Problema real da Corte é envolvimento de
ministros com escândalo do Master
Encerrada a eleição, o ministro Edson Fachin
resolveu sepultar o inquérito das fake news. A investigação se arrastava no
Supremo Tribunal Federal desde março de 2019. Foi aberta a pretexto de apurar
ataques e ameaças a juízes da Corte.
O inquérito já nasceu com vício de origem.
Foi instalado numa canetada de Dias Toffoli, irritado com uma reportagem que
ligava seu nome a mensagens da Lava-Jato. O então presidente do Supremo
dispensou o sorteio e delegou o caso ao ministro Alexandre de Moraes.
Investido de superpoderes, o relator se excedeu. Passou a acumular os papéis de juiz, delegado e promotor. A atuação heterodoxa foi validada pelo plenário do Supremo, que rejeitou um pedido de arquivamento do inquérito por 10 votos a 1.
Com a escalada autoritária, o tribunal
considerou que os abusos se justificavam. Seria necessário pesar a mão para
defender a Corte de um presidente com aspirações ditatoriais e seguidores
inflamados nos quartéis.
O inquérito produziu um saldo ambivalente.
Nos melhores momentos, permitiu engaiolar extremistas como o ex-deputado Daniel
Silveira, que incitava a violência física contra ministros do tribunal. Nos
piores, autorizou Moraes a censurar reportagens e bloquear dezenas de perfis em
redes sociais.
A barbárie do 8 de Janeiro reforçou a tese de
que os excessos se justificavam. Mas os golpistas foram presos, a extrema
direita voltou a ser derrotada nas urnas e não há mais sinais de ameaça
iminente à democracia.
O encerramento do inquérito se impunha. O
problema é só ocorrer quando o caso já havia perdido relevância. A investigação
foi esvaziada no início de setembro, quando Fachin destituiu Moraes e assumiu o
posto de relator. O que o presidente do Supremo fez agora foi se livrar de um
cadáver insepulto.
O risco embutido no arquivamento é
transformá-lo numa cortina de fumaça para distrair a plateia, amansar o novo
Senado e encobrir os reais problemas do tribunal. Eles estão ligados ao
escândalo do Master e sua conexão com ao menos três ministros: Moraes, Toffoli
e Kassio Nunes Marques. A lista ainda pode aumentar se os supremos abrirem as
contas do Iter, o curioso instituto de André Mendonça.
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