quarta-feira, 14 de outubro de 2015

STF judicializa discussão sobre impeachment

Por Raphael Di Cunto, Maíra Magro e Fábio Murakawa - Valor Econômico

BRASÍLIA - O governo federal ganhou novo fôlego para tentar barrar, na Câmara dos Deputados, o andamento de processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Três liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam ontem o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para o trâmite destes procedimentos. A suspensão vale até que o plenário da Corte avalie o caso, o que deve ocorrer só em novembro.

As decisões atrapalham o calendário planejado pela oposição, que pretendia instalar ainda este mês a comissão especial para dar o parecer ao pedido dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior pelo afastamento de Dilma, e dão início a uma guerra nos tribunais para impedir a saída. Os oposicionistas temem que o recesso parlamentar e as eleições municipais esfriem a pressão se o impeachment não ocorrer este ano.

As suspensões foram decididas pelos ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber, em resposta a ações movidas por quatro deputados governistas. Os parlamentares pediam a suspensão da tramitação de pedidos de impeachment com base nos ritos que Cunha estabeleceu ao responder a Questão de Ordem 105, apresentada pela oposição.

O argumento é que o tema só pode ser tratado por lei especial, e não por decisão individual do presidente da Câmara. Para os deputados, os processos de impeachment devem se ater ao que diz a Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento.

Zavascki concordou que cabe à lei especial, aprovada pelo Congresso, definir o processamento desses crimes. O ministro suspendeu o rito definido "por decisão individual do presidente da Câmara" ao analisar mandado de segurança do deputado Wadih Damous (PT-RJ e classificou o procedimento de Cunha como "inusitado". A ministra Rosa Weber decidiu o mesmo, em duas liminares - uma delas em mandado de segurança proposto pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e, a segunda, em reclamação dos deputados petistas Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS).

Rosa Weber também impediu Cunha de "receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade [...] com base naquilo que é inovado na questão de ordem".

Na prática, Cunha não fica impedido de avaliar a abertura de procedimentos de impeachment, mas sim de aplicar o roteiro definido em resposta à questão de ordem da oposição. Um dos principais pontos envolve a possibilidade de recurso ao plenário da Câmara caso o presidente da Casa rejeite um pedido de impeachment.

Baseado no rito definido pelo ex-presidente da Câmara Michel Temer (PMDB) em 1999, Cunha havia decidido que o plenário poderia alterar sua decisão de rejeitar um pedido de impeachment por maioria simples (metade dos votos mais um). O governo argumenta que é preciso quórum maior, de 342 deputados. As liminares suspendem a esta decisão sobre o quórum e, na prática, impedem o uso do recurso, que era a estratégia inicial da oposição, até a decisão de mérito.

Outra novidade prevista no rito de Cunha é a possibilidade de aditar pedidos de impeachment, como a oposição pretendia fazer ao requerimento de Hélio Bicudo para incluir supostos crimes fiscais cometidos em 2015 e, assim, permitir a abertura da investigação. Como o aditamento não tem previsão em lei, o PT entende que esse pedido ficou inviabilizado e a oposição preferiu não discutir e apresentar uma nova peça.

Oposição, governistas e Cunha divergiram ontem quanto à amplitude da decisão do STF. Para Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma em 2014, as decisões suspendem "toda e qualquer tramitação dos processos em curso."

Já Cunha disse que as liminares não interferem em sua prerrogativa de deferir ou indeferir os pedidos de impeachment - após as decisões do STF, ele indeferiu ontem mais cinco pedidos. O presidente da Câmara ressaltou que é preciso aguardar o julgamento do mérito das ações e disse que ainda não decidiu se aguardará a decisão final para avaliar o pedido de Bicudo.

Cunha defende que a decisão sobre receber ou não os pedidos de impeachment, assim como determinar a criação de comissão especial, é tema "constitucional", que por isso não estaria suspensa pelo STF. "Desse jeito vão revogar até o impeachment do Fernando Collor, que teve grande parte da tramitação decidida pelo Supremo", declarou.

Mas, para travar novos pedidos de impeachment, o PT deve se valer de lacunas legais para iniciar uma nova batalha no Judiciário. Advogados do partido apontam que a Lei 1.079 não diz, por exemplo, que cabe ao presidente da Câmara receber e dar início aos processos de impeachment. A norma também é vaga quanto ao formato da comissão especial responsável por analisar o impeachment antes do plenário. Assim, todo e qualquer ato do presidente da Câmara poderá ser contestado no Supremo.

Com as três liminares do Supremo, os procedimentos ficam suspensos até a análise de mérito das ações. O STF deu dez dias para Cunha apresentar informações nos processos - ele disse que já responderá hoje. Depois, o Ministério Público terá outros dez dias para se manifestar.

Decisões são comemoradas no PT e no Planalto

Por Andrea Jubé – Valor Econômico

BRASÍLIA - Apesar da advertência de que os recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o avanço do impeachment poderiam acirrar os ânimos do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ministros e lideranças do partido comemoraram ontem as liminares da Corte.

O Valor ouviu lideranças do PT e auxiliares presidenciais que destacaram o viés positivo das três liminares deferidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber em mandados de segurança e uma reclamação propostas por três deputados do PT e um do PCdoB. A avaliação é de que, em primeiro lugar, o governo "ganhou tempo" para intensificar o diálogo com a base aliada. Outra vitória seria atrair o Supremo para o debate em torno do impeachment.

Acuada pela evolução do embate com o presidente da Câmara, Dilma foi ontem à noite ao encontro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, no evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Na semana passada, o Palácio do Planalto tinha convicção de que Cunha despacharia nesta semana o pedido de impeachment do ex-petista Hélio Bicudo, que ganharia um adendo com novas denúncias de pedaladas fiscais neste ano.

Uma ala do PT acredita que foi bem sucedida a estratégia de atrair o Supremo para a discussão sobre o afastamento de Dilma. Mas alguns ministros e conselheiros presidenciais que não fazem parte da sigla mostraram cautela. "Cunha ficou ressabiado", disse ao Valor um ministro do PMDB. A depender da interpretação dos despachos do STF, Cunha estaria impedido de aplicar o rito processual que estabeleceu, mas não de despachar o quanto antes os requerimentos.

A estratégia do adiamento segue norteando o PT. Uma ala do governo e do partido acha que, com mais algumas semanas, Cunha perderá musculatura política, a ponto de não se legitimar para deflagrar o processo contra Dilma por causa das denúncias relativas às contas secretas na Suíça. Nesse ínterim, o PT tenta intensificar o diálogo com deputados aliados. No feriado do dia 12, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, comandou uma reunião com a bancada do PT para afinar a linha de ação e recomendar um corpo a corpo com aliados para mobilizar a base em defesa de Dilma.

O outro foco é envolver o Supremo no processo. "Foi também um gesto político", explica uma fonte do Planalto, sobre os mandados de segurança de petistas ao STF. "Mostramos que a Justiça não está alheia ao que está em curso na Câmara", justifica.

O PT pediu a assessores jurídicos que resgatem as decisões relativas ao impedimento do então presidente Fernando Collor. Em setembro de 1992, a Corte rejeitou um mandado de segurança de Collor para barrar o processo, mas ministros ressalvaram que poderiam se pronunciar sobre questões regimentais.

O Supremo consolidou jurisprudência de que não lhe cabe se envolver em questões "interna corporis" do Legislativo, como é o impeachment. Mas ministros avaliaram, no caso Collor, que lhes cabe fiscalizar a correta aplicação das normas constitucionais, ordinárias e até mesmo regimentais em torno do processo.

Oposição deve apresentar novo pedido de afastamento

Por Raquel Ulhôa – Valor Econômico

BRASÍLIA- A desconfiança em relação a provável acordo entre governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pesou na decisão dos líderes dos partidos de oposição de anunciar ontem a apresentação de um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, na próxima sexta-feira, consolidando as peças que haviam sido - e a que ainda seria - aditadas ao requerimento inicial, do jurista Hélio Bicudo.

Em reunião com os líderes da oposição o presidente da Câmara admitiu estar sendo procurado por interlocutores da presidente Dilma Rousseff com acenos de entendimento. Ele reclamou da nota assinada pelos líderes da oposição no sábado, defendendo sua saída do cargo, e deu sinais de que poderia trocar um deferimento do pedido de impeachment por apoio na Câmara. Os líderes explicaram a decisão de divulgar a nota, mas nenhum entendimento em torno de trocas de apoio foi feito.

Os líderes querem eliminar todos os argumentos possíveis que Cunha possa apresentar para indeferir o pedido, já que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e Rosa Weber concederam liminares que, na prática, deixam toda a decisão a cargo do presidente da Câmara dos Deputados. Os ministros suspenderam o rito definido por Cunha para os pedidos de impeachment, que previa a possibilidade de recurso ao plenário em caso de deferimento pelo presidente da Câmara.

Os líderes do PSDB, do DEM, do PPS e do Solidariedade cogitavam fazer, primeiro, mais um aditamento ao pedido, incluindo o parecer do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) que atesta a continuidade das chamadas "pedaladas fiscais" em 2015. Após intensa discussão na casa do líder da bancada tucana, Carlos Sampaio (SP), decidiram fazer novo pedido, reunindo todos os textos - de Bicudo e, posteriormente, dos advogados Michel Reale Júnior e Janaína Paschoal - e o parecer do Ministério Público no TCU, para evitar novas contestações do STF e restringir a argumentação que Cunha poderia apresentar para indeferir o pedido.

