terça-feira, 25 de dezembro de 2018

Cristovam Buarque: Populistas versus humanistas

- O Globo

Para enfrentar a crise ambiental, não bastam a cidadania e a democracia, inventadas para administrar cidades. Será preciso criar um sentimento de “planetania”, que vá além da cidadania, e uma prática de “humanocracia”, que vá além da democracia

Dificilmente um prefeito convence seus eleitores a elevar hoje o preço da gasolina, para evitar que o nível do mar suba no final do século. Ainda que tivessem solidariedade com as próximas gerações, os eleitores sabem que o problema climático é planetário, não é provocado apenas pelos carros de sua cidade.

Com seus interesses locais e visão de curto prazo, o eleitor de um país não representa a humanidade, de hoje e do futuro. Promessas de emprego, renda e consumo no presente representam melhor a vontade dos eleitores do que a ideia de salvar a Terra no futuro. Por isso, quando os governantes elaboram pactos internacionais, eles têm dificuldades em ratificar e cumprir essas decisões por seus eleitores, na hora em que os sacrifícios ficam conhecidos.

O mesmo ocorre com outros problemas do mundo global, como a imigração. O fechamento de fronteiras atrai mais apoio do que a proposta de aceitar imigrantes. Os eleitores não gostam de sacrifícios para proteger o meio ambiente, nem medidas de abertura de fronteiras para receber imigrantes que vão ocupar suas ruas, seus empregos, suas escolas. Para o eleitor, “nós” representa a família, a cidade ou o país, não a humanidade e o planeta.

Daí a dificuldade em obter simpatia popular para acordos como de Paris, sobre meio ambiente, e o de Marrakech, sobre migração, assinados por presidentes nacionais que serão substituídos por novos presidentes, quase sempre com ideias contrárias, quando os eleitores elegem populistas nacionalistas. A democracia, nacional e imediatista, não tem visão de longo prazo, nem é solidária internacionalmente: não é humanista.

Rubens Barbosa*: Alinhamento automático ou interesse nacional

- O Estado de S.Paulo

Chegou o momento de um 'novo' normal nas relações do Brasil com os EUA

A nova geopolítica nas relações hemisféricas abre oportunidades para a expansão das relações Brasil-EUA que não existiram em nenhum outro momento nas últimas décadas. As duas maiores democracias no Hemisfério, como é normal, têm interesses e valores convergentes, mas também outros divergentes, que impediam uma maior aproximação entre os dois governos. Razões ideológicas, nos últimos anos, impediram que matérias de nosso interesse fossem tratadas, com prejuízo direto para o cidadão comum e para projetos de grande alcance.

As relações políticas e diplomáticas do Brasil com os EUA a partir de 2019 devem passar por uma radical transformação. Declarações do presidente eleito de que “as relações com os EUA ganharão prioridade” e de Eduardo Bolsonaro de que “o Brasil está pronto a trabalhar com os EUA em todas as frentes, por convicção de que há grande convergência entre os objetivos e a visão de mundo das duas nações”, abrem caminho para uma relação claramente afirmativa. O chanceler designado, Ernesto Araújo, já disse que “o céu é o limite na relação bilateral” e que “temos de pensar grande para dar um salto qualitativo na aproximação com Washington, o que permitirá fazermos coisas que seriam impensáveis”. Numa perspectiva de médio e longo prazos, parece ser de nosso interesse a ampliação da relação, dentro de ambiente de respeito mútuo e de confiança restaurada, desde que sempre fique claro que nem tudo o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil.

Brasil e EUA devem superar os estereótipos e preconceitos recíprocos e têm de definir o que desejam da relação com o outro. As assimetrias em todos os setores entre Brasil e EUA tornam difícil aceitar que os objetivos globais e a visão de mundo das duas nações sejam comuns, especialmente com as políticas norte-americanas relativas à China, à Síria e ao conflito Israel-Palestina, por exemplo. Um alinhamento automático - não esperado nem desejado pelos EUA - poderia materializar-se em algumas decisões como a mudança da embaixada brasileira para Jerusalém, ou em políticas globais (mudança do clima, direitos humanos, migração, comércio) - seria um desserviço à política externa e aos interesses mais amplos do País.

Ranier Bragon: Em nome de Deus

- Folha de S. Paulo

Neste Natal, reforcemos nossa fé no Estado laico acima de todos

Como hoje é Natal, nada melhor do que falar sobre Deus.

Estamos a sete dias da posse do governo que se elegeu sob o lema "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos". Nenhum outro dos sete presidentes civis do pós-ditadura assumiu com tal amparo na Bíblia.

Incontáveis atrocidades humanas foram e são cometidas em nome de Deus. Felizmente estamos longe das brutalidades de outras épocas e outros países —mas nunca dá boa coisa misturar governo com religião.

Bolsonaro foi durante quase 30 anos um deputado zero à esquerda. Em 2011 começou a sair da obscuridade na aba da bancada religiosa, criadora da fake news do kit gay.

Um material educativo aprovado pela Unesco e que seria distribuído a escolas do ensino médio com histórico de discriminação contra alunos homossexuais virou, no discurso dessa turma, um amontoado de putarias que seria apresentado a criancinhas de seis anos. Muita gente caiu e ainda cai nesse conto do vigário.

Pablo Ortellado: Reação seletiva

- Folha de S. Paulo

Direita faz campanha contra o fechamento de páginas no Facebook, mas silencia sobre o desaparecimento da maior fábrica de notícias hiperpartidárias

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, se manifestou publicamente, pelo Twitter, no sábado (22) contra o fechamento de dezenas de perfis e páginas de direita no Facebook, entre eles o perfil do deputado eleito pelo Paraná Paulo Martins (PSC), o ex-coordenador do MBL no Paraná Eder Borges e uma das maiores páginas de notícias hiperpartidárias de direita, a República de Curitiba.

Não é a primeira vez que Bolsonaro e seu campo político criticam o Facebook por retirar páginas e perfis que violam sua política de autenticidade, que impede a criação de perfis falsos ou enganosos e as manipulações feitas a partir deles. Curiosamente, na ação desse tipo que mais impactou o seu campo político, em plena campanha eleitoral, Bolsonaro e seus aliados se calaram.

Em julho, quando centenas de páginas do MBL foram suspensas por violarem a política de autenticidade da plataforma, a direita promoveu uma grande campanha contra o que chamou de censura. Na ocasião, o MPF de Goiás pediu sucessivos esclarecimentos à empresa para comprovar os vínculos das páginas com o MBL. Apenas parte desses esclarecimentos foram tornados públicos.

No começo de agosto, foi a vez de o Twitter ser alvo de críticas por pedir que contas de direita com comportamento suspeito passassem por um processo simples de verificação de identidade. A direita reagiu lançando a hashtag #DireitaAmordaçada.

No episódio da semana passada, chama a atenção a conexão entre as páginas e os perfis suspensos.

Embora a nota do porta-voz do Facebook tenha se limitado a dizer que as exclusões fazem parte do trabalho permanente de remover “páginas e perfis que estavam violando nossas políticas de autenticidade”, o fato de as páginas e os perfis serem do Paraná, do mesmo campo político e terem sido excluídos na mesma ação sugere que podem fazer parte de uma mesma rede articulada, assim como aconteceu com o MBL em julho.

Joel Pinheiro da Fonseca: O legado de Temer

- Folha de S. Paulo

Fracasso na opinião pública, presidente recolocou o Brasil nos trilhos

Michel Temer recebeu um país atolado e sem rumo. Usando das ferramentas da política tradicional brasileira, recolocou o Brasil nos trilhos e agora o entrega muito melhor do que o recebeu. Este é um bom momento para apreciar seu legado.

