as dificuldades do governo para cuidar de planos de investimento. Em dezembro continuavam no papel, depois de três anos, 53,3% das ações previstas no programa. "No papel" significa em ação preparatória, em contratação, em licitação ou ainda em fase de projeto. Esse conjunto incluía 26.154 iniciativas. A maior concentração de atrasos, com 10.553 ações nas etapas iniciais, foi detectada no Ministério da Educação, com apenas 4,9% de empreendimentos concluídos. O Ministério da Saúde, com o maior número de ações previstas no Executivo (16.155), só terminou 8,8%. Candidato a governador de São Paulo, o ex-ministro Alexandre Padilha terá uma excelente segunda oportunidade, se eleito, de testar sua competência administrativa.

Segundo o projeto da LDO, o crescimento econômico de 3% previsto para 2015 será um avanço na direção do potencial, isto é, de um taxa de 4%. Para o governo, portanto, a capacidade de expansão da economia brasileira já é maior do que aquela estimada por alguns dos mais respeitados analistas nacionais e estrangeiros. Falta explicar por que o desempenho efetivo ficou tão abaixo desse potencial nos últimos três anos, continua abaixo em 2014 e assim permanecerá em 2015. Atribuir esse resultado às condições internacionais é tão fantasioso e tão despropositado quanto explicar a inflação brasileira, persistente e muito elevada, apenas por algumas pressões localizadas, como a dos alimentos.

A própria meta oficial, 4,5%, é muito alta pelos padrões internacionais. A insistência nessa número, desde 2005, já é uma comprovação de tolerância. Mas nem se pode dizer com certeza se essa é a meta efetivamente considerada pelas autoridades, pelo menos fora do BC. De fato, têm dito alguns analistas, o alvo levado em conta na política econômica deve estar na faixa de 5,5% a 6%.

Essa tolerância está associada ao gosto pela gastança e à política fiscal frouxa. Ao indicar no projeto da LDO a meta fiscal para 2015, um superávit primário de 2,5% do PIB, destinado ao serviço da dívida, o Executivo já tratou de mencionar o abatimento provável dos investimentos do PAC. A meta efetiva, pode-se apostar, é só 2%.