Os líderes do PSDB, do DEM, Mendonça Filho (PE), do PPS, Cunha Bueno (PR), e do Solidariedade, Arthur Maia (BA), disseram acreditar que o presidente da Câmara vai deferir o novo pedido de impeachment da presidente. Reservadamente, contudo, oposicionistas admitiram dúvidas. Acreditam que Cunha fez acordo com o Planalto para livrar a presidente. Os encontros de Cunha com o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) seriam o maior indício.

"Como o Supremo suspendeu a decisão de Cunha que permitia aditamentos ao pedido inicial, vamos fazer um novo. O STF também suspendeu a possibilidade que tínhamos de, em sendo indeferido o pedido de impeachment, recorrermos ao plenário. Na medida em que esse rito foi suspenso, o que está em vigor é o regimento. E o regimento diz que quem pode deferir ou indeferir é o presidente da Câmara", disse Sampaio.

Durante a reunião em sua residência, da qual também participaram o líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE), e o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP), houve consultas aos três juristas autores do pedido principal, que concordaram. Sampaio deve ir hoje a São Paulo colher as assinaturas dos três para o novo pedido. A redação final será a mesma da anterior, com os aditamentos consolidados. Como não há inovação nos textos, os líderes disseram esperar que Cunha na próxima semana decida sobre o novo pedido de impeachment.

Governo abre negociação com Cunha

Por Raymundo Costa – Valor Econômico

BRASÍLIA - Emissários da presidente Dilma Rousseff abriram negociação com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que detém o poder constitucional de dar prosseguimento ou arquivar o pedido de impeachment assinado pelo juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior. Num primeiro momento, ao ser informada das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente Dilma Rousseff comemorou a decisão, mas depois ficou apreensiva com a possibilidade de Cunha deferir o pedido de impeachment.

Em manobra considerada imprudente por alguns dos principais conselheiros políticos da presidente no Congresso, quatro deputados haviam ingressado com mandado de segurança contra o rito estabelecido por Cunha para a apreciação do pedido de impedimento. Numa combinação tácita com a oposição, o ritual previa que Cunha arquivaria o pedido e seria questionado no plenário.

Boa parte dos conselheiros da presidente avaliava que o governo teria alguma chance no plenário, na votação do recurso contra a decisão de Cunha. Agora entendem que o despacho de Zavascki devolveu ao presidente da Câmara o poder monocrático de decidir pelo arquivamento ou continuidade do processo, algo que esses conselheiros prefeririam evitar. Agora a decisão ficou a cargo de Cunha.

Se o deputado indeferir o pedido, o processo pode ser dado como encerrado. Dilma entra em 2016 em condições de sobreviver até 2018 como uma presidente fraca. Pela decisão do Supremo não caberia recurso ao plenário. Mas se a decisão de Cunha for pela continuidade, o que a maioria dos aliados considera bastante provável, será mais difícil conter a abertura do processo e o afastamento da presidente.

Desde a sexta-feira passada a presidente teve reuniões diárias com o núcleo duro do governo, constituído pelos ministros que trabalham no Palácio do Planalto, mais o ministro da Defesa Aldo Rebelo, a fim de traçar uma estratégia para barrar o impeachment e blindar a chefe do governo no Congresso, sobretudo na Câmara. Para isso foi executada a reforma ministerial que, na prática, serviu apenas para contemplar a bancada do PMDB da Câmara.

Dilma também convocou ministros, senadores e deputados aliados que se encontravam fora de Brasília para voltarem anteontem, um feriado nacional. Em uma das reuniões fora do Palácio da Alvorada foi traçada uma estratégia para barrar o impeachment no plenário da Câmara, pelas regras estabelecidas por Cunha.

Esse era o cenário considerado "menos pior": Cunha arquivaria o pedido e a oposição recorreria ao plenário. Para conseguir derrubar a decisão de Cunha, PSDB e seus aliados teriam que formar uma maioria que somente conseguiriam com a adesão de integrantes dos partidos aliados. Uma manobra de risco, segundo seus próprios formuladores, mas com chances de êxito. No caso de uma derrota, o governo teria ainda uma segunda oportunidade: os votos dos dissidentes seriam mapeados e suas reivindicações atendidas, de modo a tornar ainda mais difícil, para a oposição, obter os 342 votos necessários para a Câmara autorizar a abertura do processo de impeachment da presidente no Senado.

Depois da decantação do novo ministério, os aliados de Dilma avaliam que melhoraram as suas chances na Câmara dos Deputados, a julgar pelos testes feitos pelo governo ao tentar votar vetos da presidente, semana passada. Mas para isso será preciso que o PT ceda e deixe de boicotar a entrega dos cargos de que dispõe no segundo escalão, especialmente no Ministério da Saúde e Cidades, onde o PSD de Gilberto Kassab tem o ministro mas não os demais cargos. Os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria Geral) e Aldo Rebelo - grupo que forma a linha de frente de defesa da presidente - entenderam o recado e saíram de uma dessas reuniões com um ultimato ao PT: será preciso entregar os cargos do segundo escalão para evitar o impeachment.

A hipótese considerada "pior" na principal reunião realizada fora do Alvorada na noite de segunda-feira, Dia das Crianças e de Nossa Senhora Aparecida, era deixar a decisão em mãos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ele deliberar em favor do impeachment. Há uma espécie de consenso de que o deputado carioca, acuado por uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal por seu envolvimento na Lava-Jato, estaria pensando "criar um fato político maior que o seu" e virar o "herói-bandido" que desencadeou o processo de impeachment da presidente.

Nessa reunião, segundo apurou o Valor PRO, os representantes do governo anunciaram que já haviam aberto negociação com o deputado Eduardo Cunha, na noite anterior, quando ainda não havia decisão do ministro Zavascki. Sem êxito, no entanto. Uma nova tentativa seria feita pelos ministros Wagner e Berzoini, mas a opinião dominante era que o governo não tem o que oferecer a Eduardo Cunha que ele possa confiar. Nem na Lava-Jato. Um dos presentes disse ao Valor que o procurador Rodrigo Janot chegou a ser mencionado na reunião, mas logo ficou claro que ele não seria uma via para ajudar Cunha de alguma forma, entre outros motivos por ter um público interno ao qual deve respostas.

Se Cunha decidir a favor da tramitação do pedido, imediatamente pedirá aos líderes partidários as indicações de seus representantes para a comissão especial que tratará da perda do mandato. O impeachment estará de fato na rua. "É fogo morro acima", disse uma fonte da "tropa de choque" de Dilma ao Valor PRO.

Trata-se de um processo em que Dilma só tem a perder: instalada a comissão, seus trabalhos serão transmitidos pela televisão, o que deve facilitar a tarefa da oposição de arregimentar manifestações a favor do impeachment. E a presidente, decididamente, não teria força suficiente para conter a avalanche a ser desencadeada pelo processo. Ao menos por enquanto. Entre os aliados de Dilma também há a convicção de que entram em julgamento as "pedaladas" nas contas de 2015, mas também nas do exercício 2010-2014, pois desde a aprovação da emenda da reeleição o mandato dos chefes de executivo é continuado. O processo de judicialização tende a ser ampliado, a partir de agora.

Se abrir a porteira dos ministérios, Dilma tem condições de ampliar os votos de que dispõe no PMDB e no PSD, que esteve majoritariamente contra a presidente nas tentativas para a votação dos vetos. Um terço do PMDB, liderado pelo deputado Lúcio Vieira Lima, já se posicionou contra os entendimentos do líder da bancada, Leonardo Picciani, em troca dos ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia. O vice Michel Temer tenta se manter afastado para não ser acusado no Palácio do Planalto de conspirar contra Dilma.

Hoje Temer foi à reunião do Conselho Político, convidado pela presidente Dilma Rousseff. Não ir poderia parecer que o vice-presidente estaria contra a titular do cargo. Temer, substituto natural no caso de impeachment, ficou agastado desde que Dilma resolveu negociar o ministério diretamente com Picciani. Quando tentou recorrer a seu vice, logo depois, ouviu um não e a resposta de que ela nem sequer o consultara sobre a conversa com líder da bancada. A presidente ainda disse que a articulação era coisa do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e do prefeito Eduardo Paes, ambos do PMDB, mas de nada adiantou. Mas chamado a opinar sobre as liminares do STF, Temer, que é constitucionalista, advertiu que as decisões poderiam ter deixado todo o poder de decisão nas mãos de Cunha. Era preciso ler com atenção o teor das decisões.

Poder de compra do brasileiro encolhe

Os brasileiros sofrerão dois anos seguidos de perda no seu poder de compra. Segundo a estimativa da consultoria Tendências, serão menos R$ 280 bilhões disponíveis para gastar este ano e em 2016, informa JOÃO SORIMA NETO. O desemprego, o aperto no crédito e a inflação explicam essa piora, a primeira desde 2004.