Temer assumiu o governo com uma prioridade clara: consertar a economia, desfazendo o estrago dos anos Dilma e endereçando um problema estrutural de nossas contas públicas: a trajetória explosiva de gasto que, se não for controlada, enterrará o país. Para isso, cercou-se de uma equipe econômica de primeira linha.

Com o teto de gastos, colocou um limite legal à expansão do gasto público e conectou as aspirações do Estado à realidade mais elementar: dado uma quantidade finita de recursos, para se gastar mais de um lado é preciso gastar menos do outro.

Acabou com a farra do juro subsidiado do BNDES para grandes empresas (pago, é claro, pelo contribuinte). A nova taxa do banco, a TLP, reduzirá progressivamente os subsídios.

A reforma trabalhista tem reduzido drasticamente a quantidade de novos processos trabalhistas, uma das grandes distorções da economia brasileira, que dificulta o empreendedorismo e mantém o desemprego alto sempre que a economia não está aquecida.

Na educação, a reforma do ensino médio garantirá currículos obrigatórios mais enxutos, dando mais flexibilidade para diferentes casos e necessidades. Além disso, é um passo importante na direção do ensino de tempo integral.

Míriam Leitão: Crônica de Natal nada econômica

- O Globo

Esta não é uma coluna econômica porque ela está ainda imbuída de espírito natalino, torcendo para que não haja dissabores no almoço de Natal

Foi um ano daqueles. Daqueles, quais? Não há equivalentes à vista. A sociedade se dividiu como em nenhuma outra vez. A briga continua e, em muitos casos, invadiu a ceia de Natal. Muitos não souberam onde pôr as desavenças e rancores numa noite que era para ser “feliz”. Estamos como nunca precisando de alguma trégua. De minha parte, neste espaço, quero deixar de lado, neste dia 25, os assuntos econômicos e políticos e falar de sentimentos.

Acho que o caminho para encontrarmos alguma paz nestes dias está em pensar no permanente, em vez de considerar que as fraturas de 2018 jamais cicatrizarão. O permanente são os carinhos, os gestos de amizade, as alegrias vividas que ataram os laços que nos unem aos amigos e familiares. Se, ao lado das festas de fim de ano, estivermos pensando apenas no conflito em torno das urnas estaremos eternizando a divisão entre vencedores e vencidos.

Difícil o silêncio sobre temas polêmicos quando tudo parece controverso. Até um assunto inocente pode ser estopim. Imagine que alguém fale, em qualquer reunião de família, por estes dias, que o clima parece louco. Isso é só uma constatação fática, mas pode ser o começo da discussão sobre afinal qual vai ser o rumo das políticas ambientais. Há quem, no novo governo, não acredite em mudança climática e no Acordo de Paris.

Cora Rónai: Gente num mundo de máquinas

- O Globo

Até 2030, quase 16 milhões de trabalhadores brasileiros serão afetados de uma forma ou de outra pela automação, segundo estudo da McKinsey

Às vezes faço compras na “menorzinha” das lojas do Zona Sul, supermercado que tomou conta de Ipanema praticamente toda. Lá estão em funcionamento caixas eletrônicos em que o próprio consumidor fecha a conta, escaneando produtos, passando cartão e empacotando a mercadoria. Por enquanto, há algumas funcionárias para ajudar aos menos experientes, mas em muitos países o autoatendimento já é um processo inteiramente solitário. No supermercado em que meu filho e minha nora abastecem a casa, em Austin, no Texas, só se veem funcionários repondo estoques, e até essa função pode desaparecer em breve.

Há algumas semanas encontrei uma leitora na fila. Estávamos ambas às voltas com as nossas compras e, meio de brincadeira, ela me cobrou o “apoio” que sempre dei à tecnologia, que agora desemprega pessoas e faz os clientes trabalharem para as lojas. Rimos juntas da “cobrança”, mas percebi que, no fundo, ela estava mesmo revoltada com os rumos da automação.

Não é a única. No Canadá, já existe um movimento de consumidores que se recusam a usar caixas de autoatendimento nos supermercados porque elas “matam empregos, não pagam impostos e não contribuem para a previdência social", segundo reportagem recente da BBC canadense.

Essa, porém, é uma luta perdida. Em 1994, o então deputado federal Aldo Rebelo, futuro ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (!) do governo Dilma, propôs, num projeto de lei, a proibição de “adoção, por qualquer órgão público de todos os níveis, de qualquer inovação tecnológica que seja poupadora de mão de obra sem prévia comprovação de que os benefícios sociais auferidos com a implantação suplantem o custo social do desemprego gerado”. Felizmente ele foi voto vencido, ou ainda hoje as repartições públicas não poderiam usar computadores, nem a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, por exemplo, teriam caixas eletrônicos.

O real peso do Brasil: Editorial | O Estado de S. Paulo

O multilateralismo está gravado na tradição diplomática brasileira desde o início do século 20, pouco depois da instauração da República. De acordo com o espírito republicano, o Brasil passou a advogar a igualdade entre as nações e o respeito ao Direito Internacional como premissas para o entendimento entre os países. O multilateralismo isola os Estados delinquentes ou belicosos e, no âmbito das organizações internacionais, garante condições para que todos os Estados-membros, em algum momento, se beneficiem desse arranjo, mesmo que haja profundas assimetrias entre eles.

O mesmo não acontece nas relações bilaterais, em que geralmente as assimetrias ditam os termos das negociações. Logo cedo, o Brasil republicano notou que não tinha poder suficiente para impor-se em relação às grandes potências e, em alguma medida, nem mesmo em relação a alguns de seus vizinhos sul-americanos. Pode-se dizer, portanto, que a opção pelo multilateralismo foi natural para o Brasil.

"Não somos um País poderoso o bastante a ponto de chutar o balde quando alguma regra internacional não nos beneficia", disse o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, em entrevista ao Estado. Ele se referia especificamente à anunciada intenção do futuro governo de Jair Bolsonaro de mudar a Embaixada do Brasil em Israel da cidade de Tel-Aviv, reconhecida internacionalmente como capital israelense, para Jerusalém, disputada por Israel e pelos palestinos como capital. A mudança serviria para demonstrar alinhamento do Brasil aos Estados Unidos, cujo governo também moveu sua embaixada em Israel para Jerusalém, desafiando a comunidade internacional. Para o chanceler Aloysio Nunes, a mudança da Embaixada do Brasil em Israel, se acontecer, nada acrescentará ao interesse nacional, e as consequências negativas irão muito além dos problemas que o País terá com parceiros comerciais árabes. Trata-se de arranhar a imagem de "respeito do Brasil à lei internacional", imagem essa que há mais de um século garante que o País seja ouvido nas grandes questões internacionais.

A democracia está sendo eliminada na Bolívia, Nicarágua e Venezuela: Editorial | O Globo

O trio avança em projetos autoritários que atingem 50 milhões de pessoas

A alergia à democracia une os presidentes Nicolás Maduro, da Venezuela; Evo Morales, da Bolívia; e Daniel Ortega, da Nicarágua. Aparentemente, estão decididos a eliminá-la nos seus países.

Por duas décadas, a Venezuela patrocinou com petrodólares os governos de Morales e Ortega. O dinheiro azeitou as máquinas eleitorais dos líderes boliviano e nicaraguense, ajudando-os a se manter no poder.

Com o desenlace do bolivarianismo, ficção política gestada por Hugo Chávez e morta por inanição monetária na gestão de Maduro, os presidentes da Bolívia e da Nicarágua recorreram a atalhos na política doméstica, basicamente o atropelo das regras do jogo democrático.

Morales acaba de completar 15 anos na presidência boliviana e está em campanha para novo mandato. Seria legítimo se não houvesse impedimento constitucional, confirmado em referendo há menos de dois anos, quando a maioria do eleitorado rejeitou nas urnas conceder-lhe a candidatura ao quarto mandato consecutivo, na eleição de 2019.

