O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Saída aventada por relator pode ser aceitável

Por O Globo

Reduzir algumas penas é razoável desde que preserve punição à altura de crimes contra democracia. Mas anistia é despropósito

Ainda é uma incógnita o conteúdo da proposta legislativa que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) fará em relação aos condenados pela tentativa de golpe de Estado para manter no poder o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele parece ter entendido, porém, que anistiá-los seria inaceitável. “Essa coisa de anistia ampla e irrestrita já foi superada”, afirmou em entrevista ao GLOBO. Paulinho disse que manterá encontros com representantes de todas as correntes políticas e do STF antes de elaborar sua proposta.

Polarização dá dinheiro e voto. Por Thaís Oyama

O Globo

O que para uns é crise, para o caroneiro é oportunidade de negócio. Deus o livre do fim das tretas

Extremistas de esquerda brasileiros comemoraram o assassinato de um extremista de direita americano na semana passada. "Adoro quando fascistas morrem em agonia", postou uma consultora de estilo (que depois alegou se referir a Jair Bolsonaro, e não ao extremista americano). "É terrível um ativista ser morto por ideias, exceto quando é [o trumpista] Charlie Kirk", disse um historiador.

Pelo que postaram e disseram, consultora e historiador foram achincalhados, cancelados, perderam emprego e contratos — se deram mal.

O tempo chega. Por Flávia Oliveira

O Globo

Se inconformismo e paixão germinam a luta, cabe evocar exemplos de persistência, superação, vitória

A Câmara dos Deputados transformou em certeza o que era desconfiança: parlamentares agem em causa própria, em detrimento das urgências do Brasil. Maioria folgada da Casa aprovou tanto a PEC da Blindagem (344 votos favoráveis em segundo turno) — passe livre para violar a lei impunemente — quanto um ainda desconhecido projeto de anistia (311 votos pela tramitação em urgência) aos golpistas, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado há uma semana. De quebra, o PL ungiu Eduardo Bolsonaro líder da minoria, para que mantenha remuneração do Legislativo, enquanto, dos Estados Unidos, reivindica sanções contra autoridades e exportações brasileiras. Quem brincava de punitivista tornou-se devoto do abolicionismo penal de ocasião.

Uma roupa que não serve mais. Por Eduardo Affonso

O Globo

São farinha do mesmo saco quem comemorou o assassinato de Marielle e quem acha que o tiro letal em Charlie Kirk melhorou o mundo

Aprendemos nos livros de História que os termos “esquerda” e “direita” nasceram na França, no fim do século XVIII: na Assembleia Nacional, os partidários da monarquia se sentavam do lado direito, e os simpatizantes da Revolução, do lado oposto. Desde então (grosso modo), esquerdistas são associados a democracia, coletivismo, internacionalismo, intervencionismo estatal e desejo de mudança; a direita, a elitismo, individualismo, nacionalismo, livre mercado e apego a que as coisas continuem do jeito em que estão. Hoje, isso virou um balaio de gatos.

O sindicato do crime reage na Câmara. Por Roberto Amaral*

“– Mas quem comeu tudo? Quem?

– Os ratos, doutor, os ratos!”
(“Seminário dos ratos”, Lygia Fagundes Telles)

O que se viu na Câmara dos Deputados no calar da noite da última terça-feira, 17/09, não é o fim nem o começo de um enredo a se desenvolver em longos capítulos, como os antigos folhetins dos jornais ou as telenovelas cômico-lacrimosas da atualidade. Nem é tedioso, para ser a um só tempo farsa e tragédia, como tudo que é desagradável na política — e, neste ponto, a contribuição contemporânea é especialmente rica.

O abuso da quarta-feira (aprovação da urgência do Projeto de Lei da Anistia), que se seguiu ao da terça (aprovação, em dois turnos, da “PEC da Blindagem”), é a primeira perna do abuso seguinte, complemento necessário quando a atual faina legislativa se esmera, entre uma afronta e outra ao projeto de Estado social, em blindar organizações criminosas da mais variada tipologia, infiltradas em instâncias do poder, ameaçando de falência a República.

