Muitos no governo associam essa meta ao baixo
crescimento econômico, daí a pressão para aumentar os investimentos e gastos,
mesmo que isso tenha impacto na inflação
O governo descartou a possibilidade de
alterar a meta fiscal de deficit zero para 2024, ou seja, o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, venceu a queda de braços com o ministro da Casa
Civil, Rui Costa, com argumentos técnicos nas reuniões entre o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e os ministros da área econômica. Houve uma trégua nessa
disputa, até março do próximo ano. Articulações de bastidores com o Congresso
foram decisivas, porque também garantiram o apoio dos presidentes da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para aprovação da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem alteração dessa meta.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso, deputado Danilo Forte (União-CE), anunciou, nesta quinta-feira, que manterá o deficit zero na proposta a ser aprovada pelo Congresso, a pedido do próprio governo. Logo depois, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou a posição do Palácio do Planalto. Haddad e Padilha se aliaram na defesa da meta.
Após provado o Orçamento da União de 2024,
pela regra, o governo terá de gastar apenas o que arrecadar, sem aumentar a
dívida pública para cumprir despesas de custeio e investimentos. Esse é o pomo
da discórdia, porque significa o contingenciamento de gastos, caso a
arrecadação não aumente como o previsto, apesar da reforma tributária e de
outras medidas. Uma delas é a regulação das apostas esportivas, que enfrenta
resistências no Senado.
Danilo Forte fechou o acordo durante reunião
com Haddad, Padilha, Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Simone Tebet
(Planejamento e Orçamento), além do líder do governo no Congresso, senador
Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), no Palácio do Planalto. Enquanto recebe
emendas de deputados e senadores, ainda negocia detalhes do texto final com a
equipe econômica. A LDO deve ser votada na próxima semana. Na segunda-feira,
haverá outra reunião com Haddad para bater o martelo.
A moeda de troca para aprovação do deficit
zero pelo Congresso, porém, é um novo aumento de gastos com os partidos
políticos. Os líderes da Câmara pretendem incluir na LDO uma elevação do fundo
eleitoral para as eleições municipais do próximo ano, de R$ 2 bilhões, que foi
quanto custou o pleito de 2022, para R$ 5 bilhões. A proposta obedece à lógica
da preservação dos atuais mandatários, que precisam cevar suas bases eleitorais
no próximo ano, de olho na própria reeleição. Estima-se que apenas os cinco maiores
partidos da Câmara, se a proposta for aprovada, recebam de R$ 400 milhões a R$
1 bilhão.
Crescimento
O pano de fundo das divergências no governo
em relação ao deficit zero são as projeções de crescimento da economia. A
última previsão do boletim semanal Focus, do Banco Central, é de 2,9% de
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 e, pasmem, 1,5% no próximo
ano. Isso é tudo o que o presidente Lula não quer no segundo ano de mandato,
ainda mais com uma disputa eleitoral no caminho.
Muitos no governo associam o deficit zero ao
baixo crescimento econômico, daí a pressão para aumentar os investimentos e
gastos governamentais, mesmo que isso tenha impacto na inflação. Embora o
acordo interno com Lula seja só reabrir a discussão sobre deficit zero em março
do próximo ano, caso o aumento de arrecadação não corresponda às expectativas,
novas tensões poderão ocorrer em dezembro, quando for divulgado a taxa de
crescimento do PIB do terceiro trimestre.
Os resultados obtidos até agora, 1,8% de
crescimento do PIB no primeiro trimestre e 0,9% do PIB no segundo, foram
proporcionados pela grande safra agrícola, a PEC da Transição e o Bolsa
Família. Teme-se, porém, que a economia tenha estagnado depois disso. O setor
de serviços puxa o desempenho para baixo. Ou seja, o cenário da atividade
econômica não é favorável ao aumento da arrecadação, mesmo com a reforma
tributária, a não ser que haja aumento significativo da carga tributária.
Para um governo que foi eleito principalmente
pelos mais pobres, a redução da taxa de crescimento de 2023 para 2024 pode
afetar bastante a popularidade. Não se trata apenas dos programas sociais do
governo, mas também das perspectivas dos jovens e empreendedores, que sofrem
com o desemprego e a desestruturação de seus negócios, respectivamente. Ainda
que tenha havido crescimento dos empregos com carteira assinada.
Essa situação, caso se confirme, acirrará as
contradições internas do governo, principalmente entre o ministro da Casa
Civil, Rui Costa, que gerencia o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e
o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, responsável pelo equilíbrio fiscal. O
xis da questão é que a elevação do deficit para garantir a execução das obras e
os programas sociais do governo impacta imediatamente a taxa de juros (Selic),
cuja trajetória declinante, mantida, estimulará investimentos e reduzirá a dívida
pública.
Um comentário:
Sei.
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