Opinião do dia – Cristovam Buarque

“Surgiu o PTemer no Senado. O PT chama quem votou pelo impeachment de golpista, mas se une ao PMDB para aprovar o projeto sobre abuso de autoridade”

-----------------

Cristovam Buarque é senador (PPS-DF), O Globo, 24/11/2016

Delação da Odebrecht deve atingir ao menos 130 políticos

• Ex-presidente e quase 80 executivos começam a assinar acordos

Depoimentos e provas a serem apresentadas pela maior empreiteira do país, após longa negociação com a Lava-Jato, devem abalar o sistema político e já provocam nervosismo em Brasília

Ex-presidente e herdeiro da Odebrecht, a maior empreiteira do país, Marcelo Odebrecht e mais 76 executivos e ex-dirigentes da empresa começaram a assinar ontem acordos de delação premiada com a Lava-Jato. Após nove meses de negociações, as revelações do grupo devem pôr em xeque o sistema de financiamento político do país. Nos depoimentos prévios, os delatores fizeram acusações contra líderes de diversos partidos, atingindo pelo menos 130 políticos. Os acordos são considerados devastadores também pela riqueza de detalhes e provas das ilegalidades. As assinaturas devem ser concluídas hoje.

130 políticos na mira

• Executivos da Odebrecht concluem hoje assinatura dos acordos de delação mais importantes da Lava-Jato

Jailton Carvalho - O Globo

-BRASÍLIA- Depois de nove meses de longas e tensas negociações, o empresário Marcelo Odebrecht e mais 76 executivos da Odebrecht deverão concluir hoje a assinatura dos acordos de delação firmados com a Procuradoria-Geral da República dentro da Operação Lava-Jato. Os acordos, os mais esperados desde o começo da investigação, têm potencial para colocar em xeque o sistema de financiamento eleitoral do país, como disse ao GLOBO uma fonte da operação.

No Planalto e no Congresso, aumenta a apreensão

• Auxiliares de Temer admitem que as delações podem implicar pessoas próximas ao presidente

Júnia Gama e Simone Iglesias - O Globo

-BRASÍLIA- A informação de que executivos da Odebrecht começaram a assinar ontem acordos de delação premiada deixou o mundo político ainda mais apreensivo. No Congresso, poucos foram os parlamentares que quiseram comentar o tema. No Palácio do Planalto, o discurso era de que o presidente Michel Temer está tranquilo e que o melhor para o governo é que as delações sejam finalmente divulgadas, para que se retire a sombra da dúvida que paira sobre Brasília. Mas, nos bastidores, auxiliares de Temer admitem que as delações podem implicar pessoas próximas ao presidente, o que pode trazer instabilidade para seu governo.

Lava-Jato na 5ª marcha por mais um ano

• Com 77 novos delatores, depoimentos irão pelo menos até o fim de 2017

Alan Gripp - O Globo

Não é trivial quase 80 executivos contarem o que sabem. Prognósticos sobre o fim do mundo surgiram tão logo foi confirmado o acordo de delação da Odebrecht. Não se sabe se é para tanto. Por outro lado, os poucos políticos que se arriscaram hoje a falar sobre o assunto repetiram variações de “o país segue normalmente”. Nada mais falso.

A Odebrecht é uma gigante mundial. Chegou a faturar mais de R$ 100 bilhões num único ano, superando o PIB de alguns países médios. A empreiteira está em mais de duas dezenas de países. Liderou obras tão diversas como aeroportos, rodovias, metrôs, usinas, estádios de Copa, saneamento. E, como já se sabe, distribuiu propinas em muitas delas.

Delação da Odebrecht só depende de multa dos EUA

• Americanos querem elevar valor negociado para acordo de leniência; expectativa é de assinar tudo até amanhã

A negociação da delação premiada e do acordo de leniência da Odebrecht com a Procuradoria-Geral da República no âmbito da Lava Jato está a um passo de ser concluída. Advogados e procuradores tentam assinar a documentação entre hoje e amanhã, antes de o procurador-geral, Rodrigo Janot, embarcar para a China, onde ficará até o dia 4. O último entrave ontem à noite era o valor que será pago pela empresa aos Estados Unidos como multa da leniência. O montante já estava acertado com a Odebrecht em torno de R$ 6 bilhões e seria repartido entre EUA, Brasil e Suíça. Mas a exigência de valor maior pelos americanos causou entrave. Há dois caminhos: elevar a multa a ser paga pela empresa ou fazer acordo em que Brasil e Suíça liberem parte da quantia. No caso das delações, restam apenas as formalidades de assinatura do acordo. Serão mais de 70 executivos delatores, que, com a colaboração, terão penas menores. O caso-chave é o de Marcelo Odebrecht. Ele deverá ficar até o fim de 2017 na prisão e cumprir o resto de uma pena de dez anos em regime domiciliar.

Odebrecht perto de fechar negociação para delação

• Lava Jato. Conclusão das tratativas para início da colaboração premiada e acordo de leniência dependiam apenas de acerto entre as autoridades sobre multa cobrada pelos EUA

Fabio Serapião, Beatriz Bulla, Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

Planalto teme envolvimento de ministros

• Receio de auxiliares de Temer é de que delação da Odebrecht provoque instabilidade política

Vera Rosa Tânia Monteiro – O Estado de S. Paulo

/ BRASÍLIA - O acordo de delação premiada da empreiteira Odebrecht preocupa o presidente Michel Temer, que já enfrenta uma crise com a denúncia envolvendo o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, um de seus homens de confiança.

O receio é de que as acusações provoquem um clima de instabilidade política, prejudicial à recuperação da economia.