Poder de compra cai pela 1 ª vez desde 2004

• Com desemprego e inflação, brasileiros terão menos R$ 280 bi disponíveis para gastar este ano e em 2016

João Sorima Neto - O Globo

- SÃO PAULO- Os brasileiros vão perder R$ 280 bilhões de seu poder de compra entre 2015 e 2016. Desde 2004, os recursos disponíveis para o consumo cresceram ininterruptamente a um ritmo anual médio de 2,5%, mas 2015 será o primeiro ano em que esse movimento será revertido, com a queda repetindo- se em 2016, segundo estudo da consultoria Tendências. De acordo com os cálculos, a inflação está corroendo a renda, e os juros em alta aumentam os desembolsos para pagamento das dívidas. Além disso, a oferta de crédito, que vinha ajudando a turbinar o consumo, vai encolher 8,5% este ano, diz o estudo. E, com o aumento da gasolina e das contas de luz e água, os chamados preços administrados, a renda ficou ainda mais comprometida.

— Estimávamos que o poder de compra dos brasileiros encolhesse 7% este ano. Como o desemprego cresceu mais do que esperávamos, revisamos nossa projeção para queda de 7,7%. E, para 2016, nossa expectativa é que o poder de compra encolha mais 1,6% — explica o economista João Morais, um dos autores do estudo ao lado de Rodrigo Baggi e Rafael Bacciotti.

Em valores absolutos, os brasileiros tinham em mãos R$ 3,06 trilhões em 2014 para gastar tanto em itens essenciais, como habitação, educação, transporte, energia e água, quanto na aquisição de bens de consumo e serviços. Pelos cálculos da Tendências, o valor cairá aR $2,82 trilhões este ano eaR $2,78 trilhões em 2016. É um retrocesso de cinco anos: em 2011, o poder de compra dos brasileiros era de R$ 2,74 trilhões.

Para chegar a estes valores, a Tendências considerou a massa de renda real disponível, descontando a inflação. No cálculo, entram, além de salários, os recebimentos da previdência social e do programa Bolsa Família, por exemplo. Os economistas da consultoria também consideraram a queda da oferta de crédito, que é de 8,5% este ano e deve ser de 1,6% em 2016.

— O cenário é negativo para todos os lados. O desemprego deve subir a 8% este ano e chegar a 8,5% em 2016. Já a inflação deve fechar 2015 em 9,6% e recuar até 6,5% no ano que vem, ainda um patamar elevado. Tudo isso fará com que as famílias percam R$ 280 bilhões de seu poder de compra — diz João Morais.

Ele acrescenta que, pelas projeções da Tendências, a economia brasileira encolherá 2,8% este ano e mais 1% em 2016. A economia mais fraca, diz Morais, afeta o mercado de trabalho, com aumento de desemprego e reajustes de salários mais baixos para quem continuar empregado.

Um levantamento da Austin Ratings, a pedido do GLOBO, cruzou os reajustes dos rendimentos dos brasileiros com a inflação. Ele mostrou que, de fevereiro a agosto, último dado disponível, os brasileiros têm perdido poder de compra, mês a mês, em relação ao mesmo período do ano passado, já que os aumentos de salários têm sido menores que em 2014, e a inflação está mais alta. O levantamento constatou que, em julho e agosto, os aumentos ficaram abaixo da inflação oficial ( IPCA).

— Considerando apenas o aumento real da renda e a inflação, os brasileiros já perderam 2,3% de seu poder de compra este ano — diz Alex Agostini, economista- chefe da Austin Rating, que não incluiu o crédito nos cálculos.

Recuperação só em 2017
A população já sente a perda do poder de compra. O prático de farmácia Luiz Carlos Fernandes de Oliveira, de 65 anos, calcula que, atualmente, compra 30% menos do que um ano atrás. Ele conta que ainda não cortou certos itens da lista de compras porque tem duas fontes de renda.

— Ainda mantenho chocolates e iogurte no meu carrinho, mas em menor quantidade. Mas só porque estou empregado e também tenho minha aposentadoria — diz Oliveira.

Já a aposentada Aurinda do Nascimento Bernardes, de 78 anos, está trocando marcas mais conhecidas por produtos mais baratos:

— Tudo aumentou e o dinheiro não compra mais o que comprava no início do ano.
Para a Tendências, a recuperação do poder de compra só vai vir em 2017. A expectativa é que a inflação deve ficar mais baixa, mas acima do centro da meta de 4,5%, as condições de crédito vão melhorar, e os juros começarão a recuar.

— O poder de compra deve voltar a crescer, mas levará alguns anos para voltar ao patamar dos R$ 3 trilhões — diz Morais.

Bolívar Lamounier - Crônica de uma prostração anunciada

- O Estado de S. Paulo

O quadro que hoje nos é dado contemplar se compõe de duas partes nem um pouco edificantes. De um lado, uma crise econômica monstruosa – cuja duração ninguém de bom senso se atreve a prever –, em sua maior parte causada pela incompetência e pela arrogância da atual presidente, Dilma Rousseff, em seu primeiro mandato. Do outro lado, um sistema político em decomposição – fenômeno complexo, que vem de algum tempo, no qual, porém, as digitais de Lula e Dilma e do petismo são facilmente reconhecíveis.

Com tal quadro à nossa frente, o jeito é aguardar. Mas aguardar o quê, exatamente? Ou alguém acredita que uma recuperação de verdade – com probidade, competência, reformas estruturais sérias e uma real possibilidade de crescimento sustentável – esteja ao alcance da mão? Aguardemos, sim, mas sem grandes ilusões: a recuperação, quando vier, será morna, sofrida e humilhante; aquela a que o Brasil sempre pareceu condenado, e que não se vai alterar agora, após 13 anos de lulopetismo.

A verdade nua e crua é que a sociedade brasileira, apesar das manifestações e dos protestos de rua, continua politicamente paralisada. Tanto está que dias atrás, com o sol a pino, lhe aplicaram um passa-moleque: celebraram um acordo obsceno, apelidaram-no de negociação política e o esfregaram em nossas faces. A verdade, ia eu dizendo, permanece paralisada, catatônica, afundada num estado de profunda impotência. Não há outra explicação para o fato de nos mantermos adstritos a um debate aguado, tão estreito como estreitas são as perspectivas imediatas do processo político.

Sim, é certo: há uma preliminar a resolver. Uma preliminar chamada Dilma Rousseff. Renúncia ou impeachment? Se nem uma coisa nem outra, terá o Brasil reservas de energia para aguentar mais três anos de um governo desses?

Essas duas questões contêm 99% do debate que nos vem ocupando desde os primeiros dias de janeiro de 2015; enquanto isso, preocupados com a vertiginosa deterioração do quadro econômico e político nacional, temo-nos visto como que de mãos atadas, passivamente acompanhando o caminhar da vaca para o brejo.

Tivéssemos no Congresso Nacional pelo menos três ou quatro dúzias de parlamentares à altura das necessidades do momento, esse falso problema já estaria resolvido. Por que falso? Ora, pela boa e singela razão de que impeachment não é um processo estritamente criminal; adequadamente compreendido, é um processo institucional, uma providência que se impõe e uma decisão que se toma para preservar a saúde do organismo político.

Vejam os meus caros leitores e leitoras a arapuca em que certa interpretação ultralegalista nos aprisionou. Quando presidente, o sr. Fernando Collor de Melo abastardou em diversas ocasiões o espírito da Constituição da República e cometeu, por interposta pessoa, o sr. Paulo César Farias, um rosário de crimes. Sua queda, no entanto, somente se consumou porque ele não conseguiu explicar como se tornara proprietário de um Fiat Elba.

Venhamos à sra. Dilma Rousseff. Durante quatro anos, agindo contra o conselho de dez em cada dez economistas, ela se aferrou a uma política econômica alucinada, cujo resultado aí está à vista de todos. As consequências não poderiam ser mais claras: milhões de famílias brasileiras sofrendo com a perda de renda, a inflação e o desemprego. Por essa demência, o Congresso Nacional não tomará a decisão política de afastá-la; agirá, porém, em dez minutos, se ficar comprovado que foi a uma loja de bijuterias e enfiou um colar na bolsa, ou seja, se alguém encontrar a assinatura dela no pé de uma página na qual alguém tenha meticulosamente anotado quanto e como o dinheiro ilícito da Petrobrás foi parar em sua campanha.

Se o Congresso Nacional, na vigência do que denominei uma interpretação ultralegalista do impeachment, não pode agir – e nesse sentido tenho de lhe dar razão –, a alternativa é ela ser persuadida por quem de direito e optar pela renúncia. Não preciso lembrar que “quem de direito” atende pelo nome de Luiz Inácio Lula da Silva. Quem pariu Mateus que o embale.

Se nada disso acontece – e sendo a atual classe política o que é –, a alternativa é permanecermos manietados por nossa própria impotência, discutindo o sexo dos anjos? Ou retomarmos a busca para diversas questões verdadeiramente importantes que ficarão à nossa espera bem ali, no fim do túnel, quando avistarmos a luzinha bruxuleante da “recuperação”?

Primeiro, até onde a sociedade brasileira vai admitir que Lula et caterva a manipulem escancaradamente, lhe mintam sem ruborizar e a ameacem com a violência – lembrando que a alusão ao “exército do Stédile” foi a mais despudorada, mas de forma alguma a única dentre tais ameaças? Ou, sem ir tão longe, até quando tentarão de tudo para achincalhar a vida política e constitucional do País, e para o fazer calculadamente, pensando no proveito que a desmoralização pode render à sua “causa” (seja ela o que for)? De fato, no ofício de agredir as instituições, ninguém na História da República fez mais do que Lula: ninguém se colocou tão acintosamente acima do bem e do mal, ninguém foi tão sistemático no semear a cizânia e na tentativa de criar duas classes de cidadãos – os imputáveis e os inimputáveis, sendo ele, naturalmente, o nunca assaz louvado representante da segunda.