Em La Paz, como em Manágua, governos são hegemônicos no Legislativo e no Judiciário. Há peculiaridades determinadas por fatores políticos locais, mas, na essência, compreendem novos formatos ditatoriais. Na Venezuela, Bolívia e Nicarágua, os governos impõem sua vontade pela força, com a conivência de aliados em postos-chave do Judiciário e do Legislativo.

É preciso mudar regras dos acordos de leniência: Editorial | O Globo

Falta a necessária segurança jurídica para permitir que as empresas sobrevivam

Tarefas prioritárias do futuro ministro da Justiça Sérgio Moro e do novo Congresso, que toma posse em fevereiro, deveriam ser a revisão e o aperfeiçoamento das normas de combate à corrupção na administração pública e no setor privado.

O Legislativo inovou, em 2013, ao criar uma legislação anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) com instrumentos modernos como os Acordos de Leniência. Deve-se a essa base jurídica parte do êxito da Operação Lava-Jato. Agora, é necessário, e absolutamente urgente, avançar com a revisão da lei e, sobretudo, sua forma de aplicação, para dar unicidade a uma política de Estado com efeitos didáticos ao setor privado.

Enquanto o sistema punitivo para pessoas físicas no âmbito criminal funciona razoavelmente, acumulam-se evidências de escalada na insegurança jurídica para empresas que colaboram com a Justiça, via acordos de leniência com o Estado.

Na raiz do problema, estão vácuos na legislação, disputas de poder entre órgãos estatais e, também, uma cultura discriminatória que leva, por exemplo, o setor financeiro a estipular custos de crédito excessivos pelo ambiente de insegurança jurídica.

Hoje, mesmo que uma empresa celebre acordo de leniência com o Ministério Público Federal, ainda continuará passível de punições em outras nove instâncias estatais (Cade; CVM; CGU; AGU; TCU; Ministério Público, corregedorias e procuradorias estaduais; e, nos casos de empreendimentos com recursos federais repassados a municípios, procuradorias municipais).

Sanções financeiras estabelecidas num acordo com a Procuradoria da República, como indenização e multas, são suscetíveis de revisão e aumentos por outros organismos de fiscalização, até o limite da classificação da pessoa jurídica como “inidônea” para negociar com o setor público. Na prática, isso equivale a uma sentença de morte para empresas especializadas do segmento de infraestrutura.

Capiba - Madeira que cupim não rói

Vinicius de Moraes: Poema de Natal

Para isso fomos feitos:
Para lembrar e ser lembrados
Para chorar e fazer chorar
Para enterrar os nossos mortos -
Por isso temos braços longos para os adeuses
Mãos para colher o que foi dado
Dedos para cavar a terra.

Assim será a nossa vida:

Uma tarde sempre a esquecer
Uma estrela a se apagar na treva
Um caminho entre dois túmulos -
Por isso precisamos velar
Falar baixo, pisar leve, ver
A noite dormir em silêncio.

Não há muito que dizer:

Uma canção sobre um berço
Um verso, talvez, de amor
Uma prece por quem se vai -
Mas que essa hora não esqueça
E por ela os nossos corações
Se deixem, graves e simples.

Pois para isso fomos feitos:
Para a esperança no milagre
Para a participação da poesia
Para ver a face da morte -
De repente nunca mais esperaremos...
Hoje a noite é jovem; da morte, apenas
Nascemos, imensamente.

segunda-feira, 24 de dezembro de 2018

FELIZ NATAL



Fernando Pessoa: Natal

Nasce um Deus. Outros morrem. A verdade
Nem veio nem se foi: o Erro mudou.
Temos agora uma outra Eternidade,
E era sempre melhor o que passou.

Cega, a Ciência a inútil gleba lavra.
Louca, a Fé vive o sonho do seu culto.
Um novo Deus é só uma palavra.
Não procures nem creias: tudo é oculto.

Paulinho da Viola - Dança da Solidão

Fernando Gabeira: O bode na sala

- O Globo

Possivelmente, teremos um ano melhor. Se não houver reconciliação, um pouco mais de tolerância já pode ajudar

No final de ano, costumo tirar uma semaninha de descanso. Continuo lendo e escrevendo. Mas tento me libertar dessa gigantesca máquina de informação que nos bombardeia, incessantemente, com notícias, imagens, logotipos, memes, posts e tuítes. É uma forma de sobreviver ao estresse, à produção de cortisol que inibe a glicose no hipocampo e danifica a memória. Com o tempo, um cérebro absolutamente informado corre o risco de ser um cérebro em pandarecos.

Mas, como sou brasileiro, tomo minhas precauções. No início do mês, escrevi um artigo intitulado “Cuidado com dezembro”. É o mês que os políticos preferem para suas decisões absurdas, pois há férias, e o espírito de Natal embala as pessoas comuns. O artigo era resultado de uma experiência de meio século, pois seu ponto de partida foi o AI-5, em 13 de dezembro de 68.

Vivendo e aprendendo. As táticas parecem cada vez mais sofisticadas. Marco Aurélio decidiu numa canetada libertar 169 mil presos (segundo a Procuradoria-Geral da República), Lula inclusive. Não deu certo. Era claro que não daria. Lula nem chegou a arrumar as malas.

No meio do ano, acompanhei da Rússia uma tentativa semelhante. Para mim, era evidente que não daria, mas a cena política teve sua dose de drama. A decisão de Marco Aurélio era tão absurda que durou apenas algumas horas. Foi derrubada, e todos que a temiam respiraram aliviados.

O que há de novo neste dezembro é a tática do bode na sala. A libertação de 169 mil presos cumpriria esse papel. O bode foi retirado, e poucos se deram conta de que Lewandowski autorizou um aumento do funcionalismo, que Rodrigo Maia promulgou uma lei que permite às cidades gastar mais, e os deputados deitaram e rolaram nos projetos de isenção fiscal e aumento do Fundo Partidário. Eles sabem que isso tudo resulta em quebradeira, mas contam, como sempre contaram, com alguma forma de aumentar impostos.

A relativa frieza não é incapacidade de me indignar. Apenas tento economizar energia, sobretudo depois de um ano tão intenso como foi 2018.

Cacá Diegues: Meu caro amigo

- O Globo

Sei que você não deve ter votado nos eleitos. Mas não se agaste. Continue defendendo aquilo em que você acredita

Meu caro amigo. Como todos nós sabemos, mesmo os mais ímpios, hoje é véspera de Natal. Não me lembro se você é cristão, se professa fé ligada ao aniversariante de amanhã, ou se não tem nada a ver com isso. Tanto faz. O importante é a ideia de uma humanidade solidária, um conceito que há dois mil anos vem mexendo com o pensamento ocidental e deixando traços, alguns bem fortes, em outras religiões e ideologias pelo mundo afora. Sei que nessa ideia você acredita.

Gostei muito do texto de Milan Kundera sobre a amizade, texto que você me mandou por WhatsApp, a título de cartão de Natal. Dá vontade de ficar lendo por muito tempo, para ver se o que está lá se torna realidade por milagre divino ou inspiração dos homens. Ali, Kundera diz que a amizade é indispensável para a integridade do próprio eu e que, através dos amigos, podemos nos olhar com mais proximidade. Um amigo não empresta apenas um objeto que nos é necessário; ele empresta também o verbo, empresta o ombro, empresta o tempo. Na dor, um amigo entra contigo aonde for e sai do fracasso a teu lado. “Que a vida e os amigos nos ensinem a cuidarmos uns dos outros, cada vez mais e sempre”.

