Precarização no governo do PT

EDITORIAL
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

A política de pessoal do governo Lula é a perfeita negação do discurso do PT em favor de um serviço público estável. Correta na essência, pois representa um estímulo ao servidor e uma garantia de prestação de contínuos e bons serviços para a comunidade, a estabilidade do serviço público defendida no discurso petista tem rendido ao partido e a seus candidatos apoio e votos no funcionalismo. Mas, como mostrou reportagem de Sérgio Gobetti publicada há dias pelo Estado, esse discurso não passa de propaganda eleitoral. Na prática, o governo Lula vem fazendo o contrário do que propõe o PT.

Em 2008, por exemplo, o governo bateu o recorde na contratação de temporários, de acordo com o Ministério do Planejamento. Até 31 de outubro, conforme o relatório mais recente da Secretaria de Recursos Humanos do governo federal, 17.530 profissionais tinham sido contratados por tempo determinado, um número maior do que o total de servidores efetivos admitidos no período.

Destaque-se que, ao contrário do governo Fernando Henrique Cardoso, que procurou conter o crescimento da máquina administrativa, o do PT inflou o quadro de servidores efetivos. Projetos de lei de iniciativa do governo, já aprovados ou em exame pelo Congresso, acelerarão esse processo nos próximos anos, pelo menos até 2011, já na gestão do sucessor de Lula. Mesmo assim, a contratação de temporários supera a de funcionários concursados. Desde o início do governo Lula, foram contratados 82 mil temporários.

A contratação de serviços de trabalhadores não concursados pode ser feita diretamente com pessoa física - é o caso tratado pela reportagem do Estado -, pelo prazo máximo de dois anos. A terceirização, outra forma de contratação de serviços fora do quadro dos servidores regulares, geralmente se faz por meio de contratos com empresas, por tempo indeterminado e para a execução de tarefas - como limpeza, telefonia e segurança - que não exigem qualificação específica para o serviço público. Mas já há contratos de terceirização para tarefas típicas do serviço público, e por isso consideradas mais nobres, como as funções de gerência e assessoria técnica nos Ministérios. Existe ainda a possibilidade de contratação de estagiários pelo governo federal.

Os gastos do governo com esses tipos de contratação aumentaram, em valores corrigidos pela inflação, de R$ 2,66 bilhões em 2003, primeiro ano do governo Lula, para R$ 4,22 bilhões. Ou seja, o custo desses contratos aumentou 58% em termos reais nos seis primeiros anos do governo do PT.

É a escolha da precarização do trabalho - e não da prometida estabilidade - no serviço público federal.

Não há um motivo único para tantas contratações. A alegação genérica do governo é a necessidade de contratação de profissionais para cobrir a falta de servidores efetivos para atender a situações emergenciais. Na prática, as razões são outras. Em alguns casos, o governo contrata temporários com o claro objetivo de reduzir custos com pessoal. Esse é o motivo para a contratação de professores universitários por tempo determinado, os profissionais temporários mais numerosos na área federal. Os temporários, substitutos dos professores efetivos, em geral recebem cerca de um décimo do vencimento dos concursados.

O uso repetido desse expediente - quando vence o contrato de um temporário, contrata-se outro - mostra que esta não é uma situação de emergência. É apenas um jeito que a administração federal encontrou para, sem deixar buracos no calendário letivo por falta de docentes, gastar menos enquanto não resolve um problema sério - a qualidade da gestão das universidades federais, que não contratam professores efetivos no número necessário.

Mas o adiamento da solução definitiva também tem custos. Para conseguir contratar engenheiros temporários para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o governo precisou oferecer remuneração maior do que a paga aos efetivos. É um sinal de que os vencimentos dos efetivos está abaixo da média de mercado, problema que precisa ser solucionado. Mas, para isso, será necessário elaborar um projeto e negociar sua aprovação no Congresso. O governo optou pelo caminho mais curto, embora mais caro: contratar temporários.