domingo, 28 de julho de 2019

Luiz Carlos Azedo: Crime cibernético

- Nas entrelinhas / Correio Braziliense

“Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha minimizado a tentativa de roubo de mensagens dos seus celulares, esvaziando a tese da ‘ação subversiva’, subiu o tom contra o jornalista Glenn Greenwald”

Ainda bem, a Polícia Federal investiga uma “organização criminosa que praticava crimes cibernéticos” e não uma conspiração para desestabilizar o governo Bolsonaro, como chegou a ser cogitado por alguns setores de governo, em razão da disputa política que se estabeleceu em torno do vazamento da troca de mensagens entre o então juiz federal Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato, entre os quais o procurador federal Deltan Dallagnol.

Na quinta-feira, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), chegou a anunciar que o Palácio do Planalto estudava aplicar a Lei de Segurança Nacional (LSN) para punir os responsáveis pela invasão de celulares de várias autoridades dos Três Poderes, entre as quais o presidente Jair Bolsonaro; os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Em caso de aplicação da Lei 7.170/1983, os quatro presos seriam enquadrados como “terroristas”.

A LSN foi promulgada durante a ditadura militar, pelo presidente João Figueiredo, e continua em vigor; porém, somente pode ser aplicada no caso de crimes que “lesam ou expõem a perigo de lesão: a integridade territorial e a soberania nacional, o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito, a pessoa dos chefes dos Poderes da União”. É aí que mora o perigo, embora o presidente Jair Bolsonaro tenha minimizado a tentativa de roubo de mensagens dos seus celulares, esvaziando a tese da “ação subversiva”, subiu o tom contra o jornalista Glenn Greenwald, que revelou a troca de mensagens no site The Intercept Brasil, ao afirmar que o americano pode pegar uma “cana” no Brasil.

O hacker Walter Delgatti teve a prisão temporária prolongada por mais cinco dias, pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, que determinou a ampliação das investigações, principalmente sobre a origem do dinheiro movimentado pelos quatro envolvidos no caso. A tese conspiratória decorreu do envolvimento da ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que foi intermediária entre o hacker e o jornalista americano radicado no Brasil Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, que divulgou as mensagens em parceria com o jornal Folha de S. Paulo e a revista Veja.

O hacker teve acesso ao código enviado pelos servidores do Telegram ao celular das vítimas para abrir a versão do aplicativo no navegador, assumiu que entrou nas contas de procuradores da Lava-Jato e confirmou que repassou mensagens ao site The Intercept Brasil; ele disse não ter alterado o conteúdo e não ter recebido dinheiro por isso. Manuela foi a intermediária entre ele e o jornalista. A ex-deputada confirmou que repassou ao hacker o contato de Glenn, conforme troca de mensagens cujas cópias entregou à Polícia Federal.

Segundo o juiz federal Vallisney de Oliveira, são investigados os crimes de organização criminosa (pena de 3 a 8 anos); invasão de dispositivo eletrônico (pena de 3 meses a 1 ano); e interceptação telefônica sem autorização judicial (pena de 2 a 4 anos). Entretanto, a PF ainda verifica o completo cenário e a profundidade das invasões praticadas; busca a origem da quantia de R$ 99 mil em espécie apreendidos com Gustavo Henrique Elias Santos e sua mulher, Suelen Priscilla de Oliveira; e investiga os 60 chips lacrados para telefone celular pré-pago da TIM em poder de Danilo Cristiano Marques, “laranja” de Walter, além de toda movimentação financeira dos envolvidos em bitcoin e outros criptomoedas.

Merval Pereira: Relação pessoal

- O Globo

Nos últimos dias tivemos várias demonstrações do governo de que não mede esforços para ter o apoio dos Estados Unidos

Nos últimos dias tivemos várias demonstrações do governo brasileiro de que não mede esforços para ter o apoio dos Estados Unidos. Desde o caso dos navios iranianos, que a Petrobras não queria abastecer com receio de sanções americanas, até a nomeação esdrúxula do filho de Bolsonaro para a embaixada dos Estados Unidos. A questão não é legal, é moral, é ética, de imagem do país.

Se havia alguma dúvida de que o presidente aposta na aproximação pessoal com Trump, através de seu filho Eduardo, o próprio Bolsonaro revelou candidamente o que está por trás da nomeação: pretende que empresas americanas venham explorar minérios nas reservas indígenas.

Surpreendente para quem vive desconfiando de que a intenção das ONGs é roubar nossas riquezas, ou transformar a Amazônia em território internacional.

De qualquer modo, a história mostra que não existe essa “relação pessoal” na política externa dos países. A Academia Brasileira de Letras (ABL) encerrou na quinta-feira um ciclo de palestras sobre o legado do Barão do Rio Branco para a política externa brasileira, e é interessante entender como regredimos ao tempo de Rio Branco, quando o mundo era outro e o país necessitava mais do que nunca se tornar um aliado confiável dos Estados Unidos, que começava a tomar a dianteira como potência hegemônica.

Bernardo Mello Franco: Os papéis do superministro

- O Globo

Os vazamentos da Lava-Jato indicaram que Moro atuou como juiz e assistente da força-tarefa. Agora ele acumula os papéis de vítima, investigador e acusador

Amanhã completam-se 50 dias desde que o site Intercept Brasil divulgou os primeiros diálogos da LavaJato. De lá para cá, a Polícia Federal identificou e prendeu os responsáveis por interceptar conversas de agentes públicos. As instituições parecem estar funcionando na apuração dos vazamentos. Falta se interessarem pelo teor das mensagens.

A facilidade com que hackers de Araraquara violaram segredos da República é tão espantosa que arrisca ofuscar o resto da história. Num resumo rápido, os chats revelaram que Sergio Moro acumulou os papéis de juiz e assistente de acusação nos processos de Curitiba.

O atual ministro passou dicas, indicou testemunhas e antecipou ao menos uma decisão ao procurador Deltan Dallagnol. Além disso, orientou o Ministério Público a recusar a delação de um político (do ex-deputado Eduardo Cunha) e desistir de uma investigação sobre outro (o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso).

Os diálogos indicam que Moro abandonou a neutralidade exigida de um magistrado. O Código de Processo Penal afirma que o juiz deve se declarar suspeito “se tiver aconselhado qualquer das partes”. Vale para a acusação e para a defesa.

Ascânio Seleme: A segunda facada

- O Globo

Que país incrível esse Brasil. Quando você acha que já viu tudo, aparece uma gangue pé de chinelo invadindo celulares de juízes, procuradores, deputados, senadores, ministros de Estado, ministros de tribunais superiores, presidentes da Câmara e do Senado e até do presidente da República, para capturar dados e vendê-los no mercado obscuro da contrainformação. Enquanto nos Estados Unidos operações dessa natureza são objeto de sofisticadíssimos esquemas de espionagem, algumas vezes operados desde Moscou, os quadrilheiros brasileiros operavam em um fundo de quintal em Araraquara.

O resultado dessa invasão, que terminou em lambança e domina o noticiário há mais de um mês, paradoxalmente pode servir a Bolsonaro como uma segunda facada. O efeito do hackeamento sem paralelo nos celulares de autoridades ocorre no pior momento pessoal de Bolsonaro. As bobagens que vinha construindo com palavras e atos, como a ofensa aos nordestinos, a indicação do filho para a embaixada de Washington, a declaração sobre a fome e o ataque à Míriam Leitão, podem acabar lavadas e enxaguadas da memória pelo episódio.