Auxiliares de Temer afirmam não ter dúvidas de que as delações, no âmbito da Lava Jato, vão atingir não somente Geddel, como outros ministros importantes. Na lista estariam o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco. Geddel, Padilha e Moreira integram o “núcleo duro” do Palácio do Planalto.

Odebrecht pedirá desculpas em anúncio em jornais

Mario Cesar Carvalho – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Um dia depois de seus 78 executivos assinarem acordo de delação com a Procuradoria Geral da República, o que pode ocorrer nesta quinta (24), a Odebrecht vai publicar um anúncio de duas páginas nos principais jornais do país com um pedido de desculpas à população pelo fato de o grupo ter-se valido de corrupção para fechar contratos de obras públicas.

O anúncio da Odebrecht, segundo a Folha apurou, vai dizer que os acordos de delação e de leniência significam uma virada de página na história da empreiteira. Acordo de leniência é uma espécie de delação para empresas.

Sem isso, a Odebrecht poderia ser proibida de fazer obras públicas.

O grupo vai informar ainda que reforçará os mecanismos de controle ético, chamado nas corporações de "compliance", para evitar que seus executivos se envolvam com práticas ilícitas.

Senado aprova reforma política em 2º turno

• Proposta de emenda constitucional será agora apreciada na Câmara

Júnia Gama - O Globo

-BRASÍLIA- O Senado aprovou ontem, em segundo turno, a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e cria cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita de rádio e TV. O texto, aprovado com 63 votos favoráveis e 9 contrários, agora será enviado à Câmara, onde sua aprovação deverá ser mais difícil.

De autoria dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), a emenda quer conter a proliferação de partidos. Ferraço disse que a medida servirá para moralizar a política no país:

— Esse é o melhor caminho, e nós estamos dando um passo seguro, não apenas na direção de melhor organizar o sistema político-partidário brasileiro, mas também na direção de moralizarmos ou darmos o primeiro passo para moralizarmos a vida política e partidária em nosso país.

Recém-empossado, Freire tenta falar com Calero há dois dias

Andreza Matais - Coluna do Estadão

Em uma cerimônia reservada a poucos convidados, a pedido do próprio Roberto Freire, o presidente Michel Temer o empossou novo ministro da Cultura nesta quarta-feira, 23, no Palácio do Planalto.

Em um discurso rápido, Freire defendeu que o momento agora é de austeridade. O novo ministro cometeu um lapso ao chamar o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, de Eliseu Resende, ex-senador mineiro falecido em 2011, mas logo emendou no discurso.

O ex-ministro da pasta Marcelo Calero não participou do evento. Novo ministro, Freire tenta falar com Calero há dois dias, mas não consegue retorno. Durante a cerimônia, foi redobrada a segurança em torno do Palácio do Planalto. A entrada de carros pela Praça dos Três Poderes foi bloqueada por medo de manifestações, apesar de não haver ninguém nas imediações.

'Com chegada de Freire, vamos salvar o Brasil', diz Temer

• Cerimônia de posse de novo ministro da Cultura aconteceu na Sala de Audiências do Palácio do Planalto e foi fechada aos jornalistas; em discurso, presidente não citou nome de ex-ministro Calero

Carla Araújo - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira, 23, que o novo ministro da Cultura, Roberto Freire, vai ajudar a "salvar o Brasil". "Você traz para o governo esta simbologia de quem tem passado de lutas em favor do Brasil.

O governo está ganhando muito. E se o governo foi bem até agora, eu vou dizer a vocês que a partir do Roberto, vai ganhar céu azul, vai ganhar velocidade de cruzeiro e vai salvar o Brasil", disse Temer, no discurso durante a cerimônia de posse do ministro, realizada na Sala de Audiências do Palácio do Planalto. A posse, diferente da maioria das outras de ministros, foi fechada à imprensa e transmitida aos jornalistas pela NBR, a TV do governo federal. No governo Temer, a única posse fechada aos jornalistas foi a do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

Ao empossar Freire, Temer diz que novo ministro da Cultura salvará o Brasil

• Presidente recusou-se a falar o nome de Marcelo Calero ao longo de todo o discurso

Catarina Alencastro e Eduardo Barretto – O Globo

BRASÍLIA — Ao dar posse para Roberto Freire como ministro da Cultura, o presidente Michel Temer o elogiou muito, disse que desde antes de assumir definitivamente a Presidência já tinha chamado o deputado para comandar o Ministério da Cultura (MinC) e falou que Freire salvará o Brasil. Roberto Freire assume o posto no lugar de Marcelo Calero, que se demitiu na semana passada e em seguida acusou o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) de tráfico de influência. Geddel não participou da cerimônia, que inicialmente estava prevista para ser um evento aberto ao público, mas, de última hora, foi restrita e a portas fechadas.

Ao tomar posse, Freire diz que a Cultura será instrumento de integração e de diversidade

- Assessoria PPS

O presidente Michel Temer deu posse nesta quarta-feira (23) ao deputado e presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), como ministro da Cultura. Ele substitui Marcelo Calero, que pediu demissão do cargo na última sexta (18).

Durante o discurso na cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, Freire disse que a cultura é um instrumento de integração de diversidade e que a pluralidade do Brasil deve ser a base da tolerância.

“Enquanto para alguns a cultura é simples elemento de afirmação da diferença, para nós deve ser instrumento de integração de diversidade em função de humanismo que busca excluir a noção de estrangeiro”, disse.