A verdade, caros leitores e leitoras, é uma só: não fossem o ministro Joaquim Barbosa e o juiz Sergio Moro, esse processo não teria sido sequer compreendido, muito menos denunciado, e menos ainda obstado, como espero que ocorra brevemente.
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Bolívar Lamounier é cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria, é autor de ‘Tribunos, profetas e sacerdotes’ (Companhia das letras, 2014)

Míriam Leitão - Pedalada nova

- O Globo

Enquanto ocorre a batalha político- jurídica em torno do impeachment, na economia outra briga é travada sobre uma questão: está ou não havendo pedalada fiscal no atual mandato? A equipe econômica sustenta já ter acertado o passado e mudado o futuro. O Ministério Público de Contas afirma que o governo tem dívidas do presente e também do passado.

OMP de Contas mandou ofícios com indagações de saldos e fluxos das contas do governo com bancos públicos. Em resposta, o governo mandou relatórios que chegaram no final de setembro e no último dia 2 de outubro. Segundo o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, o governo está devendo R$ 13,5 bilhões ao Banco do Brasil e R$ 24,5 bilhões ao BNDES por operações antigas de equalização de juros. Além disso, deve R$ 2,2 bilhões à Caixa Econômica Federal de tarifas não pagas por serviços prestados.

O governo tem a seguinte narrativa: foi baixada uma portaria que estabelecia que o custo do diferencial de juros dos empréstimos do BNDES seria pago em dois anos. A nova equipe chegou, pagou os atrasados e baixou nova portaria reduzindo o prazo para seis meses. Mas existem os empréstimos que foram concedidos na vigência da velha portaria e que ainda não venceram e está sub judice. Se isso tem que ser pago antes do vencimento ou não. O governo diz que acertou o fluxo e deixou o estoque sobre o qual ainda tem prazo para pagar.

O procurador tem outros números e outra história. Diz que o governo pagou apenas o diferencial de juros de 2010 e 2011. Deve 2012, 2013, 2014 e o primeiro semestre de 2015. Neste primeiro semestre, acumulou- se uma dívida de R$ 3,5 bilhões. Ao todo, a dívida seria de R$ 24,5 bilhões:

— E não há nada sub judice. Existe uma regra, o governo não cumpre, e depois faz um recurso ao TCU. Em seguida, por ter feito esse recurso, o governo alega que está sub judice. Essa prática acabou de ser condenada.

O procurador diz que, aos bancos privados com os quais opera, o governo paga a diferença entre o custo de captação e de empréstimos em um mês.

Em relação ao Plano Safra, a dívida com o Banco do Brasil fechou 2014 em R$ 10,9 bilhões e em 2015 já chegou a R$ 13,5 bilhões. Cresceu durante este ano. O governo diz que está pagando dívidas antigas com o Banco do Brasil, mas o procurador diz que foi quitado apenas R$ 1 bilhão.

Em relação à Caixa, a boa notícia é que a conta de suprimento, usada para pagar os benefícios dos programas sociais, não tem mais déficit expressivo. Porém, o governo deixou acumular uma enorme conta de tarifas pelos serviços prestados, que simplesmente não pagou. Hoje já é de R$ 2,2 bilhões.

A equipe econômica do atual mandato deveria dar uma resposta mais clara e convincente. Deveria também evitar incorrer nos mesmos erros da antiga equipe, que terá que responder por seus atos. A continuação pode gerar problemas para quem recebeu a herança ruim do primeiro mandato.

Além desses atrasos, o governo também baixou decretos de abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa, repetindo o que fez em 2015 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União.

Enquanto a área econômica tenta explicar como está corrigindo o passado, o governo se enamora da tese equivocada de que tudo foi feito para pagar Bolsa Família. Ontem, foi a vez de o ex- presidente Lula repetir a versão que não tem a mais remota base na realidade. Se isso fosse verdade, se tivesse faltado dinheiro para o Bolsa Família, por que mesmo o governo teria aumentado tanto o que gastou com outros programas, como o Fies, cujo gasto dobrou de um ano para o outro?

Ainda que tivesse faltado dinheiro para o Bolsa Família, certamente o caminho não seria desrespeitar a lei, mas sim encontrar a forma, dentro da lei, para manter o programa.


A situação está complicada na área política, mas na economia fica também cada vez mais enrolada. De um lado, a equipe econômica tem que defender o que tem feito agora, se quiser convencer de que está no rumo certo; de outro, a troca- troca de justificativa para o erro só aumenta a certeza de que o governo Dilma no primeiro mandato fez uma gestão temerária das finanças públicas. E ainda não se livrou desse passado.

Hélio Schwartsman - Impeachment e governabilidade

- Folha de S. Paulo

Para os petistas, o impeachment configuraria um golpe, a tentativa de passar por cima dos mais de 54 milhões de eleitores que sufragaram o nome de Dilma Rousseff para um segundo mandato.

Já para a oposição, o afastamento da presidente representaria o início de uma necessária faxina. O PT, sustentam, além de ter quebrado o país com suas políticas econômicas irresponsáveis, converteu-se numa quadrilha que assalta os cofres públicos e precisa, portanto, ser eliminado.

Todos são livres para forjar as narrativas que mais lhes convêm, mas o que me parece mais importante no momento é buscar governabilidade para o país, daí que seria bom aprovar ou enterrar o impeachment logo.

Apesar de os petistas tentarem aproximar o processo de afastamento por crime de responsabilidade de um golpe, é óbvio que não o é –como não era quando o PT falava em usar o impeachment contra FHC em 1999. Num mundo onde as palavras significam alguma coisa, a utilização de um mecanismo previsto pela Constituição jamais deveria ser equiparada a uma ruptura institucional. A própria Dilma esbarrou na contradição entre o discurso do partido e a lógica, o que a levou, num "lapsus linguae", a classificar o impeachment como "golpe democrático".

Tampouco é exato que o afastamento requeira um tipo penal bem definido para legitimar-se. Se se tratasse de processo judiciário, ele ocorreria no STF. Mas, como o veredicto é proferido por congressistas e não por magistrados, não há dúvida de que o julgamento é essencialmente político. E, convenhamos, o presidente que não mobiliza um terço dos deputados ou dos senadores para defender seu mandato já não tem mesmo condições de governar.

Custa-me crer, porém, que Dilma não conseguiria míseros 171 deputados para apoiá-la. Neste caso, uma oposição decente deveria reconhecer derrota e oferecer ao Brasil a governabilidade de que ele tanto precisa.

Dora Kramer - Os equilibristas

- O Estado de S. Paulo

Para o deputado Eduardo Cunha acabou-se. Ele certamente tem consciência disso, perspicaz que é nas coisas da política. Quando apareceram os documentos sobre contas correntes não declaradas no exterior, que alegava inexistentes, sua defesa ruiu. Salvo o imponderável – cuja presença em cena tem sido constante –, o afastamento é questão de tempo.

Sustenta-se ainda na Presidência da Câmara por força da representação que exerce como a encarnação oposicionista a um governo amplamente repudiado. Este trunfo, porém, o deputado vai perdendo na medida em que aparecem novas evidências no âmbito da operação Lava Jato. O fato de não ter perdido o cargo não quer dizer que esteja inteiro. Suas cordas vocais, por exemplo, foram fatalmente atingidas. Sua voz não tem mais o alcance de outrora.

Cunha detém o poder formal, mas já não tem autoridade para comprar brigas com questões relativas a quebras da legalidade e/ou decoro parlamentar. Denunciado ao Conselho de Ética, não tem condições de comandar processos de cassação. Seria questionado de modo constrangedor. Já ocorreu com outros em situações parecidas. Também entraram resistentes na crise e terminaram derrotados pelos acontecimentos.

O presidente da Câmara não tem mais condições de comandar votações da forma como vinha fazendo. Estará sempre correndo o risco da contestação.

Outro risco que desaconselha sua permanência é o de que por algum motivo precise assumir a Presidência da República. Basta Dilma ou Michel Temer não estarem disponíveis. No mínimo, um embaraço.

Dito isso, convém acrescentar que a fragilização de Eduardo Cunha não corresponde ao fortalecimento da presidente Dilma. Ambos têm contas a ajustar na opinião pública e na Justiça. São colegas numa corda cada vez mais bamba. Mas enfrentam problemas de natureza, dimensão e complexidade diversas e por isso um não depende do outro. Os ataques mútuos não alteram a situação deles, bem como seriam inúteis quaisquer tentativas de prestação de socorro recíproca.

Cunha já não é figura central na questão do impeachment. Com ele ou sem ele à frente, se tiver de ser, será. Se não tiver, não será. Os fatos ganharam pernas; neles ninguém manda, a não ser as circunstâncias. O governo ganha algum fôlego com as decisões preliminares no Supremo Tribunal Federal sobre o rito do processo de impeachment na Câmara. Uma pausa para respirar, mas é só.