E aí o cartão virtual se completa com Zezé Motta a cantar, tendo ao fundo imagens coloridas, desenhos populares sobre costumes brasileiros, com brincadeira de roda, roda de samba, viola nos braços de uma moça, pipas no céu, noites na beira de uma praia. E Zezé canta, naquele seu grave gracioso, sem instrumento musical algum a lhe importunar o canto: “Botei uma flor na janela, pra Iemanjá ver do mar, da lua olhando pra ela, São Jorge vai abençoar, com a força que vem com as ondas, com os raios que vêm do luar, encontro amor e alegria, pro ano que vai começar”.

Ana Maria Machado: Em louvor do livreiro

- O Globo

Tomara que haja muitos livros ao pé de árvores de Natal esta noite. E que uma grande variedade deles se faça presente entre amigos, ocultos ou não. De preferência, comprados em livrarias e escolhidos com atenção e pensamentos voltados para o presenteado, seus gostos, sua personalidade. Faço votos também para que continue viva na memória de quem sai de férias a carta de amor aos livros escrita pelo editor Luiz Schwarcz, que desencadeou tantas manifestações de comovidas lembranças de leituras. Oxalá muitos e variados títulos enriqueçam momentos de lazer neste verão. E que sejam obras de boa qualidade, algo além de meros chicletes da mente — o que não impede que muitas possam ser divertidas e leves.

A crise econômica e as dificuldades gerenciais que se manifestaram na situação falimentar de nossas livrarias (21.000 fecharam em dez anos), como a Saraiva e a Cultura, chamam a atenção para a importância do livro e a fragilidade do setor no atual momento. Algo muito mais complexo do que apenas as constatações rasas — como a de que brasileiro lê pouco, preços são elevados ou a de que há efeitos de má gestão e da concorrência predatória da Amazon e de sistemas de venda direta que, ainda que úteis para pedir um título específico, não permitem tentadoras escolhas de impulso.

Fareed Zakaria: Reação geral ao populismo

- The Washington Post / O Estado de S.Paulo

A preocupação não deve dar lugar ao desespero; há muitas pessoas em todos os países que se opõem à política de raiva e identidade

Emmanuel Macron tem sido a grande esperança para quem teme que a política global seja dominada pelo populismo, o nacionalismo e o racismo. Na campanha presidencial do ano passado, Macron conseguiu mobilizar a França em torno de uma mensagem de reforma e multilateralismo, permanecendo firmemente devotado à União Europeia e a outras alianças e instituições internacionais. No mês passado, ele reuniu 65 líderes mundiais para um grande encontro dedicado à governança global.

Macron aguentou as humilhações causadas pelos protestos dos “coletes amarelos”. Foi forçado a recuar em algumas de suas reformas e adotar novos subsídios para reduzir o orçamento, numa tentativa de apaziguar as multidões. Há a confusão no Reino Unido, que continua tentando (e fracassando) concluir o Brexit. A Itália enfrenta problemas orçamentais. Hungria e Polônia tentam adotar uma democracia não liberal. Tudo isso contribui para uma imagem deprimente da Europa e do Ocidente.

Mas as coisas estão realmente tão sombrias? Como aponta Matthew Karnitschnig, do Politico, o apoio à UE está em seu auge em décadas. E em um exame mais detalhado, enquanto as forças do populismo continuam a crescer em alguns lugares, a história dos últimos meses tem sido principalmente de retrocesso. Considerem a Polônia e a Hungria, os exemplos perfeitos do movimento populista-nacionalista. Na Polônia, os esforços para reformar a Suprema Corte do país provocaram imensos protestos nacionais, e o supremo tribunal da Europa ordenou que a medida fosse revertida. Na segunda-feira, Varsóvia acatou às disposições.

Na Hungria, os últimos passos autoritários do primeiro-ministro Viktor Orbán - mudando a lei trabalhista e a autoridade judicial - também desencadearam protestos generalizados, unindo como nunca antes as forças de oposição. A rebelião de rua representa uma oposição generalizada ao partido no poder, que previsivelmente usou gás lacrimogêneo contra os mais pacíficos manifestantes, condenou-os como anticristãos e acusou George Soros de organizar todo o caso.

Denis Lerrer Rosenfield: O Supremo sou Eu!

- O Estado de S. Paulo

Marco Aurélio estendeu ao limite seu poder decisório, resvalando para o arbitrário

O Brasil é um país que não vive em paz consigo mesmo. Não há um dia sequer em que o cidadão de bem não tenha de estar atento a alguma medida esdrúxula do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Se dependesse do povo, o Supremo Tribunal Federal (STF) não existiria mais, tamanho seu descrédito.

No apagar das luzes do ano judiciário, um dia antes do recesso do Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu, monocraticamente, mandar soltar todos os presos por condenação em segunda instância que não tenham esgotado todas as instâncias recursais. Fez como se seus colegas não contassem para nada. Ele, só ele, seria a encarnação da lei. A sua mensagem foi clara: “o Supremo sou Eu!” – com E maiúsculo.

O ministro Marco Aurélio, por sinal, defendeu a sua decisão “preventivamente” durante a tarde, afirmando que se o presidente do STF, Dias Toffoli, viesse a cassar a liminar, isso significaria uma “autofagia”, pois os ministros estão em posição de paridade. Paridade seria, na verdade, o respeito a decisões anteriores do Supremo, incluídas as colegiadas.

Diante da pressão generalizada – imprensa, sociedade civil, movimentos políticos, setores do Judiciário e do Ministério Público –, o presidente Dias Toffoli decidiu acatar os argumentos para derrubar a liminar apresentados pela procuradora-geral da República, Raquel Dogde, visando a suspender os efeitos da decisão do ministro Marco Aurélio até que o plenário do STF aprecie a matéria de forma definitiva, em abril de 2019.

O rito constitucional voltou ao seu trilho, porém o estrago estava feito. O Supremo mostrou, mais uma vez, não estar à altura de sua missão, que seria a de salvaguardar a Constituição e, por via de consequência, as instituições do País. Expôs a sua falta de coesão e, sobretudo, o seu distanciamento do que pensa e percebe a sociedade. Um Supremo divorciado socialmente cai inevitavelmente no descrédito.

Cida Damasco: Tempo de esperanças

- O Estado de S.Paulo

Mais empregos, menos desigualdade. Desejos que se renovam

Novo ano, novíssimos tempos. Mais que tudo, porém, novas esperanças. Hora de fechar o balanço de 2018, com todas as suas conquistas e decepções, e de retomar a lista de desejos e promessas para 2019. E, na economia, como essa lista é extensa! São expectativas remanescentes dos últimos anos e outras que ganham corpo com a chegada ao poder de um novo governo, depois de uma eleição que derrubou a dualidade política dominante no País ao longo de quase três décadas e trouxe à luz uma agenda social que parecia superada há bom tempo.

Sem perigo de errar, no topo do ranking dos desejos da maioria da população para a economia, está a retomada firme do crescimento. Leia-se a retomada do emprego. Claro que não a volta daquele pleno emprego que andou frequentando algumas áreas do Brasil no período de PIB acelerado, lá pelos idos de 2010/2012, a ponto de representar, para muitos analistas, um risco de descontrole da inflação. Mas a recuperação de um saudável dinamismo do mercado de trabalho, capaz de garantir a absorção das levas de desocupados ainda existentes no País – são cerca de 12,3 milhões, segundo as estatísticas mais recentes do IBGE – e também de ampliar a oferta de vagas de maior qualidade, dentro do circuito da formalidade.

Marcus Pestana: Os cinco núcleos do governo Bolsonaro

- O Tempo (MG)

Todo projeto governamental, para alcançar o sucesso, depende de três fatores básicos internos: ideias claras a partir de um diagnóstico preciso da realidade (planejamento estratégico de qualidade); consistência orçamentária (padrão de financiamento compatível); e capacidade gerencial (liderança, coordenação, recursos humanos, estruturas adequadas, processos eficientes). Também fatores externos interferem: ambiente institucional, base parlamentar, apoio da sociedade, cenário internacional.

