Eleições e mudanças estruturais :: José Goldemberg

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Eleições gerais, como as que serão realizadas no dia 3 de outubro, oferecem uma oportunidade para tentar melhorar o País, elegendo dirigentes mais qualificados, que se proponham de fato a melhorar as condições de vida dos brasileiros. Sob esse ponto de vista, os principais candidatos à Presidência da República, e muitos dos postulantes aos governos estaduais, têm feito um grande esforço, adequado para exaltar sua biografia, suas realizações passadas e seus planos para o futuro.

O problema é que esses planos têm pouco conteúdo quando se trata de enfrentar os problemas estruturais do País. Eles se concentram em manter ou expandir o Bolsa-Família, com seu forte conteúdo paternalista e eleitoral, melhorar os sistemas de saúde e segurança e, sobretudo, realizar obras irrigadas com recursos do Tesouro, como residências populares, trem-bala, pré-sal, reatores nucleares. Mas sem um foco claro nas imensas necessidades de melhorar o saneamento e de obras de infraestrutura, como portos, aeroportos e estradas, que permitam uma expansão real da economia. Como disse recentemente o ex-ministro Delfim Netto, essas obras, indispensáveis para os jogos da Fifa em 2014 e para a Olimpíada em 2016, não cabem nem no Orçamento da União nem no produto bruto nacional brasileiro. O que é preciso é fazer a economia crescer, e para isso é necessário solucionar os problemas estruturais do Brasil, que impedem que o País realmente se desenvolva:

Melhorar o sistema de ensino fundamental e técnico, base do avanço dos tigres asiáticos, desde a Coreia do Sul até a Índia.

Dinamizar o apoio à ciência e tecnologia e vinculá-lo ao desenvolvimento industrial, como fizeram com sucesso os Estados Unidos e o Japão.

Simplificar e racionalizar o sistema de licenciamento ambiental, sem o que as grandes obras de infraestrutura de que o País necessita não deslancharão.

A atual campanha eleitoral mal tem tocado neles.

Em relação ao sistema educacional, basta olhar o que a Inglaterra fez no século 19 para ver o que estamos fazendo de errado: introduziu o ensino fundamental de qualidade, público e obrigatório, durante um mínimo de sete anos, e uma rede de escolas técnicas para preparar os artífices da grande revolução industrial que a tornaram a maior potência mundial durante mais de 150 anos. Enquanto as grandes universidades inglesas (Oxford e Cambridge) formavam os pensadores da época, a rede de escolas técnicas e de engenharia (que nem eram consideradas parte das universidades até recentemente) formava os mestres de obras e engenheiros que construíram as ferrovias e a infraestrutura em todas as colônias do Império Britânico. O desenvolvimento da Índia, hoje a maior fonte de técnicos de computação do mundo, tem sua origem no sistema educacional que a Inglaterra implantou naquele país.

Nos Estados Unidos o caminho seguido não foi o mesmo, mas as grandes universidades, como Princeton, abrigaram não só Einstein e outros grandes cientistas, como estabeleceram íntima relação com a indústria, como fez Stanford, dando origem ao Vale do Silício e à grande revolução da informática no mundo todo.

Aqui, no Brasil, só São Paulo, com os governos Covas-Alckmin, deu ênfase ao ensino técnico, experiência que deveria ser estendida a todo o Brasil.

Isso não significa reduzir a importância da pesquisa científica pura, mas estabelecer vínculos entre ela e o desenvolvimento do País. O fato de as universidades brasileiras publicarem trabalhos científicos em grande quantidade, mas o número de novas patentes ser ínfimo, é um motivo de grande preocupação. Isso foi o que aconteceu na União Soviética, cujo sistema científico foi privilegiado por Stalin, mas se restringiu a realizações técnicas militares, contribuindo muito pouco para a modernização do país, como o próprio Gorbachev declarou na ocasião.

É essencial, por isso, manter o sistema de acesso pelo mérito às universidades, para garantir sua qualidade, e abandonar os "slogans" populistas de cotas, que, na verdade, violam os próprios fundamentos do que se entende como cidadania republicana, em que todos são iguais perante a lei. O risco de introduzir qualquer tipo de cotas é que elas podem beneficiar/prejudicar diferentes grupos sociais, dependendo da militância desses grupos. Corrigir injustiças sociais do passado pode ser feito por outros mecanismos que não afetem negativamente a qualidade do ensino e da pesquisa, os quais exigem critérios elevados de avaliação. No que se refere ao ensino fundamental, é preciso melhorar as condições de trabalho e remuneração dos professores, mas vincular essas condições ao desempenho, e não a uma reivindicação puramente sindical, como fazem alguns candidatos que se opõem, no fundo, à melhoria da qualidade da educação.

Finalmente, no que se refere aos problemas ambientais, é necessário que se reconheça que a legislação ambiental se tornou complexa demais para permitir que as grandes obras de infraestrutura de que o Brasil precisa sejam realizadas. O sistema atual, em que as promotorias ambientais e as organizações não governamentais acabaram por se transformar em órgãos que competem com os órgãos licenciadores, não é um processo salutar. A preservação do meio ambiente é um dos ingredientes essenciais de um desenvolvimento sustentável, mas não deve ser um obstáculo ao desenvolvimento, apesar de haver alguns ambientalistas que adotam essas posições. Seria muito importante que os próprios candidatos mais próximos da área ambiental fizessem propostas nesse sentido.

Enfim, a resposta aos desafios que o Brasil enfrenta vai depender dos seus recursos humanos, e esse aspecto fundamental do problema não pode ser negligenciado nas eleições de outubro.

Professor da USP, foi Ministro de Educação, Ciência e Tecnologia e Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo