Um efeito positivo da calamidade das finanças do governo é forçar o debate sobre a eficiência das políticas públicas adotadas nos últimos anos. Os incentivos à indústria nacional merecem destaque nessa discussão: custam muito ao país e não exibem resultados palpáveis.
Reportagem desta Folha mostrou que cinco dos principais programas —que, de 2011 ao fim deste ano, terão retirado R$ 52 bilhões de cofres públicos— funcionam sem garantias de que as contrapartidas em investimento, exportações e emprego serão cumpridas.
No exemplo mais gritante, o da Lei da Informática, que beneficia fabricantes de computadores, os descontos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) montam a R$ 25 bilhões de 2006 a 2014.
Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), metade das empresas não cumpriu o compromisso de investir parte do faturamento em pesquisa. Os dados, ademais, foram auditados só uma vez, em 2010.
Para o TCU, não é possível avaliar se o dinheiro empenhado teve impacto positivo no setor —na forma de maior produtividade, contratações qualificadas, registros de patentes— ou se apenas engordou lucros num mercado protegido.
Há problemas em outras ações de política industrial, como a que estipula metas de conteúdo local no setor de petróleo. Entre improvisos, lobbies e análises nada realistas a respeito de capacidade tecnológica e custos, sobra imenso prejuízo para a Petrobras.
Não surpreende que seja assim. A experiência internacional mostra que os sucessos nas políticas industriais são pouco frequentes. Para dar certo, é preciso haver incorporação de tecnologia e inovação, alicerçadas numa integração global competitiva —exatamente o que não existe no Brasil.
O problema não é novo, mas se ampliou nos últimos anos por causa da orientação ideológica dos governos petistas, que ainda acreditam no protecionismo e na substituição de importações (com aumento da produção interna) como ferramentas de industrialização.
No mundo de hoje, competir é integrar, e o Brasil continua isolado das cadeias globais por uma combinação nefasta de entraves comerciais, logísticos e tributários que só tem uma serventia: proteger oligopólios, alguns deles consolidados há décadas.
Impressiona a facilidade com que grupos de interesse conseguem obter proteção de mercado, renúncias fiscais, crédito subsidiado e outros incentivos.
O governo de Michel Temer (PMDB), apesar de indicar uma visão econômica mais condizente com uma agenda de abertura, por enquanto não deu sinais de que pretende enfrentar lobbies.
O fato de o terrível desempenho da indústria ter ocorrido de modo concomitante à proliferação de custosas políticas protecionistas deveria ser estímulo suficiente para uma profunda reavaliação.
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