O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, afirmou que um projeto de lei sobre a contratação de serviços de publicidade por órgãos públicos foi modificado em 2008 na Câmara para beneficiar réus do mensalão.
Bancada por PT e PR, a alteração foi considerada pelo ministro um "atentado escancarado à Constituição". Os deputados que mudaram a lei negam ter agido por causa do julgamento.
Lei foi alterada para proteger réus, diz presidente do STF
Ayres Britto afirma que medida feita na Câmara foi "atentado escancarado"
Mudança patrocinada por deputados do PT e do PR tornou legal ação que foi questionada no processo do mensalão
Rubens Valente, Nádia Guerlenda, Leandro Colon, Felipe Seligman, Flávio Ferreira e Márcio Falcão
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou ontem em plenário que um projeto de lei foi alterado propositalmente para influenciar o julgamento do mensalão e beneficiar alguns dos réus.
Para o ministro, a manobra "é um atentado veemente, desabrido, escancarado" à Constituição. A declaração refere-se à lei 12.232, sancionada pelo então presidente Lula em 2010.
O texto trata da contratação de publicidade por órgãos públicos e durante sua tramitação na Câmara foi alterado por deputados do PT e do PR, partidos que têm membros entre os réus.
Britto diz que a redação "foi intencionalmente maquinada" para legitimar ação pela qual réus eram acusados.
O episódio citado começou em 2008, quando o ex-deputado e hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), apresentou o projeto.
Ele regulava, entre outras coisas, os repasses do "bônus-volume", que são comissões que as agências recebem das empresas de comunicação como incentivo pelos anúncios veiculados.
No processo do mensalão, o Ministério Público acusou empresa de Marcos Valério Fernandes de Souza de ficar com R$ 2,9 milhões de bônus que deveriam ser devolvidos para o Banco do Brasil, contratante da empresa.
A acusação diz que o dinheiro foi desviado para abastecer o esquema de compra de votos no Congresso.
A proposta de Cardoso permitia que as agências ficassem com o bônus, mas só em contratos futuros.
Uma mudança feita na Comissão de Trabalho em 2008, porém, estendeu a regra a contratos já finalizados.
O relator na comissão foi o deputado Milton Monti (SP), do PR, partido envolvido no mensalão e que tem um dos seus dirigentes, Valdemar da Costa Neto, como réu.
Durante a discussão, o então deputado Paulo Rocha (PT-PA), também réu no caso do mensalão, pediu uma semana para analisar o texto.
Logo depois, Monti abriu prazo para emenda. O deputado petista Cláudio Vignatti (SC) apresentou sugestões, entre elas a que estendia a aplicação da lei a licitações abertas e contratos em execução. Monti não só acatou a sugestão como incluiu os contratos encerrados.
O texto seguiu a tramitação e virou lei, que foi usada em julho pelo Tribunal de Contas da União para validar a ação de Valério. A decisão, porém, está suspensa.
Ontem Ayres Britto disse que a mudança no projeto é "desconcertante". "Um trampo, me permita a coloquialidade, à função legislativa."
A questão do Bônus já foi decidida pelo STF, que por unanimidade condenou quatro réus, entre eles Valério.
FONTE: FOLHA DE S. PAULO
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