Com a facada de Adélio Bispo, Bolsonaro ganhou a eleição de 2018. Com a “facada” desferida agora pelos hackers de Araraquara, ao presidente foi dada a chance de recuperar parte do prestígio perdido ao longo dos seis primeiros meses de governo, período em que produziu mais barulho e fumaça do que conteúdo de qualidade em que pudessem se agarrar aqueles que votaram nele para impedir a volta do PT ao Planalto. É muito cedo ainda para dizer aonde vai dar a investigação deste caso, mas neste momento Bolsonaro se transforma mais uma vez em vítima.

Dorrit Harazim: Porto Rico não é aqui

- O Globo

Governador e seu grupinho conspiravam para camuflar desvio de verbas e compartilhamento de informações reservadas

O momentoso ato desta quarta-feira foi comunicado e acompanhado em vídeo pelo Facebook, inaugurando o que talvez se torne o novo normal para futuros registros históricos do gênero. Já era quase meia-noite em Porto Rico. A nação que há duas semanas saíra às ruas, dali não arredaria pé enquanto o emparedado governador Ricardo Rosselló permanecesse no cargo. Após um interminável introito autoelogioso no aguardado discurso, ouviuse, então, a esperada frase: ...“Anuncio, com desprendimento, que estou renunciando ao cargo de governador...”.

O gesto de Rosselló foi tudo, menos desprendido. Um processo de impeachment havia sido colocado em marcha pouco antes na Câmara de Deputados em San Juan, e eram nulas as chances de o governador sair ileso do processo. “Ricky, te botamos” (Ricky, te derrubamos), resumiu um cartaz de rua.

A jornalista porto-riquenha Ana Tereza Toro chama atenção para o fato de o brasão nacional de seu país ser o mais antigo do continente (século 16) e jamais ter sido modificado, nem mesmo durante o período em que a ilha foi possessão dos Estados Unidos. Esse brasão tem ao centro a figura de um cordeiro branco, sentado, representando pureza, integridade e paz, o que acabou por consolidar uma autoimagem nacional de nobre passividade e aceitação do destino. “A nossa história, seus golpes, feridas e reviravoltas, havia amortecido o verdadeiro animal social que somos, e que dormiu uma noite longa”, escreveu Toro no “New York Times”. Sua conclusão: a partir de agora, Porto Rico deixa de ser este país dócil que aceita o que lhe é dado.

Ricardo Noblat: Divulga tudo já!

Blog do Noblat / Veja 

Que país é esse...

Faltava acesso direto à integra do material que vem sendo divulgado a conta gotas pelo site The Intercept Brasil e seus parceiros para que se pudesse afinal conferir a autenticidade das mensagens trocadas pelos procuradores da Lava Jato de Curitiba entre si e com o então juiz Sérgio Moro. Não falta mais.

Por respeito às leis universais do bom jornalismo, o Intercept recusa-se revelar a fonte de suas informações. Mas se foi mais de uma fonte, uma delas atende pelo nome de Walter Delgatti Neto, vulgo “Vermelho”, um dos hackers presos na semana passada. A Polícia Federal já teve acesso ao que ele repassou ao site.

E, a essa altura, sabe se pelo menos as mensagens divulgadas até aqui foram ou não adulteradas, e se não foram, que elas de fato correspondem ao que se conhece. O destino do ex-juiz, portanto, está nas mãos dos agentes federais subordinados a ele. E esse é apenas um dos aspectos bizarros de toda essa história.

Em um país que se leva a sério é inimaginável que uma das partes envolvida em um escândalo comande a apuração do caso que poderá destruir sua reputação e determinar o fim de sua carreira pública. Mas é exatamente o que faz Moro, ministro da Justiça do presidente que se beneficiou de suas decisões ao tempo de juiz.

A não terem sido editadas, as mensagens revelam acima de qualquer margem de dúvida razoável que Moro comportou-se ao mesmo tempo como juiz e assistente de acusação no processo do tríplex do Guarujá que condenou o ex-presidente Lula a 12 anos de cadeia, impedindo-o de disputar as eleições do ano passado.

No caso do escândalo do mensalão do PT, Lula enganou o país com a falsa desculpa de que o dinheiro pago a deputados para que votassem como o governo mandava era produto de caixa 2, um crime considerado menor. O truque foi inventado pelo então ministro da Justiça, o advogado Márcio Thomaz Bastos.

Desigualdade global: Editorial / Folha de S. Paulo

Antes subestimados, efeitos da concentração de renda se fazem notar na política

As últimas décadas de crescente integração de mercados globais têm sido justamente celebradas pelo inequívoco progresso tecnológico e material que beneficiou quase toda a humanidade. Alguns, no entanto, ficam para trás, e uns beneficiam-se mais que outros.

Dito de outra maneira, cresce a desigualdade social. E as consequências de tal fenômeno, por muito tempo subestimadas, se fazem notar no cenário político de países ricos e emergentes.

Um contingente inédito de pessoas deixou a pobreza extrema, tecnicamente definida pela tarefa de sobreviver com menos de US$ 1,90 (R$ 7) por dia. Segundo o Banco Mundial, superaram essa condição mais de um bilhão de indivíduos ao longo de anos de bonança iniciados em 1990.

Para os 10% da população do planeta que permanecem na miséria, contudo, o horizonte é turvo. Desde a crise econômica de 2009, a ascensão desacelera. Mais veloz é a concentração de dinheiro nas mãos do 0,001% mais rico do planeta, cuja renda saltou 235% em 40 anos.

Boas expectativas para o agronegócio: Editorial / O Estado de S. Paulo

Há uma visão de futuro pelo menos em um ministério, o da Agricultura, uma exceção no governo do presidente Jair Bolsonaro. Essa visão é estimulante e compatível com a história de sucesso do agronegócio brasileiro, o setor mais competitivo da economia nacional, e com seu papel de grande fornecedor de alimentos para o mundo. Nos próximos dez anos haverá mais 10,3 milhões de hectares plantados, segundo projeção recém-publicada, e as lavouras deverão crescer principalmente em pastagens naturais e em áreas degradadas. As colheitas deverão aumentar proporcionalmente mais que a área ocupada, mantendo-se preservada a maior parte do território. O aumento da produção, de acordo com o estudo, deverá resultar basicamente de ganhos de produtividade, como tem sido normal há décadas.

A área total das lavouras deverá passar de 75,4 milhões de hectares para 85,68 milhões. A terra destinada aos grãos deverá aumentar de 62,9 milhões de hectares para 72,4 milhões, com ampliação de 15,3% em dez anos. A produção total de grãos deverá saltar de 236,7 milhões de toneladas (volume estimado da safra 2018/19) para 300 milhões, com acréscimo de 27%, segundo o trabalho Projeções do Agronegócio.

A chance de uma conjunção positiva para crescer: Editorial / O Globo

Boa perspectiva para a reforma, inflação baixa e possíveis cortes nos juros são alento para a economia

Transformou-se em mantra condicionar qualquer sinal de recuperação da economia à aprovação da reforma da Previdência. Mas é indiscutível que, sem que os agentes econômicos melhorem suas expectativas quanto ao futuro do país, projetos de investimento continuarão nas pranchetas, e mesmo decisões de consumo serão postergadas. Tudo muito compreensível.

Afinal, não se pode deixar de considerar que assusta uma economia cujas contas públicas estão no quinto ano consecutivo em déficit —a meta para este ano é de R$139 bilhões no vermelho —, e a dívida pública de 2010 até hoje saltou de 50% do PIB para próximo de 80%. Um sinal estridente de alerta para o risco de insolvência, a incapacidade de manter os compromissos em dia. O que já acontece com alguns estados e municípios.

A relevância da reforma da Previdência como divisor de águas se confirma com a recepção positiva dos mercados à aprovação do projeto em primeiro turno, na Câmara, com 379 votos, 71 a mais que o mínimo necessário para ser aceita a emenda constitucional.

