• Em sessão marcada por mudanças de última hora, tempo de disputa cai de 90 para 45 dias; texto ainda pode mudar
Júnia Gama e Isabel Braga – O Globo
BRASÍLIA - Em votação considerada açodada por deputados de diversos partidos, a Câmara aprovou ontem o texto-base do projeto que regulamentará pontos da reforma política. Há mais de cem emendas protocoladas e que deverão ser votadas semana que vem, antes do início do recesso parlamentar. Pressionado, o relator Rodrigo Maia (DEM-RJ) voltou atrás em questões como duração das campanhas, proibição de doação de empresas que tenham contratos com órgãos públicos e teto de gasto para campanhas de deputados.
Um dos objetivos, segundo o relator, é diminuir os gastos com as campanhas. Para isso, foi instituído um teto de R$ 20 milhões para doações de empresa, com limite de 2% do faturamento bruto no ano anterior. O projeto também prevê a redução do tempo das campanhas, dos 90 dias atuais para 45. O tempo de propaganda eleitoral em rádio e televisão cai de 45 para 35 dias.
Restrição a empresa com obra pública
Maia proibiu que empresas que tenham contratos de obras com órgãos públicos de uma determinada circunscrição eleitoral (um município ou estado, por exemplo) doem a candidatos que concorram naquela circunscrição. Por pressão dos deputados, ele excluiu dessa proibição empresas com contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens.
- Ficou muita dúvida sobre o que é um fornecedor. Então resolvemos restringir somente às obras, porque nosso objetivo é dar uma resposta ao que está acontecendo no Brasil em relação à Lava-Jato - justificou Maia.
Outra alteração aprovada prevê que só partidos com ao menos dez deputados participem de debates eleitorais. Se a regra vigorasse na última eleição, candidatos como Eduardo Jorge (PV) e Luciana Genro (PSOL) não participariam.
Questionado se Marina Silva ficará de fora dos debates presidenciais em 2018, já que a ex-senadora está formando um partido com número ainda incerto de deputados (a Rede), Maia reagiu:
- Se ela formar um partido com dez deputados, participa do debate. Todo mundo reclama da minha cláusula de barreira de um deputado. Fiquei três meses apanhando. Agora que coloco uma cláusula de desempenho, estou sendo cobrado.
Modificações feitas à mão
O texto aprovado foi finalizado de forma tão improvisada que o documento distribuído aos deputados e à imprensa é repleto de rasuras. O projeto sofreu mudanças até o último instante, após intensa pressão de deputados de grandes partidos e dos chamados "nanicos".
O artigo décimo da lei, que rege as eleições, foi escrito à mão. Há modificações de números feitas manualmente, como o percentual do tempo de propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV distribuído aos partidos. No texto impresso, Maia destinava 5% do tempo a uma distribuição igualitária. Nos rabiscos posteriores, aumentou para 10%.
- A essência desse projeto é facilitar a vida de quem já está constituído na política. Mesmo a redução drástica do tempo de campanha favorece os mais conhecidos. Impressionante o grau de improviso no afã de produzir algo a ser votado - criticou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).
Diante da falta de acordo, a votação das emendas e dos destaques, que podem modificar ainda mais o texto, ficou para a próxima semana, quando também deverá começar a votação das mudanças à Emenda Constitucional da reforma política. O resultado final das novas regras, assim, poderá ser diferente do aprovado ontem.
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