Temer disse que o novo ministro da Cultura vai ajudar a “salvar o Brasil”. “Você traz para o governo esta simbologia de quem tem passado de lutas em favor do Brasil. O governo está ganhando muito. E se o governo foi bem até agora, eu vou dizer a vocês que a partir do Roberto, vai ganhar céu azul, vai ganhar velocidade de cruzeiro e vai salvar o Brasil”, disse o presidente.

Freire falou ainda sobre as crises econômica e ética que, segundo ele, o Brasil enfrenta atualmente.

“Temos clareza das dificuldades que atravessamos hoje em nosso país. Uma profunda crise econômica e ética de governos que não cuidaram dos fundamentos macroeconômicos com a necessária responsabilidade produziu um ambiente nefasto para nossa economia e para a política, que requer temperança, ousadia e de apoio à Lava Jato para superá-la”.

Para o novo ministro da Cultura, a a experiência de 40 anos como parlamentar o ensinou sobre a necessidade do dialogo para enfrentar a divergência, “elemento fundamental da democracia”. (Com informações das agências de notícias)

 Leia abaixo o discurso de posse

Prefeitos devem ir à Justiça por dinheiro da repatriação

Por Marta Watanabe, Tainara Machado, Marcos de Moura Souza, Carolina Oms e Fabio Graner – Valor Econômico

SÃO PAULO, BRASÍLIA E BELO HORIZONTE - O quadro financeiro crítico de grande parte dos municípios brasileiros deverá provocar uma avalanche de processos na Justiça para pleitear parte da arrecadação com a multa do programa de repatriação de recursos no exterior. "Estamos orientando as prefeituras a entrar com ação", diz Paulo Ziulkoski, da Confederação Nacional dos Municípios. Na terça-feira, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal para que os municípios também recebam parte do dinheiro.

Alerj nega apoio a Pezão

Até líderes de partidos aliados negam apoio ao pacote anticrise do governo Pezão na Alerj, relata Mara Bergamaschi. Agora, o governador depende do Congresso, que votará ajuste fiscal, e da União, que acena com ajuda. Para o Rio fechar as contas deste ano, ainda faltam R$ 7 bilhões.

Esperança vem de Brasília

• Com pouco apoio na Alerj, o estado busca no governo federal a saída para a crise

Mara Bergamaschi - O Globo

Com fraco apoio na Assembleia Legislativa, o ajuste fiscal do Rio passou a depender de negociações diretas com a União e pode acabar sendo efetivado em Brasília, via Congresso. O pacote federal que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou terça-feira, depois de se sentar à mesa com os governadores, responde a problemas do estado e tem mais chances de prosperar do que o já desfigurado pacote estadual que Luiz Fernando Pezão (PMDB) mandou à Alerj. Além desses entendimentos de médio e longo prazo, Pezão pediu ontem aval da Fazenda para realizar operações financeiras que permitam fechar o caixa de 2016.

O governador deu prioridade para as negociações em Brasília no momento em que o pacote que enviou à Alerj patina, com futuro incerto. A maioria dos deputados estaduais considera que falta ao conjunto de medidas “seriedade técnica" e gostaria de devolvê-lo ao Palácio Guanabara — como quer o funcionalismo. O esforço que o aliado do governador e presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), tem feito é para convencer os colegas a deixar o pacote pelo menos tramitar — ou seja, ter sua admissibilidade aceita. Mesmo assim, parcialmente: Picciani já retirou, por serem consideradas inconstitucionais ou ilegais, oito das 22 propostas.

Estado precisa de mais R$ 7 bilhões para fechar as contas deste ano

• Pezão se reúne em Brasília com Henrique Meirelles e Cármen Lúcia

Carolina Brígido, Martha Beck e Marco Grillo - O Globo

-BRASÍLIA E RIO- O governador Luiz Fernando Pezão continuou ontem sua peregrinação em Brasília em busca de recursos para fechar as contas de 2016. Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ele disse ter apresentado à equipe econômica um conjunto de propostas para enfrentar a crise no Rio, com a securitização da dívida ativa e operações de antecipação de royalties. Segundo Pezão, essas medidas até podem ser tomadas sem o aval da União, mas elas têm mais chances de sucesso com o apoio do governo federal.

Segundo Pezão, os recursos obtidos com essas operações seriam suficientes para cobrir o déficit do estado e pagar os salários dos servidores no fim do ano. O Rio precisa de, pelo menos, R$ 7 bilhões para fechar as contas de 2016. O valor foi apresentado por Pezão na reunião na Fazenda.

Travessia política: Gramsci* - Gilvan Cavalcanti de Melo**

Agradeço o convite para debater, nesta travessia política as idéias de um italiano que há anos se tornou referência para mim. Trata-se de Antonio Gramsci, o mais importante - talvez o maior - pensador da tradição marxista-ocidental do século passado, cujos 116 anos do nascimento foram celebrados em 22 de janeiro de 2007.

Gramsci morreu em 27 de abril de 1937, aos 46 anos. A morte o derrotou no instante em que conseguira a liberdade. Dois dias antes, recebera o documento assinado pelo Juiz do Tribunal Especial de Roma com a declaração de que fora suspensa qualquer medida de segurança em relação a ele, que foi preso por ordem de Mussolini em 8 de novembro de 1926. No processo-farsa montado pelo Estado fascista, o promotor pediu aos juízes sua condenação; olhando-o sentenciou: ”E preciso impedir este cérebro de funcionar”. O castigo ocorreu, mas não conseguiu impedir que, de dentro da prisão, fosse escrita uma obra monumental, para a eternidade (Für ewig).

