Vinicius Torres Freire - Quem não subscreve a democracia

Folha de S. Paulo

Quem não der um basta ao golpe vai se juntar ao novo e grande partido autoritário

Os manifestos pela democracia do 11 de Agosto criam dificuldades importantes para os avanços do golpe em curso e para uma tentativa de institucionalização autoritária, caso Jair Bolsonaro e cúmplices cheguem às vias de fato.

Quanto mais adesões tiverem, mais empecilho. Mas uma tentativa de contenção, apenas. Há muita gente que subscreve o programa autoritário, com ou sem Bolsonaro; se não em 2022, depois. Há uma corrente social e política grande, profunda, a favor do regresso, da reação e da violência, institucional ou direta, na rua. Os omissos vão se juntar a quem subscreve a carta antidemocrática.

Não é uma crise circunstancial. Grupos, categorias, classes, o nome que se dê, acharam conveniente defender seus interesses e reclamar mais poder ou a representatividade que julgam merecer por meio de Bolsonaro ou se identificam com o que pensa.

O agro ogro, empresários dos institutos do ultraliberalismo caricato, o partido militar, o partido evangélico e os inimigos individuais da diversidade humana e da igualdade de direitos são as faces mais conhecidas dessa corrente antidemocrática. Nem se mencionem seus integrantes francamente fora da lei (milícias, garimpo, criminosos ambientais etc.).

Não quer dizer que qualquer evangélico, militar ou empresário rural faça essa política, mas que esses "partidos", no sentido amplo, dominam a representação desses grupos e dão uma certa conformação a seus interesses. No momento, Bolsonaro é o veículo do fortalecimento político deles, que assim subscrevem a de destruição do "sistema", das garantias institucionais democráticas, e a captura do Estado, para resumir uma história complicada.

Como se sabe, querem a politização final do Supremo, a religião no meio da política, aceitam a desativação de instituições de controle, como a Procuradoria-Geral, e o uso da Constituição como instrumento de reles disputa partidária e de desmonte de normas de controle (fiscais, criminais, eleitorais), como tem se visto nos atos do centrão, negocista e por ora, ao menos, bolsonarista.

Várias associações empresarias e outras da assim chamada "sociedade civil" vacilam diante do convite para assinar uma das duas cartas de apoio à democracia que serão os motes dos atos do dia 11 de agosto, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Uma delas foi lançada por pessoas ligadas à São Francisco, a escola de direito da USP e é assinada por indivíduos. O movimento em torno de outra dessas cartas está sendo tocado pela Federação das Indústrias de São Paulo, a Fiesp, "agora sob nova direção", e já obteve o apoio da Febraban.

Como faltam ainda 15 dias para a manifestação e muita associação diz ainda não ter visto nem sequer esboço do documento, não é correto listar titubeantes, quiçá omissos ou até discutir seus motivos. Mas em breve vamos saber quem nada na corrente antidemocrática. Quem nem ao menos quer dar um basta a um golpe explícito —é o mínimo, pois haverá muito mais a fazer para reconstruir a democracia, a começar pelos partidos.

O manifesto redigido na São Francisco diz o que é esse mínimo democrático, em termos apartidários: a ideia de civilidade básica programada na Constituição de 1988. Isto é, lidar com "profundas desigualdades sociais", "com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública", desenvolvimento econômico e ambiental, respeito pela diversidade humana, um Estado eficiente para dar conta disso tudo. Pode haver planos muito diferentes para enfrentar tais problemas, tema de discussão para quem assina a carta democrática. Para os outros, não tem discussão, "e ponto final".