Ninguém tem força para sustentar urdiduras.

Eduardo Cunha já não tem poder para comandar a tropa do Congresso. Dilma Rousseff tampouco dispõe da matéria em quantidade suficiente para influir nas ações da polícia, na atuação do Ministério Público, nas decisões da Justiça e muito menos na vontade das ruas. Politicamente alquebrados, tentam se equilibrar como podem.

Vai sonhando. O governo não pode estar falando sério quando cogita a hipótese de o deputado Leonardo Picciani vir a substituir Eduardo Cunha na presidência da Câmara. O rapaz é praticamente um novato, não lidera a própria bancada, tem contra ele os caciques do PMDB e, razão definitiva, conta com o aval do Planalto.

Cunha foi eleito por ser adversário combativo e, pelo mesmo motivo, ainda está na cadeira.

Pimenta é refresco. O ex-presidente Lula não se cansa de aconselhar Dilma a se “aproximar do povo”. Ele mesmo, porém, não se atreve a circular em ambientes públicos não controlados.

Luiz Carlos Azedo - Decisões salomônicas

• Do ponto de vista formal, Cunha acabou fortalecido pelas liminares. Politicamente, porém, está mais acuado, em razão do pedido de cassação apresentado ontem pelo PSol e pela Rede no Conselho de Ética

- Correio Braziliense

As liminares dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e Rosa Weber, concedendo mandados de segurança impetrados pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP), foram salomônicas. Cassaram a possibilidade de a oposição recorrer ao plenário da Câmara caso o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja indeferido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas deram a ele o poder de decidir monocraticamente sobre o assunto, mudando o rito regimental da Casa.

Cunha havia estabelecido um rito para apreciação dos pedidos com base em episódio ocorrido durante o governo Fernando Henrique Cardoso, quando o PT entrou com o impeachment do então presidente da República, que foi indeferido pelo presidente da Câmara à época, Michel Temer (PMDB-SP). Entretanto, o PT recorreu e a decisão teve que ser referendada em plenário.

O rito estabelecido por Cunha previa recurso ao plenário, conforme entendimento tácito com a oposição. Os três parlamentares governistas, porém, recorreram com sucesso ao Supremo. Na terceira liminar, a ministra Rosa Weber determinou que Cunha “se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra Presidente da República com base naquilo em que inovado na resposta à Questão de Ordem 105/2015”.

Com isso, a oposição acabou fora de campo, pois não poderá recorrer ao plenário caso Cunha indefira o pedido de impeachment que lhe interessa mais, o de Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. O rito proposto previa uma decisão por maioria simples, com quórum de 257 votos. As liminares ainda podem gerar alguma polêmica jurídica, mas dificilmente serão mudadas pelo pleno do STF. As liminares levaram em conta a legislação de 1950, ainda vigente.

Diante das decisões do Supremo, a oposição desistiu de aditar o pedido de Bicudo e pretende apresentar um novo, incluindo as pedaladas fiscais praticadas pelo governo Dilma neste ano. Foi a alternativa que restou porque a primeira liminar, de autoria de Teori Zavascki, impede os aditamentos, como queria a oposição. Ontem, Cunha rejeitou mais cinco pedidos, dos oito que estava examinando. Faltam três, entre eles o de Bicudo.

Acordo
Do ponto de vista formal, Cunha acabou fortalecido pelas liminares. Politicamente, porém, está muito acuado, em razão do pedido de cassação apresentado ontem pelo PSol e pela Rede no Conselho de Ética, com apoio de cerca de 40 deputados de diversos partidos. Será obrigado a decidir sozinho sobre uma questão complexa, que certamente precisará ser referendada pelo Supremo, com grandes chances de o ministro Teori Zavascki novamente ser o relator do caso.

O Palácio do Planalto está convencido de que a presidente Dilma Rousseff foi blindada pelo STF contra o seu impeachment. Por essa razão, a estratégia do governo é judicializar o assunto, o que a oposição agora passou a considerar como inevitável. Cunha quer ter certeza de que o STF não suspendeu temporariamente sua prerrogativa de decidir sobre os pedidos. O Palácio do Planalto, porém, recorrerá ao Supremo se a decisão for favorável à abertura do processo de impeachment.

Na noite de segunda-feira, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, voltou a se encontrar com Cunha. Prometeu blindá-lo no Conselho de Ética caso despache a favor de Dilma. A interlocutores, o presidente da Câmara sinalizou que prefere um acordo com o governo para salvar o mandato, pois a oposição não lhe garantiria isso.

Pelo regimento, o Conselho de Ética pode propor punições por quebra de decoro que vão de advertência verbal até a cassação do mandato. Devido à gravidade das denúncias contra ele, enfrentará uma longa e dura batalha contra os que querem a sua cassação. É estreita a margem de manobra para Cunha salvar seu mandato, mesmo que se alie ao governo.

Eliane Cantanhêde - O centro do universo

- O Estado de S. Paulo

Quem diria? O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) virou o centro do universo, o eixo da política nacional, o alvo de todas as mídias e, principalmente, o foco das articulações da oposição e do governo. Isso tudo costuma custar bastante caro. Principalmente para quem gosta de poder e de dinheiro – de muito poder e muito dinheiro.

Cunha já era um imenso complicador para o impeachment, porque não tem conduta ilibada, nem imagem imaculada, nem respeito consensual de seus pares para comandar um processo contra qualquer presidente da República.

Além disso, sua presença gerou a desconfortável sensação de que, empossado, o vice Michel Temer arrastaria tanto Cunha quanto Renan Calheiros para o epicentro do poder. Tirar o PT e Dilma Rousseff para por “esse” PMDB no lugar?

Agora, Eduardo Cunha virou caso de polícia, imbróglio jurídico e uma enorme enrascada política, tudo embolado depois das delações premiadas da Lava Jato, da descoberta de contas secretas milionárias na Suíça e da incapacidade de Cunha de justificar a origem de toda a dinheirama.

Foi nesse quadro constrangedor que o Supremo Tribunal Federal acatou os mandados de segurança de dois deputados do PT e um do PC do B – os três, claro, aliados de Dilma – contra o rito combinado entre Cunha e a oposição para tocar o impeachment adiante. Essa a manobra governista deixou todo mundo com uma pulga atrás da orelha.

Em resumo: o Supremo determinou liminarmente que, caso Eduardo Cunha rejeite um pedido de impeachment, a oposição não pode entrar com recurso e levar a decisão final para o plenário. Numa primeira leitura, isso significa que cabe exclusivamente a Cunha, como presidente da Câmara, decidir se defere ou indefere o pedido de impeachment. Ponto.

Se for assim, fica uma enorme interrogação no ar político: por que os três deputados governistas induziram essa saída que, na prática, significa jogar a abertura do processo contra Dilma totalmente nas mãos do inimigo número um da presidente? Aparentemente, ele fica ainda mais forte e Dilma fica ainda mais nas mãos dele.

A não ser que o voto da ministra Rosa Weber, muito eclético, confuso, incompreensível para leigos e meros mortais, também impeça que Eduardo Cunha dê qualquer palavra a favor ou contra Dilma até o julgamento final da questão pelo Supremo. Ou seja, o objetivo dos petistas e o resultado do mandado de segurança seriam o adiamento da análise dos pedidos para o final do ano, ou o próximo ano, ou... para depois da renúncia ou cassação de Cunha?

A não ser também que, numa segunda hipótese, Eduardo Cunha tenha mudado de lado. Ele tinha acertado tudo com a oposição para rejeitar o pedido de Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., mas depois acatar o recurso do PSDB, do DEM e de outros para levar a questão para o plenário. Mas agora, com a corda no pescoço, pode estar combinando com o governo uma fórmula em que, entre mortos e feridos, salvem-se todos. Leia-se: salve-se Dilma por um lado e salve-se ele pelo outro.

O que reforça essa segunda opção é o fato de Cunha andar, subitamente, de tititi com ministros políticos com assento no Palácio do Planalto. Eles conversam sobre alguma coisa e não me venham dizer que é sobre flores.

Só que, se é claro o que Eduardo Cunha tem a oferecer a Dilma Rousseff, definitivamente não é claro o que Dilma Rousseff tem a oferecer a Eduardo Cunha. Ele pode muito bem enterrar os processos de impeachment e, mantida a decisão de ontem do Supremo, não se fala mais nesse assunto. Mas ela não pode mandar na Procuradoria-Geral da República, na Polícia Federal, na Justiça e no Conselho de Ética para livrar a cara dele. Ou será que pode?!!!!

Bernardo Mello Franco - O Supremo embola o jogo

- Folha de S. Paulo

A jogada estava ensaiada. Nesta terça, a oposição daria um novo passe para Eduardo Cunha chutar contra o gol de Dilma Rousseff, instalando a comissão do impeachment. A bola já rolava no tapete verde da Câmara quando o Supremo Tribunal Federal soprou o apito e interrompeu a tabelinha.

A intervenção do Judiciário embola o jogo e dá tempo ao governo para reorganizar a defesa. É uma boa notícia para Dilma, mas ela ainda está muito longe de ganhar a partida.

Se o Planalto estivesse tranquilo, sua tropa não teria por que ir ao Supremo. Os recursos demonstram que a farta e desavergonhada distribuição de cargos não foi capaz, até aqui, de garantir uma base mínima para o embate político na Câmara.