Um indicador sensível das expectativas dos mercados é o CDS, Credit Default Swap, algo como um seguro adquirido para compensar perdas em moratórias. Não é por acaso que em todos os eventos positivos na tramitação do projeto a cotação do CDScai. Até segunda-feira da semana passada, o título referente ao Brasil havia retrocedido no ano38,98%.Os128 pontos do CDS brasileiro, alcançados depois da primeira aprovação da reforma, das quatro necessárias no Congresso, foram a cotação mais baixa desde 2014, quando o país ainda era avaliado pelas agências internacionais de risco como“ grau de investimento”.Com esta nota, o Brasil estava entre os de mais baixo risco. Essencial para a redução do custo de empréstimos externos e forte argumento a favor de investimentos.

Enquanto a reforma tramita —falta o segundo turno na Câmara, a ser votado logo depois do fim do recesso, em 6 de agosto — forma-se uma conjuntura favorável à retomada dos cortes nos juros, um dos fatores de impulsão do crescimento.

Fernando Pessoa: Domingo Irei

Domingo irei para as hortas na pessoa dos outros,
Contente da minha anonimidade.
Domingo serei feliz — eles, eles...
Domingo...
Hoje é quinta-feira da semana que não tem domingo...
Nenhum domingo. —
Nunca domingo. —
Mas sempre haverá alguém nas hortas no domingo que vem.
Assim passa a vida,
Sutil para quem sente,
Mais ou menos para quem pensa:
Haverá sempre alguém nas hortas ao domingo,
Não no nosso domingo,
Não no meu domingo,
Não no domingo...
Mas sempre haverá outros nas hortas e ao domingo!

Noite Ilustrada e Quinteto em Branco e Preto

sábado, 27 de julho de 2019

Marco Aurélio Nogueira*: Riscos desnecessários

- O Estado de S.Paulo

Acima de tudo e de todos, deve-se evitar que o País degringole e fique sem opções

Falando sem parti pris, o problema político dos brasileiros não é termos um governo de direita ou extrema direita, nem ser Jair Bolsonaro um fundamentalista retrógrado. O problema é que o presidente não conhece o País, não respeita princípios democráticos básicos e não deseja governar. Estamos correndo riscos desnecessários.

Desde sua posse o País depende muito mais do empenho da Câmara dos Deputados que do Poder Executivo. Falam mal dos parlamentares, mas sem eles teríamos tido um semestre trágico, estaríamos mergulhados numa sequência de bravatas, provocações e ofensas promovidas por Bolsonaro e seu entorno, que parecem dispostos a tratar todos como inimigos.

Combater a esquerda e o PT é legítimo e aceitável, mas é uma patifaria quando feito na base de mentiras e agressões. A direita e a esquerda fazem parte da vida, o revezamento delas no governo dos países é normal, saudável e produtivo. Liberais, conservadores e socialistas são famílias políticas essenciais, filhos legítimos da modernidade e de suas transformações no correr do tempo. Querer eliminar um deles com argumentos de autoridade é ir contra a lógica das coisas e os parâmetros democráticos de civilidade.

Debochar de brasileiros do Nordeste, agredir ativistas, professores, artistas, intelectuais e jornalistas, ameaçar a cultura e a educação com a imposição de “filtros” que não passam de censura, tratar a ciência com desprezo, beneficiar o próprio filho – tudo isso, verbalizado com escárnio, faz a Presidência da República evaporar como instância de organização do País e se transforme numa trincheira de combate.

João Domingos: A próxima pizza

- O Estado de S.Paulo

Articulações para a eleição presidencial de 2022 já são intensas

A conversa entre os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça, Sérgio Moro, num jantar no restaurante Avenida Paulista, às margens do Lago Paranoá, em Brasília, na noite de quarta-feira, traduz o momento político do País. O jantar deles ocorreu um dia depois da prisão de quatro pessoas apontadas pela Polícia Federal como sendo os hackers que invadiram os telefones de autoridades de todos os Poderes. Entre as vítimas do crime cibernético estariam o presidente Jair Bolsonaro e seus dois superministros, que se sentaram num local reservado para comer pizza, acompanhada de vinho para Moro e guaraná para Guedes, segundo relato da repórter Bela Megale, de O Globo, que numa mesa ao lado assistiu a tudo e ouviu cerca de uma hora de papo.

Dada a importância da prisão dos hackers para Guedes e Moro, e para o ministro da Justiça, principalmente, pois o vazamento de supostas mensagens trocadas entre ele, quando juiz, e a força-tarefa da Lava Jato levou ao questionamento sobre sua imparcialidade de magistrado e a outras dúvidas, a lógica seria que os dois centralizassem o assunto na operação da Polícia Federal que prendeu os criminosos. O que se ouviu, no entanto, foi Moro dizer: “Coloquei um Twitter para dar uma cutucada”, um tuíte no qual parabenizou a Polícia Federal, ainda na terça-feira. Seguida de um “fez muito bem” de Guedes.

Adriana Fernandes: Uma reforma para chamar de sua

- O Estado de S.Paulo

Centro da proposta de reforma tributária não vem da equipe econômica

As recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro em apoio à manutenção dos incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus abrem de vez o jogo das negociações da reforma tributária. Com a volta dos trabalhos do Congresso, após o fim do recesso parlamentar, Brasília promete ferver nos próximos meses – até mais do que nas discussões da reforma da Previdência.

Todos os setores ameaçados de perder benefícios com a aprovação de um novo sistema tributário para o País já se movimentam freneticamente no Congresso para impedir mudanças que os prejudiquem – seja retirando suas vantagens competitivas, seja aumentando a carga tributária.

A Zona Franca é só um deles, por enquanto, mas é o mais visível até agora. Ninguém aceita perder. Com tantos projetos de reforma na mesa, cada setor começa a sair da toca se posicionando a favor de um ou de outro.

O empresário Flávio Rocha, da Riachuelo, passou a semana numa corrente em defesa de um imposto único sobre movimentação financeira – nos moldes da antiga CPMF, que ele agora prefere chamar de E-tax. Ele patrocina o Instituto Brasil 200, que apoia o lançamento do imposto com uma alíquota de 2,5%.

Depois, foi a vez do presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, se posicionar pela sua reforma preferida. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o banqueiro disse preferir a reforma patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – apresentada, originalmente, pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Demétrio Magnoli*: Perdidos no tempo

- Folha de S. Paulo

O brexit veicula uma nostalgia imperial: o desejo de retroceder à 'idade de ouro'

Donald Trump celebrou a elevação de Boris Johnson à chefia do governo britânico qualificando-o como "um Trump britânico". Seu amigo do peito no Reino Unido é Nigel Farage, o líder da direita nacionalista e o mais fanático entre os arautos do brexit. Johnson prometeu aos conservadores derrotar tanto Farage quanto Jeremy Corbyn, o esquerdista que comanda o Partido Trabalhista. Mas Trump profetiza que Farage "trabalhará bem" com o novo primeiro-ministro. Faz sentido: o Partido Conservador só elegeu Johnson depois de se converter numa seita de fundamentalistas do brexit.

"Pense em Margaret Thatcher com cabelo indomável" —assim, Newt Gingrich, o direitista ex-líder parlamentar do Partido Republicano enalteceu Johnson, oferecendo uma oportunidade inigualável para os caricaturistas. O próprio Johnson exibe-se como um "modernizador do thatcherismo", mas seu heroi é Winston Churchill. De qualquer modo, na carruagem retórica do brexit, os dois mais célebres chefes de governo conservadores do século 20 foram recrutados como ícones da cisão britânica com a União Europeia. É história de cartolina: um conto de fadas para ninar crianças de colo.

