Roberto Freire diz que no Brasil a federação é uma ficção

Assessoria do PPS

“Caminhamos celeremente para a criação de um país unitário, pois a federação é uma ficção”, disse o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), ao sair da reunião da comissão mista que discute o pacto federativo, na tarde desta terça-feira (09), na Câmara. Para o deputado, o Congresso Nacional pode desempenhar um papel importante para mudar essa realidade.

Os governadores Geraldo Alckmin, de São Paulo, e Simão Jatene, do Pará, ambos do PSDB e o senador José Serra (PSDB-SP) fizeram a defesa de uma nova ordem legislativa, tributária e de competências para a relação entre a União, os estados e os municípios.

Freire ressaltou que Alckmin lamentou o fato de mais de 60% dos deputados federais terem sido deputados estaduais e não trabalharem o tema no Congresso. “E é incrível como nenhum desses deputados se lembra da indigência do ponto de vista legislativo das nossas assembleias legislativas e não entendem que aqui, no nível federa, não podem açambarcar aquilo que ainda resta da federação do ponto de vista jurídico, de competências, enfim, do ponto de vista legislativo”.

Segundo Freire, “a cada dia que passa, se concentra ainda mais a legislação na órbita federal, o que, levando-se em conta que a maioria da Câmara vem de assembleias legislativas, é um paradoxo”. Isto acontece, salientou o parlamentar, em detrimento da afirmação dos estados e dos municípios, que pela Constituição de 1988 se transformaram em entes da federação. Antes, ocupavam lugar de mero departamento administrativo, ponderou.

“O Brasil está fazendo uma inversão, e tudo isso ainda ajudado por um governo que vive por conta da sua irresponsabilidade fiscal, que invade cada vez mais o terreno da arrecadação dos entes federativos e distribui com iniquidade as atribuições na área da saúde, da educação, da segurança, sem dar a contrapartida daquilo que ele retira, em recursos, dos estados por conta da concentração tributária na União”.

Freire disse que está otimista com o funcionamento da comissão. Ele lembrou que as várias proposições legislativas que tramitam na Câmara e no Senado tratando de pacto federativo serão acolhidas pelo colegiado para que possam ter mais celeridade na tramitação. “Existem algumas questões conjunturais, como a dos precatórios, que com a crise, assumiu papel importante. Proposta do senador José Serra estabelece maior prazo para o pagamento dessas dívidas e juros mais compatíveis com a realidade”.

Para Freire, o funcionamento da comissão do pacto federativo é um bom trabalho que o Congresso vem fazendo. “Eu sou daqueles que concordam com a afirmação de Serra de que o Congresso Nacional está tendo um papel que há muito tempo não desempenhava no Brasil, como um poder efetivamente independente”.

No entender do parlamentar, a existência do colegiado traz a perspectiva de se discutir mais seriamente o que significa pacto federativo. Segundo Freire, a participação de Serra mostra “o que perdeu o Brasil por não tê-lo eleito presidente da República, pois ele personifica os interesses da nação brasileira, bem acima dos interesses menores da política”.