Defender a democracia, combater desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável

Cidadania - Resolução política:

O governo eleito em outubro passado, pelo esforço e cooperação de uma ampla frente política e partidária, está perto de completar um ano de exercício. É tempo de proceder a um balanço de suas ações, para identificar os ganhos obtidos, as dificuldades encontradas e as tarefas necessárias para a realização plena da agenda programática que unifica as forças democráticas no país.

A questão política central, que ainda domina a conjuntura, no Brasil e no mundo, é o embate entre as forças políticas democráticas e o autoritarismo, que aqui foram derrotadas na eleição de 2022 e na tentativa de golpe de 8 de janeiro, cujo fracasso teve como consequência o desbaratamento do grupo golpista, além do alinhamento dos Poderes da República em torno da defesa do Estado de direito democrático.

Está em curso o julgamento dos envolvidos diretamente nesse episódio, condenando-os a severas penas; a Comissão parlamentar Mista de Inquérito que investigou aqueles acontecimentos concluiu seu trabalho e indiciou 61 pessoas, entre as quais o ex-presidente Jair Bolsonaro, oito generais e um almirante, por participação, conivência ou omissão diante dos fatos. Seu relatório já foi incluindo no inquérito que investiga a tentativa de golpe.

No entanto, as forças políticas autoritárias mantêm sua força na opinião pública nacional, com suas lideranças à frente de governos estaduais e nas duas Casas do Congresso Nacional. A presença da extrema-direita na vida política nacional é resiliente e uma variável perene do processo político, com a qual teremos que lidar.

O embate eleitoral de 2024 será um campo de disputa de posições políticas entre as forças democráticas e também a extrema-direita, o que exigirá de todos os que têm compromisso com a democracia esforços redobrados no processo eleitoral para isolar os candidatos de extrema direita, sem ceder à tentação maniqueísta de restringir as alianças exclusivamente às forças progressistas. A defesa da democracia, o combate às desigualdades e o desenvolvimento sustentável exigem convergência de amplos setores democráticos e olhar atento aos interesses populares, à defesa da ética e o combate à corrupção.

Nessa conjuntura, permanece como nossa tarefa central a ampliação e consolidação da ampla frente democrática que se constituiu no segundo turno das eleições de 2022, responsável pela vitória do atual governo. Entretanto, nem sempre essas forças marcharão unidas nas disputas locais, o que exige do Cidadania muita flexibilidade na construção de alianças.

Coerente com seus posicionamentos de oposição ao governo passado, o Cidadania deu apoiou à candidatura do atual Presidente Lula no segundo turno e defende o governo nos projetos de interesse do povo brasileiro, sem subalternidade. Destacam-se, nesse programa, as políticas voltadas ao combate à exclusão e às desigualdades sociais, a implementação de projetos com o objetivo de assegurar o acesso de todos os cidadãos a serviços de educação e saúde de qualidade. E a diretriz de universalização do acesso a serviços públicos e ainda a transferência de renda aos mais necessitados.

Na questão da sustentabilidade, a reversão da situação de caos e retrocessos herdada do governo anterior está em curso. O combate ao desmatamento e a defesa das populações indígenas ganharam o estatuto de prioridade, após quatro anos de permissividade e até estímulo à destruição ambiental. A diretriz de substituição do carbono por fontes de energia limpa é uma prioridade, que exige estratégias eficazes para seu alcance e competência técnica e política para a execução dessa tarefa. Nesse aspecto, a questão da Amazônia é fundamental, porque exige a superação do velho modelo agro-exportador para novas cadeias produtivas mais responsáveis e sustentáveis, com ênfase na biotecnologia e indústrias voltadas para a nova economia.

No horizonte econômico, a gestão do ministro Fernando Haddad é positiva. Para além da aprovação de regras novas de controle do gasto público, acumulam-se evidências de um cenário consistentemente no curto prazo, particularmente no que se refere a expectativas inflacionárias. O grande desafio imediato é a aprovação da reforma tributária em curso, para a racionalização da atividade empresarial e a alavancagem do crescimento. A busca do equilíbrio fiscal é indispensável.

Quanto à política externa, verifica-se a reversão da situação de caos deixada pelo governo anterior nas relações com o mundo e a retomada dos grandes temas da tradição diplomática brasileira. Repúdio às soluções dos conflitos por meio da força, combate a todo tipo de hegemonismo das grandes potências, reforço do multilateralismo como instrumento relevante para o enfrentamento dos grandes problemas globais: a manutenção da paz, o combate à mudança climática, a superação das situações de fome, exclusão e desigualdade sociais que prevalecem ainda em amplas regiões do mundo, o avanço da democracia e do respeito aos direitos humanos.

Tanto na Ucrânia quanto na Faixa de Gaza urge um cessar-fogo imediato e uma saída pacífica e duradoura para esses conflitos territoriais. Nesse aspecto, reiteramos nossa posição contrária ao regime “iliberal” de Nícolas Maduro e à invasão da Ucrânia pela Rússia. Repudiamos o ataque do Hamas a Israel, uma organização terrorista, e também condenamos o massacre de palestinos, sobretudo crianças, mulheres e idosos, nos bombardeios indiscriminados e na invasão da Faixa de Gaza por Israel.

Nossas tarefas

Temos um governo de frente democrática. Esse governo implementa uma agenda coincidente com as tarefas da democracia, no Brasil e no mundo. O balanço do seu desempenho representa uma mudança de qualidade no processo político e econômico, que pode inaugurar um novo ciclo de crescimento e melhoria das condições de vida da população. Trata-se de um cenário benéfico para o fortalecimento da democracia, o combate às ameaças climáticas, o resgate social da população em situação de miséria absoluta e ampliação da classe média, e uma projeção da política externa focada no combate às ameaças climáticas, na busca da paz e no multilateralismo para solução dos conflitos e disputas comerciais.

Nossa prioridade, em linha com o Diretório Nacional, é enfrentar o desafio das eleições municipais de 2024, de maneira a eleger o maior número possível de vereadores, vice-prefeitos e prefeitos. Para isso, precisamos dialogar com o PSDB em todos os níveis e estruturar a federação nos estados e municípios, de acordo com as regras estabelecidas nos seus estatutos. Um bom relacionamento político possibilita sempre o benefício mútuo.

Urge também restabelecer o funcionamento regular do partido, com a realização obrigatória das reuniões de seus diretórios e executivas, em todos os níveis, nos prazos previstos estatutariamente, de acordo com os princípios da direção coletiva; e atrair novos filiados e candidatos competitivos, bem como estabelecer com o PSDB uma estratégia de atuação comum, que facilite a construção de “nominatas” competitivas, com objetivo de eleger o maior número possível de vereadores e construir candidaturas majoritárias robustas.

Como é nossa tradição e cultura política, nosso esforço de diálogo deve abarcar também os demais partidos democráticos, em busca de convergência política na estruturação de candidaturas majoritárias, principalmente no segundo turno, onde houver. O bom relacionamento com os demais partidos do campo democrático é relevante tanto para as eleições municipais de 2024 quanto para o futuro do Cidadania, pois as eleições de 2026 também estão no horizonte. Do ponto de vista programático, devemos destacar a centralidade da educação de qualidade, da assistência à saúde e do combate à violência nas eleições municipais.

Brasília, 30 de outubro de 2023

A Comissão Executiva Nacional