O presidente do TSE, Gilmar Mendes, defendeu ontem a “desmistificação” do caixa dois. Pouco depois, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez coro com Gilmar. As opiniões surgem enquanto cresce no Congresso movimento para anistiar crimes decorrentes de financiamento eleitoral.
Pela ‘desmistificação’ do caixa 2
Gilmar Mendes diz que doações irregulares nem sempre são abuso de poder; Maia faz coro
- O Globo
SÃO PAULO E BRASÍLIA - Em meio ao crescimento no Congresso de um movimento para anistiar crimes decorrentes de financiamento de campanhas políticas — no momento em que o STF abre a possibilidade de criminalizar tanto o caixa 1 quanto o caixa 2 — o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse ontem que o caixa 2 precisa ser “desmistificado”. Ele defendeu que a Justiça e a Procuradoria-Geral da República separem casos de doações eleitorais oriundas de propina das feitas com dinheiro limpo, mas não declaradas.
— O caixa 2 tem que ser desmistificado também. Necessariamente ele não significa um quadro de abuso de poder econômico. Por que se faz caixa 2? Em princípio para o candidato seria indiferente, seria até melhor que ele recebesse pelo caixa 1 — afirmou Gilmar Mendes, em entrevista ao site da BBC Brasil.
Segundo o presidente do TSE, a Lava-Jato revelou a existência de quatro tipos de situação:
— Temos a doação plenamente legal. Tem essa chamada doação legal entre aspas, (oriunda de) propina. Temos a irregular, informal, caixa 2 que não teria outros vícios. E podemos ter também essa doação irregular, informal, (oriunda de) propina, com o objetivo de corrupção”.
Ao “O Estado de S.Paulo”, Gilmar disse que pode haver caixa 2 sem corrupção:
— Temos o caixa 2 que é defeituoso do ponto de vista jurídico, mas não tem nada de corrupção
Em setembro de 2012, durante o julgamento do mensalão, Gilmar abordou o problema do caixa 2 em outro contexto, quando réus diziam que os recursos recebidos por fora eram apenas caixa 2 e não fruto de corrupção:
— Essa supostamente inventiva tese do caixa 2, propalada como normal no ambiente partidário, não se sustenta, pela origem ilícita dos recursos, que decorria de peculato ou de dinheiro associado a práticas de corrupção. Portanto, falar em recursos não contabilizados, como se se tratasse de mera falha no processo administrativo eleitoral, é o eufemismo dos eufemismos.
Em tom semelhante ao usado ontem por Gilmar, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), falou abertamente sobre as tentativas de anistia ao caixa 2 na Câmara.
— Essa discussão deve ser transparente, tem que se apresentar antes qual o texto será votado, não enganar a sociedade sobre o que se pretende fazer. Debatendo de forma clara, não fica parecendo algo pior do que é na realidade — disse.
Maia fez coro com Gilmar Mendes sobre “desmistificar” o caixa 2:
— Não estou tratando disto neste momento, mas concordo com o ministro. Tem que ser desmistificado mesmo —afirmou Maia.
Líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) foi outro a entrar no movimento declaratório de ontem. Para ele, criminalizar o caixa 1 seria o “fim do mundo”.
— Vi as notícias sobre a aceitação de uma notícia por denúncia de caixa 1. Claro, fiquei preocupado. Porque criminalizar o caixa 1 é o fim do mundo. Significa, aí sim, que precisamos reinstitucionalizar o Brasil — reclamou o senador investigado na Lava-Jato.
Gilmar Mendes classificou a discussão como “complexa” e defendeu que “o emaranhado terá de ser decifrado no âmbito do Poder Judiciário e da Procuradoria da República”.
EX-EXECUTIVOS DA ODEBRECHT FAZEM ACAREAÇÃO
Na visão de Gilmar, um político de oposição não tem motivos para pedir doação eleitoral via caixa 2:
— Por que um candidato de oposição vai pedir recurso no caixa 2? Isso talvez tenha mais lógica para a estratégia de quem doa. ‘Ah, eu quero doar no caixa 2 para não ser conhecido, para não ser pressionado.’ Se eu distribuo recursos para a oposição e a situação, eu não quero que a situação, à qual estou vinculado, me cobre por estar apoiando a oposição.
Também ontem, quatro ex-executivos da Odebrecht fizeram acareação com o ministro do TSE Herman Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, Hilberto Mascarenhas e Benedicto Junior foram chamados para esclarecer pontos divergentes sobre o financiamento de 2014.
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