Condenado, Gramsci fez com que sua inteligência penetrasse na densidade sombria da realidade. Recusou a vaidade demagógica de uns e o dogmatismo mofado dos outros. Não pensou em formular uma nova e original doutrina da práxis. Só mais tarde manifestou a consciência do valor de sua reelaboração. Ousou, do interior do cárcere, na solidão inclusive política, desafiar a ignorância e as banalidades stalinistas. Foi por muito tempo negligenciado e desconhecido até pelos que, ao contrário, deveriam tê-lo amado e honrado mais intensamente.

Por que minha curiosidade por esse homem e sua obra? Originalmente, meu contato com Marx se deu com leituras de textos de outro italiano, Antonio Labriola (1843/1904). Era uma espécie de vacina antidogmática. A partir daí, descobri Gramsci rapidamente. No início senti comoção por aquele homem frágil, sofredor e perseguido. Na seqüência, admiração pela sua coragem e combatividade. 

Fazer tudo de novo - Carlos Alberto Sardenberg

- O Globo

• Voltamos ao final dos anos 90, quando o governo FH liderou uma ampla renegociação de dívidas dos estados

Estados precisam refazer o ajuste dos anos 90. Não foram todos os governadores estaduais, claro, mas muitos deles tentaram empurrar a conta para o governo federal. Pensaram mais ou menos assim: o presidente Temer precisa de apoio para se segurar no cargo; nós, governadores, temos força junto às bancadas de deputados e senadores; logo, por que não trocar apoio por dinheiro?

Dinheiro, sobretudo, para colocar em dia os vencimentos do funcionalismo, ativos e inativos. E também para aliviar as dívidas.

Em algum momento, pareceu que iam conseguir. Há coisa de dois meses, o Congresso aprovou um pacote de renegociação de dívidas bastante favorável aos governos estaduais, na linha de um acordo que estava em andamento no governo Dilma. Na ocasião, o ministro Henrique Meirelles tentou enfiar no pacote alguns compromissos dos estados com o ajuste de longo prazo, como a proibição de aumentos salariais nos próximos anos.

Quarta-feira negra - José Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

Na semana da “Black Friday”, o Congresso resolveu liquidar parte de seus problemas. A Comissão de Fiscalização da Câmara rejeitou por 17 a 3 um pedido de explicações ao ministro Geddel Vieira Lima, acusado de usar o cargo em proveito próprio. A manobra foi conduzida pelo líder de Temer, e suscitou debate familiar entre deputados: “é tua mãe”, “a prostituta da tua mulher”, “vagabundo”. Pelo que passa em outros plenários, uma pechincha.

Para a base, cada vez mais aliada de si própria, a repetida insistência de Geddel com o ex-ministro da Cultura para que o Patrimônio Histórico (Iphan), a ele subordinado, liberasse a construção de um prédio de 30 andares em área preservada de Salvador não precisa de explicação. Não importa que Geddel tenha comprado apartamento no prédio, nem que seus parentes advoguem em favor da construção junto ao Iphan. Está tudo em casa.

Vastas emoções e pensamentos imperfeitos - Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

• Quem já estava achando que a Lava-Jato havia ultrapassado os limites, que se prepare: o strike vem agora

Tomo emprestado o título da coluna do livro de Rubem Fonseca sobre um cineasta sem nome, escolhido para fazer um filme inspirado no romance A Cavalaria Vermelha, de Isaac Bábel. O personagem vai se degradando ao longo da narrativa e se aproximando cada vez mais de uma moral marginalizada, até atingi-la por completo. É uma história completamente tresloucada, na qual se misturam cinema e literatura, sonho e realidade. Para mostrar a decadência moral do protagonista/narrador, o escritor utilizou todos os seus dotes de ensaísta, contista, romancista e roteirista. Ex-comissário de polícia e ex-professor de psicologia da Fundação Getulio Vargas, Rubem Fonseca bem que poderia escrever um romance sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a Operação Lava-Jato.

Indignação seletiva – Ranier Bragon

-Folha de S. Paulo

"A legislação que protege a magistratura é tão complicada, tão cheia de meandros, tapumes, biombos, tudo é tão escondido, tão sigiloso, que os bandidos terminam encontrando na toga um grande esconderijo."

A frase é da ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça Eliana Calmon, dada à reportagem "Quem julga o juiz?", da Agência Pública.

Exclua-se a retórica. Considerem-se apenas os números. O CNJ puniu até hoje 75 magistrados, uma média de 7 ao ano. Isso em um universo atual de cerca de 17 mil togados.

A boia do apocalipse - Maria Cristina Fernandes

- Valor Econômico

• Saída de Geddel acomodaria disputa pela mesa da Câmara

O apocalipse chegou à moda do PMDB. Trouxe uma boia de salvação na popa. A delação da Odebrecht vem em dobradinha com a anistia e a fritura de um dos homens do presidente aporta como solução para a encarniçada disputa pelo comando da Câmara que ameaça o biênio de Michel Temer.

A ex-presidente Dilma Rousseff começou a cair quando ignorou o perigo embutido na sucessão da Câmara dos Deputados que empoderou seu principal algoz. A estrada do presidente Michel Temer na Casa não o livra de riscos na disputa. O atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer permanecer no cargo mas enfrenta um balaio de candidatos, do centrão e do PSDB. Pois se não houver outra saída a não ser rifar o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o presidente ganhará um cargo seja para abrigar Maia, seja para acolher o mais forte de seus contendores.

