• Programa de governo do PSB acena ao mercado financeiro ao prever em lei a autonomia do BC e tenta afastar críticas sobre influência de sua religiosidade na gestão ao defender causas gays
Roldão Arruda, Isadora Peron e Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo
O programa da candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, divulgado nesta sexta-feira, 29, combina promessas de uma política econômica conservadora do ponto de vista do mercado financeiro, com a independência do Banco Central garantida em lei e a redução da presença do Estado em atividades econômicas, com uma série de medidas de caráter progressista na área de comportamento, como a defesa clara das causas homossexuais.
A candidata, que, segundo pesquisas, teria o dobro do voto dos eleitores evangélicos num possível 2.º turno com a presidente Dilma Rousseff (clique aqui para ler), incorporou ao seu programa as principais reivindicações do movimento gay, entre elas a adoção de crianças por casais com pessoas do mesmo sexo e a criminalização da homofobia. Em relação ao aborto, a ex-ministra promete a regulamentação de sua prática em hospitais da rede, nos casos já legalmente autorizados.
Os acenos da candidata ao mercado financeiro aparecem em quase todo o programa de 242 páginas. Um dos mais visíveis é a independência do Banco Central, promessa que não foi assumida nem pelo candidato Aécio Neves, cujo partido, o PSDB, é o mais identificado com o mercado financeiro. Segundo o programa da candidata, é preciso “assegurar a independência do Banco Central o mais rapidamente possível, de forma institucional, para que ele possa praticar a política monetária necessária ao controle da inflação”.
Ao enfatizar a “recuperação do tripé econômico”, indica uma política mais ortodoxa do que a do atual governo em relação às metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário - a reserva que o governo faz em caixa para pagamentos de juros da dívida. Ela se compromete a conter a inflação “sem recorrer a controle de preços que possam gerar resultados artificiais”.
É uma crítica a Dilma, que teria contido aumentos, como o de combustíveis, para evitar estouros na meta de inflação. Ao falar de reforma tributária, Marina promete não elevar a atual carga de tributos, prometendo até “redução dos impostos sobre faturamento de empresas”.
Menos Estado. Marina também sinaliza a possibilidade de encolhimento das atividades dos bancos estatais, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Isso abriria mais espaço para os bancos privados nos mercados imobiliário e agrícola, entre outros.
Ao mesmo tempo que fala em reduzir a presença do setor estatal, meta que afina com a cartilha econômica liberal e tende a desvinculá-la de seu passado petista e estatizante, Marina também se preocupa em se distanciar da sombra de fundamentalismo evangélico que a acompanha desde a campanha de 2010.
Ao contrário do que fez naquele ano, quando concorreu à Presidência pelo PV, nesta eleição abrigou em seu programa as principais reivindicações do movimento de defesa dos interesses de minorias sexuais.
No capítulo 6 do programa, a candidata, que é evangélica, promete apoiar no Congresso “propostas em defesa do casamento civil igualitário, com vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento igualitário. Ela também promete articular a votação do projeto de lei que equipara a discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de gênero àquelas já previstas em lei para o racismo.
Todas as tentativas de aprovação dessa lei foram barradas até pela bancada evangélica, que vê nela o risco de pastores sofrerem sanções legais por pregarem contra a homossexualidade. Em relação à adoção por casais de pessoas do mesmo sexo, o programa promete agir para “eliminar obstáculos”.
Marina incluiu também o combate à homofobia no Plano Nacional de Educação. Na prática é a retomada do projeto que Dilma abortou em 2011, alegando que seu governo não faria propaganda de orientação sexual. Parlamentares evangélicos e conservadores chamaram de kit gay o material que seria distribuído nas escolas.
A candidata evitou polêmica ao recuar de trechos de seu plano preliminar referentes à participação popular. No texto prévio havia a promessa de criação de “mecanismos de controle social sobre os políticos eleitos”. Em sua empreitada para garantir que respeitará as instituições, Marina suprimiu o trecho. Manteve, porém, a defesa da Política Nacional de Participação Social de Dilma, que recomenda a criação de conselhos populares para acompanhar os trabalhos do governo.
COMPROMISSOS DA CANDIDATA
Macroeconomia
Marina promete “recuperar o tripé macroeconômico básico”, por meio de “metas de inflação críveis e respeitadas, sem recorrer a controle de preços que possam gerar resultados artificiais”, além da geração de superávit fiscal e taxa de câmbio flutuante. Além disso, a candidata do PSB vai propor projeto de lei “estabelecendo mandato fixo para o presidente” do Banco Central, de modo a “assegurar a independência do Banco Central o mais rapidamente possível, de forma institucional”. Por ora, Marina é a única entre os três principais candidatos ao Planalto a defender mandato fixo no BC.
