Vera Magalhães - O vexame das Forças Armadas

O Globo

O script em que o capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro enredou as Forças Armadas vai adquirindo ares de vexame histórico à medida que generais embarcam sem pudor na narrativa da suscetibilidade do sistema eleitoral a fraudes, algo já refutado por dados, fatos e auditorias de diferentes órgãos.

O capítulo desta quinta-feira foi um dos mais gritantes desse papelão. E em nome de quê? De dar razão à conspiração desejada por um ex-militar expulso da corporação justamente por… conspirar contra ela!

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, usou uma audiência pública do Senado Federal para defender uma tese capenga do ponto de vista técnico, segundo a qual um teste de “integridade” em papel, feito no dia da eleição, com eleitores pinçados em algumas seções, poderia ser mais eficiente e preciso que as exaustivas etapas a que a Justiça Eleitoral submete as urnas e todo o sistema de apuração há quase três décadas!

Munido de um constrangedor gráfico em que o passo a passo do teste tabajara era mostrado, no qual se pespegou sem dó o brasão da República e a marca d’água do Ministério da Defesa, o general se enrolou todo ao falar ora em votação paralela em papel, ora em teste.

Só faltou responder a uma pergunta simples, que poderia ser formulada por um colegial, mas escapou aos senadores, figurantes nesse enredo em que as instituições são tratadas como fantoches: o que garante que o eleitor “X”, escolhido para votar na urna eletrônica e depois em cédula, dará o mesmo voto nas duas ocasiões? Basta que uma das cobaias do teste decida tirar onda (merecida) com a cara de quem teve essa ideia para que algum esperto brade: “Ah, olha lá a fraude!”.

Não pode ser séria uma proposta como essa. É grave que um general investido de um cargo (civil) no primeiro escalão do Executivo se disponha a passar esse vexame diante da nação para atender aos caprichos do presidente.

A proposta ligeira, sem amparo algum na lógica mais trivial, foi feita um dia depois de o Tribunal de Contas da União, um órgão, este sim, credenciado a realizar auditorias e fiscalizações, divulgar um alentado relatório, o terceiro, atestando a segurança das urnas e as boas práticas da Justiça Eleitoral em todas as etapas que cercam a eleição.

Não se trata de preocupação genuína das Forças Armadas com a lisura do sistema eletrônico de votação, pois, se fosse isso, o atestado de técnicos de um órgão submetido a outro Poder, o Legislativo, deveria bastar para que os generais se julgassem atendidos e reconhecessem algo que o próprio TSE vem lhes demonstrando com relatórios oficiais há meses.

Mais: a proposta inacreditável feita pelo general diante do Senado omite que o próprio Congresso derrubou em votação de uma Proposta de Emenda à Constituição a ideia de retroceder ao voto impresso no Brasil.

Significa que, para os militares, nem a Justiça, nem os órgãos de controle, tampouco o Legislativo têm legitimidade ou credibilidade para conduzir, auditar ou legislar sobre as eleições. Essas instituições aceitarão caladas até quando que suas manifestações sejam ignoradas?

Que tipo de regime se tem quando se imagina que apenas as Forças Armadas são legítimas para assegurar o que quer que seja? Certamente não uma democracia plena, seguramente não a democracia prescrita na Constituição de 1988, que ainda vigora no Brasil.

Já avançou demais esse ensaio de coturno e farda para além daquilo que a Carta preceitua serem as atribuições das Forças Armadas. Além de não haver ambiente interno e externo para um golpe, esses flertes com teorias da conspiração corroem a credibilidade que os militares vinham recuperando junto à sociedade civil depois de protagonizar uma ditadura de duas décadas. Basta, generais.