Como a pasta de Geddel não rivaliza com o primeiro cargo na linha sucessória da Presidência da República, o perdedor desta disputa iria para o ministério. Se a condição de genro do secretário do Programa de Parceria de Investimentos, Wellington Moreira Franco, favoreceu a ascensão de Maia à presidência da Câmara, o mesmo parentesco pode vir a facilitar sua permanência no cargo, dada a necessidade de livrar o entorno do gabinete presidencial, pelo menos, de nepotismo. A saída do ministro da Secretaria de Governo abriria espaço, por exemplo, para um político do quilate de Jovair Arantes (PTB-GO), joia da herança de Eduardo Cunha, e mais ambicioso pré-candidato à presidência da Câmara.

Lista dos erros - Miriam Leitão

- O Globo

Governo Temer começa a se perder no labirinto. Os erros do governo Temer vão minando a pouca confiança que reapareceu logo após o fim do governo Dilma. O caso do ministro Geddel Vieira Lima mostra falta de entendimento básico. Ninguém pode usar um cargo público para tratar de questões de seu interesse pessoal. É simples, não é novo, é crime tipificado e faz parte do conjunto de comportamentos de autoridades que está atormentando a vida do país.

O buraco e o pacto - Celso Ming

- O Estado de S. Paulo

“Não será dessa vez que o buraco ficou maior do que o Brasil” – suspirava em meados dos anos 60 o então ministro da Fazenda Otávio Gouvêa de Bulhões cada vez que saía de uma reunião do Conselho Monetário Nacional.

Mais agora suspiraria Bulhões diante do novo pacto assinado entre os governadores e o governo federal, porque também teria dúvidas sobre a confiabilidade dos senhores governadores.

A situação de calamidade dos Estados não atinge apenas os três Rios, o de Janeiro, o Grande do Sul e o Grande do Norte. Há pelo menos meia dúzia à beira do precipício. Não precisava ser assim. O Espírito Santo, por exemplo, vai razoavelmente bem de saúde, porque vem apresentando administração mais responsável e não tem agora que repassar contas amargas para a população.

Temer executa política fiscal expansionista - Ribamar Oliveira

- Valor Econômico

• Até a despesa discricionária voltou a aumentar

O governo do presidente Michel Temer não pode ser acusado de ter agravado a recessão econômica do país com a execução de uma política ortodoxa de arrocho nos gastos. Ao contrário, os dados preliminares que estão vindo a público sobre a execução orçamentária da União neste ano indicam uma política fiscal claramente expansionista. Dito de uma forma mais direta: as despesas do governo estão ajudando a aumentar a demanda agregada da economia.

A última projeção divulgada pelo governo mostra que a despesa primária (não inclui o pagamento de juros da dívida pública e nem as amortizações) deverá crescer 12,9% em 2016, em termos nominais, na comparação com o ano passado. O aumento real, portanto, será superior a 4% (o cálculo dependerá da inflação média deste ano, que ainda não é conhecida). O governo vai gastar R$ 143,4 bilhões a mais neste ano, na comparação com o ano passado.

O preço da ajuda aos Estados – Editorial / O Estado de S. Paulo

O novo socorro financeiro aos Estados, alguns quebrados, outros avançando rapidamente para a insolvência, será mais um estímulo à irresponsabilidade, se o governo federal for incapaz de cobrar severas medidas de ajuste em troca da ajuda. Ao combinar a liberação de R$ 5 bilhões aos governos estaduais, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ouviu promessas de austeridade e de reformas, testemunhadas pelo presidente da República, Michel Temer, e pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros. Mas promessas de bom comportamento já foram ouvidas em agosto, quando os mesmos governadores ganharam enormes facilidades, com prazo adicional de 20 anos, para liquidar as dívidas com o Tesouro Nacional. Um projeto de lei foi preparado para sacramentar o acordo. Contrapartidas negociadas com a União, como a limitação de aumentos salariais para o funcionalismo, foram eliminadas na Câmara. No Senado, o jogo poderá ter um resultado diferente, se a marcação pelo Executivo for mais firme.

Crise se agrava e dá choque de realidade nos estados – Editorial/O Globo

• É boa notícia que governadores se convencem da inexistência de saída a não ser por meio de medidas sérias de austeridade e de reforma dos sistemas previdenciários

Mais uma vez uma crise expõe sua faceta pedagógica, aspecto que se torna ainda mais efetivo quando os problemas se agravam. Não faz muito tempo, governadores ainda tentavam empurrar o ônus do ajuste para a União — como se o Tesouro Nacional também não estivesse em atoleiro semelhante —, manobra recorrente entre políticos que tentam a todo custo fazer bonito diante do eleitorado.

Sabem todos agora que isso é impossível. A implosão fiscal do Rio de Janeiro é grave, mas não a única. Anteontem, foi a vez de o Rio Grande do Sul seguir a trilha aberta pelo Palácio Guanabara e decretar “calamidade financeira”. Há, na Federação, situações menos graves, porém todos os governadores e prefeitos em alguma medida padecem dos efeitos fiscais da mais longa e profunda recessão da história republicana — o encolhimento do PIB se aproxima dos 10% e os desempregados deverão somar 13 milhões, números catastróficos.

Mercados indicam que Trump porá fim à era dos juros baixos – Editorial/Valor Econômico

Depois de quase uma década, os mercados financeiros estão prevendo um período de inflação em alta e a eleição de Donald Trump para presidente dos Estados Unidos é quase toda a explicação para isso. Ainda que seu programa econômico contenha premissas contraditórias entre si e a resultante ainda impossível de prever, o ambiente, segundo os preços dos ativos, sofreu mudança radical. Eles estão mudando para sinalizar que a era da inflação baixa e dos juros perto do zero ou negativos estão com os dias contados. Ontem, o rendimento dos títulos do Tesouro americano de 10 anos atingiu 2,49%, o maior em 16 meses e a cotação do dólar, em relação a uma cesta de moedas, foi a maior desde 2003. Juros em alta e desvalorização das moedas locais tem sido uma combinação desestabilizadora para os países emergentes. O "interregno benigno" apontado pelo Banco Central do Brasil em suas últimas atas, está prestes a se encerrar.