Temos grandes desafios a serem enfrentados. Estamos todos cansados dos efeitos negativos da grande recessão recente, das consequências nocivas da corrupção endêmica, da frustração permanente em relação ao crescimento econômico e da perda de motivação e horizonte das novas gerações.

Torcemos pelo êxito do novo governo, independentemente de alinhamentos políticos. Haverá enorme resistência às mudanças necessárias. Se o nível de ambição em relação à profundidade das reformas for muito rebaixado ou mesmo a agenda de transformações for abandonada, por déficit de liderança, convicção ou apoio, poderemos assistir ao agravamento da crise.

No Congresso Nacional, teremos inédita fragmentação, com a presença – sem precedente em qualquer país democrático – de 30 partidos políticos. As eleições para as presidências da Câmara e do Senado serão decisivas.

Marcus André Melo: Bolsonaro é Collor 2.0?

- Folha de S. Paulo

Bolsonaro pode aprender com a experiência fracassada de Collor.

Os contornos do governo Bolsonaro já podem ser divisados e suas prováveis semelhanças e diferenças com o de Collor pode iluminar questões sobre a governabilidade futura.

A principal semelhança está no estilo de campanha hipersonalizado e sem mediação partidária: ambos foram candidatos de micropartidos. Embora não se trate de outsiders, seus discursos são marcados pelo mesmo caráter antissistema. Mas há também diferenças notáveis: Collor não contou inicialmente com apoio partidário de seu próprio partido, o PRN, criado de forma ad hoc, embora tenha construído uma coalizão majoritária: 253 parlamentares (50,3% da casa), mas aquém do quórum constitucional de três quintos.

Na eleição legislativa de 1990 (os pleitos não foram coincidentes), o PRN elegeu 40 deputados, 36 abandonaram o partido durante o impeachment.

A dinâmica presidencial, centrípeta, desaparece se o presidente se enfraquece.

Bolsonaro montou uma coalizão ainda formalmente minoritária (composta de partidos com 127 deputados), embora seu partido será provavelmente catapultado ao posto de maior da Câmara. O efeito de coattail (impacto da eleição presidencial sobre a legislativa) é produto do alinhamento do calendário eleitoral no país que teve início apenas em 1994.

Celso Rocha de Barros: Brasil dá adeus ao centro

- Folha de S. Paulo

Posse de Bolsonaro será o início da 1ª experiência brasileira com extremismo ideológico eleito

Supondo que arrumem um substituto para Fabrício Queiroz na direção do Rolls-Royce, Jair Bolsonaro deve tomar posse como presidente do Brasil no próximo dia 1º.

Será o fim do intervalo não decorativo de Michel Temer e o início da primeira experiência brasileira com extremismo ideológico eleito democraticamente.

Não sabemos como será o governo Bolsonaro, que compromissos está disposto a fazer, que compromissos será obrigado a fazer. Mas é indiscutível que ninguém até hoje venceu eleições no Brasil com um discurso tão distante do centro.

A formação do ministério não sinalizou qualquer disposição para o compromisso. O governo Bolsonaro começará com mais generais no ministério do que os governos da ditadura —e eles parecem moderados comparados a seus companheiros de gabinete.

Os doentes olavistas emplacaram pastas importantíssimas, o ministro do Meio Ambiente está lá só para liberar licenças, a ministra dos Direitos Humanos está lá porque os evangélicos ainda não tinham emplacado um ministério.

Vinicius Mota: Para que serve o governo?

-Folha de S. Paulo

Presidente instila confiança econômica na população, que será afetada com alongamento do prazo até a aposentadoria

Um novo presidente da República está prestes a tomar posse. Essa é a única variável a explicar a brusca inversão de expectativas sobre a economia —do pessimismo para o otimismo— detectada pelo Datafolha. Tudo mais ficou constante.

Em tais ocasiões pouco frequentes, quando a história propicia um ambiente quase laboratorial ao observador, surge uma pista poderosa da razão pela qual o governo existe. Ele é um grande, talvez o maior, catalisador das esperanças e das desesperanças da comunidade política.

Na longa série do instituto, um outro episódio célebre de reviravolta no humor do eleitorado foi detectado no final de outubro de 2014, pouco antes do segundo turno da eleição presidencial. O mau humor predominante com o futuro de repente despencou —era a senha da disposição da maioria estreita para reeleger Dilma Rousseff—, mas menos de dois meses depois estava reposto.

Para determinar o sucesso e o fracasso de um governante, muitas vezes a convicção coletiva sobre o que vai ocorrer prevalece sobre os outros dados da realidade e sobre os desdobramentos prováveis dos fatos.

Ricardo Noblat: O plano de Queiroz

- Blog do Noblat | Veja

Onde ele está?

É um clássico. À espera de proteção, Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado Flávio Bolsonaro, só irá depor ao Ministério Público do Rio de Janeiro depois que a família mais poderosa da República subir a rampa do Palácio do Planalto no próximo dia 1º.

Ele precisa explicar entre outras coisas como movimentou em um ano pouco mais de 1 milhão de reais em sua conta bancária sem dispor de renda pessoal para tanto. E por que um cheque seu de R$ 24 mil foi parar na conta de Michelle Bolsonaro, a futura primeira dama.

Por duas vezes, Queiroz faltou ao encontro marcado com os procuradores. Alegou problemas de saúde. Está a cuidado de médicos, embora não se saiba aonde, nem desde quando.

Nome de Doria para o PSDB, Bruno Araújo quer guinada conservadora

Aliado do governador eleito, deputado Bruno Araújo (PE) diz que sigla deveria adotar novo discurso nos costumes

Pedro Venceslau | O Estado de S.Paulo

Nome preferido do governador eleito de São Paulo, João Doria, para assumir a presidência nacional do PSDB em maio, quando a sigla realizará sua convenção, o deputado federal Bruno Araújo (PE) defende que o partido assuma uma posição mais conservadora nos costumes.
“O PSDB não pode ter o receio de fazer inflexões a pautas mais conservadoras, como, por exemplo, a redução da maioridade penal, que tem apoio da maioria da sociedade e que recebeu votos na Câmara da imensa maioria do partido”, disse Araújo ao Estado.

Ele também defende a garantia de posse de arma nas áreas rurais – bandeira que mobiliza a base do presidente eleito, Jair Bolsonaro –, sugere a adoção de cotas sociais em substituição às cotas raciais, quer “racionalidade na pauta ambiental” e enxugamento do Estado.

A proposta de Araújo contraria o discurso social-democrata histórico do partido, coincide com o projeto de Doria de “tirar o PSDB do muro” e coloca a sigla no centro do debate nacional com uma agenda mais à direita do que a historicamente seguida pelos tucanos.

Doria e Araújo também advogam que o partido vote favoravelmente projetos que Bolsonaro apresente no Congresso e não se opõem aos convites feitos a tucanos para integrar o governo – ao menos quatro assumirão cargos na gestão federal.

FHC e Serra são contra guinada
Já a atual direção do PSDB e nomes históricos do partido, como o senador José Serra e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, são contra a essa mudança de discurso e também contra o embarque na administração federal. Em entrevista à revista Veja, FHC declarou que, “se o PSDB virar uma sublegenda do governo, qualquer governo, estou fora”.

Entrevista / Hartung: A hora de um novo partido de centro vai chegar

Governador do Espírito Santo afirma que o momento é de debater propostas para o País e formar novas lideranças

Entrevista com Paulo Hartung, governador do Espírito Santo

Eduardo Kattah, enviado especial, O Estado de S.Paulo

VITÓRIA - Após a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para o Palácio do Planalto, o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (sem partido), avalia que o papel do centro político neste momento é debater propostas para o País e estimular a formação de líderes. A criação de uma nova legenda, segundo ele, ainda não é prioridade. Hartung, porém, admite: “Acho que esse momento vai chegar”, disse em entrevista ao Estado.

