O sentido do pacote econômico anunciado pelo governo de Michel Temer (PMDB) acabou diminuído pelas motivações políticas que precipitaram sua divulgação.
O Planalto passou a prometer medidas nessa área na esteira da nova crise entre os Poderes e do surto de desconfiança quanto a uma recuperação próxima da economia. Sugeriu que as providências pelo menos atenuariam a recessão no prazo curto.
Os instrumentos disponíveis de política econômica são escassos. Ainda assim, divulgaram-se medidas relevantes para aliviar um dos principais problemas desta recessão: o endividamento de empresas.
O BNDES vai refinanciar dívidas, sem conceder subsídios -iniciativa parecida, aliás, com a de bancos privados para seus clientes.
Ademais, empresas em débito com o governo poderão abater quaisquer de suas obrigações com o fisco recorrendo a todos os créditos tributários de que dispõem. As dívidas poderão ser parceladas.
Tais medidas não vão impulsionar consumo ou investimento. Mas devem reparar avarias das empresas, talvez retirá-las da lista paralisante dos inadimplentes.
Houve menos consideração, porém, com o plano muito importante de limpar o entulho burocrático que dificulta e encarece o funcionamento das empresas.
O descaso com a eficiência é um dos motivos do baixo crescimento brasileiro, assunto em geral ofuscado por promessas pirotécnicas de estímulos e favores para empresas próximas do Estado.
Tome-se o caso do projeto de criar um instrumento único e eletrônico de pagamento de mais de uma dúzia de obrigações trabalhistas e fiscais das firmas, nos moldes do eSocial. Trata-se de apenas uma de várias desburocratizações importantes anunciadas.
No entanto, a capacidade de prometer é muito maior que a de implementar. A esse respeito, ressalte-se que o pacote contém o plano de ressuscitar o cadastro positivo de devedores, que reduziria o custo de empréstimos para bons pagadores, ainda inoperante.
O governo demonstrou que tem ao menos a intenção de melhorar o ambiente de negócios. São medidas que nada custam ao governo a não ser trabalho, inteligência e disposição. Conviria que destinasse equipes maiores para a tarefa.
Ainda quanto à capacidade de implementação, recorde-se que estão muito atrasados os planos de privatização e de concessão de infraestrutura, capazes de dar impulso ao crescimento, uma das poucas opções de estímulo restante. Espera-se, pois, para breve, o pacote que destrave o investimento privado.
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