A PEC da Blindagem é constitucional? Por Acelino Rodrigues Carvalho

Folha de S. Paulo

Autorização para processar e julgar legisladores viola princípio de separação dos Poderes

Inafastabilidade do controle jurisdicional é garantia processual do cidadão

Batizada pelos deputados de "PEC das Prerrogativas", a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17), com ampla maioria de votos, recebeu da imprensa o apelido de PEC da Blindagem —exatamente por exigir autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa processar e julgar deputados e senadores pela prática de eventuais crimes. Dita medida legislativa padece de dupla inconstitucionalidade.

Câmara dos Deputados dá uma banana para população. Por Alvaro Costa e Silva

Folha de S. Paulo

Centrão e extrema direita agem à moda de criminosos por autoblindagem e anistia

PEC da Bandidagem, que visa barrar 80 investigações no STF, é confissão de crime

Em seu descaramento, a Câmara é transparente. Não se pode dizer que os deputados jogam sujo por debaixo dos panos; a coisa é feita abertamente, para toda a sociedade ver. Há tanto orgulho na depravação que só falta a exigência de um pedido de aplausos.

O repúdio ao trabalho da Câmara e do Senado sobe como foguete, indicam as pesquisas, baseado na certeza de que parlamentares atuam apenas em prol de seus interesses, dando uma banana à população. A farra na liberação de emendas funciona como garantia de futuros mandatos. O que pensa o eleitor não importa. Prevaricar virou um vício.

Defesa por corte de gastos vira cortina de fumaça no Congresso. Por Idiana Tomazelli

Folha de S. Paulo

Emendas, blindagem de políticos e perdão a condenados por atos golpistas mobilizam parlamentares

No início de junho, em meio à crise do IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o governo Lula (PT) precisava fazer o dever de casa e cortar gastos. O mantra já havia sido ecoado por parlamentares no fim de 2024, quando o ministro Fernando Haddad apresentou um pacote para conter despesas.

Assim como naquela época o plano de ajuste foi desidratado, o Congresso agora dá mais uma prova de que a pauta de corte de gastos tem servido apenas de cortina de fumaça para as negociações que realmente mobilizam os parlamentares: emendas, blindagem de políticos contra investigações e perdão total ou parcial aos condenados por atos golpistas.

Já dá para chamar Trump de ditador? Por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Presidente e apoiadores violam liberdade de expressão de quem celebrou assassinato de influenciador

Capacidade de regeneração de instituições americanas ainda é maior do que a de países como Rússia e Venezuela, que sucumbiram à tirania

Já tive de enfrentar essa dúvida antes, em casos de nações que passavam por processos de erosão institucional, incluindo os de Maduro na Venezuela, Putin na Rússia e Orbán e Erdogan na Hungria e na Turquia. Mas nunca imaginei que o dilema se apresentaria em relação aos Estados Unidos, até há pouco tidos como bastião da democracia. Já é hora, porém, de considerar a questão.

Mais ou menos preso, sempre inelegível. Por Carlos Andreazza

 

O Estado de S. Paulo

Mais uma semana – esta que se encerra – de desenvolvimento da traição light a Jair Bolsonaro. Com Valdemar, com Tarcísio – com o chamado Centrão todo, aquele patrocinador do bolsonarismo de oportunidades e resultados, investindo no pós-Bolsonaro eleitoral.

A superação a Bolsonaro por meio de anistia que não anistia. Paulinho da Força, o pacificador de Hugo Motta, feito expressão de um “pacto republicano” – com o Supremo, com o governo Lula – anunciado-abençoado por Michel Temer e Aécio Neves. A anistia que anistia não seria do Paulinho da Dosimetria: revisão de penas e prisão domiciliar a Bolsonaro. E lamba. Cláusula pétrea do texto: a inelegibilidade do ex-presidente. Esse é o combinado. O plano. Falta combinar com os russos.