Thatcher nunca foi uma europeísta, mas aprendera as lições do passado e, no referendo sobre a adesão britânica à então Comunidade Europeia, em 1975, fez campanha pelo "sim" (enquanto, por sinal, Corbyn empenhava-se pelo "não"). Churchill viveu em outra época, quando a bandeira britânica ainda tremulava sobre colônias espalhadas por todos os continentes. Uma de suas sentenças clássicas —"Se o Reino Unido precisar escolher entre a Europa e o mar aberto, deve sempre escolher o mar aberto"— foi pronunciada em 1944 e, hoje, funciona como uma espécie de hino do brexit. Mas a citação é um recorte esperto: a apropriação política de um estilhaço da história.

Ricardo Della Coletta: O Itamaraty de Bolsonaro

- Folha de S. Paulo

Só têm sentido políticas de Ernesto Araújo por ele não distinguir Estado e governo

Ernesto Araújo gosta de recorrer a uma ideia para explicar as mudanças pouco ortodoxas que vem implementando no Itamaraty. A de que os diplomatas viveram por anos a ilusão de que serviam mais ao Estado e menos ao governo da vez.

O chanceler já deixou claro que para ele só existe uma das duas coisas.

“Surgiu esse conceito totalmente pernicioso de políticas de Estado, que tenho ouvido —‘isso aqui não pode mudar, isso aqui é uma política de estado’. Isso não existe. Todas as políticas são de Estado, e o Estado se relaciona com a sociedade por meio do governo”, disse Araújo em março.

Essa declaração e as ações do ministro mostram que o seu projeto vai muito além do mero alinhamento aos EUA ou a Israel. Araújo quer moldar um Itamaraty à imagem e semelhança do bolsonarismo.

E ele tem cumprido à risca a agenda do seu chefe, ao promover verdadeira revolução conservadora nas diretrizes da política externa brasileira.

Em pouco mais de seis meses no cargo, o chanceler alinhou o Brasil ao que há de mais atrasado nos fóruns internacionais em relação a direitos sexuais e reprodutivos.

Hélio Schwartsman: Qual, afinal, é o imposto do futuro?

- Folha de S. Paulo

Novo imposto pode dar empurrão à economia cada vez mais 'uberizada e não linear'

Um grupo de empresários reunido em torno de Flávio Rocha, da Riachuelo, defende que a reforma tributária traga um imposto sobre movimentações financeiras, semelhante à velha CPMF.

Para Rocha, esse é o tributo do futuro, o mais indicado para lidar com uma economia que será cada vez mais “uberizada e não linear”.

A preocupação do empresário com mudanças estruturais na economia faz sentido. Num mundo em que as cadeias de produção tendem a ser cada vez mais descentralizadas e no qual o empreendedorismo e a informalidade deverão crescer, bases de tributação utilizadas no passado deixarão de funcionar bem.

À primeira vista, um imposto sobre movimentação financeira, ao incidir sobre todos aqueles que façam transação bancária, independentemente de seu estatuto jurídico e mesmo de desenvolver ou não uma atividade legal, resolve o problema das bases fugidias. Mas só à primeira vista.

Rodrigo Zeidan*: O mundo binário

- Folha de S. Paulo

Ou se compra a participação de corpo e alma na tribo ou se é considerado traidor

A discussão política no Brasil e em parte no mundo é rasa e carece de nuance. Criticar não significa incapacidade de desenhar propostas alternativas. Mas independência intelectual é artigo raro. Pior, é realmente desdenhada.

Os extremos ganham espaço por gritarem mais alto, aumentando a polarização. Ou se compra a participação de corpo e alma na tribo, de esquerda ou direita, ou se é considerado traidor. E haja preguiça intelectual.

O maior sintoma dessa preguiça é a panfletagem que ressalta somente benefícios quando se apoia uma política ou somente custos quando se é contra. Parte disso é desonestidade intelectual, mas há também muito de viés da confirmação.

Usemos o exemplo dos professores de escolas públicas, em que evidências são claríssimas, mas as implicações para políticas públicas não.

Podemos medir a contribuição de bons professores pelos seus efeitos sobre o aprendizado e a renda futura dos alunos. Alunos de professores que estão no 90º percentil de qualidade assimilam o equivalente a um ano e meio de material, mas os que tiverem o azar de cair numa sala com um professor no 10º percentil aprendem somente o equivalente a seis meses.

Marco Antonio Villa: A crise e os sindicatos

- Revista IstoÉ

O lulismo consagrou o pelego empresarial. Agora, com o desmonte das leis trabalhistas, essa gente não consegue mobilizar mais ninguém

O darwinismo social está em alta no Brasil. A selvageria tomou conta do pensamento econômico. O decoro foi jogado às favas. Agora o que vale é a retirada de direitos trabalhistas. Estes são identificados como a causa principal da estagnação econômica. Repete-se à exaustão de que o emprego vai crescer desde que as relações empregatícias sejam “modernizadas.”

O problema, portanto, seria que no Brasil o excesso de direitos adquiridos pelos trabalhadores é o principal obstáculo à recuperação econômica. A repetição ad nauseam desta falácia adquiriu, entre alguns incautos, um foro de verdade.

E como vivemos um período em que a ausência de debates programáticos é uma triste realidade, logo poderemos assistir a mais uma razia contra conquistas históricas dos trabalhadores. Não custa recordar que grande parte da legislação trabalhista — com erros e acertos — foi produto de um processo iniciado com a Revolução de 1930. E que tudo começou na luta histórica por direitos que hoje são considerados banais — como a limitação da jornada de trabalho, por exemplo.

As célebres greves de 1905, 1906, 1917 e 1919 possibilitaram que uma parte da legislação trabalhista existente na Europa pudesse cruzar o Atlântico e ser adotada por aqui. Algo que teve um alto custo para as lideranças dos operários e acabou caindo no esquecimento popular, o que pode até ser considerado natural, tendo em vista que a história não foi uma qualidade nacional nestes quase 200 anos de Brasil independente.

Marcus Pestana: Desenvolvimento econômico e intervenção estatal (parte I)

- O Tempo (MG)

No centro do debate contemporâneo, no Brasil e no mundo, está a discussão sobre o papel do Estado e o modelo de intervenção governamental. Por trás disso há elementos teóricos e políticos e evidências históricas. No plano teórico, o liberalismo disseminou a ideia de que o livre movimento das forças de mercados, tendo como sinalizador o sistema de preços relativos, promoveria por si o equilíbrio microeconômico e macroeconômico a partir das flutuações de oferta e demanda de bens e serviços e da moeda. Autores como Walras, Misses, Bohm-Bawerk e, depois, Hayek e Friedman acreditavam que o mercado deveria ser o grande maestro da economia.

Por outro lado, a evolução da economia demonstrou que a concorrência não era perfeita, que haveria grandes assimetrias de informações e posições entre empresas e consumidores, que monopólios e oligopólios nasceram e que o equilíbrio não era uma tendência natural.

A economia capitalista teria uma dinâmica cíclica, com períodos de expansão alternados com crises. Marx, Keynes, Schumpeter, Kontratieff, Kalecki explicaram de diversas maneiras os movimentos cíclicos da economia, exigindo a ação governamental para compensar as imperfeições no funcionamento do mercado.

Essas polêmicas não são meramente teóricas e contaminaram a dinâmica política na evolução do papel do Estado e no jogo de disputa pelo poder. No nascedouro do capitalismo, o papel do Estado era mínimo. Não havia sequer sistemas públicos de educação, saúde e previdência. E a intervenção econômica dos governos se limitava a assegurar a liberdade de mercado e a estabilidade da moeda.

Merval Pereira: “Sigam o dinheiro”

- O Globo

Não parece provável que um que um estelionatário seja movido apenas por movido apenas por ‘fazer justiça, trazendo a verdade para o povo’

A investigação sobre os hackeamentos dos celulares de centenas de autoridades brasileiras parece estar chegando a uma solução, embora a Polícia Federal não creia que Walter Delgatti Neto tenha entregue o material resultante da invasão ao site Intercept Brasil apenas por “amor à causa”, pois não tem nenhuma, aparentemente.