Do outro lado, a oposição será obrigada a mudar a estratégia. À noite, os tucanos falavam em abandonar os pedidos de impeachment já apresentados e trocá-los por uma nova representação. É difícil saber se o Supremo aceitará a manobra para driblar as decisões dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber.

As liminares não estavam nos planos de Cunha, mas ele conseguiu tirar algum proveito da confusão. No dia em que 45 deputados pediram a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar, o noticiário voltou a se ser dominado pelo debate do impeachment de Dilma.

Isso ajuda o presidente da Câmara a se segurar no cargo, mesmo alvejado pela revelação das contas milionárias na Suíça. "Vão ter que me aturar um pouquinho mais", ele provocou, em tom de desafio.

***
Se alguém ainda acreditava na nota "Me engana que eu gosto" sobre Cunha, a oposição eliminou qualquer dúvida nesta terça. Os mesmos líderes que assinaram o documento se deixaram fotografar na porta da casa dele, após reunião para tratar do impeachment. Dos 46 deputados que pediram sua cassação, nenhum é filiado ao PSDB ou ao DEM.

Raquel Ulhôa - A reboque das agonias

• Oposição não tem estratégia para o dia seguinte

- Valor Econômico

Em conversas com tucanos mais próximos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recomendou que, em caso de impeachment ou renúncia da presidente Dilma Rousseff, o PSDB ajude, mas não participe de um governo do vice-presidente Michel Temer. A preocupação é preservar o projeto político e eleitoral do PSDB.

Apesar da orientação, não há decisão tomada. A oposição está tão perdida na definição de estratégias quanto estão os petistas. E quase tão dividida quanto. Há divergência, por exemplo, em relação à votação dos vetos presidenciais, especialmente à do reajuste salarial de servidores do Judiciário. Parte da bancada do Senado se opõe à derrubada, preocupada com o impacto nas contas públicas.

Levada a ferro e fogo, a orientação do ex-presidente da República para o comportamento do PSDB em eventual gestão de Temer transformaria o pós-Dilma em algo bem diferente do que foi o governo de Itamar Franco, quando todos os partidos que fizeram o impeachment, à exceção do PT, se uniram para assegurar a transição até a eleição seguinte, vencida pelo próprio FHC.

A estabilidade congressual do governo Itamar, apesar do temperamento instável do ex-presidente, deu condições políticas, entre outras coisas, para Fernando Henrique deslanchar o Plano Real.

Há no PSDB quem pense exatamente o contrário de FHC, como há os que consideram outras soluções mais adequadas que o impeachment. O grupo mais ligado ao presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), acha que a cassação de Dilma e Temer pela Justiça Eleitoral, por irregularidades no financiamento da campanha, seria mais vantajoso.

Para esse grupo, em uma eleição antecipada Aécio seria o favorito, mas em 2018 a vez poderá ser do governador Geraldo Alckmin.

Mas essa possibilidade também preocupa tucanos experientes, porque, para recolocar a economia nos trilhos, serão necessárias medidas duras e impopulares. E é esperada uma guerra por parte do PT. O cenário com Temer na Presidência, resultante de impeachment de Dilma, causa outros receios. O PSDB vai ficar atrelado ao projeto do PMDB? O vice não seria contaminado pelo desgaste de Eduardo Cunha? O presidente da Câmara já avisou que, se morrer afogado, leva muita gente.

Só há uma certeza comum a integrantes da oposição: se Dilma cair, ninguém sabe o que fazer no dia seguinte. Não há estratégia traçada nem um grupo suprapartidário de lideranças políticas discutindo permanentemente a crise. O que se vê é gente sendo atropelada pelos fatos e batendo cabeça nas reações.

"Os acontecimentos fugiram do nosso controle. Da oposição e da situação. Não é possível controlar a Operação Lava-Jato, o dólar, os problemas na economia e uma Moody's que vem aqui para avaliar o risco de investimento no país. Um dia tem surpresa no TSE e outro, uma decisão histórica do TCU", diz o senador, empresário e ex-governador do Ceará Tasso Jereissati. "Precisamos de um plano A e B no médio prazo. Tem que haver um momento de serenidade para que os homens com responsabilidade, seja no Executivo, no Judiciário ou no Legislativo, tomem uma atitude para não deixar o barco à deriva."

De outro lado, no PT, há indisfarçável irritação de parlamentares que precisam sustentar um governo que (até eles) consideram arrogante, que acumula trapalhadas e não ouve as sugestões de aliados politicamente mais experientes.

Petistas esbravejam contra a intenção de setores do Palácio do Planalto de enfrentar o presidente da Câmara. E criticam a demora em montar uma força-tarefa para enfrentar a tentativa do impeachment. Um aliado de Dilma desabafa que o governo só sabe empurrar os problemas com a barriga e, quando age, é inábil e desastrado.

Nesse ambiente de "zorra total", segundo um petista, as medidas de ajuste fiscal estão empacadas, a "agenda Brasil" de Renan Calheiros para animar a economia não anda, ninguém fala do orçamento, e o parecer técnico do TCU pela rejeição das contas de Dilma de 2014 virou mais uma ameaça no Congresso.

Há quem diga que o ideal para todo mundo -Dilma, Cunha e Aécio-, em meio a tanta confusão, seria mesmo empurrar tudo até 2016, em que a pauta será eleitoral.

A crise levou o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) ao Palácio do Jaburu. Ex-senador, ex-governador de Pernambuco, há dez anos discordando da cúpula partidária, Jarbas se reaproximou de Temer, presidente nacional do PMDB. Há cerca de 40 dias, reuniu-se em um jantar com Temer. Levou apoio e o aconselhou a começar a se desvencilhar do governo, se distanciar da presidente e deixar de ir a reuniões da coordenação política e a eventos com Dilma.

Jarbas aposta em duas saídas para a crise: o impeachment ou a renúncia da presidente. Ambas levariam Temer à Presidência. Para ele, o vice deveria começar a se preparar para o cargo e para montar um governo de coalizão nacional, para conduzir o país na "travessia" até 2018. E, para isso, deveria chamar o PSDB e até o "PT sadio".

Jarbas não revela o que ouviu de Temer. Mas os fatos mostram que a conversa não evoluiu. Dias depois, Jarbas foi convidado a participar do programa partidário, transmitido em cadeia nacional de rádio e TV. Estava pronto para gravar, quando viu no noticiário declaração de Temer em Moscou, garantindo que Dilma completará o mandato. Jarbas desistiu do programa. "O que é que eu ia falar na televisão depois dessa?"

Com o nome lembrado para presidir a Câmara em substituição a Cunha -a quem chama de "psicopata"-, o pernambucano defende a necessidade de as lideranças políticas conversarem mais sobre a crise e possíveis saídas. Critica a posição defendida no PSDB de ajudar eventual governo Temer sem participar da gestão. Para ele, significa "apoiar pela metade".

Os tucanos mais experientes sabem que vão sofrer pressão de todo lado, especialmente do setor produtivo, para participar de um governo Temer, num apelo pela "salvação nacional". Como a situação não está colocada e ninguém sabe que surpresas estão por vir, não precisam decidir nada agora. Cada dia com sua agonia. E as agonias não têm sido poucas, para oposição e governo.

Tudo sob o império da lei – Editorial / O Estado de S. Paulo

Uma coisa é certa, absolutamente factual: 90% da população brasileira não confia na presidente Dilma Rousseff, subtraindo-lhe assim, se não a legitimidade, com certeza a credibilidade como governante. Está em questão o futuro do País, paralisado pelo impasse político, pela crise econômica e pela degringolada moral que o petrolão expôs. Há salvação? Certamente ela existe, mas para descobri-la é preciso um ato de grandeza que derrote a mediocridade reinante. É indispensável que, acima de interesses pessoais ou de grupos, as forças vivas da Nação se unam para recuperar o País, pois não é isso, infelizmente, o que a chamada classe política está fazendo. No momento estão todos concentradíssimos no vale-tudo para salvar a própria pele ou levar vantagem com a situação.

Senão, vejamos. Os governistas apelam a toda sorte de chicana no desespero de preservar suas posições. Os antigovernistas – a oposição formal e os oportunistas habituais, estes sempre em maioria – agem exatamente da mesma forma: recorrem a toda sorte de chicana para tomar o poder.

Os primeiros tiveram 12 anos para mostrar a que vieram e, incapazes de impedir o retrocesso de suas próprias conquistas, não têm nada de novo a dizer. A oposição, além de criticar o governo – o que nas atuais circunstâncias não chega a exigir talento ou esforço –, tem a dizer o quê? Que está tudo errado já se sabe. Basta ouvir as ruas. Propostas novas e convincentes não há.

O pior, porém, é o oportunismo político personificado por Eduardo Cunha, uma figura insólita até para os padrões de lassidão moral com que o lulopetismo contaminou a política. Eduardo Cunha é moralista. Mas é, ao mesmo tempo, capaz de beneficiar-se de transações financeiras escusas e de negar pública e oficialmente as evidências que o comprometem. O parlamentar fluminense não tem o menor escrúpulo em usar o poder de que é investido na presidência da Câmara dos Deputados para retaliar e chantagear a Presidência da República, a quem responsabiliza pelo vazamento de informações que o comprometem com a Operação Lava Jato. Usará até o fim, para tentar se salvar, os recursos regimentais a seu alcance para manter a espada do impeachment pendendo sobre a cabeça de Dilma Rousseff.