No fim do seu terceiro mandato no Palácio Anchieta – sede do Executivo local –, Hartung lançou recentemente um livro sobre sua experiência na gestão da crise no governo capixaba, o único Estado do País a ser avaliado este ano com a nota máxima no equilíbrio fiscal pela Secretaria do Tesouro Nacional Hartung está sendo convidado a aconselhar governadores eleitos e defende a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Toda vez que se mexe na LRF é para piorar.”

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Data marcada: fusão

- Estado de S. Paulo

A união do PPS com a Rede ficou para 2019 e, se tudo der certo, será em março. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), não reeleito, preparou uma lista de compromissos. “Estou com medo de que fiquem discutindo a burocracia da fusão, e não o programa”, disse.

Sabático. Após dois mandatos, o senador afirmou que fará “pequenos sabáticos” a partir de janeiro. “Vou escrever, ler e viajar”, afirmou. África do Sul e China estão na lista.

Novo Congresso precisa mudar o sistema partidário: Editorial | O Globo

Deveria ser uma reforma prioritária no Legislativo, a partir de fevereiro, na próxima legislatura

Há consenso sobre a urgência e necessidade de uma reforma política baseada em três aspectos fundamentais: reduzir o custo de se fazer política no Brasil, principalmente nas temporadas eleitorais; melhorar o padrão de representatividade política, deixando-o mais equilibrado em relação à composição social, étnica e de gênero da população; e, ainda, que facilite a formação de maiorias legislativas para governabilidade.

É antiga a agenda desse debate, e recorrente em embates no Legislativo, nas campanhas eleitorais e nas crises de governo. Na prática, não se avança nem mesmo sobre a aplicação da cláusula de barreira, necessária, mas que agora se pretende contornar com “federações” de partidos. O impasse tem origem na aversão dos donos e dos burocratas dos partidos políticos ao substantivo “mudança”.

Para realmente mudar o modo de fazer política, é preciso, primeiro, modificar as regras do jogo partidário. Isso significaria reformatar uma engrenagem viciada na extração de dinheiro dos cofres públicos, em orçamentos nunca questionados, gastos sem transparência e fiscalização quase inexistente.

Há 35 partidos habilitados na Justiça Eleitoral. Não cabem tantas ideologias na História, mas há uma bolada de R$ 7 bilhões reservada no Orçamento de 2019 para repartição entre três dezenas que conseguiram representação no Legislativo.

Exemplo húngaro: Editorial | Folha de S. Paulo

Figura mais proeminente de políticos populistas à direita na Europa, Viktor Orbán enfrenta protestos

Na rota ascendente de políticos populistas à direita na Europa sobressai Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria reeleito em abril para um terceiro mandato (sem contar um período anterior no cargo, entre 1998 e 2002).

A figura mais proeminente desse grupo se vê agora, porém, diante de uma onda de protestos —cuja causa, talvez, seja ironicamente sua confiança excessiva no apoio que lhe foi dado pelas urnas.

Desencadeou as manifestações uma lei que ampliou de 250 para 400 o limite de horas extras por ano que empregadores podem exigir de seus funcionários, como parte de um pacote de flexibilização trabalhista para enfrentar o déficit de mão de obra no país.

Embora o diploma preveja a necessidade de consentimento por escrito do empregado, logo foi tachado de "lei da escravidão".

Pouco habituado a contestações, o premiê classificou os atos de "histeria" e, até o momento, resiste em rever a lei. Fato é que desagradou não só à parcela minoritária da sociedade que já lhe fazia oposição, mas também a seus eleitores, mormente habitantes de cidades menores com perfil conservador.

Esse estrato foi atraído pela plataforma nacionalista anti-imigração de Orbán, para quem o ingresso de muçulmanos fugitivos de guerras no Oriente Médio ameaçaria a identidade cristã do país.

Ainda que mais chamativa, a "lei da escravidão" se soma a diversas medidas controversas e autoritárias do líder húngaro. Há pouco, o Parlamento, de maioria governista, aprovou a criação de um novo sistema de tribunais sob a esfera do Poder Executivo, encarregados de questões da administração pública, como impostos e segurança.

A ingerência evidente e indevida em atribuições do Judiciário é uma das razões pelas quais a União Europeia —da qual a Hungria faz parte— ameaça impor sanções ao governo magiar, sob a acusação de violar princípios do bloco, como a independência dos Poderes.

Está cada vez mais visível o alto custo do Brexit para os britânicos: Editorial | O Globo

Novo referendo é a melhor alternativa para contornar a crise política em torno da saída da UE

Pode ser que, pelo fato de estarem à mesa de negociações pontuais britânicos e perfeccionistas alemães, os entendimentos para a saída da Grã-Bretanha da União Europeia —ou não — cumprem um calendário que aponta para 29 de março, nem mais nem menos, como o dia do desenlace. Tenham chegado a algum acordo ou não. Os europeus do continente, porém, deixaram uma porta de fuga aberta: a qualquer momento, até esta data, os britânicos podem recuar e continuar na UE, no mesmo status atual.

Mas não se vê político na Grã-Bretanha que levante esta bandeira. Por enquanto. O calendário é rígido, mas permite flexibilizações. A primeira-ministra Theresa May, por exemplo, tentou votar no Legislativo, há pouco, o acordo a que chegou com a UE. Percebeu que perderia, recuou e a pauta passou para janeiro. De certeza, até agora, apenas a convicção de que o voto do referendo em 2016, que aprovou o Brexit por estreita margem, 51,9% a 48,1%, foi emocional, impulsionado por promessas irreais do brexitistas na linha de que bastaria comunicar à UE a intenção de sair que a imigração britânica passaria a barrar quem quisesse. Não era nem nunca será tão simples.

A precipitação de Trump: Editorial | O Estado de S. Paulo

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou pelo Twitter, seu meio de comunicação predileto, a “derrota” do Estado Islâmico (EI) e a retirada da tropas americanas da Síria. “Nós derrotamos o Isis na Síria, a única razão para estarmos lá durante o meu governo”, escreveu Trump, no dia 19 de dezembro. As manifestações do presidente americano indicam precipitação, para não dizer irresponsabilidade. Nem o EI pode ser dado como derrotado nem a saída dos americanos da Síria pode ser uma boa medida, ao menos por ora.

Há cerca de 2.000 soldados americanos na Síria. Eles apoiam milícias locais que combatem os extremistas do EI e protegem os curdos contra os ataques da Turquia, especialmente ao lado da milícia YPG (Unidades de Proteção Popular, em português).

É fato que o EI perdeu muito espaço e muitos homens na guerra que vem travando contra a coalização formada por cerca de 70 países, liderados pelos EUA, na Síria e no Iraque. As porções de território sob domínio da brutal facção foram significativamente reduzidas nos últimos anos. Entretanto, é prematuro considerar subjugado o grupo terrorista.

A declaração de Trump preocupou países aliados dos EUA na Otan. “Fizemos o EI recuar, mas a ameaça não acabou. Há grande perigo de que a consequência dessa decisão (retirar as tropas americanas da Síria) prejudique a luta contra o EI e destrua o sucesso que foi alcançado até aqui”, disse o ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Heiko Maas.

A reação mais contundente, no entanto, foi doméstica. Ninguém menos do que o secretário de Defesa dos EUA, James Mattis, apresentou sua carta de demissão após uma reunião com o presidente em que manifestou sua discordância sobre a política de Trump para o Oriente Médio e tentou, em vão, dissuadi-lo da decisão de sair da Síria. “O presidente merece alguém para comandar o Pentágono que esteja mais bem alinhado com seus pontos de vista”, escreveu Mattis.