Tudo indica que sua linha de defesa é transformar-se da noite para o dia em um whistleblower, um denunciante de irregularidades que alerta a sociedade com a divulgação de documentos sigilosos.

Como Edward Snowden, que revelou documentos sobre o sistema de vigilância global dos Estados Unidos, que incluiu a então presidente Dilma Rousseff. Ou Chelsea Manning, que divulgou, através do Wikileaks, documentos sobre as guerras do Iraque e do Afeganistão. Assim como diversos outros casos.

O caso Watergate é um dos mais famosos. O informante dos repórteres Bob Woodward e Carl Bernstein, do Washington Post, era conhecido como Deep Throat. Uma fonte realmente anônima para o grande público, que orientava as investigações jornalísticas, mas não dava documentos. Só pistas quentes.

A revelação da sua identidade só veio quase 30 anos depois dos fatos, que levaram à renúncia de Nixon em 1974. E por decisão do próprio informante, Mark Felt, na época dos acontecimentos vice-diretor da CIA. Só depois que o Deep Throat se revelou é que Woodward e Bernstein revelaram mais detalhes dos acontecimentos.

Ricardo Noblat: E segue o baile das revelações embaraçosas

- Blog do Noblat / Veja

República de Araraquara
De retorno ao que de fato interessa se finalmente restar provado que o hakcher Walter Delgatti Neto, o cabeça da República de Araraquara, disse a verdade no seu primeiro depoimento à Polícia Federal depois de preso. E o que de fato interessa?

Primeiro, o conteúdo das mensagens trocadas entre si pelos procuradores da Lava Jato, e por Deltan Dallagnol com o então juiz Sérgio Moro. Segundo, a irresponsabilidade de autoridades no uso de meios inseguros para tratar de problemas do Estado.

O hacker disse que descobriu acidentalmente como poderia acessar o conteúdo de mensagens de terceiros – e faz sentido o que contou. Disse que ninguém lhe encomendou o serviço e nem pagou por isso. E que foi ele que forneceu o que saiu publicado.

Quando Adélio Bispo, autor da facada em Bolsonaro, confessou que agira sozinho e que ninguém lhe mandara fazer nada, os devotos do capitão não acreditaram – nem o capitão. Talvez não acreditem até hoje. Era preciso faturar politicamente o episódio.

Ao empresário Paulo Marinho, Bolsonaro afirmou ainda hospitalizado, que a facada o elegeria, e que nada mais seria necessário. Estava certo. Bolsonaro extraiu da facada tudo o que ela poderia lhe dar mesmo depois de eleito e empossado.

Então após três inquéritos a Polícia Federal concluiu que Adélio, um desequilibrado mental, agira sozinho e por vontade própria. A justiça decidiu que fora assim e mandou arquivar o caso. E Bolsonaro, podendo recorrer da decisão, não o fez. Aceitou-a.

Melhor já irmos nos acostumando com a ideia de que não foi nenhuma organização internacional de criminosos, capaz de mobilizar sofisticadíssimos recursos tecnológicos e uma grande soma de dinheiro, que hackeou Moro & Cia, limitada ou não.

Quanto ao que foi revelado até aqui pelo site The Intercept Brasil em parceria com a Folha de São Paulo e a VEJA, é isso aí mesmo, taokey? E será muito mais pelo que está previsto. Os fracos que segurem o tranco. A vida continua. Segue o baile.

De volta a era das mordomias

Comportamento idiota
Há momentos, e não são poucos,em que o capitão, travestido de presidente da República por acidente, cede aos seus instintos mais primitivos. No caso do acidente, a facada que levou em Juiz de Fora e que o ajudou a se eleger como ele mesmo reconhece.

Juízo afoito: Editorial/ Folha de S. Paulo

Moro confunde público e faz intromissão injustificável na apuração sobre hackers

Causam espanto os movimentos do ministro da Justiça, Sergio Moro, em meio às investigações dos ataques de hackers ao seu telefone celular e aos de outras autoridades.

Na quarta (24), um dia após a prisão de quatro suspeitos de serem os responsáveis pelos crimes, o ministro veio a público para vinculá-los ao vazamento das mensagens de procuradores da Operação Lava Jato que o site The Intercept Brasil começou a publicar em junho.

Como as investigações ainda estão em andamento e são conduzidas oficialmente sob sigilo pela Polícia Federal, as evidências que poderiam sustentar a insinuação de Moro eram desconhecidas.

Em seu primeiro depoimento aos policiais, o principal suspeito, Walter Delgatti Neto, admitiu a invasão das contas do ex-juiz e de outras autoridades no aplicativo Telegram e declarou ter sido a fonte do material obtido pelo site.

Mas a PF ainda está verificando a consistência do depoimento e examinando provas, e por isso a precipitação de Moro soou como tentativa de intimidar o Intercept e outros veículos que têm publicado as mensagens, como esta Folha.

O Intercept afirma ter obtido o material de fonte anônima —cujo sigilo é protegido pela Constituição brasileira— e nega ter participado dos crimes cometidos pelos que copiaram os arquivos fornecidos a seus jornalistas.

Aperfeiçoar, não desfigurar: Editorial / O Estado de S. Paulo

A regra de ouro das finanças públicas – que impede o governo de se endividar para pagar gastos correntes, como salários de servidores e manutenção da máquina administrativa – impôs maior severidade à administração dos recursos públicos e, por isso, precisa ser preservada. Inscrita na Constituição (art. 167, III), a regra de ouro estabelece que o volume das operações de crédito do governo (com emissão de títulos públicos) não pode exceder as despesas de capital (investimentos e amortização da dívida). Por entender, no entanto, que, da forma como está definida, a regra não impõe aos gestores de recursos públicos a obrigatoriedade de adoção de medidas prudenciais e corretivas que evitem o rompimento do limite estabelecido, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 428/2018 que cria os chamados “gatilhos”, providências que precisam ser adotadas sucessivamente depois que as operações de crédito superarem determinada parcela das despesas de capital.

A PEC 428/2018 extingue a punição, por crime comum e de responsabilidade, pelo descumprimento da norma, o que tornaria o presidente da República passível de impeachment. Mas, em contrapartida, estabelece que, se a regra de ouro estiver sendo descumprida no último ano do mandato, o chefe do Poder Executivo se tornará inelegível por oito anos, a contar do término do mandato. Com o apoio do governo, a PEC deverá ter sua tramitação acelerada quando o Congresso retomar suas atividades regulares em agosto. É preciso evitar que, em nome de seu aperfeiçoamento, a regra de ouro seja deturpada, desfigurada ou fragilizada ao longo da tramitação da PEC.

Venda de controle da BR é parte de plano estratégico: Editorial / O Globo

Negócio compõe um projeto de mudança do perfil da Petrobras, com o fim de alguns monopólios

A importância da venda do controle da BR Distribuidora em Bolsa não se resume ao ineditismo de uma operação patrocinada por uma estatal de que surgirá uma empresa privada com ações pulverizadas entre sócios. De 70% do capital da subsidiária, a Petrobras passará a deter 37,5%, depois da venda integral das ações. O plano é fazer-se o mesmo com a Eletrobras, holding do setor elétrico.
Nos dois casos, a Petrobras e o Tesouro levantam recursos sem custo, e as companhias, já de controle privado, podem ganhar eficiência, por meio de reformas e corte de custos impossíveis de serem executados no ambiente estatal — e em qualquer instância de governo, municipal, estadual e federal.