A barganha de Trump – Editorial/Folha de S. Paulo

Após sete anos de negociação entre 12 países, o acordo de comércio Parceria Transpacífico (TPP, na abreviação em língua inglesa) ameaça tornar-se letra morta nas primeiras horas de Donald Trump na Casa Branca, em 20 de janeiro.

O presidente eleito republicano declarou que vê a TPP como um "desastre potencial" para seu país. Ele planeja substituí-la por tratados bilaterais melhores para as firmas e os empregos nos EUA.

Na atual composição, o grupo reúne dois quintos do PIB mundial. Inclui nações de peso como Japão, Canadá e Austrália, mas foi desenhado para excluir a China. Na visão do presidente democrata Barack Obama, serviria para conter a influência de Pequim na Ásia.

A aposta de Trump é arriscada. Em troca de um benefício improvável para trabalhadores americanos, a saída do acordo pode em realidade abrir espaço para a China liderar uma zona de livre comércio no Oriente com arquitetura sob medida para seus interesses.

A defesa de Lula – Editorial/O Estado de S. Paulo

Luiz Inácio Lula da Silva está envolvido, como réu, denunciado ou investigado, em tantos processos sobre corrupção, nos quais se acumulam evidências tão sólidas da materialidade das acusações, que a equipe de advogados contratada para defendê-lo parece ter mudado de prioridade tática: em vez de questionar juridicamente as provas apresentadas nos autos, dedica-se a tumultuar as audiências com manobras diversionistas e argumentos políticos, com o claro objetivo de criar em torno dos julgamentos um clima emocional que ajude a comprovar a tese de que o ex-presidente, que se intitula “o homem mais honesto do Brasil”, é vítima de perseguição política movida por interesses escusos.

A mesma tática vem sendo desenvolvida há algum tempo pelos petistas no plano internacional, no âmbito de organizações mundiais e também com governos, partidos e veículos de comunicação de esquerda, visando a obter apoio político e – quem sabe – condições favoráveis para a solicitação de asilo político.

Acordar, viver - Carlos Drummond de Andrade

Como acordar sem sofrimento?
Recomeçar sem horror?
O sono transportou-me
àquele reino onde não existe vida
e eu quedo inerte sem paixão.

Como repetir, dia seguinte após dia seguinte,
a fábula inconclusa,
suportar a semelhança das coisas ásperas
de amanhã com as coisas ásperas de hoje?

Como proteger-me das feridas
que rasga em mim o acontecimento,
qualquer acontecimento
que lembra a Terra e sua púrpura
demente?
E mais aquela ferida que me inflijo
a cada hora, algoz
do inocente que não sou?

Ninguém responde, a vida é pétrea.

Roberta Sá e Roberto Silva - Falsa baiana

Opinião do dia – Celso Lafer

“Arendt, como se vê pela menção a esses dois livros, não era facilmente identificável no âmbito das disciplinas acadêmicas – Filosofia, Teoria Política, História – nem se enquadrava nos cânones políticos usuais: esquerda/direita, liberal/conservador. Como disse em 1972: “A esquerda pensa que sou conservadora; os conservadores, que sou de esquerda; e eu não me incomodo, pois entendo que as questões substantivas do século não serão iluminadas por esses rótulos”. Nas suas palavras: “I somehow don’t fit”. Ela não se enquadrava nos rótulos e estava à vontade com o que denominou a tradição subterrânea do pária consciente que elaborou, refletindo, por exemplo, sobre Heine, Bernard Lazare e Kafka.

Para ela, “o importante é compreender”, e para compreender o mundo do século 20, com suas rupturas e descontinuidades que se prolongam no século 21, é necessário pensar pela própria cabeça e disseminar, à maneira de Lessing, os fermentos do conhecimento provenientes desse empenho. Isso requer levar em conta a baliza da experiência, tendo em vista a fragmentação dos “universais” provenientes do hiato entre passado e futuro, que pôs em questão a pertinência da tradição do pensamento. Nessa moldura, elaborou os exercícios de pensamento político que singularizam os ensaios de Entre o Passado e o Futuro, seu primeiro livro publicado no Brasil.”

--------------------------

Celso Lafer é professor emérito da USP. ‘Hannah Arendt, 110 anos’, O Estado de S. Paulo, 20/11/2016.

RS decreta calamidade; União promete R$ 5 bilhões a Estados

• Governo gaúcho é o 2º a recorrer à medida; ajuda virá de repasse de repatriação de recursos e prevê contrapartidas

A União concordou em repartir com Estados R$ 5,3 bilhões de receitas obtidas com a multa do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Como contrapartida, governadores devem desistir da ação no STF que bloqueava o uso da multa e se comprometem a apoiar a reforma da Previdência e a criação do teto de gastos, propostas pelo governo federal. Também assumem a responsabilidade de apresentar emenda elevando, por exemplo, a alíquota da Previdência de servidores ativos e inativos para 14% e um projeto para limitar despesas. Ontem, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, decretou calamidade financeira. Trata-se do segundo Estado a recorrer à medida – o primeiro foi o Rio de Janeiro, em junho, que em seguida recebeu R$ 2,9 bilhões da União. Sartori, contudo, não acredita que será beneficiado da mesma maneira. “Nós não temos Olimpíada.” No decreto, ele cita crise, queda da arrecadação e aumento de gastos como razões.

