Se esse enredo não é exemplo de propaganda
eleitoral fora do prazo, muito difícil definir o que seja
O desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que abriu o carnaval do Rio no último domingo, foi uma afronta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à sociedade brasileira, exibição de poder político do incumbente, que já tem vantagens sobre seus concorrentes, a menor delas a possibilidade de concorrer à reeleição para presidente da República permanecendo no cargo. Esse certamente é um dos pontos corrigir na legislação eleitoral, impedindo que os candidatos a reeleição em cargos majoritários (presidente, governador, prefeito) possam permanecer neles durante a campanha.
O ambiente político definirá a decisão dos
ministros do TSE. O tribunal já avisou: dependeria do que acontecesse no dia do
desfile a possível punição, que pode ir de simples multa à inelegibilidade do
presidente candidato à reeleição. O uso posterior das imagens do desfile, com
Lula e Janja na pista do Sambódromo, e o coro de “Lula, lá” reverberando na
passarela podem agravar a situação, mas o cálculo do risco mostra que a
interpretação da lei quase nunca corresponde ao que a opinião pública sente e
constata.
Não foi um pedido explícito de voto em Lula,
mas a propaganda de seu governo estava escancarada em cada carro alegórico, e o
ataque aos adversários políticos foi evidente. Se esse enredo não é exemplo de
propaganda eleitoral fora do prazo, muito difícil definir o que seja. O caso do
ex-presidente Bolsonaro certamente foi agravado pelo ambiente político à época.
A reunião com os embaixadores, como parte do golpe de Estado que era tramado,
significou a preparação de uma estratégia contra as urnas eletrônicas para
obter apoio internacional. Por isso o TSE foi tão rigoroso com o ex-presidente.
Não foi um fato isolado, diferente deste.
Tratou-se de uma transgressão da lei com o cuidado de não pedir votos
explicitamente (o que a lei eleitoral exige para punir). Se ficar provado,
porém, que houve interferência do Palácio do Planalto para financiamento
privado da escola de samba, a situação muda de figura. O que é evidente para
grande parte da sociedade se transformaria na certeza de que a “homenagem” foi
incentivada pelo governo. Mesmo que o risco não tenha consequências eleitorais
sérias, como acho que não terá, ficará exposto aos olhos de boa parte do
eleitorado que nossa legislação é limitada pela interpretação que os juízes
queiram dar, implicando sempre um toque político.
Mesmo os especialistas na legislação
eleitoral divergem. É polêmica a decisão. Uns acham que não houve transgressão
à lei, outros que houve, sem que o leigo possa entender por que tanta celeuma.
A lei deveria ser clara para que todos tivessem segurança sobre a decisão do
juiz. O fato de o presidente Lula não ter dado um basta a essa homenagem fora
de hora (ou será que foi a hora certa?) mostra que as vantagens foram
analisadas e consideradas merecedoras do risco. O toque final de cautela foi
conseguir que a primeira-dama Janja Lula da Silva desistisse de desfilar em
cima de um carro alegórico, como estava programado.
Ela disse que desistiu do desfile para ajudar
quem ela mais gosta nesse mundo, o presidente Lula. Sinal de que cada gesto,
cada passo no Sambódromo foi medido, o que pode ser entendido como obediência à
lei. Do ponto de vista de Lula, ela fez muito bem, demonstrando que qualquer
toque a mais de adesão à homenagem poderia ser um passo em falso. Veremos mais
adiante o que acharam os juízes do TSE. De qualquer maneira, a campanha à
reeleição de Lula entrou em campo minado, e qualquer falha pode ser fatal.
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