A operação pode ser vista por vários ângulos. Um deles, o do objetivo estratégico de injetar concorrência na distribuição de combustíveis, onde opera um oligopólio formado pela BR e poucos grupos privados. Esta é uma das explicações para a lentidão com que a queda de preços nas refinarias chega às bombas — quando chega.

Tem o mesmo sentido o plano da Petrobras de vender refinarias, o início da cadeia da distribuição. Articular o processamento privado do petróleo com a distribuição também em mãos particulares parece forma eficaz para dar flexibilidade à formação dos preços dos combustíveis. Com o devido cuidado de, na venda de refinarias, não se criarem monopólios privados regionais.

Ascenso Ferreira: "Oropa, França e Bahia"

(Romance)

Para os 3 Manuéis:
Manuel Bandeira
Manuel de Souza Barros
Manuel Gomes Maranhão

Num sobradão arruinado,
Tristonho, mal-assombrado,
Que dava fundos prá terra.
( "para ver marujos,
Ttituliluliu!
ao desembarcar").

...Morava Manuel Furtado,
português apatacado,
com Maria de Alencar!

Maria, era uma cafuza,
cheia de grandes feitiços.
Ah! os seus braços roliços!
Ah! os seus peitos maciços!
Faziam Manuel babar...

A vida de Manuel,
qque louco alguém o dizia,
era vigiar das janelas
toda noite e todo o dia,
as naus que ao longe passavam,
de "Oropa, França e Bahia"!

— Me dá uma nau daquelas,
lhe suplicava Maria.
— Estás idiota , Maria.
Essas naus foram vintena
Que eu herdei da minha tia!
Por todo o ouro do mundo
eu jamais a trocaria!

Dou-te tudo que quiseres:
Dou-te xale de Tonquim!
Dou-te uma saia bordada!
Dou-te leques de marfim!
Queijos da Serra Estrela,
perfumes de benjoim...

Nada.
A mulata só queria
que seu Manuel lhe desse
uma nauzinha daquelas,
inda a mais pichititinha,
prá ela ir ver essas terras
"De Oropa, França e Bahia"...

— Ó Maria, hoje nós temos
vinhos da quinta do Aguirre,
uma queijadas de Sintra,
só prá tu te distraire
desse pensamento ruim...
— Seu Manuel, isso é besteira!
Eu prefiro macaxeira
com galinha de oxinxim!

"Ó lua que alumias
esse mundo de meu Deus,
alumia a mim também
que ando fora dos meus..."
Cantava Seu Manuel
espantando os males seus.

"Eu sou mulata dengosa,
linda, faceira, mimosa,
qual outras brancas não são"...
Cantava forte Maria,
pisando fubá de milho,
lentamente no pilão...

Uma noite de luar,
que estava mesmo taful,
mais de 400 naus,
surgiram vindas do Sul...
— Ah! Seu Manuel, isso chega...
Danou-se de escada abaixo,
se atirou no mar azul.

— "Onde vais mulhé?"
— Vou me daná no carrosé!
— Tu não vais, mulhé,
— mulhé, você não vai lá..."

Maria atirou-se n´água,
Seu Manuel seguiu atrás...
— Quero a mais pichititinha!
— Raios te partam, Maria!
Essas naus são meus tesouros,
ganhou-as matando mouros
o marido da minha tia !
Vêm dos confins do mundo...
De "Oropa, França e Bahia"!

Nadavam de mar em fora...
(Manuel atrás de Maria!)
Passou-se uma hora, outra hora,
e as naus nenhum atingia...
Faz-se um silêncio nas águas,
cadê Manuel e Maria?!

De madrugada, na praia,
dois corpos o mar lambia...
Seu Manuel era um "Boi Morto",
Maria, uma "Cotovia"!

E as naus de Manuel Furtado,
herança de sua tia?

— continuam mar em fora,
navegando noite e dia...
Caminham para "Pasárgada",
para o reino da Poesia!
Herdou-as Manuel Bandeira,
que, ante a minha choradeira,
me deu a menor que havia!

— As eternas naus do Sonho,
de "Oropa, França e Bahia"...

Elizeth Cardoso - Barracão de Zinco

sexta-feira, 26 de julho de 2019

José de Souza Martins*: A pobreza das desigualdades

Eu &Fim de Semana / Valor Econômico

Será muito difícil compreender o jogo de manipulações políticas de que somos vítimas sem compreender quem são, de fato, os sujeitos do processo político brasileiro

As simplificações na definição das desigualdades sociais da população expõem a confusa pobreza do nosso entendimento das diferenças sociais que nos afligem. Será muito difícil compreender o jogo de manipulações políticas de que somos vítimas sem compreender quem são, de fato, os sujeitos do processo político brasileiro. Sem compreender que identidade têm e o que nela personificam socialmente, isto é, como manifestam e expressam sua diversidade e diferenças.

Os nomes classificatórios que damos, sem nenhum cuidado, tanto aos ricos quanto aos pobres, não expressam senão o viés ideológico que amortece nossa consciência social. Somos bons para inventar nomes para os outros e péssimos para reconhecer e compreender a condição social que expressa os interesses que demarcam seu agir e seu horizonte, seu ser propriamente social.

Em 2018, nos embates de rua, o vocabulário pobre de nossa política expôs nossa consciência: o Brasil está socialmente dividido entre "coxinhas" e "mortadelas". Os "mortadelas" não se deram conta de que muitos "coxinhas" daquele ontem eram "mortadelas" de anteontem. Do mesmo modo que os "coxinhas" de ontem já estão a caminho de se tornar os "mortadelas" de amanhã.

Nossa carência de consciência crítica nos faz supor que fazemos política porque somos contra os rótulos que colamos nos adversários. O que não nos faz a favor de uma sociedade nova e democrática, baseada no direito à diferença e no reconhecimento da legitimidade da pluralidade social.

Fernando Abrucio*: Casamento de ocasião e suas contradições

Eu & Fim de Semana / Valor Econômico

A eleição de Bolsonaro representa a emergência de uma agenda neoconservadora (ao estilo de uma extrema-direita) no campo dos costumes e no plano institucional, somada a uma agenda liberal no âmbito econômico

As ideologias políticas são sempre a mistura de duas coisas. De um lado, um ideário sobre como deve ser o mundo. De outro, a necessidade de adaptar, em alguma medida, as ideias à realidade, pois ela é mais complexa e imperfeita do que os modelos puros. O encontro dessas duas dimensões envolve conflitos e contradições. Isso se torna mais marcante quando há um casamento de ocasião entre duas visões de mundo diferentes, mas que acreditam na junção circunstancial em torno de um objetivo. Um caso emblemático ocorre hoje na aliança entre liberalismo e conservadorismo em várias partes do mundo, em particular no Brasil sob o governo de Jair Bolsonaro.

O liberalismo, desde suas origens, é a defesa da liberdade dos indivíduos. Liberdade de pensamento, religiosa, de cada qual fazer o que quiser com sua vida, sua propriedade e seu corpo. Como bem argumentou o filosofo Stuart Mill, os ideais liberais de autonomia individual e tolerância resguardariam a diversidade de caminhos que os seres humanos podem escolher. Essa concepção liberal alimenta não só a defesa do mercado econômico como também do pluralismo político e cultural.

No início de sua história, o liberalismo acreditava que a limitação do poder governamental bastaria para atingir seus objetivos. Com o decorrer do tempo e de forma atribulada, construiu um casamento de longa duração com a democracia, apostando na expansão da ação política dos cidadãos como forma de garantir uma sociedade livre. Após a experiência do totalitarismo e da Segunda Guerra Mundial, e pressionado pelo então crescimento do socialismo, a liberal-democracia aliou-se à social-democracia, admitindo uma maior intervenção do Estado na economia para que as externalidades negativas do mercado fossem controladas, principalmente no que se refere à desigualdade, que poderia ser combatida com serviços públicos que garantissem maior igualdade de oportunidades.