Otimismo com juros: Editorial | Folha de S. Paulo

Brasil tem a melhor chance em décadas de deixar para trás a era de taxas aberrantes

Segundo as últimas projeções do Banco Central, o país pode atingir uma auspiciosa marca em 2019 —o mais longo período de juros baixos, ou civilizados ao menos, de sua história documentada.

Trata-se, sem dúvida, de um fator a dar consistência para o otimismo dos brasileiros com a economia. Segundo o Datafolha, 65% creem que a situação nacional vai melhorar nos próximos meses.

A não ser por uma deterioração aguda do ambiente externo, ou na hipótese de fracasso do novo governo em fazer avançar uma reforma da Previdência, o cenário indica que o patamar atual da taxa do BC —os 6,5% anuais vigentes desde março— poderá ser mantido em 2019 sem pressionar a inflação.

Nas estimativas mais consensuais de analistas, a variação do IPCA ficaria em torno de 4% ao ano até 2020, compatíveis com as metas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, de 4,25% para o próximo ano e 4% para o seguinte.

A expectativa de evolução benigna dos preços se deve, em parte, à elevada ociosidade no mercado de trabalho, com taxa de desemprego ainda próxima de 12%.

Bombas nas contas de 2019: Editorial | O Estado de S. Paulo

Com mais R$ 4,7 bilhões fora de seu controle, o governo central terá maior dificuldade para frear e tornar mais eficiente o gasto público no próximo ano. Esse dinheiro poderia ser aplicado em funções de enorme importância para os cidadãos, como educação, saúde, segurança ou obras públicas, mas será destinado ao reajuste salarial do funcionalismo. O presidente Michel Temer tentou, por meio de Medida Provisória (MP), adiar o reajuste para 1.º de janeiro de 2020, dando um precioso fôlego financeiro à nova administração. Mas o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por decisão liminar os efeitos da MP. Tentativa semelhante havia sido bloqueada no ano passado pelo mesmo ministro.

Servidores federais ganhavam em média R$ 8,1 mil por mês em 2016 e acumularam em 20 anos ajustes bem superiores à inflação. Pelos últimos dados disponíveis, a média salarial do trabalhador formal do setor privado chegou neste ano a pouco mais de R$ 2 mil. Esses trabalhadores, ao contrário dos funcionários públicos, são facilmente demissíveis e têm sido as grandes vítimas do desemprego nos últimos anos.

A tentativa do presidente Michel Temer poderia fracassar mesmo sem a intervenção do ministro Lewandowski. Sem aprovação parlamentar, a MP perderia efeito em 8 de fevereiro e, ao descuidar do assunto, mais uma vez a maioria dos congressistas teria jogado contra a gestão responsável das finanças públicas.

domingo, 23 de dezembro de 2018

Opinião do dia: Marco Aurélio Nogueira*:

“Para enfrentar o furacão direitista que sacudirá o País nos próximos anos e que, à primeira vista, fará isso conforme as regras do jogo, necessitamos de um polo democrático progressista o suficiente articulado para se abrir à direita liberal e à esquerda democrática, a reformistas moderados e a socialistas, a liberais, verdes e sustentabilistas. Um polo que entre firme no século 21, abandone dogmas e roteiros já experimentados, disponha-se a elaborar uma nova teoria da sociedade nacional e a enfrentar com determinação os graves problemas do País.

Requerem-se iniciativas que sejam claramente democráticas, abertas, laicas, flexíveis, com capacidade de expansão e de negociação, que reverberem no Parlamento e nos ambientes da sociedade civil, compondo o que há de vida ativa no Brasil atual sem concessões desnecessárias à direita, à esquerda e ao centro. Nada disso é obra de curto prazo.

Que 2019 represente, para os democratas, a abertura de uma fase nova, na qual se compreendam as carências acumuladas, os erros cometidos e se prepare o terreno para o amadurecimento de uma oposição política que traga consigo o futuro.”
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*Professor titular de teoria política e coordenador do núcleo de estudos e análises internacionais da Unesp.’ Um ano para a oposição mostrar seu valor’, O Estado de S. Paulo, 22/12/2018.

Luiz Carlos Azedo: Quem é quem no governo

- Correio Braziliense

‘A muvuca será protagonizada pelos núcleos político e ideológico, que são os principais eixos da articulação com o Congresso e a sociedade’

Concluída a formação de sua equipe de governo, a chave para que o presidente eleito Jair Bolsonaro consiga implementar as medidas mais importantes do seu programa, a começar pelo ajuste fiscal e a reforma da Previdência, é a sua relação com o Congresso. Até agora, sustentou a promessa de não ceder ao toma lá, dá cá, loteando a Esplanada dos Ministérios entre os partidos que o apoiam, mas não conseguiu ainda viabilizar candidaturas robustas para o comando do Senado e da Câmara. A conversa de que não vai interferir na disputa é lorota: se tiver força, viabilizará aliados de confiança no comando do Congresso.

Bolsonaro montou um governo com cinco eixos: o militar, o econômico, o político, o ideológico e o técnico. Por enquanto, quem dá as cartas na administração são a troica de generais Augusto Heleno (GSI), na foto acima, Carlos dos Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Fernando de Azevedo e Silva (Defesa); na equipe econômica formada pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, destacam-se o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o presidente do BNDES, Joaquim Levy, e o presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco, todos muito bem blindados na política. No núcleo técnico, o superministro da Justiça, Sérgio Moro; o ministro de Minas e Energia, Bento Costa e Lima, e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, os dois últimos, militares.

A muvuca no governo será protagonizada pelos núcleos político e ideológico, que são os principais eixos da articulação com a política e a sociedade, e dos problemas com o Congresso. No núcleo político, o ministro da Casa Civil, que coordena a transição, ainda não conseguiu formar uma base suficientemente robusta e coesa para aprovar o ajuste fiscal e a reforma da Previdência. Os ministros do Desenvolvimento Social, Osmar Terra (PMDB-RS); da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MT); e da Saúde, Luiz Mandeta (DEM-MS); têm amplo apoio político no Congresso à frente das respectivas pastas, mas são porta-vozes de interesses segmentados e/ou corporativistas. Além disso, não darão muito pitaco na relação com o Congresso, a cargo de Lorenzoni e do general Santos Cruz.

O grande balacobaco é a pauta ideológica do governo, na qual as estrelas serão os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o ministro da Educação, Ricardo Velez Rodrigues. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, condenado por improbidade administrativa, já foi abatido na pista. Ambos são pautados pelo filósofo Olavo de Carvalho e pelos filhos de Jair Bolsonaro, principalmente o deputado federal eleito por São Paulo com a maior votação do país, Eduardo Bolsonaro. Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo Rio de Janeiro, teve que baixar a bola por causa do escândalo protagonizado por seu ex-assessor Fabrício Queiroz, que mantinha uma caixinha fabulosa no seu gabinete parlamentar na Assembleia Legislativa fluminense. Vivíssimo, Queiroz tomou chá de sumiço, já faltou a dois depoimentos e ninguém sabe por onde anda.

José Roberto Batochio*: Freios e contrapesos

- O Estado de S.Paulo

Pena que o modelo da separação dos Poderes ainda seja tosco no Brasil

“Tudo estaria perdido se
o mesmo homem, ou o mesmo
corpo dos principais, ou dos
pobres, ou do povo exercesse
os três poderes: o de fazer
as leis, o de executar as
resoluções públicas e o de
julgar os crimes ou as
querelas entre os particulares”

Montesquieu, em O Espírito das Leis

O pensador Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, legou à humanidade, com sua monumental obra de 1748, o modelo de organização política que plasmou a Revolução Francesa e sua Declaração Universal dos Direitos do Homem, o presidencialismo inaugurado nos Estados Unidos e a maioria das monarquias constitucionais que substituíram o absolutismo. Pena que ainda seja tosco no Brasil. O modelo da separação dos Poderes, quer no Império instituído em 1822, quer na República proclamada em 1889, tem sido deformado pela acromegalia de um em relação ao outro, notadamente pelo Executivo, e especialmente nos períodos de prevalência do autoritarismo, como na era de dom Pedro I e seu coativo Poder Moderador e, na República, nos interregnos de exceção do Estado Novo de 1937 e da ditadura militar de 1964.