Do que falamos quando falamos de anistia. Renato Vieira

O Estado de S. Paulo

A anistia proposta agora é inaceitável porque a sua ideia supõe virada de mesa e desconsideração de julgamento do Poder Judiciário

Este artigo é uma réplica ao artigo A anistia e a Constituição de 1988 (Estadão, 17/9, A4), que defende a legitimidade constitucional da anistia como instrumento jurídico e político válido, inclusive no caso de crimes contra a democracia.

De anistia em anistia, caminhamos. E, a julgar pela condescendência com que olhamos para o passado e o beneplácito que não distingue a seriedade de muitos momentos de nossa República – que, aliás, nasceu de um golpe militar –, vamos nos acostumando aos golpes e contragolpes.

Reconhecer o percurso que muitos têm como apaziguador, ou sinônimos que se queiram usar, mas que, em verdade, significam resiliência em conviver com rupturas, de forma a tomá-las como triviais, exige altivez para enxergar e criticar.

A guerra está mais próxima. Por André Gustavo Stumpf

Correio Braziliense

Donald Trump trouxe a guerra para uma área próxima à fronteira do Brasil, e as Forças Armadas ainda respondem a padrões da Segunda Guerra Mundial e a estratégias inteiramente vencidas pela ação do tempo

O mundo vive tempos tempestuosos e belicosos. O presidente dos Estados Unidos deu a partida em um jogo de interesses que confronta boa parte do mundo. Ele pensa, primeiro, nos próprios negócios e, depois, no eventual ganho do consumidor norte-americano. Essa política desvairada resultou em que o conflito na Palestina se tornou mais agudo, com Israel desafiando o bom senso e praticando genocídio diante dos olhos fechados da democracia norte-americana. Na Ucrânia, nem o cessar-fogo foi alcançado. Os dois lados excluíram os ucranianos e buscam ganhar mais espaço, mais terreno, mais negócios e mais empresas. O conflito se transformou em algo muito parecido com a Guerra Civil Espanhola, nos anos trinta, quando os grandes testaram seus equipamentos militares.

Sem controle na Câmara dos Deputados. Por Juliana Diniz

O Povo (Ce)

Rasteiras, as preocupações dos parlamentares são duas: livrar-se de investigações incômodas e liberar os apenados pelo STF. É uma vergonha que percamos tanto tempo e energia com temas tão contrários à opinião pública

Leitores desta coluna já devem ter percebido que, há meses, o noticiário nacional de política só tem se dedicado a um assunto: a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. É como se não tivéssemos outra preocupação no país a não ser descobrir o que fazer com os condenados pela tentativa de golpe. Mesmo depois de encerrado o julgamento no STF, essas pessoas, tão hostis à democracia brasileira, continuam a atormentar a regularidade institucional.

Cinco sintomas e uma doença. Por Marcus Pestana

A frágil situação fiscal brasileira - principal desafio da política econômica - manifesta-se de variadas formas. Não se trata, evidentemente, de uma crise aguda como um AVC, um enfarto ou a situação vivenciada recentemente pela Argentina. A deterioração de nosso quadro fiscal é lenta, gradual, consistente, progressiva e corroí o horizonte de desenvolvimento do país. Desequilíbrio fiscal crônico resulta em efeitos deletérios para economia. Diversos sintomas evidenciam este diagnóstico.

Um sonho para a COP30. Por Cristovam Buarque

Veja

O ideal seria ter os países unidos em nome da humanidade

Em recente entrevista, o líder indígena, ambientalista e filósofo Ailton Krenak foi direto ao ponto, ao descrever seus temores em relação à COP30, marcada para novembro em Belém: “A sociedade fora, os povos originários fora, a Amazônia fora, e o mercado dentro”. O acadêmico da ABL alertou para o risco de desperdiçarmos uma grande oportunidade. O evento, realizado com a coordenação do embaixador André Corrêa do Lago, diplomata experiente, confiável e de visão humanista, pode culminar em desesperança, sem reais caminhos para barrar a marcha rumo à catástrofe ecológica.