Nas últimas décadas, especialmente a partir da segunda metade dos anos 1970, pensadores e atores políticos liberais têm por vezes se casado com um conservadorismo político nem sempre adepto dos valores democráticos. Isso tem significado um predomínio do liberalismo econômico sobre a sua faceta política, inclusive aceitando legitimar governos autoritários que aplicavam receituários liberais. A experiência chilena de Pinochet e seus "Chicago boys" está nas origens dessa combinação que seria considerada espúria por grande parte do pensamento liberal.

Houve muitas críticas a essa condescendência, inclusive por parte de pensadores liberais, e por algum tempo se procurou resgatar a defesa do pluralismo e da democracia.

Malu Delgado: A coalizão do 'cabra' marcado por Bolsonaro

- Valor Econômico

Nordeste quer ser contraponto na política e economia

A foto ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi postada no Twitter uma semana antes do desembarque na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018. O calendário permaneceu agitado com a informação pública sobre o encontro com seu maior adversário político, outro ex-presidente da República, José Sarney. Em apenas um mês, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) teve conversas com três políticos que governaram o país em fases históricas bem distintas e com matizes ideológicos que oscilam da esquerda à direita. Mas coube ao atual, Jair Bolsonaro, fazer o marketing do que o maranhense costura há meses nos bastidores: a formulação de uma alternativa de poder ao centro em 2022.

Anos antes de virar assunto nacional por conta do áudio que escapou por descuido dos microfones palacianos na atual gestão, Flávio Dino - um dos governadores "paraíba", segundo o presidente, e o "cara" que não merece ganhar nada do governo federal - já dava demonstrações de como age e o que pensa da política.

Juiz federal por 12 anos e professor de direito, Dino elegeu-se governador em 2014 numa luta histórica de décadas contra a oligarquia Sarney. Esteve bem perto de disputar o segundo turno em 2010, mas levou uma rasteira de Lula digna de constar nos anais dos ressentimentos políticos que merecem recordação. Na ocasião, o PT nacional, fechado com o então PMDB de Sarney, ignorou o aliado histórico, PCdoB. Lula gravou um depoimento para Roseana Sarney exibir na propaganda eleitoral na TV, ajuda necessária para derrotar Dino no primeiro turno com 50,08% dos votos válidos. Roseana temia a derrota no segundo turno.

Em 2018, a coligação que reelegeu Dino reuniu 16 partidos, um arranjo nordestino com gente comunista e petista, para ficar na linguagem palaciana atual, e o DEM, partido de direita que integra o governo Bolsonaro estranhamente sem admitir ser da base de apoio do presidente.

Somente a insensatez explicaria, na visão de Dino, acreditar que os movimentos de agora vão repercutir em 2022. O governador não se sente confortável para falar da eleição presidencial tão precocemente, mas crê que razões de ordem política explicariam o fato de seu nome despertar tamanha repulsa a Bolsonaro. Faz parte do ethos do presidente, diz, escolher alvos políticos para atacar. Ele foi só o "comunista" da vez.

O que o governador do Maranhão exibe em sua conta no Twitter é o antípoda de práticas sectárias da extrema direita e da esquerda. "Ter amplitude e flexibilidade é virtude. O importante é o clima de convergência e diálogo para haver alternativa lá na frente. Vou manter essa atuação. Quero distensionar", justifica.

Há inúmeras especulações sobre Dino deixar o PCdoB, que não atingiu a cláusula de barreira no pleito de 2018, e ingressar num partido que o credenciaria como opção presidencial ao centro, como o PSB. "Não dedico um minuto do meu tempo pensando nisso", responde. Se disputar, acrescenta, só vai tomar a decisão possivelmente no final de 2021 ou no início de 2022. Mas há diagnósticos que Dino antecipa: será improvável a reedição de 2018, com a aglutinação inesperada ao bolsonarismo, ancorada pela Lava-Jato. A outra aposta diz respeito ao seu próprio quintal: haverá, em 2022, convergência da centro-esquerda.

Os métodos de Bolsonaro provocaram o envelhecimento precoce de um governo que mal começou e ampliam a falta de expectativas na política e na economia. É esse imenso vazio que vai unificar forças importantes, na visão de Dino.

A reunião dos governadores do Nordeste, marcada para segunda-feira, será contraponto ao governo Bolsonaro não apenas na seara política, mas na econômica. O Nordeste atacado pelo presidente investe em um novo arranjo, de consórcio, como fazem os governadores do Sul e Sudeste. Será apresentado um plano de trabalho para os próximos 12 meses.

Os governadores nomearam um secretário-executivo para o consórcio, o ex-ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas, do PT. A ideia é conciliar boas práticas administrativas com uma agenda popular. Numa leitura imediata, os governadores do Nordeste vão investir em parcerias que gerem emprego e renda. A vocação turística da região é a chave para entender as primeiras ações conjuntas. Para Dino, trata-se de um arranjo econômico e político "poderoso" para o futuro. Os resultados não serão produzidos "para amanhã", mas parcerias administrativas podem gestar políticas públicas concretas. "A vantagem operacional do Nordeste é que há hoje afinidade política e confiança mútua entre todos os governadores. Prefiro me dedicar a isso do que ficar sonhando", diz o maranhense.

Claudia Safatle: Imposto sobre Transações vai pagar a Previdência

- Valor Econômico

Tem cheiro e cor de CPMF, mas é bem maior do que ela

O governo avança na proposta de reforma tributária para enviá-la ao Congresso tão logo termine o recesso branco. A criação do Imposto sobre Transações (IT), nos moldes da velha Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), é a principal novidade do projeto. Mais ampla do que a CPMF, a concepção do Imposto sobre Transações (que incidiria sobre pagamentos e recebimentos em geral), a uma alíquota de 0,5% ou 0,6%, se justificaria pela busca de uma base tributária sólida e confiável para financiar a Previdência Social em substituição às contribuições previdenciárias cobradas sobre a folha de salários das empresas.

O entendimento da equipe econômica do governo é que parte relevante do desemprego, que atinge mais de 13 milhões de brasileiros, é estrutural. Diante das rápidas transformações do mercado de trabalho, considera-se que a base das contribuições previdenciárias que incidem sobre a folha de salários, além dos seus defeitos, está fundada em terreno movediço.

Diante de tais argumentos, os técnicos oficiais avaliam que "são grandes as chances de esse novo tributo vingar". Inspirado na CPMF, cuja experiência nos 12 anos em que vigorou no país foi "exitosa", segundo fontes do governo, e se mostrou um tributo de "base sólida, baixíssima sonegação, baixo contencioso e custo quase nulo de administração tributária", o Imposto sobre Transações seria ideal para substituir as contribuições sobre a folha.

"Ele não é uma nova CPMF, que era o 59º imposto da nossa constelação tributária e não foi criada para substituir nada. A proposta do Imposto sobre Transações - cujo nome oficial ainda não foi escolhido - vem para desonerar a folha de salários das empresas", advogam assessores do Ministério da Economia que estão participando das discussões.

Merval Pereira: Descaso institucional

- O Globo

Nem Executivo, nem Legislativo, nem Judiciário têm normas de segurança seguidas por seus líderes, mostram os fatos

Da mesma maneira que o ministro Sergio Moro e o coordenador dos procuradores de Curitiba, Deltan Dallagnol, se recusam a dar credibilidade aos diálogos que vêm sendo divulgados pelo Intercept Brasil, os controladores do site também se negam a confirmar que sejam os hackers presos a fonte original do material publicado.

