Leandro Colon – Sem Ilusão

- Folha de S. Paulo

Há dificuldades para garantir as medidas provisórias, que exigem apenas maioria simples para sua aprovação

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro brinca de inventar seu próprio partido político —o da bala e da Bíblia— o Congresso caminha a partir desta segunda (25) para o último mês de trabalho em 2019.

Ao fazer um balanço legislativo do primeiro ano de gestão, o governo Bolsonaro pode incluir na conta a bem-sucedida reforma da Previdência, que deixa positivo o saldo de qualquer análise que atrele a performance parlamentar aos interesses do Palácio do Planalto.

As mudanças na aposentadoria podem ser avaliadas como uma vitória palaciana, afinal esse governo conseguiu o que outros tentaram e fracassaram, atendendo a um ponto crucial da agenda de Paulo Guedes.

Até aí, haveria razões para otimismo e euforia política em 2020, se não fossem os sinais de fragilidade governista no Congresso. A Previdência, por exemplo, só passou porque os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), compraram a ideia. A ausência de uma base aliada não comprometeu a votação.

E mais: a proposta avançou em meio à guerra maluca do alaranjado PSL, que terminará o ano sem sua principal estrela, o presidente da República, no quadro de filiados.

Queira Bolsonaro ou não, o PSL jogou com ele até agora. Serviu como blindagem à falta de sustentação do governo para amealhar votos necessários a projetos menores. Há dificuldades para garantir as medidas provisórias, que exigem apenas maioria simples para sua aprovação.

Uma delas é a nova versão do Mais Médicos. A medida expira nesta semana, e o governo, diante da perspectiva de derrota, já trabalha para tentar fazer as alterações via projeto de lei, uma estrada mais longa.

Parte da reforma tributária será enviada este ano, e o restante seguirá no primeiro semestre de 2020. O tema, caro a todo o país, deve dominar a agenda parlamentar. Se quiser aprovar as novas regras, Bolsonaro, sem ter ainda um partido para chamar de seu, precisará, enfim, organizar a sua articulação política.