Anistia é golpe. Por Aldo Fornazieri

CartaCapital

A Constituição não admite perdão a quem atenta contra o Estado Democrático de Direito

Definidas as condenações aos integrantes do “núcleo central” da trama golpista, os bolsonaristas procuram acelerar a tramitação de um projeto de impunidade no Congresso Nacional. A palavra “anistia” vem do grego “amnestia”, aparentada da palavra “amnesia”, que significa esquecimento, perda de memória. Em termos políticos, significa o perdão por parte do Estado a determinados crimes. Esse perdão significa também um apagamento dos delitos, como se o autor nunca os tivesse praticado. Nisto, a anistia se distingue do indulto. O indulto não extingue os efeitos da condenação: suspende a pena, mas não implica esquecimento dos ilícitos.

Armadilha populista. Por Cláudio Couto

CartaCapital

A anistia é mais uma arapuca, mas enfrentá-la, caso aprovada pelo Congresso, é outro dever incontornável do Poder Judiciário

Durante seu quadriênio na Presidência da República, Jair Bolsonaro esmerou-se em atacar a estrutura institucional do Estado brasileiro. Não é de se estranhar que o tenha feito, não só pela trajetória marginal e antissistema, mas pelo anúncio explícito, feito em sua primeira viagem aos Estados Unidos, de que era preciso desconstruir antes de construir. Ou seja, a destruição era objetivo, não descaminho.

O bêbado e o equilibrista. Por Luiz Gonzaga Belluzzo e Manfred Back

CartaCapital

No malabarismo dos economistas puristas, o dinheiro gasto some num esgoto e termina no fundo do oceano

“Economistas continuam a pregar o ideal positivista da objetividade científica, sem questionar sua viabilidade.” (Arnold Kling)

A incerteza da certeza ou a certeza da incerteza? Eis a questão, diria ­Hamlet. Essa indagação shakespeariana não perturbou os economistas do ­mainstream. Na economia dita pura de inspiração walrasiana, os preços estão sempre em estado de equilíbrio. Nesse mundo perfeito de certezas, não há dúvidas.

Joseph Schumpeter concebe as economias capitalistas como sistemas em evolução, sistemas que existem em seu movimento histórico determinado por sua estrutura e por sua dinâmica endógena. As sociedades são bestas evolutivas que não podem ser congeladas no tempo e reduzidas a fórmulas matemáticas estáticas. “Nenhuma doutrina, nenhuma visão que reduza a economia ao estudo da sustentação de equilíbrio pode ter uma relevância duradoura.”

Prega-se todo o santo dia que é preciso poupar, para depois investir. Se isso é verdade, faz-se necessário indagar: de onde vem a poupança? Apareceu num passe de mágica? Ou foi Deus quem criou?

Financiadores do fascismo. Por Jamil Chade

CartaCapital

Os bilionários Elon Musk e Robert Shillman enchem os bolsos de líderes da extrema-direita nos EUA e na Europa

. Com ambição e estratégia, a extrema-direita mundial organiza-se para se estabelecer como um poder incontornável e abalar as estruturas da democracia no Ocidente. Para isso, não hesita em explorar a angústia dos desiludidos e o ódio. Mas, acima de tudo, ergue uma verdadeira rede internacional de apoio capaz de financiar arautos do neofascismo.

As ruas de Londres se transformaram num espelho do que o mundo democrático terá de lidar. Instigada por Elon Musk e organizada por um criminoso, a marcha de 150 mil extremistas contra a imigração foi um verdadeiro terremoto político. Seu líder, Tommy Robinson, já cumpriu cinco mandados de prisão em 20 anos. No Twitter, teve a conta com 400 mil seguidores bloqueada por entoar o racismo e a xenofobia explícita como bandeira. Mas Musk, quando transformou a plataforma em X, restabeleceu o espaço para o britânico. Em poucos meses, ele passou a ter 1,4 milhão de seguidores. O bilionário sul-africano, segundo o US ­Center for Countering Digital Hate, faturou milhões com a volta do ativista britânico às redes sociais. Musk, enquanto isso, passou a pressionar partidos de extrema-direita no Reino Unido a considerar a adesão do ativista em seus quadros.

