Maria Cristina Fernandes - Acordo na PEC das decisões monocráticas abriu portas para indicação de Dino

Valor Econômico

Lula indicou o ministro da Justiça para a vaga deixada por Rosa Weber no STF; nomeação ainda depende de aprovação no Senado

Foi o acordo — mais criticado que compreendido — , construído em torno da proposta de emenda constitucional das decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal, que propiciou as condições para a indicação do ministro da Justiça para a Corte. O principal óbice à escolha de Flávio Dino pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva era a ameaça de que seu nome viesse a ser rejeitado pelo Senado.

O voto do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), que arrastou toda a bancada da Bahia no Senado, acabou sendo decisivo à aprovação da PEC. Foi um jogo duplo que teve, do outro lado, uma bancada do PT contra a proposta e a liberação do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para reassumir o mandato e aderir ao bloco de rechaço.

A equação comprometeu os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), com o êxito da indicação de Dino no Senado, ainda que esta aprovação ainda não esteja garantida.

A negociação para a aprovação de Dino no Senado é subproduto de um pacote de acordos em torno dos quais Lula vem trabalhando com a cúpula do Senado para equacionar a questão fiscal. É Pacheco quem pauta os vetos presidenciais – e Lula acabou de fazer um cuja manutenção é considerada crucial para o Ministério da Fazenda, o das desonerações.

É Pacheco ainda que, na condição de presidente do Congresso, vai conduzir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento, cruciais para a divisão do bolo de 2024, ano em que o governo Lula será desafiado a entregar resultados na economia e o fôlego da oposição para 2026 será testado nas eleições municipais. É disso que trata a inclusão, de última hora, de Pacheco na comitiva de Lula à COP 28, em Dubai.

O pacote de acordos inclui ainda a federalização de estatais mineiras, a construção do palanque lulista em Minas em torno de Pacheco e o licenciamento da pesquisa para a exploração do pré-sal na Foz do Amazonas.

Se o acordo em torno das decisões monocráticas selou o destino de Dino, também pode ter facilitado a indicação do subprocurador-geral Paulo Gonet. Não que Gonet tenha dificuldades de ser aceito. Pelo contrário. Passa bem tanto no Centrão, que aprecia sua retranca, quanto na bancada bolsonarista, pelas posições conservadoras em costumes.

Além de ser um nome da “garantismo”, Gonet franqueia a Lula a possibilidade de “compensar” o Supremo face ao avanço da pauta de limitação de suas prerrogativas no Congresso. O subprocurador-geral é nome da predileção dos dois ministros que competem na liderança do colegiado, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Foi a dupla que mais vocalizou insatisfações com a PEC das decisões monocráticas.

Gonet é a garantia de que, se os ministros terão que conter a exuberância monocrática, não haverá, por outro lado, uma PGR tão proativa assim que escancare esta perda (mitigada) de prerrogativa.

A rapidez com a qual Lula se agarrou à oportunidade oferecida pela PEC das monocráticas para emplacar Dino fala por si sobre o “principal eleitor” do ministro da Justiça. Não são os ministros Gilmar Mendes nem Alexandre de Moraes, mas o próprio presidente. Único ministro anunciado em praça pública, ainda na campanha, tornou-se o único ombro, na Esplanada, sobre o qual Lula se permite se emocionar.

Não se trata tampouco de uma volta de Dino à magistratura. O STF é uma Corte política, com ou sem decisão monocrática. Saúde e carreira agradecem. Por mais tensões que acumule, a Corte não se compara ao Ministério da Justiça, que as Gazas diárias do Brasil transformaram num coveiro de reputações. E como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é o sucessor da preferência de Lula, o ministro ganha uma marquise sob a qual se abrigar até que o pós-lulismo ganhe forma e cor.

Primeiro lugar no concurso para a magistratura, em 1994, presidente da Associação dos Juízes Federais eleitos por seus pares, deputado federal na primeira eleição em que disputou, governador eleito (único na história do PcdoB) contra a dinastia Sarney sem o apoio do PT, senador eleito com quase o dobro dos votos do segundo colocado, Dino deve parte das hostilidades que lhe dirigem o Centrão e o PT à percepção de que se trata de quadro da política nacional que se fez sem amparo de aliados.

Pelo menos até chegar à Justiça e ao STF, cargos dos quais o presidente é credor. Não se espere dele uma reprise de Dias Toffoli, que deu as costas a Lula, nem de Cristiano Zanin, que se esgueira do bate-boca. Dino é da exuberância discursiva, como Gilmar e, em menor grau, Moraes. Equivoca-se quem aposta em triunvirato. Dino é Lula e, por isso, foi escolhido. Ciente de que tomou o lugar de uma mulher negra, vai disputar os holofotes com os homens brancos. Os demais vão disputar com ele a interlocução com o presidente.