Planalto manda TV estatal filmar comícios de Dilma

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Presidente 40 Eleições 2010: Lei veta estrutura pública em campanha; governo diz gravar só para registro

A Presidência da República usa funcionários e equipamentos da NBR, TV oficial do governo, para filmar comícios da candidata Dilma Rousseff (PT) dos quais o presidente Lula participa.

A ação caracteriza uso de recursos da União para gravar eventos de campanha que o Planalto define como "compromissos privados" de Lula. A lei veta uso eleitoral da máquina pública.

A direção da estatal orienta os servidores a omitir os sinais de identificação da emissora antes de iniciar a filmagem de comícios. A ordem constava de cartazes na sede da NBR em Brasília, mas os documentos foram retirados na última quinta, após a Folha fotografá-los.

Profissionais que não cumpriram a determinação foram retaliados pela cúpula da TV - um deles recebeu advertência por escrito.

A direção da NBR nega uso eleitoral e diz que as imagens são feitas para "registro histórico" da Presidência e que também podem ser "requisitadas por partidos ou candidatos".

A Presidência confirma a motivação das gravações, mas diz que são de uso exclusivo, não podem ser cedidas a terceiros.

TV estatal manda cinegrafista registrar comícios de Dilma sem identificar canal

Cartaz na sede da NBR orientava equipes a tirarem símbolos com marca da emissora nos eventos de campanha

Mesmos funcionários que viajam para cobrir atos oficiais de Lula têm de registrar campanha e gravar em DVD à parte

Simone Iglesias

DE BRASÍLIA - A Presidência da República usa funcionários públicos e equipamentos de TV oficial do governo federal para filmar comícios da candidata Dilma Rousseff (PT) que tenham a participação de Luiz Inácio Lula da Silva.

A ordem é para que cinegrafistas e auxiliares da NBR gravem todos os discursos do presidente nos eventos da campanha eleitoral.

A direção da TV estatal determinou que esses servidores, antes de iniciarem as filmagens, tenham o cuidado de retirar os sinais de identificação da emissora estatal -a camiseta ou colete, a canopla (peça que tem a logomarca) do microfone e o adesivo colado na câmera.

A TV NBR é o canal da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) que noticia atos e políticas do governo.

Na sede da emissora, em Brasília, havia na semana passada cartazes com a ordem para tirar a identificação dos equipamentos. O texto é assinado por Lidia Neves, chefe de reportagem.

"Cinegrafistas e auxiliares: além da agenda oficial, que é parte da nossa cobertura, o presidente Lula tem viajado também para participar de comícios e eventos de campanha", orienta o cartaz.

"Para o que não é agenda oficial, estamos mandando um cinegrafista sempre junto para acompanhar. O objetivo é somente ter um registro, gravando ações do presidente e os discursos", diz o texto.

Em seguida, vem a orientação: "Este material está sendo gravado sem a canopla da TV NBR, porque não é para a NBR. Este conteúdo não é para ser usado na nossa cobertura, nem mesmo para ser gerado para as emissoras. É apenas para registro. Em caso de dúvidas, por favor procurem a mim ou um dos coordenadores. Lidia".

FORA DO EXPEDIENTE

Quando começou a campanha presidencial, Lula avisou publicamente que sua participação nos comícios de Dilma aconteceria nos dias ou horários de folga, "fora do expediente" da Presidência.

Desde julho, o presidente tem conciliado eventos oficiais com atos de campanha. Não há irregularidade nisso. Os gastos da Presidência com essas viagens têm sido ressarcidos pelo PT desde então.

Esse zelo, no entanto, não ocorreu no uso da estrutura da NBR: os funcionários públicos estão trabalhando em eventos que o próprio Planalto classifica como "compromissos privados" de Lula.

Ou seja, para registrar momentos da campanha partidária, o governo federal faz uso de salário, equipamento, passagens e diárias que são bancados pela União.

No fim do texto, há um resumo, destacado: "O que for campanha, gravar tudo na íntegra: reuniões, discursos e entrevistas". Os cartazes foram retirados da NBR depois que a Folha foi até lá e os fotografou, na quinta-feira.

Por meio de nota, a emissora afirmou que tem um contrato de prestação de serviços com a Secretaria de Comunicação da Presidência, e que as imagens estão sendo feitas para "registro histórico". Negou uso eleitoral (leia mais na pág. 3).

Segundo a Folha apurou, no entanto, cinegrafistas e técnicos que se recusaram a seguir a determinação foram ameaçados de demissão ou retaliados pela direção da TV. Houve ao menos duas advertências, uma por escrito, em quatro casos ouvidos.

Os cinegrafistas relataram à Folha -pedindo anonimato por temerem retaliação- que têm de seguir duas outras orientações: gravar os eventos de campanha em DVD diferente daquele em que estão as imagens dos atos institucionais e, ao chegar à sede da empresa, em Brasília, entregar o DVD dos comícios para a chefia.

A reportagem não teve acesso a esse arquivo paralelo de horas de filmagem. Não se sabe se essas imagens foram encaminhadas ao comitê de Dilma ou utilizadas na propaganda eleitoral.

A legislação veda o uso eleitoral da máquina pública (leia texto nesta página).

A determinação fere também o estatuto da NBR. Cabe à emissora divulgar somente os atos institucionais do Executivo, o que inclui os ministérios, com prioridade para a Presidência da República.

A NBR faz parte da EBC, assim como a TV Brasil, a Agência Brasil e a Rádio Nacional. A empresa foi criada em 2007 e juntou a Radiobrás e emissoras públicas estaduais.

Em 2006, quando Lula concorreu à reeleição, a chefia da NBR proibiu a gravação de eventos de campanha, justamente para não configurar crime eleitoral.