Nas voltas asfixiantes do parafuso autoritário, o Legislativo, com desvios legiferantes, e o Judiciário, em transbordos hermenêuticos que transcendem o escopo da lei e da jurisprudência, também se arvoram em primeiro Poder. Tanto não bastasse, agora o Ministério Público, como autoassumido quarto Poder, quer se considerar uma síntese das demais instituições, açambarcando competências alheias a seus específicos fins, qual onipresente Leviatã, apartado do Estado nacional, soberano e absoluto, ávido de submeter os cidadãos à condição de súditos em obsequiosa genuflexão.

Nestes dias sombrios, tão assimétricos à equanimidade e isonomia republicanas, que de Cícero mereceriam a exclamação “Ó tempos, ó costumes!”, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem de ensaiar o retorno ao leito da funcionalidade institucional ao julgar ação de inconstitucionalidade promovida pela Procuradoria-Geral da República que questiona a extensão do indulto de Natal concedido em 2017 pelo presidente da República. Entendeu o Ministério Público que o chefe do Executivo não se acha investido de poderes para conceder o benefício natalino a condenados por determinados crimes e tal entendimento foi acatado, preliminar e monocraticamente, pelo ministro-relator da matéria, Luís Roberto Barroso.

Como o sapateiro que quis retocar o quadro de Apeles além das sandálias, os questionadores ignoraram olimpicamente a Constituição, em seu artigo 84, inciso XII, que preceitua ser atribuição reservada ao presidente “conceder indulto e comutar penas” - sem nenhuma restrição à totalidade discricionária dessa prerrogativa presidencial, exceto “com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”. Entre esses órgãos, seguramente, não se incluem os que impugnam o indulto e, mais importante, frise-se, trata-se de ato privativo, reservado ao presidente da República.

Levado o feito à apreciação do plenário do Supremo, nada menos que seis ministros contra dois reconheceram tal obviedade solar e, por maioria, portanto, embora o julgamento tenha sido interrompido por um pedido de vista, já admitiram que, ao menos nesse caso, ainda vale a lição de Montesquieu e impera a Constituição. É dizer, não cabe a um Poder da República, mesmo animado por irrefreáveis desejos, imiscuir-se nas competências de outro.

Rolf Kuntz: Depois do terno, falta cuidar do plano de governo

- O Estado de S.Paulo

A uma semana da posse quase nada está claro, além do trumpismo e da preocupação moralista

Só falta um plano de governo para ser executado a partir de 1.º de janeiro. É um detalhe muito mais importante no Brasil do que na Suíça. Talvez por falta de imaginação, o governo suíço gasta menos do que arrecada e entrará em 2019 sem um grande, premente e emocionante problema financeiro e econômico.

Quanto ao plano do novo governo brasileiro, ou inexiste ou continua disfarçado por uma porção de promessas obscuras, como a de vender estatais para diminuir a dívida pública. As demais providências parecem estar em ordem. O terno da posse foi experimentado, as preces foram acertadas e a lista de convidados e desconvidados foi aprontada. Poderá aparecer até o primeiro-ministro de Israel, atraído provavelmente pela curiosidade. Como serão esses estranhos e raros seguidores do estranho e raro Donald Trump? Afinal, quase nenhum governo de país com algum peso econômico havia prometido, até agora, seguir tão fielmente o exemplo trumpista e mudar a embaixada de Tel-Aviv para Jerusalém. Enfim, com carro aberto ou fechado, a festa poderá ser um sucesso. Ponto básico: um novo Brasil será prometido, livre do esquerdismo dominante desde a primeira missa, celebrada, em estilo moderninho, diante de índios pelados. Seria o celebrante um adepto da Teologia da Libertação?

Recebida a faixa, pronunciados os juramentos e assinados os papéis, será preciso enfrentar os fatos. Não está claro, ainda, como o novo governo cuidará de suas contas no primeiro ano de mandato. Será um período crucialmente importante, num país atolado em crise fiscal, com déficit primário estimado em R$ 139 bilhões, dívida pública acima de 75% do produto interno bruto, uma das mais pesadas do mundo, e desemprego pouco abaixo de 12% da força de trabalho.

Sem poder adiar o reajuste do funcionalismo, forçada a suportar os efeitos em cascata da revisão salarial do Judiciário e de outras bombas fiscais, como os incentivos à indústria automobilística, a equipe econômica terá de batalhar muito para respeitar o teto de gastos e a regra de ouro (proibição de tomar empréstimos para cobrir despesas de custeio).

Dois funcionários do atual governo, convocados para a nova turma, devem ter boas noções de como atravessar esse atoleiro. Um deles é Esteves Colnago, ministro do Planejamento na gestão de Michel Temer. O outro é Mansueto Almeida, secretário do Tesouro.

Vera Magalhães: Muita espuma ideológica

- O Estado de S.Paulo

Sobra retórica e faltam prioridades concretas às vésperas da posse

Desconvite a ditadores de Cuba e Venezuela para a posse, bravatas sobre a revisão das demarcações de terras indígenas, bate-boca com Nicolás Maduro, tititi nos bastidores do Itamaraty, gritaria em torno da tal Escola sem Partido, brigas de hooligans em cerimônias de diplomação em vários Estados.

Algumas das querelas que ocuparam futuros ministros, o próximo presidente da República, diplomatas e os novos (sic) congressistas nas últimas semanas parecem refletir a disputa entre alas de direita e de esquerda em algum grêmio estudantil, e não discussões de um grupo que se prepara para subir a rampa do Palácio do Planalto daqui a menos de dez dias.

Enquanto as alas mais ideologizadas do futuro governo promovem uma versão tosca de reality show com direito a lives nas redes sociais, os dois pilares até aqui sólidos da próxima administração montam times igualmente consistentes para as ambiciosas tarefas que terão pela frente. Mas fica a dúvida: terão Paulo Guedes e Sérgio Moro respaldo do restante do governo e, principalmente, de Jair Bolsonaro, para encaminhar sua pauta com foco, articulação política, prioridade e estratégia diante de tanta espuma que seus colegas e os aliados no Legislativo já deram mostra de que são capazes de produzir?

O segundo escalão do Ministério da Economia é primoroso. Eu, que já questionei a falta de experiência anterior de Paulo Guedes no setor público e sua falta de traquejo verbal para a negociação política, neste caso não tenho reparos: trata-se de uma das equipes mais bem compostas da área econômica nos últimos tempos, aproveitando nomes experimentados e montando uma estrutura que parece altamente capaz de enfrentar, ao mesmo tempo, o ajuste fiscal necessário e o desejado e tão adiado destravamento do crescimento.

Mas os temas econômicos estão tendo menos atenção de Bolsonaro e seu entorno da articulação política, nas manifestações públicas que fazem, que o besteirol ideológico.

Tome-se a tal cúpula conservadora realizada em Foz do Iguaçu há algumas semanas. Ali se gastou mais saliva discutindo ideologia de gênero, o fantasma da volta do comunismo e outras quimeras do que a necessidade de um ajuste liberal de fato na economia. Mesmo no painel dedicado ao tema, um economista da equipe de transição lacrou ao ensinar como berrar na cara de um esquerdista, e não ao aproveitar o evento para deixar claro à plateia conservadora que ou se faz a reforma da Previdência ou já era.