Governo vai dividir multa da repatriação com os Estados em troca de ajuste fiscal

• Governadores vão apresentar na próxima semana um projeto com o mesmo conceito da PEC do Teto

Eduardo Rodrigues, Carla Araújo e Idiana Tomazelli - O Estado de S. Paulo

Após diversas tentativas dos governadores, a União concordou em repartir com Estados os R$ 5 bilhões de receitas obtidas este ano com a multa do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior.

Estados e União fazem acordo por ajuste fiscal rigoroso

• Governadores receberão R$ 5 bi da repatriação que cobravam no STF

Acerto prevê apoio à reforma da Previdência e ao projeto de lei que cria limite para salários de servidores em todos os poderes, além de teto para gastos públicos também nos estados

O governo federal e os estados fecharam amplo acordo que prevê medidas duras de ajuste fiscal, como a fixação de um teto para as despesas estaduais e a criação de fundo com, no mínimo, 10% dos incentivos tributários concedidos a empresas à margem das regras do Confaz. Em troca, os estados receberão logo os R$ 5 bilhões que cobravam da União no STF pela multa do programa de repatriação. Os governadores em pior situação terão negociações paralelas.

Ajuste por R$ 5 bilhões

• Estados aceitam duro corte de gastos e apoio a reformas em troca de ajuda da União

Martha Beck, Geralda Doca, Eduardo Barretto Simone Iglesias - O Globo

-BRASÍLIA- O governo federal fechou ontem com os estados um amplo acordo de ajuste fiscal para tentar resolver a crise nas finanças regionais. Após um dia inteiro de reuniões no Palácio do Planalto, os governadores concordaram em adotar medidas duras para conter despesas correntes, além de apoiar a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos, a reforma da Previdência e o projeto de lei que define um teto de remuneração para o serviço público. Em troca, a equipe econômica concordou em partilhar com os estados a multa arrecadada com o programa de repatriação, o que deve dar reforço adicional de R$ 5 bilhões aos cofres estaduais.

Governo libera R$ 5 bilhões para socorrer Estados e cobra reformas

Valdo Cruz, Gustavo Uribe, Laís Alegretti – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer fechou acordo nesta terça-feira (22) com os governadores para liberação de R$ 5,3 bilhões em socorro financeiro aos Estados. O dinheiro é parte das multas arrecadadas com o programa de regularização de recursos no exterior.

Em troca, os Estados se comprometeram a adotar medidas de controle de gastos, incluindo na área previdenciária. O acordo também prevê a partilha do que for arrecadado na segunda etapa do programa de repatriação, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Para viabilizar o repasse do dinheiro de 2016, os governadores vão retirar as ações movidas contra a União no STF (Supremo Tribunal Federal), que bloqueavam a utilização dos recursos da repatriação.

Com o acordo, o governo federal prometeu antecipar imediatamente os recursos para ajudar os Estados a quitar em dezembro os valores relativos ao 13º salário dos servidores públicos. Um documento com as contrapartidas estaduais foi elaborado pelo Ministério da Fazenda.

Dívidas, desemprego e ociosidade seguram PIB

Por Tainara Machado, Sergio Lamucci e Estevão Taiar – Valor Econômico

SÃO PAULO - Perto de completar três anos em recessão, a economia brasileira está demorando mais para se recuperar da atual crise. Os consumidores estão endividados e a taxa de desemprego chegou a 11,8%, com 12 milhões de pessoas desocupadas. As empresas estão em situação financeira delicada, o que dificulta os investimentos. A indústria apresenta quadro de grande ociosidade, o que também a desestimula a investir.

A crise fiscal, que afeta todo o setor público, é a mais grave desde os anos 80, deixando claro que não virá daí o impulso à atividade. As exportações têm participação relativamente pequena no PIB e, além disso, a demanda externa também está fraca. As concessões de infraestrutura, que poderiam movimentar o setor de construção, caminham lentamente e os juros seguem muito altos, embora o Banco Central já tenha começado a reduzi-los.

A recessão, que começou no segundo trimestre de 2014, deve durar pelo menos até 2017, avaliam economistas. O ambiente político conturbado e o aumento da volatilidade nos mercados com a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos também contribuem negativamente para a retomada da atividade.

Falta trabalho para um terço dos jovens

• Desempregados, subocupados e disponíveis para trabalhar são 37,1% dos brasileiros de 18 a 24 anos

Lucianne Carneiro - O Globo

O Brasil desperdiça mais de um terço da força de trabalho dos jovens. Entre os trabalhadores brasileiros de 18 a 24 anos, 37,1% estavam subutilizados no terceiro trimestre do ano, ou seja, eram desempregados, ou trabalhavam menos de 40 horas semanais e gostariam de ampliar sua jornada, ou faziam parte da chamada força de trabalho potencial — formada por pessoas que não buscaram uma vaga, mas estavam disponíveis para trabalhar e também por quem procurou, mas não estava disponível no momento da pesquisa. Ao todo, eram 6,2 milhões de jovens nessa situação.

A proporção de jovens que se enquadra entre os subtilizados do mercado de trabalho é bem superior à taxa média do país, que foi de 21,2%. O contingente chega a 22,923 milhões de pessoas, considerando todas as faixas etárias. Os dados fazem parte das novas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua, divulgadas ontem pelo IBGE.