A degradação política e moral do País felizmente não chega – como o lulopetismo quer fazer crer – ao absurdo de colocar Dilma e Cunha como o contraponto emblemático da crise. Entre a soberba, o autoritarismo e a incompetência da chefe do Executivo e a hipocrisia, o autoritarismo e a competente falta de escrúpulos de Eduardo Cunha, não há opção. Os brasileiros querem ver os dois pelas costas e o Brasil caminhando para um futuro de paz, justiça e prosperidade.

Dessa perspectiva, o impeachment de Dilma não pode ser um fim em si mesmo, mas apenas um primeiro passo para o consenso mínimo que reúna lideranças capazes de traçar um roteiro seguro para novos tempos. E esse meio não pode ser obtido ao arrepio da lei.

Enquadra-se, portanto, numa perspectiva saudável para o novo arranjo político que o País pede, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende o rito de tramitação do impeachment no Congresso concebido por Eduardo Cunha com a cumplicidade de oposicionistas. A liminar deferida pelo ministro Teori Zavascki elimina a possibilidade de, rejeitado pelo presidente da Câmara, um pedido de discussão do impeachment ser encaminhado ao plenário para decisão por maioria simples, se for dirigido à Mesa recurso com esse objetivo. Esse truque regimental permitiria, por um lado, aliviar a responsabilidade do presidente da Casa e, por outro, facilitar a abertura da discussão do impeachment. O rito de processos de impeachment está bem definido desde 1950, quando foi aprovada a Lei de Responsabilidade. De lá para cá, foi aperfeiçoada, inclusive pelo uso, e não há por que não aplicá-la.

Certamente a decisão de Zavascki decepcionou as lideranças oposicionistas e os cidadãos em geral que torcem pela luz no fim do túnel representada pelo afastamento de Dilma Rousseff. Mas a consolidação da democracia não se faz por atalhos. Ela só é possível sob o império da lei.

Legitimidade de Cunha prejudica impeachment – Editorial / O Globo

• Confirmação de contas na Suíça do presidente da Câmara acelera a crise política com relação ao futuro dos pedidos de impedimento e do próprio deputado fluminense

Há fatos que costumam acelerar o desdobramento de crises. No imbróglio político em que o país se encontra, é o caso da confirmação da existência de contas na Suíça em nome do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abastecidas por dinheiro de propina extraído do caixa da Petrobras, segundo delações premiadas.

Até sexta-feira, quando foi noticiada esta confirmação, a via crucis de Cunha transcorria paralelamente à questão dos pedidos de impeachment da presidente Dilma, a serem despachados pelo próprio presidente da Câmara, uma dessas coincidências que equiparam a vida real a roteiros de ficção.

Como Eduardo Cunha nunca deixou de responsabilizar uma hipotética aliança entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, PT e Dilma por suas agruras, a liberação de informações detalhadas sobre gastos nababescos da família Cunha no exterior, bancados pelas tais contas, deveria merecer, em troca, um ataque de Cunha ao alvo mais evidente, a presidente petista.

Era previsto que ontem ou, no mais tardar, quinta, Eduardo Cunha desse sequência à tramitação de algum dos pedidos de impeachment da presidente, talvez o assinado por signatários mais conhecidos — o jurista Hélio Bicudo, fundador dissidente do PT, e a professora da USP, a advogada Janaína Paschoal.

Entre reuniões no fim de semana, o secretário de Governo, Ricardo Berzoini, convocou as tropas petistas para o “combate”. Os primeiros disparos foram dados em pedidos de liminares junto ao Supremo por parlamentares petistas, Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS). Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber concederam três. Na prática, susta-se o rito que Eduardo Cunha definira para os pedidos de impeachment. O STF manteve o poder do presidente da Casa de acolhê-los ou não. Mas impediu o estratagema de Cunha de rejeitá-los e, em recurso de um deputado, transferir a decisão para o plenário, por maioria simples, independentemente do quórum.

Este roteiro não está em lei, e por isso os ministros o vetaram. Por trás das escaramuças e seu resultado paira a ideia de que Eduardo Cunha, confirmadas as contas suíças, não tem legitimidade para tocar o impeachment da presidente Dilma.

A exigência de lei específica para a abertura do processo exige tempo — e talvez ele seja curto para Eduardo Cunha. Afinal, ontem o PSOL e a Rede, de Marina, representaram contra o presidente da Câmara no Conselho de Ética, com a assinatura de 45 parlamentares.

O PSDB, por sua vez, precisará decidir se continuará a seguir a conhecida máxima lulopetista dos “fins que justificam os meios” e manterá o recuo no pedido de afastamento de Cunha, na torcida para ele aceitar alguma ação de impedimento contra Dilma.

O Samba é minha nobreza " Pot Pourri "

Fernando Pessoa - Ao Entardecer

Ao entardecer, debruçado pela janela,
E sabendo de soslaio que há campos em frente,
Leio até me arderem os olhos
O livro de Cesário Verde.

Que pena que tenho dele! Ele era um camponês
Que andava preso em liberdade pela cidade.
Mas o modo como olhava para as casas,
E o modo como reparava nas ruas,
E a maneira como dava pelas cousas,
É o de quem olha para árvores,
E de quem desce os olhos pela estrada por onde vai andando
E anda a reparar nas flores que há pelos campos ...

Por isso ele tinha aquela grande tristeza
Que ele nunca disse bem que tinha,
Mas andava na cidade como quem anda no campo
E triste como esmagar flores em livros
E pôr plantas em jarros..

terça-feira, 13 de outubro de 2015

Opinião do dia - Zander Navarro

“Finalmente, o terceiro fator é político e diz respeito à indigência intelectual da esquerda. São aqueles que deveriam ser abertos à revelação do nosso infantilismo fatalista e confrontá-lo com rigor, apegar-se aos fatos e às evidências do mundo real e sugerir caminhos viáveis. Mas, ao contrário, nossa esquerda, com raras exceções, afirma ainda mais a densidade pueril de nossa imensa Macondo. Nestes anos recentes, autointitulando-se como tal, o petismo no poder desmoralizou completamente esse campo político.”
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* Zander Navarro é sociólogo e pesquisador em ciências sociais. ‘As crianças de Macondo’. O Estado de S. Paulo, 13 de outubro de 2015.

Acordos para redução de salário e jornada avançam

Por Camilla Veras Mota – Valor Econômico

SÃO PAULO - A crescente onda de desemprego está obrigando sindicatos de trabalhadores a negociar acordos de redução de jornada de trabalho e diminuição proporcional de salários. Até o dia 1º de outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego já havia catalogado, neste ano, 111 acordos dessa natureza.

Levantamento feito pela plataforma salarios.org.br a pedido do Valor mostra que 71 acordos foram fechados por empresas do setor metalúrgico. A maioria deles foi concluída depois da primeira semana de julho, quando o governo lançou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criando estímulos fiscais para favorecer esse tipo de negociação.

Até o início deste mês, foram fechados penas 16 acordos no âmbito do PPE e outros 17 estão em fase de avaliação. Financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o programa banca até metade da parte do salário reduzida em decorrência da diminuição da jornada.

Empresas e sindicatos que optaram pela negociação sem a verba complementar oferecida pelo governo queixam-se de falta de informação e da dificuldade para se enquadrarem nos critérios de seleção. "É quase impossível uma empresa, às margens da falência, cumprir os pré-requisitos", disse Josinaldo de Barros, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos. A entidade fechou cinco acordos neste semestre, todos fora do PPE.

Atualmente, só participam do programa as empresas que, entre outros critérios, não têm pendências com o Fisco e as contribuições trabalhistas. Para o professor da FEA-USP e coordenador do salarios.org.br, Hélio Zylberstajn, o PPE é bastante restritivo. Além da regularidade fiscal, a exigência de estabilidade após o período de corte tende a excluir empresas menores. "Quem adere por seis meses tem de passar nove sem demitir. É um risco que pouca gente pode correr neste momento."

Acordos de redução de jornada com corte de salário já são 111 no ano
O Ministério do Trabalho e Emprego catalogou neste ano, até o dia 1º deste mês, 111 acordos de redução de jornada com diminuição proporcional de salários fora do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Segundo levantamento feito pela plataforma salarios.org.br a pedido do Valor, a grande maioria das negociações, 71, foi conduzida por empresas do setor metalúrgico. Mais da metade foi registrada depois da primeira semana de julho, data de lançamento do programa.

Formulado para estancar o volume crescente de demissões que vêm sendo contabilizadas em 2015, o PPE contava até o início deste mês 12 participantes e 16 acordos, conforme o ministério, e outros 17 em fase de avaliação. Financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ele garante até metade do que seria cortado da remuneração dos trabalhadores afetados pela semana de trabalho mais curta. Empresas e sindicatos que optaram pela negociação sem a verba complementar oferecida pelo governo queixam-se de falta de informação e de dificuldade para se enquadrar nos critérios de seleção.

"É quase impossível uma empresa às margens da falência cumprir os pré-requisitos", afirma Josinaldo de Barros, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos. A entidade fechou cinco acordos neste semestre, todos fora do PPE.