Mesmo depois de Walter Delgatti Neto, um dos presos, ter admitido que deu ao diretor do site, Glenn Greeenwald, acesso ao material hackeado. Delgatti acrescentou que passou os dados sem cobrar ou receber vantagem financeira em troca. Não parece ser o perfil de uma pessoa envolvida em estelionato e falsificação de documentos.

Os três têm a mesma motivação: não querem reconhecer possíveis delitos. Todos dependem de interpretações jurídicas para validar seus atos, como já largamente analisados. Os hackers não escapam de uma condenação, mas dizer não ter vendido o material é uma tentativa de dar um ar político à atuação. O que deve ser facilmente desmontado pelas investigações.

Os crimes imputados aos hackers são de invasão de dispositivo eletrônico e interceptação de comunicação. O crime foi consumado quando eles invadiram os telefones e captaram as mensagens.

Bernardo Mello Franco: O principal interessado

- O Globo

Moro deveria ser o principal interessado em esclarecer o caso, que pôs em xeque sua conduta na Lava-Jato. No entanto, ele se apressou a dizer que os diálogos seriam destruídos

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima se tornou um dos rostos mais conhecidos da Lava-Jato. Numa entrevista recente, ele disse não ter dúvidas
sobre o vazamento de diálogos da operação.

“O ataque foi centralizado, altamente sofisticado, com um custo que ultrapassa em muito a capacidade financeira e tecnológica de meros hackers amadores em porões na casa da mamãe”, afirmou, ao jornal “O Estado de S. Paulo”.

Em tom assertivo, o procurador recém-aposentado disse que a captação e a divulgação do material “obedeceram comando único, dotado de um orçamento milionário e possivelmente com recursos tecnológicos de fora do país”. Ele acrescentou que a ação teria um objetivo claro: “libertar Lula e destruir Sergio Moro”.

Pelo que se sabe até agora, os fatos são um pouco diferentes da tese de Santos Lima. Apesar de fontes oficiais terem espalhado suspeitas contra hackers de Moscou, os quatro presos viviam em Araraquara. Três deles já tinham passagens por crimes como estelionato e clonagem de cartões de crédito.

Eliane Cantanhêde: República de hackeados

- O Estado de S.Paulo

Vale tudo: com Brasília em polvorosa, vem aí uma guerra de acusações e versões

É uma grosseria ultrapassada tentar ainda hoje atingir o Brasil com o carimbo de “Republiqueta de Bananas”, mas parece bem atual considerar o País uma “República de Hackeados”. Nem o presidente da República foi respeitado, imagine-se o resto. E, assim, Brasília está em verdadeira polvorosa.

A referência mais direta a algo parecido foi quando se descobriu que a NSA, uma agência norte-americana, tinha a audácia de grampear a então presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e os telefones da principal empresa nacional, a Petrobrás.

Naquela época, a motivação parecia econômica, comercial, diplomática. Hoje, os “grampos” evoluíram para “hackeamentos” e a invasão de celulares até do presidente Jair Bolsonaro tem um outro viés. A motivação pode ser pura ganância, mas o uso não tem nada a ver com negócios. Logo, pode ter sido político. Ou não.

É como a gente diz, a cada surpresa, a cada espanto: a realidade supera a ficção. Estamos vivendo numa sessão ininterrupta de cinema, intercalando filmes policiais, dramas e comédias pastelão, enquanto milhões de desempregados estão na rua da amargura e há uma guerrinha ideológica insana, quase infantil, entre uma esquerda acuada, deslocada da realidade, e uma direita simplória, mas ousada, cheia de si.

Fernando Gabeira*: Um paradoxo tropical

- O Estado de S.Paulo

Voltamos às origens. E o Brasil parecia ter avançado para uma nova etapa...

Onde está todo mundo?

Com essa pergunta o famoso físico nuclear Enrico Fermi enunciava seu paradoxo. Com os dados da idade da Terra e a dimensão da galáxia, ele concluiu que civilizações extraterrenas já nos teriam visitado.

Onde está todo mundo? No paradoxo tropical os dados indicam que haveria uma grande reação à medida do ministro Toffoli proibindo que o Coaf troque dados com órgãos de investigação sem consulta judicial. Afinal, a luta contra a corrupção foi um dos temas fortes na campanha eleitoral. Os 57 milhões de eleitores de Bolsonaro devem ter acreditado nisso. O homem central da Lava Jato, Sergio Moro, especialista em lavagem de dinheiro, foi integrado ao governo.

Mas as camisas amarelas e bandeiras do Brasil sumiram das manhãs de domingo. Uma possível resposta ao paradoxo de Fermi é o fato de que civilizações mais antigas podem ter existido e desaparecido. Uma das possíveis respostas ao paradoxo tropical é o enlace do movimento anticorrupção com o governo.

A decisão de Toffoli representa uma retrocesso de mais de uma década, rompe com acordos internacionais do Brasil e nos transforma de novo num paraíso para os fora da lei. Mas ela foi provocada por um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, que estava sendo investigado com dados do Coaf. O pai, Jair, concordou com a medida.

O ministro Sergio Moro expulsou três paraguaios que se refugiavam no Brasil e disse que o País não será mais um abrigo para bandidos. Porém não comentou a medida de Toffoli que desfaz grande parte de um trabalho contra a corrupção. Ele abre caminho para recursos do PCC e outras quadrilhas, dificulta trabalhos importantes, como o de um laboratório de tecnologia de seu ministério que trabalhava especificamente com a lavagem de dinheiro.

Rogério L. Furquim Werneck*: Duas ideias fixas

- O Estado de S.Paulo / O Globo

Menos de oito anos após a desoneração da folha perpetrada pelo governo Dilma Rousseff, faria sentido promover novo desmantelamento da cobrança de encargos trabalhistas sobre a folha?

Não é de hoje que Paulo Guedes tem uma ideia fixa. Está convicto de que a eliminação da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamentos teria um impacto extraordinário sobre o emprego. De início, não lhe parecia uma ideia de implementação fácil. Em meio à atual crise fiscal, a eliminação da contribuição teria de ser compensada. E, com a economia sobretaxada como está, não estava fácil descobrir o que poderia ser onerado para que a folha pudesse ser desonerada.

Há alguns meses, no entanto, Guedes se deparou com o que parecia ser uma solução mágica: a velha ideia fixa de Marcos Cintra de taxar movimentações financeiras. Fascinado com a perspectiva de compensar a perda de receita que decorreria da eliminação da contribuição patronal com um imposto sobre movimentações financeiras, Guedes não relutou em alçar Cintra a secretário especial da Receita Federal.

Dizia o ex-ministro Guido Mantega que a beleza da tributação de movimentações financeiras é que “as pessoas nem sabem quanto pagam...; não pesa no bolso”. Pois bem. Em 2007, último ano em que foi cobrada com alíquota de 0,38%, a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) permitiu que o governo arrecadasse, sem que isso “pesasse no bolso” dos contribuintes, nada menos do que R$ 36,5 bilhões. A divisão do valor da arrecadação pela alíquota de 0,0038 revela o assombroso valor da base fiscal sobre a qual incidia a CPMF: R$ 9,6 trilhões. Cifra mais de três vezes e meia maior que o PIB de 2007!

A mágica decorria da incidência em cascata da CPMF, que dava lugar a uma base fiscal fictícia, sem contrapartida econômica real, em contraste com o que ocorre com formas mais civilizadas de tributação, que incidem sobre renda, consumo, valor adicionado, folha de pagamento e riqueza. Uma alíquota “diminuta” sobre uma base gigantesca e artificial. O sonho da tributação populista.

Constatado o despropósito da ideia fixa de Cintra, resta discutir a ideia fixa de Paulo Guedes. Que fundamento tem sua convicção de que a eliminação da contribuição patronal teria um impacto extraordinário sobre o emprego?