Odebrecht fecha acordos na Lava-Jato

Por Letícia Casado e André Guilherme Vieira

BRASÍLIA E SÃO PAULO - O Grupo Odebrecht está prestes a assinar os acordos de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e o acordo de leniência no Ministério Público Federal do Paraná, em Curitiba. Após meses de negociações difíceis e reveses que quase inviabilizaram as tratativas, sai entre hoje e amanhã a negociação mais importante de toda a Operação Lava-Jato, pelo número de delatores, de implicados e potencial de estragos a partidos políticos. Com a aceitação da multa atrelada ao acordo de leniência, de cerca de R$ 7 bilhões, a Odebrecht volta à condição de idônea e a poder contratar com o Poder Público.

Grupo Odebrecht deve assinar acordo nesta semana

Após meses de duras negociações e muitos reveses que quase inviabilizaram as tratativas, o Grupo Odebrecht deve assinar os acordos de colaboração premiada e de leniência com o Ministério Público Federal nesta semana, conforme apurou o Valor PRO, serviço em tempo real do Valor. Na sexta-feira, o procurador-geral da República Rodrigo Janot viajará para a China, onde participará de encontro com procuradores gerais de outros países. Na PGR serão oficialmente fechados os acordos individuais de colaboração premiada, na esfera criminal, com as dezenas de delatores ligados ao conglomerado.

Novo ministro da Cultura é aposta do governo para articulação política

Maurício Meireles – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Sai um jovem funcionário público de carreira, entra um antigo nome da política. Num ano de eleições em que políticos negaram ser o que são -políticos-, Roberto Freire (PPS-SP), que assume nesta quarta-feira (23) o Ministério da Cultura, faz o contrário.

"Acho que ministro é um cargo político. O posto não é uma extensão dos cargos técnicos, embora tenha que levar em conta as questões que eles me trazem", diz Freire, hoje quarto suplente na Câmara, quando questionado sobre sua pouca relação com a área. "É um cargo que precisa ter um diálogo com o Parlamento."

Com 74 anos, o ex-militante do PCB (Partido Comunista Brasileiro) assume o posto depois da celeuma envolvendo a saída de seu antecessor, Marcelo Calero.

O carioca pediu demissão do posto e acusou Geddel Vieira Lima, ministro da Secretaria de Governo, de pressioná-lo para obter a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para um empreendimento imobiliário no entorno de uma área tombada em Salvador.

Geddel adquiriu apartamento no edifício, mas negou ter pressionado Calero.

"Veja esse caso do Iphan. Não preciso ter todos os conhecimentos [técnicos] do órgão, os técnicos são capazes [de tomar essas decisões]", diz Freire, que já afirmou também que vai respeitar a decisão do órgão.

O novo ministro espera usar o diálogo com o Congresso para lidar com a CPI da Lei Rouanet, em curso na Câmara dos Deputados.

"Vou ter uma relação com a CPI, mas tendo em vista que a função mais importante de uma CPI é discutir alternativas legais e institucionais para a área investigada. Não pode ficar confundindo com [a necessidade] de saber quem roubou ou não roubou, para isso já existem o Ministério Público e a polícia."

Freire diz querer, porém, rever o funcionamento de todos os meios de incentivo cultural -não só a Rouanet, mas também o Fundo Setorial do Audiovisual e os fundos geridos pelo BNDES.

"Não tem que satanizar a Rouanet porque houve irregularidades na sua aplicação. É preciso corrigir as distorções, como a [concentração] regional [de projetos no Sudeste]", afirma, dizendo que quer buscar novas formas de parceria privada.

Ainda é cedo para saber as linhas mestras do que será a gestão de Freire -nome de fora do meio cultural e não alinhado a grupos específicos. Não à toa, em sua primeira declaração à frente da pasta, falou em promover o "diálogo".

Freire já teve fama de bom articulador político. Com o Partidão na ilegalidade, seu primeiro posto, de deputado estadual por Pernambuco, foi pelo antigo MDB, em 1974. Com o fim do bipartidarismo e já deputado federal pelo PMDB, defendeu o diálogo com o governo de João Figueiredo (1979-1985) para alterar a Lei do Estrangeiro.

Em 1985, quando o PCB voltou a ser legal, ele regressou a seu partido de origem. Em 1986, elegeu-se deputado constituinte. Chegou a se candidatar à Presidência, em 1989, mas ficou em oitavo lugar (apresentava-se como "um cidadão comum que gosta do Carnaval de Olinda").

Pouco a pouco foi se afastando das teses comunistas, o que culminaria em sua participação na fundação do PPS em 1992. Chegou a apoiar Lula no segundo turno da eleição presidencial de 2002, mas pouco depois migrou para a oposição ao PT.

Sob pressão, relator muda texto anticorrupção

• Relator retira propostas polêmicas e fecha acordo para bancadas decidirem sobre anistia ao caixa 2 e crime de responsabilidade para magistrados e membros do MP na votação em plenário

Igor Gadelha e Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Diante da pressão de parlamentares de diversos partidos, que resistem ao parecer mais palatável às propostas do Ministério Público Federal (MPF), o relator do pacote de medidas de combate à corrupção na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), cedeu e aceitou nesta terça-feira, 22, fazer várias mudanças no texto final. O relator retirou 5 das 17 medidas que contavam na penúltima versão. Além disso, fez mudanças pontuais em algumas das 12 propostas que permaneceram no texto, que deve ser votado nesta quarta-feira na comissão e no plenário.

As alterações foram negociadas durante reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com vários líderes partidários durante toda a tarde e início da noite. Pelo acordo, o relator aceitou fazer mudanças no texto e, em troca, deputados se comprometeram a aprovar o parecer apresentado por ele na comissão e só propor alterações como a anistia ao caixa 2 e o crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público durante a votação no plenário.