Maria Cristina Fernandes - Eleitor é conservador, não fundamentalista

Valor Econômico

Eleitor é punitivista, não aceita ser garfado em direitos nem se engana sobre a vítima de estupro

Foram duas derrotas consecutivas, num prazo de duas semanas, impostas pela sociedade, nas redes sociais e nas ruas, à extrema-direita: a proposta de emenda constitucional que prevê a venda de terrenos de marinha, chamada de “pec das praias”, e o projeto que criminaliza a prática do aborto, nos casos já previstos em lei (estupro, risco de vida da mulher e má-formação do feto), acima de 22 semanas.

Os governistas puseram o pescoço para fora depois que a derrota, em ambos os casos, já estava consolidada. Calejados pela derrubada do veto presidencial à proibição da saída temporária dos presos por razão familiar, as chamadas “saidinhas”, fruto de um cochilo em relação ao consenso punitivista vigente, deixaram de enxergar o fosso que separa uma sociedade conservadora da extrema-direita fundamentalista.

Na PEC das praias e no PL do aborto o que aconteceu foi mais uma derrota da aliança entre o bolsonarismo e o centrão do que uma vitória do governo. No primeiro caso, a PEC já havia passado discretamente pela Câmara na legislatura passada, já sob a batuta do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e buscava uma via ligeira para ser referendada pelo Senado quando foi atravessada pelo ativismo digital de organizações não-governamentais de ambientalistas que contaminou as redes antes que a atriz Luana Piovani se engalfinhasse com o jogador Neymar Jr. e o assunto contaminasse as redes sociais.

No segundo caso, o acordo de gaveta entre o autor do projeto e Lira, acabou sendo confirmado por Sóstenes Cavalcante. O deputado do PL do Rio disse que, obtida a urgência, poderia votá-lo até o “último dia do mandato” do presidente da Câmara. A existência do acordo ficou patente quando o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo principal aliado de Lira no PT, lavou as mãos em relação ao projeto.

Foi só com as primeiras pesquisas sobre a surra do PL nas redes sociais e as manifestações de rua que a primeira-dama, Janja da Silva, sempre muito vigiada em seus posicionamentos sobre costumes, veio ao X, ex-Twitter, se manifestar, sendo seguida por uma miríade de ministros (Alexandre Padilha, Marina Silva, Silvio Almeida, Cida Gonçalves e Anielle Franco) e pelo próprio marido. De Roma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de “insanidade” a tentativa de se imputar uma pena para as mulheres equivalente ao dobro daquela do estuprador.

Nenhum deles apareceu com sacadas melhores do que aquelas que pautaram a mobilização nas redes e nas ruas. Todos ficaram a reboque da campanha “criança não é mãe, estuprador não é pai”, que começou espontânea, puxada por grupos feministas e entidades de direitos humanos, e acabou impulsionada pela massificação de notícias dando conta de pastores evangélicos estupradores. A guerrilha digital recuperou um vídeo do médico Drauzio Varella, de 2014, por ocasião de uma primeira tentativa da bancada evangélica no tema, em que ele dizia que se estaria autorizando os homens a escolher em que mulheres desejavam fazer filhos.

No acompanhamento sistemático de grupos qualitativos de pesquisa, Esther Solano, socióloga e professora da Unifesp, constata que os governistas se limitam a ser reativos na pauta moral pela incapacidade de entender os paradoxos e sofisticações de uma sociedade que cultiva valores conservadores (veto às saidinhas) mas não aceita ser garfada em seus direitos (PEC das praias) nem enganada sobre quem é a vítima de um caso de estupro (PL do aborto).

A despeito das duas últimas derrotas, Solano aposta que o recuo da extrema-direita é tático. A grotesca encenação sobre assistolia fetal, método usado para a interrupção da gravidez acima de 22 semanas, no Senado na manhã desta segunda-feira é um exemplo. Já estava marcada quando o embate na Câmara se deu, mas não foi desmarcado nem amenizado e teria irritado o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O avanço da extrema direita fundamentalista nos conselhos tutelares estendeu o tapete vermelho para a entrada desta pauta nas eleições municipais, especialmente em São Paulo. A campanha do prefeito e pré-candidato à reeleição Ricardo Nunes poderá se valer do tema aquecido na opinião pública para confrontar o pré-candidato do Psol, Guilherme Boulos, que é favorável ao aborto para além dos casos previstos em lei, contrariamente à pré-candidata do PSB, Tabata Amaral.

Em maio, reportagem da revista digital “Pública” deu conta da ofensiva de Nunes contra o serviço de aborto legal do hospital municipal de Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da cidade. Funcionava ali o serviço com o maior número de casos da cidade de interrupção acima de 22 semanas, mas foi fechado pela prefeitura e seus médicos, perseguidos por uma aliança entre o Conselho Regional de Medicina e a prefeitura.

Cochilo do governo em relação ao consenso punitivista vigente, o privou de enxergar o fosso que separa uma sociedade conservadora da extrema direita fundamentalista.