Poesia | Vendaval, de Fernando Pessoa

 

Música | Roberta Sá - A Roda

 

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

STF não pode esmorecer no controle de emendas

Por O Globo

Dino faz bem em levar ao plenário casos que revelam abusos flagrantes e em tentar impor transparência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino faz bem em não se intimidar com a pressão do Congresso e em levar adiante os processos despertados pelos abusos flagrantes com recursos de emendas parlamentares. Na véspera da aprovação pela Câmara da PEC da Blindagem, Dino suspendeu repasses a nove de dez municípios que receberam R$ 725 milhões e foram auditados pela Controladoria-Geral da União (CGU). No dia seguinte à aprovação da PEC, deu prazo para Procuradoria-Geral da República (PGR) e Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestarem nas três ações sobre emendas, que em breve pretende levar a plenário.

Os limites da indignação. Por Vera Magalhães

O Globo

Convocação para protestos no domingo pela primeira vez une esquerda e setores mais à direita, mas capacidade de mobilização ainda é dúvida

As redes sociais passaram os últimos dias em polvorosa diante dos arreganhos da Câmara dos Deputados. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da Blindagem, rapidamente rebatizada de PEC da Bandidagem, conseguiu a façanha cada vez mais rara de unir esquerda e setores da direita.

Mas qual o peso da indignação coletiva nestes tempos em que deputados e senadores já estão relativamente blindados das ruas mesmo antes da aprovação da PEC? O contato desses políticos com suas bases se dá cada vez mais pelo duto das emendas que pelo contato olho no olho, e o voto de opinião se tornou residual ou hiperideologizado.

Os intocáveis. Por Bernardo Mello Franco

O Globo

Votações a toque de caixa mostram força de aliança do Centrão com bolsonarismo

Após meses sem votar propostas relevantes, a Câmara teve um surto legislativo em causa própria. No intervalo de 24 horas, aprovou a PEC da Blindagem e fez avançar o projeto de anistia aos golpistas.

A emenda muda a Constituição para elevar os parlamentares à condição de intocáveis. Eles só poderão ser processados com autorização da Câmara ou do Senado. Na prática, a regra cria um salvo-conduto para a prática de crimes. O deputado ou senador que burlar as leis não precisará mais se preocupar com a Justiça. Bastará contar com o corporativismo dos colegas, que poderão salvá-lo no escurinho do voto secreto.

Pacificação a sério. Por Pablo Ortellado

O Globo

O que a oposição está disposta a oferecer para apaziguar o país?

A oposição conseguiu aprovar a tramitação em regime de urgência da anistia na Câmara dos Deputados. A proposta é vendida pela oposição como uma medida para “pacificar” o país, mas, do jeito como está, seu efeito será o oposto. A ideia de pacificação não é sem sentido. Porém uma pacificação de verdade exige contrapartida e não pode significar impunidade para quem cometeu golpe de Estado.

Tarcísio de Freitas é uma das lideranças da oposição que vêm defendendo em discursos públicos a pauta da anistia. Em discurso na Avenida Paulista, no mês de abril, ele lembrou nossa “tradição de pacificação” por meio do perdão:

— Na História do Brasil, sempre tivemos anistia. Foi assim no período colonial. Foi assim no período regencial. Foi assim no Segundo Império. Foi assim no início da República. Vocês sabiam que Prudente de Morais deu anistia para aquelas pessoas que se revoltaram nos primeiros anos da República? Vocês sabiam que Vargas deu anistia para quem participou da Intentona Comunista? Vocês sabiam que Juscelino Kubitschek deu anistia para as pessoas que se revoltaram em 1955? E a Lei da Anistia em 1979? Por que não dar anistia agora?

