Demétrio Magnoli - Democracia relativa

Folha de S. Paulo

Compete aos eleitores, não aos juízes, escolher os representantes do povo pelo voto

A "democracia relativa" venezuelana é uma ditadura absoluta –que, como tantas outras, promove periódicas eleições farsescas. María Corina Machado, candidata da oposição nas eleições presidenciais do ano que vem, acaba de ser inabilitada por uma Controladoria sob controle de Maduro. No Brasil, por outro lado, Bolsonaro foi declarado inelegível por um tribunal eleitoral que segue a lei. Não é novidade: a mesma lei tornou Lula inelegível em 2018. Um sistema político que inabilita os dois principais líderes populares precisa ser caracterizado como uma "democracia relativa".

Lula teria cometido crimes de corrupção? Bolsonaro deve ser sentenciado por golpismo? Numa democracia plena, as respostas –e as penas– competem à Justiça criminal, não à Eleitoral. Nela, leis como a da Ficha Limpa seriam anuladas por ferirem um princípio fundamental: a soberania popular. Compete aos eleitores, não aos juízes, escolher os representantes do povo. A inelegibilidade de Lula, antes, e a de Bolsonaro, agora, implica a cassação dos direitos de seus eleitores –que, somados, formam a maioria do eleitorado.

A torcida uniformizada bolsonarista comemorou o veto judicial à candidatura de Lula. A torcida uniformizada lulista celebra o veto à candidatura de Bolsonaro. Mas não são só eles: intelectuais, advogados e jornalistas naturalizam a tutela judicial do eleitorado, moldando uma opinião pública que perdeu o hábito de refletir sobre princípios. A extensão da interferência judicial na representação política que caracteriza o Brasil não tem paralelo entre as democracias consolidadas.

Você despreza Bolsonaro? Eu ainda nutro a (ingênua) esperança de que a Justiça criminal aplique a lei contra ele. Entretanto, algo entre um quarto e um terço dos brasileiros (que, como você e eu, pagam impostos) querem sufragar o personagem mais nefasto da cena política nacional. Inabilitá-lo pode ser um atalho mais eficaz que derrotá-lo nas urnas. Mas o preço dessa "vitória" é alto demais.

Os casos Lula e Bolsonaro formam o cume emerso de uma montanha submarina. José Dirceu e José Genoino, dois líderes petistas de inegável apelo eleitoral, jamais puderam voltar ao Congresso. Deltan Dallagnol, o deputado mais votado no Paraná, teve seu mandato cassado pelo TSE. Sergio Moro, eleito senador com quase dois milhões de votos, parece ser o próximo na fila. Eu não votaria em nenhum dos quatro, mas isso é irrelevante. A pergunta certa: como ficam os eleitores dos políticos inabilitados ou cassados?

Ditaduras provam-se, muitas vezes, mais eficientes que democracias na tomada de decisões. A vantagem insuperável do sistema democrático encontra-se em outro lugar: impedir que as disputas pelo poder degenerem em violência. Para cumprir tal papel, a democracia precisa oferecer a todas as correntes políticas uma oportunidade competitiva justa, envolvendo o conjunto dos cidadãos nos processos eleitorais. Não é isso que acontece quando confere-se a juízes a prerrogativa de configurar o plantel de candidatos.

"A democracia é uma farsa" –eis a alegação ritual de partidos e líderes autoritários. A noção de que o "Sistema" (um poder oculto, um "Estado profundo") manipula as eleições infiltrou-se no eleitorado de Lula em 2018, como se disseminará entre os eleitores de Bolsonaro em 2026. "Meu voto não conta" –a interferência sistemática dos juízes na representação popular difunde essa lenda tão cara aos inimigos da democracia.

Em 1920, o líder socialista Eugene Debs concorreu à Presidência dos EUA da cela de uma penitenciária, um direito que Lula não teve. Nas democracias consolidadas, políticos condenados criminalmente ainda podem disputar eleições. No Brasil, inabilitamos ou cassamos políticos sem condenação criminal, transferindo a pena que merecem para seus eleitores. A "democracia relativa" é aqui.