Estado imprevidente:: José de Souza Martins

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO/ ALIÁS

Diferentemente de sociedades prósperas baseadas na premissa da igualdade e da contratualidade das relações sociais, aqui, os direitos sempre foram instituídos como dádiva, não como conquista

A aprovação de um reajuste de 7,7% nas aposentadorias e a extinção do fator previdenciário pela Câmara dos Deputados, medida que ainda depende do Senado e da sanção do presidente da República, levanta o problema do enorme desencontro entre oportunismo político e demagogia, de um lado, e justiça social, de outro. A decisão da Câmara se apoia na complicada questão de fazer parecer justo o que constitui, de fato, ato de desconsideração pelos que, tendo trabalhado a vida toda, chegam à velhice parcialmente desamparados.

O óbvio uso eleitoral de um direito mutilado, uma farra com o dinheiro da Previdência Social, não é mais do que seguir o manual do Palácio do Planalto, que vem mal disfarçadamente fazendo campanha eleitoral de sua candidata à Presidência em atos que custam dinheiro aos cofres públicos. Se uns podem, por que outros não podem? Sem contar o potencial e previsível efeito eleitoral do Bolsa-Família, 11 milhões de pessoas reunidas no cabresto do maior curral eleitoral da história do Brasil, recebendo dinheiro público para alimentar um projeto de poder que passa longe da democracia e dos mesmos cálculos atuariais que penalizam a Previdência e os aposentados. Não deixa de ser estranho que frequentemente se esfregue no nariz dos aposentados o prejuízo que dão ao país por terem envelhecido e não se faça a mesma coisa com os parlamentares pelo absurdo de seus altos e descabidos vencimentos e mordomias.

O fator previdenciário, agora revogado pela Câmara, foi medida de modernização da Previdência para afastá-la da cultura retrógrada do Estado caritativo (a mesma que preside o Bolsa-Família) e vinculá-la ao elenco de medidas próprias do direito como conquista individual e social. Sua extinção compromete o princípio da proporcionalidade na Previdência com base no tempo de contribuição, uma conquista individual, e na expectativa de sobrevida, que pede ao futuro beneficiário maior tempo de contribuição pelo bônus da melhora nas condições de vida da população e consequente aumento de sua própria expectativa de vida. Viver mais custa mais e, supostamente, o próprio trabalhador tem que pagar por isso.

Mas esse é muito mais um esquema de sociedades prósperas, baseadas na premissa da igualdade e da contratualidade das relações sociais. Aqui, os direitos sociais sempre foram instituídos como dádiva do Estado provedor, e não como direito conquistado, não como aquisição individual, como justa contrapartida do trabalho. Muito da nossa mentalidade carneiril vem dessa deturpação, as vítimas de privação ou mutilação de direito mais pedindo do que reivindicando, raramente impondo-se com o vigor necessário para estabelecer com clareza a diferença entre direito e favor. Não é à toa que aqui a aposentadoria, diversamente do que acontece em países modernos, pareça muito mais castigo do que prêmio e funcione mais como gorjeta do que efetiva contrapartida da contribuição previdenciária.

Mais do que reforma da Previdência, a questão aqui se põe como carência da reforma do Estado imprevidente, do poder como prebenda e instrumento de populismo. A questão da Previdência só se resolverá se os gastos previdenciários deixarem de ser exclusivamente contrapartida da contribuição meramente preventiva de quem trabalha. Um dia, a Previdência terá que entrar nas contas do Estado como entram as despesas com as Forças Armadas ou o Ministério dos Transportes, como dedução das rendas públicas e despesas do Tesouro.

Dependerá de melhor uso do dinheiro público, do fim da corrupção e de um Estado decente e previdente. Dependerá da aplicação ao Estado das mesmos duros e justos controles que a Receita Federal aplica aos cidadãos. Reconhecimento, enfim, de que a contribuição do trabalhador à Previdência, como aquisição preventiva de amparo na velhice, está também no seu trabalho para o desenvolvimento do País, nos lucros que propiciou, nos tributos que gerou, na riqueza coletiva que construiu ao longo da vida.


José de Souza Martins é professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo e autor, entre outros livros, de A Aparição do Demônio na Fábrica (editora 34)