Após reunião com ministros do TSE, o líder do governo no Congresso, Romero Jucá, alvo da Lava-Jato, defendeu para as eleições de 2018 um fundo com verbas públicas e privadas. Projetos da reforma política começam a ser discutidos semana que vem.
Misturando tudo
Citado na lista de Janot, líder do governo quer fundo com verba pública e privada para eleições
Leticia Fernandes e Júnia Gama | O Globo
-BRASÍLIA- Após encontro com os ministros Henrique Neves e Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para discutir a proposta de reforma política, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (RR), afirmou que a Lei dos Partidos será alterada por meio de uma série de projetos, que poderão reduzir as sanções aos doadores que extrapolarem o limite legal de contribuições. Jucá, que também é presidente nacional do PMDB e um dos políticos incluídos na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou ainda que um grande fundo pode ser criado, misturando dinheiro público e privado para financiar campanhas.
Jucá afirmou que a proposta do fundo misto, composto tanto por recursos públicos quanto de pessoas físicas, está sendo debatida com presidentes de partidos. O líder do governo defende que pessoas físicas não doem diretamente a candidatos ou partidos, mas para esse fundo, que seria distribuído de forma proporcional ao peso das legendas, como já é feito hoje com os recursos do fundo partidário. Dessa forma, o peso das contribuições individuais a candidaturas específicas seria reduzido.
— Em tese, não haverá um direcionamento específico para um partido. Você estará contribuindo com a democracia, e não com uma entidade partidária diretamente. A gente está fazendo isso para evitar que setores mais organizados possam ter laranjas doando diretamente para determinado partido — afirmou, ressaltando, no entanto, que essa discussão não foi feita com os ministros do TSE.
RECUO SOBRE PUNIÇÃO A PARTIDOS
As propostas devem tramitar em regime de urgência no Congresso. Jucá chegou a dizer que uma das propostas seria ter “menos penalidades” aos partidos.
— Estamos apresentando uma série de propostas que vão fazer com que tenhamos menos penalidades, mais transparência e menos burocracia na relação dos partidos com o Tribunal Superior Eleitoral. Na próxima semana eu deverei ter três ou quatro projetos para discutir com os líderes do Senado e, a partir daí, apresentar em regime de urgência para que possa ser votado aqui e encaminhado à Câmara dos Deputados Interlocutor. Romero Jucá discutiu a reforma política ontem, com dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral; proposta terá urgência — disse o senador do PMDB.
No fim do dia, no entanto, questionado pelo GLOBO, Jucá explicou que se referia a penalidades aos doadores de campanhas — houve aqueles punidos por contribuírem, nas últimas eleições, mais que os 10% de seus rendimentos brutos previstos na legislação, o que, segundo entendimento do tribunal, é responsabilidade do doador, e não do partido. Em 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o financiamento de campanha por empresas, as pessoas físicas passaram a ser as únicas financiadoras das campanhas políticas.
Segundo o ministro Henrique Neves, foram discutidas, na reunião, questões sobre a democracia interna nas legendas, a competência para julgar assuntos partidários, o registro das filiações a legendas e alguns casos sobre propaganda. Existe uma grande preocupação do tribunal com a profusão de comissões provisórias dos partidos país afora. Políticos que participaram disseram também que era necessária uma solução para a questão do financiamento eleitoral, mas foram aconselhados a primeiro rediscutirem o sistema.
Neves afirmou ainda que o tema não foi debatido na conversa de ontem, mas explicou que, de acordo com as regras vigentes hoje, a multa atual é de cinco a dez vezes o valor que extrapola o limite legal. Se o eleitor não declara imposto de renda, o valor do limite é calculado sobre a faixa de isenção, que, em eleições passadas, resultava, por exemplo, em um limite de R$ 1.700. Se alguém nessa faixa doasse R$ 3.000, portanto, a multa seria entre R$ 6.500 e R$ 13 mil.
Ao responder se seria favorável a incluir em algum dos projetos propostas para reduzir poderes do TSE e abrandar punições a partidos, nos moldes do que tentou fazer a Câmara no início do ano, o líder do governo sustenta que segue pelo caminho inverso.
— Não estamos tentando fazer nada daquilo, não. Nada a ver com aquele projeto da Câmara. Pelo contrário, estamos endurecendo as regras para os partidos — afirmou.
Em fevereiro, logo na abertura do ano legislativo, os deputados aprovaram a urgência de um projeto que retira poderes do TSE e, na prática, protege os partidos políticos de sanções previstas na Lei dos Partidos Políticos. Um dos pontos mais importantes, alvo de críticas apenas do PSOL, era o que previa a possibilidade de que as legendas preservassem o registro partidário mesmo tendo as contas anuais rejeitadas ou não apresentadas à Justiça Eleitoral. Após a repercussão negativa, a Câmara deixou de lado, temporariamente, a votação da matéria.
“MODELO IDEAL É O POSSÍVEL”
Ao ser questionado se era favorável ao modelo de lista fechada — no qual o eleitor vota no partido e não em candidatos na eleição para o Legislativo — e sobre qual seria o formato ideal de reforma política, o presidente do PMDB afirmou que o ideal é aquele que tiver chances reais de ser aprovado:
— O ideal é o modelo que possa ser aprovado. Na política, o ideal é o possível. O governo quer um modelo que seja mais simples, entendível e, principalmente, apoiado pela sociedade. Quem vai discutir esse formato agora é a Câmara dos Deputados.
Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse ontem não acreditar que o presidente Michel Temer possa vetar a proposta de voto em lista fechada caso ela seja aprovada no Congresso.
— Nós estamos em um processo de início de discussão. Então, não há que se falar agora em veto ou não a uma matéria que sequer entrou no Congresso como forma de projeto. Mas, pela conversa que nós tivemos, eu senti do presidente que não há nenhum desejo de fazer veto se o projeto for aprovado nas duas Casas — afirmou Eunício. Os 4 tipos de doação eleitoral identificadas como crime pelo procurador-geral da República.
Nenhum comentário:
Postar um comentário