• Tucanos retiram indicações à investigação da Petrobras no Senado; Renan recorre ao STF
Isabel Braga e Carolina Brígido – O Globo
BRASÍLIA - Embora o Congresso Nacional tenha conseguido número suficiente de apoios para a criação de duas CPIs para investigar a Petrobras — uma só no Senado e outra mista, com deputados e senadores —, um jogo de pressões entre governo e oposição levou a um impasse na criação das comissões. Apesar de ter sido marcada para hoje a instalação da CPI do Senado, os tucanos decidiram retirar a lista com os nomes dos senadores que participariam das investigações como forma de pressionar o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a acelerar a criação da CPI Mista. Por seu lado, o governo insiste na criação apenas da CPI do Senado, onde a fidelidade de sua base aliada é muito maior, e fará todo esforço possível para impedir a participação de deputados. Enquanto isso, Renan cumpriu ontem a promessa da semana passada e ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um recurso contra a decisão da ministra Rosa Weber que obrigou a comissão de inquérito a restringir as investigações à Petrobras.
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), argumenta que não há razão de um mesmo órgão, o Congresso Nacional, investigar o mesmo fato, a Petrobras, em duas CPIs. Senadores governistas, no entanto, afirmam que caso não seja possível evitar a instalação da comissão mista, o Planalto trabalhará até para que as duas funcionem ao mesmo tempo — mas nunca apenas a que inclui os deputados, já que a infidelidade da base aliada na Câmara está elevadíssima. Principal credenciado para resolver o impasse, Renan, que acumula a presidência do Senado e do Congresso, reúne hoje líderes da Câmara e do Senado para discutir a questão.
— O objeto é o mesmo. Além de desperdício de recursos, de energia, o Congresso ficaria desmoralizado. É cobrir de ridículo um assunto sério. O governo está parecendo cego em tiroteio: antes não queria nenhuma CPI e agora quer duas? Evidentemente que age assim para tentar desmoralizar as investigações que não conseguiu impedir — ataca Aloysio Nunes, que diz ter indicado os nomes para a CPI exclusiva antes de a CPI mista se viabilizar:
— Era uma brecha que encontramos, mas logo depois veio uma avenida enorme: 230 assinaturas de deputados dispostos também a investigar, inclusive deputados da base aliada.
O líder do PT no Senado promete reunir sua bancada hoje, antes da reunião com Renan, para fechar uma posição, mas a tendência é insistir na CPI exclusiva. Humberto Costa diz que regimentalmente não há impedimento para que haja uma CPI mista e outra exclusiva do Senado, mas que o ideal é que prevaleça a segunda:
— A oposição, claramente, não está interessada em investigar nada. Se quisessem, já instalaríamos hoje a CPI exclusiva do Senado. Eles foram ao Supremo, conseguiram a CPI e agora retiram os nomes? O único objetivo da oposição é fazer a disputa política, com uma CPI com o dobro de integrantes, para desgastar a presidente Dilma. Eles querem uma guerra de gritos, dezenas de parlamentares inscritos para debater um requerimento em ano eleitoral. Se for só do Senado, poderemos fazer um debate mais sereno e trabalhar na investigação — justifica Costa.
O bloco de apoio ao governo já indicou cinco titulares para a CPI do Senado: os petistas Humberto Costa, José Pimentel (CE) e Anibal Diniz (AC) e ainda Acir Gurgacz (PDT-RO) e Vanessa Grazziottin (PC do B-AM). O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que seu bloco já tem dois nomes de titulares escolhidos para a CPI exclusiva do Senado — Ciro Nogueira (PP-PI) e Clésio Andrade (PMDB-MG) — e que definirá, ainda hoje, os outros três para apresentar a Renan. Ele ainda pretende conversar com os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Vital do Rego (PMDB-PB), Luiz Henrique (PMDB-SC) e João Alberto (PMDB-MA) para saber quem aceita presidir a CPI exclusiva. Eunício criticou a decisão da oposição de não indicar os integrantes da CPI do Senado:
— É meio esquisito. Eles foram à Justiça, conseguiram garantir a instalação e agora não indicam?! O Senado não tem como não cumprir uma decisão judicial, tem que instalar a CPI exclusiva. Não há decisão sobre a CPI mista e, eles não indicando para a do Senado, será que o Supremo vai dar (decisão) para esta também? Amanhã (hoje) vou indicar os nomes que o presidente Renan pediu para a CPI do Senado. Se pedir também para a mista, vamos indicar.