A agenda oculta da anistia. Por Fabio Giambiagi

O Globo

A pauta é uma decorrência lógica da postura desse grupo político: a noção de que a eleição só vale quando eles vencem

Com frequência, no Brasil, a política invade o noticiário econômico. É o caso do debate sobre a anistia ao ex-presidente Bolsonaro. E, em particular, da ênfase com que a questão tem sido colocada por aqueles que afirmam explicitamente que “não acreditam que existam elementos para Bolsonaro ser condenado” e que, por isso, indultá-lo seria a “primeira coisa” (sic) que fariam se fossem eleitos para presidente.

Eu pensava que, caso vencesse as eleições, o candidato que derrotasse o PT teria como prioridade aprovar um forte ajuste fiscal, tarefa que o governo atual vem postergando há 3 anos, mas parece que me enganei e, pelo visto, a oposição atual tenderá a ter a mesma atitude protelatória se ocupar o poder, à luz da sua prioridade (bizarra) já explicitada.

Conciliação e golpismo, tradição que alimenta anistia para Bolsonaro. Por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Paulinho da Força pretende elaborar um texto com anistia para quem não fez nada e redução de pena para quem planejou golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito

O livro Conciliação e Reforma no Brasil, um Desafio Histórico Político (Editora Civilização Brasileira), de José Honório Rodrigues, foi escrito logo após o golpe militar de 1964, que destituiu o presidente João Goulart. Por mais que o tempo tenha passado, aquele momento da história do Brasil transcende as conjunturas, pois o regime militar durou 21 anos e o passado imaginário alimenta o golpismo que nos levou ao 8 de Janeiro.

É nesse contexto histórico que essa obra singular nos ajuda a analisar a aprovação do pedido de urgência para votação de uma anistia que beneficie os participantes da mais recente tentativa de golpe de Estado da nossa história republicana, protagonizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Quem não estiver perplexo, não está informado. Por Andrea Jubé

Valor Econômico

Projetos aprovados na terça e na quarta-feira pelos deputados representam um retrocesso

O descalabro dos últimos acontecimentos na Câmara dos Deputados traz à memória clássicos da poesia marginal que surgiu nos anos de chumbo, como denúncia ou expressão do clima de opressão que marcava o Brasil daquela época. Mais de seis décadas depois, impressiona a atualidade de um poema do escritor e embaixador Francisco Alvim, com título sugestivo: “Disseram na Câmara”.

Os dois versos, reproduzidos a seguir, traduzem os fatos recentes do país com exatidão e economia de palavras:

“Quem não estiver seriamente preocupado e perplexo
Não está bem-informado”.

Pausa para reflexão.

O poema foi escrito entre os anos 60 e 70, a fim de expressar o ambiente de censura, conflito e distanciamento da política dos cidadãos, que ou viviam em conveniente alienação, ou sofreriam perseguição do regime. Uma conjuntura onde democracia, informação e transparência estavam fora do alcance da sociedade.

Pauta da Casa evidencia fragilização de Motta. Por César Felício

Valor Econômico

Aliança do PL com Centrão que asfixia presidente da Câmara ainda não se reproduziu no Senado

O tortuoso caminho de Hugo Motta (Republicanos-PB) esta semana mostra um presidente da Câmara em uma situação de fragilidade há muitos anos não observada. Motta luta para recuperar atributos que eram vistos como naturais em seus antecessores no cargo, e que no seu caso, no mínimo, estão em xeque: o controle da pauta e a capacidade de mediação. Tanto em um ponto como no outro a consecução desses objetivos parece ainda distante.

Para piorar a situação de Motta, ele não conta mais com a ferramenta da discricionariedade na distribuição das emendas parlamentares, que proporcionou particularmente a Arthur Lira, enorme liderança na Casa.

