Claudia Safatle - Lula: perguntas sem respostas

Valor Econômico

É urgente o governo deixar claro que não há condições de se aumentar o gasto público como proporção do PIB eternamente

A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para um novo mandato de quatro anos à frente da Presidência da República nos leva a muitas perguntas ainda sem respostas, e a ausência de indicação de um comando para a economia deixa espaço para toda sorte de especulação. Há quem esteja se oferecendo e há quem de fato pode vir a ser o ministro da Fazenda, em uma estrutura mais enxuta que a pasta deve voltar a ter. O importante é que tenha a total confiança do presidente da República e que confie nele. Pode, inclusive, vir a se reeditar o modelo de Antonio Palocci, com o médico Alexandre Padilha, deputado federal pelo PT, ou ser um político testado como Rui Costa, ex-governador da Bahia.

Lula já disse por várias que é contra a lei do teto do gasto público, mas é urgente o governo deixar claro que não há condições de se aumentar o gasto público como proporção do PIB eternamente e que está muito atento à questão da dívida interna que se aproxima dos 80% do PIB.

É bem provável que se formalize um “waiver”, um perdão para o descumprimento da lei no próximo ano, em um montante que varia de R$ 100 bilhões à casa dos R$ 200 bilhões, enquanto o governo de Lula negocia com o Congresso uma substituição da lei do teto de gastos que trave o aumento incessante da despesa para que a dívida pare de crescer a uma taxa de juros real de 6% ao ano. Há economistas trabalhando em novas formas de controle fiscal, que envolvem o gasto e a dívida.

Há inquietações quanto à ideias antigas, já testadas e que fracassaram. Um exemplo disso é o uso do BNDES como indutor do crescimento econômico em um momento em que cabe ao setor privado esse papel. E o uso dos bancos federais (Banco do Brasil, Caixa, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste) para financiar projetos de cunho social a custos módicos. Trata-se, aqui, de crédito subsidiados que foram fartos no passado recente e que tanto ônus impôs ao Tesouro Nacional. Essas duas ideias foram mencionados pelo presidente eleito em conversa com empresários durante a campanha.

Preocupam, ainda, as declarações do ex-governador do Piauí, eleito senador pelo PT, Wellington Dias, a respeito do aumento real do salário mínimo para o ano que vem, conforme promessa de campanha de Lula. Dias fala em uma média de crescimento do PIB nos últimos anos, de algo em torno de 1,4% como aumento real do mínimo. Mas já há muita despesa a ser coberta pelo Orçamento da União, a começar pelo Auxílio Brasil de R$ 600, outra promessa de campanha que carece de dotação orçamentária. Assim, tudo indica que para dar aumento real para o salário mínimo, cobrir o adicional de R$ 200 do Auxílio Brasil e elevar os financiamentos para os investimentos públicos, será preciso mais do que R$ 100 bilhões.

Embora tenha considerado uma bobagem a autonomia do Banco Central, Lula é o primeiro presidente a não ter que se preocupar com o comando do BC. E útil lembrarmos de 2002, quando na transição do governo de FHC para a gestão do PT, como foi difícil encontrar um presidente para o Banco Central. Os primeiros escolhidos não aceitaram e Henrique Meirelles foi, finalmente, indicado e ficou no cargo por oito anos. Lula, no meio do caminho, pensou em trocá-lo por alguém que fosse menos ortodoxo com a política monetária para manter a inflação sob controle. Chegou a considerar a possibilidade de indicar Luiz Gonzaga Belluzzo para o cargo, mas acabou desistindo.

A escolha de um nome cujo mandato é manter o poder de compra da moeda não é tarefa trivial. Lula se beneficia, agora, de mais dois anos de mandato de Roberto Campos Neto, que é um nome já conhecido e testado pelo mercado, que teve que aumentar a taxa básica de juros (Selic) dos 2% ao ano, patamar em que ficou estacionada por um curto período, de agosto de 2020 a março de 2021, e elevou para 13,75% ao ano, em que se encontra hoje. O aperto monetário reduziu as expectativas de inflação, que chegaram a dois dígitos, e hoje estão em 5,61%, para um PIB que cresce 2,76% e uma taxa de câmbio de R$ 5,20, segundo o último relatório Focus, do Banco Central.

Pela lei complementar 179, que conferiu autonomia ao Banco Central, presidente e diretores têm mandato a cumprir. A cada ano termina o mandato de dois diretores e o do presidente conclui em 2024, podendo ser reconduzidos uma vez por mais quatro anos.

Nomes que têm aparecido para ocupar cargos relevantes são os de Felipe Salto, secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, para ocupar o cargo de secretário do Tesouro Nacional, o qual se confirmado seria uma indicação do PSDB; e o de Bernard Appy para tocar a reforma tributária, de sua autoria, cujo proposta de emenda constitucional está tramitando no Senado. Appy foi secretário-executivo da Fazenda no primeiro mandato de Lula. Por enquanto não há confirmação de nenhuma indicação.