Política e democracia
O programa prevê a unificação do calendário das eleições, isto é, realizar todas as disputas de mandato eletivo num mesmo ano, com o fim da reeleição e do mandato de cinco anos. O candidato do PSDB, Aécio Neves, também defende os dois últimos itens, apesar de ter sido na gestão FHC que foi instituída a reeleição. Marina defende outras reformas nas regras eleitorais, como permitir candidaturas avulsas para o Legislativo, além de convocação de plebiscitos e referendos. A candidata diz querer “implantar efetiva Política Nacional de Participação Social, pelo aumento da participação da sociedade civil nos conselhos e instâncias de controle social do Estado”, medidas previstas por decreto editado recentemente pela presidente Dilma Rousseff. Marina também acena aos jovens que foram às ruas em 2013 ao prometer “combater a repressão e a criminalização de movimentos sociais e populares”.
Comunidade LGBT
Ao contrário de 2010, quando foi candidata pelo PV e assinou uma “cláusula de consciência” para não defender bandeiras de liberdades civis que iam contra suas convicções religiosas, Marina se compromete agora a defender direitos reivindicados pela comunidade LGBT e em discussão no Congresso, como “propostas em defesa do casamento civil igualitário” e adoção de crianças por casais homoafetivos. O programa do PSB também prevê a inclusão do “combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação, desenvolvendo material didático destinado a conscientizar sobre a diversidade de orientação sexual e às novas formas de família”. O governo Dilma Rousseff chegou a criar o que foi chamado de “kit gay” para ser distribuído na rede de ensino, mas recuou após pressão de bancadas e igrejas, em especial as evangélicas. Algumas das medidas apontadas no programa de Marina, como a união civil homoafetiva e a criminalização da homofobia, estão em discussão no Congresso, mas enfrentam resistência da bancada evangélica e de setores do Legislativo.
Políticas para mulheres
Embora não defenda a descriminalização do aborto, como proposto por candidatos como Luciana Genro (PSOL) e Eduardo Jorge (PV), Marina se compromete a “consolidar no Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços de interrupção da gravidez conforme a legislação em vigor”. O governo atual tentou em maio regulamentar a execução de aborto no SUS em casos de estupro ou anencefalia, como permite a legislação, mas recuou após forte reação contrária à medida.
Programas sociais
Marina defende “transformar o Programa Bolsa Família em política pública de Estado, assegurando sua continuidade mesmo com as alternâncias de governo”, proposta semelhante à defendida por Aécio. A candidata promete elevar em 10 milhões o número de famílias atendidas pelo programa que é bandeira de Dilma.
Transportes
Implementar o “passe livre” gradualmente beneficiando em primeiro lugar alunos de baixa renda não atingidos por transporte escolar gratuito e matriculados em escolas públicas ou em cursos superiores por meio de programas ProUni e Fies.
Política energética
O programa do PSB se compromete a “reduzir o consumo absoluto de combustíveis fósseis” e a criar medidas de recuperação do setor sucroalcooleiro como umas das prioridades nas políticas setoriais do governo. Uma das metas na área energética é construir 1 milhão de casas com sistemas de autogeração de energia a partir de painéis solares fotovoltaicos e de ter 3 milhões de casas com aquecimento solar de água até 2018.
Saúde
Propõe implementar gradualmente ao longo de quatro anos a vinculação de 10% da Receita Corrente Bruta da União ao financiamento das ações de Saúde. Promete a construção de 50 maternidades e 100 hospitais voltados para o atendimento regional e investir em clínicas para atendimento de maior complexidade.
Sustentabilidade
A palavra que dá nome ao partido que Marina quis criar em 2013 é citada em quase todos os eixos do programa de governo. A candidata se compromete a “zerar a perda de cobertura florestal no Brasil”, “aumentar em 40% a área de florestas plantadas” e “dobrar a área de florestas públicas destinadas ao uso sustentável”. A candidata também promete “subsídios para implementar gestão sustentável nas escolas”, com práticas como redução do consumo de energia e destinação adequada dos resíduos.
Agronegócio e reforma agrária
Marina se propõe a “lançar uma força-tarefa para solucionar os conflitos fundiários, assentando as 85 mil famílias hoje à espera de lotes, segundo estimativas dos movimentos sociais”. Ao agronegócio, a candidata promete “não apenas um seguro contra catástrofes climáticas”, já existente, como um “mecanismo que cubra também riscos de mercado”, além de um “enxugamento desse emaranhado de órgãos federais que engessam as ações para o setor rural” e de investimentos em logística e infraestrutura em prol do setor.
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