Ao escolher o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) para relatar um projeto de anistia parcial (a princípio) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Motta parece ter feito um movimento para negociar com o Judiciário. Paulinho é um crítico aberto da anistia ampla, geral e irrestrita, já elogiou publicamente o ministro Alexandre Moraes, mas ao mesmo tempo se encontra com uma espada sob sua cabeça no Supremo. Está pendente na Segunda Turma um julgamento, sem data marcada, para decidir se será retomada ou não uma ação penal contra o parlamentar por caixa dois na campanha de 2014.

O voto divergente. Por José de Souza Martins

Valor Econômico

Escolha de Luiz Fux, contraditoriamente, confirmou a independência democrática dos ministros

Muitas análises já surgiram desde o final da noite de 11 de setembro de 2025, quando o STF anunciou a condenação dos réus da tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, e as respectivas penas. Dos quatro votos majoritários divergiu o ministro Luiz Fux.

Analiso a divergência porque ela é sociologicamente explicativa e reveladora dos múltiplos e conexos significados do julgamento. Faço-o na perspectiva da sociologia do conhecimento.

Cada época e cada circunstância do crime julgado tem seus valores e suas determinações de referência no balizamento da teoria que dá sentido a decisões que o tribunal toma. Cujos valores são os da Constituição Cidadã de 1988.

Chama o Alcolumbre! Por Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

No meio do caminho entre Câmara e Supremo, anistia e blindagem passam pelo Senado

Quem diria? O mundo e o Brasil andam tão desnorteados, sem rumo, que a onda antigolpista agora é: “Alcolumbre, venha nos salvar!”. Do quê? Da enxurrada de absurdos que vêm da Câmara, embolando antipatriotismo, imoralidades e ilegalidades para trocar os interesses do Brasil por acordos que possam colocar Jair Bolsonaro, generais, almirante e deputados e senadores acima da lei, por anistia ou blindagem.

Antes de chegar ao Supremo, onde seriam (ou serão) derrotadas, a PEC da Blindagem (para livrar parlamentares de investigações sobre corrupção) e qualquer proposta de anistia ampla para o “núcleo crucial” do golpe (liderado por Bolsonaro) terão de passar pelo Senado. A esperança, a última que morre, é que os senadores segurem os abusos da Câmara.

O crime organizado e o narcoestado. Por Celso Ming

O Estado de S. Paulo

As organizações do narcotráfico vão tomando o estado brasileiro. Infiltram-se nas instituições de segurança pública, nas prefeituras e nos governos estaduais, nas administrações federais, no Poder Judiciário e, depois que a Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC da Blindagem, passam indícios de que se avançam no Poder Legislativo.

Estudo recente apresentado em junho no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou a existência de 72 facções criminosas ligadas ao narcotráfico.

Crimes de execução sumária, como a do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes, ocorrida há dias; as revelações crescentes de tomada de redes de postos de combustíveis e das companhias de ônibus urbanos; a multiplicação de ocorrências com transações ilegais que incluem tráfico de gente, de drogas, de ouro, pedras preciosas e armas; os flagrantes de lavagem de dinheiro; e as chantagens sobre altos funcionários públicos, principalmente sobre fiscais das receitas públicas -- mostram que o Brasil está virando um narcoestado.

Organizações denunciam PEC da Blindagem como 'ataque à democracia. Por Mônica Bergamo

Folha de S. Paulo

Entidades da sociedade civil dizem que proposta amplia privilégios, dificulta investigações contra parlamentares e representa retrocesso para a democracia

PEC tramita no Senado

Organizações da sociedade civil como Fiquem Sabendo, Transparência Brasil e Transparência Eleitoral Brasil assinaram uma nota de repúdio à PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (16).

Para as entidades, a proposta constitui um grave retrocesso para a democracia brasileira.

Também são signatários o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o CLP (Centro de Liderança Pública), o Inac (Instituto Não Aceito Corrupção), a Open Knowledge Brasil, a ABCPública, a Agência Livre.jor, a Amazônia Real, a Base dos Dados, o Instituto Observatório Político e Socioambiental e o Instituto Democracia e Sustentabilidade.

