TCU investiga liberação de verbas e nomeações feitas por Dilma até abril

Por Murillo Camarotto – Valor Econômico

SÃO PAULO - O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando algumas medidas tomadas pela presidente afastada Dilma Rousseff nos meses que antecederam a abertura de processo de impeachment. O órgão suspeita que as nomeações e liberações de verbas realizadas nos quatro primeiros meses deste ano ocorreram com o único objetivo de conquistar mais apoio parlamentar.

Em uma representação encaminhada no mês passado ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz, o procurador-geral do órgão, Paulo Soares Bugarin, pede providências imediatas "para evitar a dilapidação do erário com oferta de cargos, emendas e pecúnia".

Segundo o procurador, denúncias feitas pela imprensa e por parlamentares revelaram uma intenção de usar cargos e emendas para impedir que o número de votos necessários para a aprovação do impeachment na Câmara fosse alcançado.

O TCU suspeita do uso de critérios "políticos e clientelistas" nas nomeações. "O uso desses cargos para fins de natureza estritamente político-partidária continuou a ocorrer sem que fossem adotadas competentes ações de controle", afirmou Bugarin na representação apresentada a Cedraz.

Também foi citada entre os casos suspeitos a Portaria 96/16, publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União no final do mês de março. A medida alterou os limites de pagamento estabelecidos no decreto de programação financeira do governo, mas o tribunal quer saber se a edição da portaria visou facilitar a liberação de emendas parlamentares.

O procurador sustenta ainda que, apesar das prerrogativas legais, as nomeações feitas pelo poder Executivo devem ser controladas ou fiscalizadas. Ele cita como exemplo a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil.

"Não podemos olvidar que os muitos problemas envolvendo desvio e desperdício de recursos, tráfico de influência, cobrança de propinas, dentre outros, envolvem, em múltiplas oportunidades, a atuação de dirigentes estranhos aos quadros da administração pública federal", afirmou Bugarin na representação.

Segundo ele, o corpo técnico do TCU tem manifestado dificuldade em fiscalizar as nomeações feitas no Executivo para cargos de confiança. Os técnicos se queixam de falta de transparência.