Atualmente só participam do programa aqueles que, entre outros critérios, não têm pendências no recolhimento de impostos e contribuições trabalhistas. Em Guarulhos, diz o sindicalista, é difícil encontrar médias e pequenas empresas em dificuldade financeira que não tenham atrasado, por exemplo, o pagamento de FGTS. Cerca de 70% da base da entidade, com 56 mil trabalhadores, está empregada em pequenas companhias, com até cem funcionários - aquelas, segundo ele, que têm menos proteção contra a recessão pela qual passa a indústria desde 2014.

Mesmo sem adesão ao PPE, os acordos assinados neste ano na região acabaram incorporando alguns parâmetros do programa, conta o sindicalista, como o período de estabilidade equivalente à metade da vigência do acordo - se a redução de jornada dura 90 dias, por exemplo, os funcionários têm outros 45 de emprego garantido.

O sindicato estipulou ainda que a retração dos salários não deve passar de 15%, o limite prático do PPE - a jornada de trabalho pode ser encurtada em até 30%, mas o subsídio custeado pelo FAT garante que a remuneração dos trabalhadores não caia mais do que 15% no período.

A lei que prevê a redução da jornada semanal para empresas em dificuldade financeira, a 4.923, é antiga, de 1965. Ela estabelece que os acordos sejam feitos por meio das entidades sindicais, com prazo máximo de três meses de vigência, prorrogáveis, e redução salarial de até 25%. Já o PPE pode se estender por até 12 meses, com corte de até 30% na jornada e subsídio de até 50% do corte salarial pelo governo.

O diretor de uma metalúrgica no interior de Santa Catarina, que pediu para não se identificar, diz que preferiu costurar o acordo pelo sistema tradicional porque passar pelo processo de aprovação do programa tomaria tempo de que a empresa não dispõe. Hoje, nem o sindicato patronal nem o trabalhista conseguem esclarecer todas as dúvidas em relação às regras do PPE, diz. "Parece que a empresa não pode estar em crise por má administração. Mas quem define o que é reflexo da crise ou não?".

O decreto que regulamentou a MP 680 dizia que as empresas devem "comprovar sua situação de dificuldade econômico-financeira" a partir de informações que seriam divulgadas por um comitê interministerial formado também para avaliar o andamento do programa. Entre os critérios, definidos cerca de 20 dias após o anúncio do PPE, está o chamado Indicador Líquido de Emprego, calculado com base no registro de demissões do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

A metalúrgica vai entrar, a partir desta semana, no segundo período de redução de jornada de 90 dias deste ano. Os funcionários deixarão de trabalhar um dia por semana, mas o desconto na remuneração será equivalente à metade desse intervalo, já que a empresa se comprometeu a pagar metade das horas não trabalhadas.

Os metalúrgicos de Itu, no interior de São Paulo, que somam 17 mil trabalhadores na base, fecharam neste ano quatro acordos, dois via PPE - na fabricante de máquinas Verdés e na Açokorte - e dois fora. Dorival do Nascimento, presidente do sindicato, ligado à CUT, afirma que o programa - que vem sendo discutido na central pelo menos desde 2009 - foi uma conquista importante, mas demorou para ser aprovado.

Para Nascimento, o alcance do PPE poderia ser ampliado para permitir a participação também daquelas empresas que acumulam débitos tributários ou trabalhistas apenas desde o início de 2015, como reflexo da recessão.

Mesmo em um cenário como esse seria difícil para as pequenas metalúrgicas de Cruzeiro, também no interior paulista, ter acesso ao programa. A última empresa que procurou o sindicato local buscando um acordo de redução de jornada tem atrasados 14 meses de recolhimento de FGTS dos 60 funcionários, afirma Jaci Mendes, vice-presidente da entidade.

A negociação com corte de 20% nos salários foi fechada, mas pode ser suspensa, caso a companhia volte a atrasar os pagamentos. A indústria de Cruzeiro, ele afirma, é formada principalmente por pequenas empresas que prestam serviço para a fabricante de autopeças Maxion e sente o impacto da redução de pedidos decorrente da desaceleração do segmento automotivo já há alguns anos.

A situação não é exclusiva do ramo metalúrgico. Em Minas, a queda acentuada nos preços do minério de ferro neste ano teve impacto negativo importante sobre a produção das empresas mineradoras e da construção civil e foi a principal justificativa para os pedidos de redução de jornada que chegaram ao sindicato de engenheiros do Estado, afirma o diretor Gilmar Santana. A "dificuldade para se comprovar algumas prerrogativas", entretanto, também tem obrigado as empresas na base do sindicato a fechar o acordos fora do PPE.

Para o professor da FEA-USP e coordenador do salarios.org.br, Helio Zylberstajn, o programa é bastante restritivo. Além da regularidade fiscal, imposições como a estabilidade após o período de corte tendem a excluir as empresas menores. "Quem adere por seis meses tem de passar nove sem demitir. É um risco que pouca gente pode correr neste momento."

Procurados, os ministérios do Trabalho e do Planejamento não quiseram se manifestar.

Acuado, Cunha despacha hoje impeachment

Por Raphael Di Cunto - Valor Econômico

BRASÍLIA - Bombardeado por denúncias de que omitiu contas na Suíça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve despachar hoje o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Governo e oposição movimentaram-se durante o feriado para avaliar as chances de o afastamento prosperar, contar votos e estudar alternativas. O Palácio do Planalto sinalizou aos aliados que vai agilizar nomeações do segundo e terceiro escalão, motivo de insatisfação de PP, PSD, PTB e PRB. A tendência até ontem era Cunha negar o pedido e a oposição recorrer ao plenário, onde poderia aprovar o recurso por maioria simples.

Cunha decide hoje sobre pedido de impeachment
Com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prestes a despachar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, oposição e governo se movimentaram ativamente durante o feriado para avaliar as chances do afastamento prosperar, contar os votos no Congresso e estudar alternativas.

O Palácio do Planalto sinalizou aos aliados que vai agilizar as nomeações pendentes do segundo e terceiro escalão, motivo de insatisfação de PP, PSD, PTB e PRB na semana passada, quando inviabilizaram a votação dos vetos presidenciais, até então a prioridade número um do governo.

Esses partidos pretendem se reaglutinar na Câmara para reduzir a força de PT e PMDB. PP e PTB já romperam o bloco com os pemedebistas numa estratégia para enfraquecer o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que saiu de uma base de 149 deputados para uma de 68. PSD, Pros e PR vão formar o segundo maior bloco da Câmara, com 80.

A prioridade agora é o impeachment e os líderes partidários esperam que o governo sinalize, no "Diário Oficial da União" de hoje, que aprendeu a lição. O presidente da Câmara já afirmou que tomará a decisão sobre o pedido dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior hoje.

A tendência até sexta-feira era Cunha negar o pedido e a oposição recorrer ao plenário, onde dependeria de maioria simples (metade dos deputados presentes mais um) para aprovar o recurso. Essa estratégia foi usada pelos petistas contra o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas sem sucesso.

O governo e o PT tentam que o Supremo Tribunal Federal (STF) modifique a decisão do presidente da Câmara para que seja necessário o apoio de 342 deputados para aprovar o recurso - mesmo número necessário para que o plenário confirme parecer da comissão especial pela admissibilidade do impeachment. O alto quórum praticamente inviabilizaria o recurso.

O núcleo duro do governo também traçou, em reuniões com Dilma, o plano de acionar o STF para impedir o andamento de impeachment por fatos relativos ao mandato anterior de Dilma - o pedido da oposição se baseia em doações de campanha e nas "pedaladas fiscais" de 2014.

Os dois recursos, mesmo que não prosperem, poderiam atrasar a tramitação na Câmara. "Se ganhar contornos de golpe vamos acionar todos os recursos, se preciso vamos até o papa", afirmou o líder do PT, deputado Sibá Machado, após reunião de petistas ontem com o ministro Ricardo Berzoini.

A oposição quer votar o afastamento até dezembro - avalia que, em 2016, perde força com o recesso parlamentar e a discussão sobre as eleições municipais. Para não dar margem à contestações no STF, o PSDB incluirá hoje no pedido de Bicudo a representação do Ministério Público ao Tribunal de Contas da União (TCU) na quinta-feira com acusação de que o governo repetiu em 2015 as "pedaladas fiscais" com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ao acrescentar fatos de 2015, o PSDB entende que evitaria as duas contestações do governo - o quórum do recurso e a temporalidade. Cunha poderia, avaliam, aceitar diretamente o pedido, sem votar em plenário. A proposta foi levada aos líderes de oposição ontem à noite, mas havia divergências sobre a consistência da representação - que não tem posicionamento do TCU-, a demora para Cunha dar o novo parecer e a fragilidade de, alvejado por várias acusações, ele tomar a decisão unilateralmente.

O PSOL entrará com representação contra o pemedebista no Conselho de Ética com a acusação de que ele omitiu contas no exterior, nas quais teria recebido propina. Denúncia "gravíssima" e "incompatível com a responsabilidade" do cargo, disse o partido em nota assinada por outros deputados.

Já a oposição soltou nota no sábado para defender o afastamento de Cunha, mas com tom bem mais brando - pedem para que ele deixe a função "para que possa exercer, de forma adequada, o seu direito constitucional à ampla defesa". Cunha foi avisado previamente do texto "por educação", dizem oposicionistas.