Um teto caótico para a divida pública. Por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Teto de endidividamento federal seria de 80% do PIB e pode ser votado na semana que vem

Limite impediria BC de fazer política de juros e exigiria cortes inviáveis na despesa

O Senado está para votar um projeto que, aprovado, pode dar cabo da política monetária do Banco Central, da capacidade do BC de regular a taxa básica de juros, a Selic. De um dia para o outro. A resolução pode também criar crises tais como vemos nos Estados Unidos quando a dívida do governo federal daquele país atinge um certo limite, mas ainda piores.

Pois é o que propôs o senador Renan Calheiros (MDB-AL) em projeto de resolução do Senado, emendado pelo relator Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). "Projeto de resolução" trata de "matéria da competência privativa do Senado", como determina a Constituição para limites de endividamento. Aprovou, acabou.

Reações em cadeia. Por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Aprovação de PEC da Blindagem é resposta da Câmara a processos contra parlamentares

STF não ficaria de braços cruzados, resultando em disputa que estressa a democracia

A Terceira Lei de Newton, aquela que diz que toda ação gera reação de igual magnitude e sentido oposto, vale, com adaptações, para a política. A famigerada PEC da Blindagem é a reação dos deputados a ações penais contra congressistas abertas pelo STF.

O problema é que a Câmara exagerou. A autoproteção que os parlamentares pretendem conceder-se é tão descarada e tão antirrepublicana que subtrairá muitos pontos à já combalida imagem do Legislativo.

Veremos se os senadores têm mais visão estratégica. Se tiverem, vão enterrar ou ao menos mitigar a proposta, que, para tornar tudo mais complicado, tramita em paralelo com o projeto de lei que anistiaria ou reduziria penas da turma do golpe.

Fora da sala, o bode ficou na casa. Por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Câmara dos Deputados pôs a bola da anistia no campo bolsonarista

Foi dado um cheque em branco em texto ainda fictício

Urgência não é mérito, ok. Mas não cabe dourar a pílula fazendo de conta que não houve uma vitória dos radicais na autorização para que um tema como a anistia seja levado à votação com um texto fictício e sem passagem pelo rito das comissões.

Venceu o atropelo e estabeleceu-se a enganação de que uma redução de penas aos condenados por tramar e começar a executar um golpe seja uma solução aceitável, destinada a saída pacífica.

Poesia | Caminhante não há caminho, de Antonio Machado Ruiz

 

Música | Mônica Salmaso - Menina amanhã de manhã (Vai) | Minha Casa

 

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Senado tem dever de barrar PEC da Blindagem

Por O Globo

Na prática, texto aprovado na Câmara transforma parlamentares em cidadãos acima da lei

Motivos não faltam para o Senado rejeitar ou engavetar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada na Câmara. A PEC abre caminho à impunidade no Congresso. Ao exigir licença da respectiva Casa para abertura de processos criminais contra parlamentares e ao incluir os presidentes de partidos políticos entre os submetidos ao foro do Supremo Tribunal Federal (STF), o texto tira do Judiciário autonomia para julgá-los. Na prática, transforma os ocupantes de cargos eleitos em cidadãos acima da lei. Basta lembrar que, ao longo dos 13 anos em que vigorou regra semelhante, apenas um parlamentar foi processado.

Retrocesso lamentável. Por Merval Pereira

O Globo

Resta ao Senado restaurar pelo menos em parte a credibilidade da classe política brasileira, derrubando a PEC da Blindagem

A impressão de fim de feira que o Congresso passa à opinião pública cobrará um preço alto em credibilidade de seus futuros integrantes, mesmo que eles não liguem muito para isso, mas apenas para a reeleição, que consideram garantida pelo volume de dinheiro com que podem contar, saído dos indecentes fundos eleitoral e partidário. Só a premissa de que poderão se reeleger dependendo do dinheiro que possam gastar na campanha, e não pela atuação no exercício do cargo, já demonstra o que a maioria dos parlamentares pensa sobre si e seus pares e, além deles, sobre os eleitores brasileiros.