Governo quer outras investigações
O presidente nacional do DEM e líder da legenda no Senado, José Agripino Maia (RN), rebate e defende a estratégia da oposição de focar as investigações na CPI mista:
— É um direito dos deputados investigarem também. Seria um ato de egoísmo do Senado querer que só os senadores investiguem. E você ter duas CPIs funcionando sobre as mesmas denúncias, vai passar para a opinião pública a impressão de que não se quer conclusão nenhuma sobre os fatos.
Os líderes da oposição afirmam que, desde quarta-feira passada, o presidente Renan deu sinais de que não pretende procrastinar e evitar a instalação da CPI mista. Aos líderes da oposição, ele garantiu que irá pedir os nomes aos partidos aliados e, por isso, a oposição pressiona para que a comissão mista já seja instalada amanhã. O governo, no entanto, trabalhará para adiar, ao máximo, a instalação da CPI mista e, em outra frente, pretende forçar a criação da CPI da Alstom, para investigar denúncias de formação de cartel e fraude em licitações em contratos firmados com o metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em governos tucanos de São Paulo.
Na Câmara, a oposição conta com a pressão de partidos da base aliada para a investigação conjunta de deputados e senadores. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), diz que defenderá a instalação da CPI mista na reunião de hoje com Renan. Para ele, o presidente do Senado deveria indicar logo os nomes, já que a CPI já foi lida em plenário.
— Eu vou indicar membros do PMDB, quero levar os nomes já na reunião de amanhã (hoje). Vou indicar não para serem governistas, nem para serem oposicionistas. Simplesmente para apurar os malfeitos — disse Eduardo Cunha.
O recurso ao STF apresentado ontem por Renan Calheiros contra a decisão de Rosa Weber é escrito por três advogados do Senado e pede que a liminar seja revogada e o processo arquivado. A defesa argumenta que assunto é de competência exclusiva dos parlamentares, não podendo ser tratado pela Corte. O recurso será julgado no plenário do Supremo, em data ainda indefinida.
“Cuida-se de inadmissível e grave ingerência de um poder sobre o outro, sem o mínimo respaldo na Carta da República, tampouco na doutrina dos ‘checks and balances’ (freios e contrapesos). O Congresso Nacional possui autonomia para dispor sobre o exercício de suas competências no âmbito interno, autonomia essa que não é passível de controle por outro poder ou órgão público”, diz a ação.
Enquanto a oposição lutava por uma CPI exclusiva da Petrobras, governistas queriam instalar uma comissão ampla, em que fossem apuradas denúncias de irregularidades na Petrobras junto com assuntos relacionados ao cartel do Metrô de São Paulo e a irregularidades na refinaria Abreu e Lima e no Porto de Suape, em Pernambuco. Na liminar concedida à oposição, Rosa afirma que a minoria tem direitos constitucionais. O recurso ajuizado ontem no STF refuta a tese.
“Não se extrai de qualquer dispositivo da Constituição que poderia haver direito subjetivo líquido e certo de parlamentares da minoria em ver instaurada imediatamente a CPI, à revelia do procedimento previsto no Regimento Interno da Casa, e para apuração exclusivamente de fatos que lhes conviessem — ‘investigação seletiva’, na exata dicção do presidente do Senado Federal”, afirmam os advogados. (Colaborou Júnia Gama)
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