Janot defende delação; Congresso quer CPI da JBS

Janot afirma que delação revelou ‘crimes graves’

Para procurador-geral da República, acordo é ‘muito maior do que áudios questionados’; ministro do Supremo indica que benefícios poderão ser revistos pela Corte

Beatriz Bulla, Breno Pires e Isadora Peron | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Em sua primeira manifestação desde que veio à tona a delação da JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu em artigo o acordo firmado com os irmãos Batista. No texto, Janot aponta que a delação é “muito maior que os áudios questionados”, justifica a concessão de imunidade penal aos delatores – que não serão denunciados pelos crimes que revelaram no acordo – e diz estar “convicto” de que tomou a decisão correta.

Desde a semana passada, os benefícios concedidos aos delatores têm sido alvo de crítica e o áudio gravado pelo empresário Joesley Batista em conversa com o presidente Michel Temer vem sendo questionado.

Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, indicou que os benefícios concedidos aos empresários da JBS poderão ser revistos pela Corte. “Realmente, a negociação pode partir do Ministério Público, mas quem fixa os benefícios é o Judiciário. Nesta delação de agora, o ministro Edson Fachin somente homologou o acordo nos aspectos formais, não o conteúdo em si, o conteúdo em si será avaliado pelo órgão julgador, que é o plenário do Supremo”, afirmou Marco Aurélio.

A defesa do presidente se concentra na suposta alteração da gravação, que foi submetida à Polícia Federal para realização de perícia. Na mira das críticas, Janot publicou artigo no portal UOL. Quase simultaneamente à reação do procurador-geral, a defesa do presidente Michel Temer informou que vai pedir a separação do inquérito que investiga o peemedebista e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

O criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, advogado do presidente, também estuda questionar a “prevenção” do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, de conduzir o caso. Fachin homologou a delação da JBS, autorizou ações controladas pela PF e PGR e abriu o inquérito contra Temer.

Mariz fez um périplo ontem pelos gabinetes de ministros do STF que começou pela manhã e terminou só à noite. Fachin teria informado a equipe do advogado de que a perícia da Polícia Federal pode demorar.

Ao relatar que foi procurado pelos irmãos Batista no início de abril, Janot afirmou que os empresários entregaram “crimes graves em andamento”. “Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir: crimes graves em execução –, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal”, escreveu Janot, sem citar os nomes de Aécio e do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrados em gravações.

Sobre a relação de Joesley com Temer, o procurador-geral apontou que os delatores “apresentaram gravações de conversas com o presidente da República, em uma das quais se narravam diversos crimes supostamente destinados a turbar as investigações da Lava Jato”.

‘Aterradores’. Os fatos, nas palavras de Janot, são “aterradores” e vieram junto a “dezenas de documentos e informações concretas” sobre contas no exterior e pagamento de propina.

Janot afirmou que os benefícios concedidos “podem parecer excessivos”, mas que a alternativa seria a não celebração do acordo de delação, que, em sua avaliação, acabaria sendo pior para o País. Ele disse ainda que, se o acordo tivesse sido recusado, os delatores “continuariam circulando pelas ruas de Nova York, até que os crimes prescrevessem, sem pagar um tostão a ninguém e sem nada revelar, o que, aliás, era o usual no Brasil até pouco tempo”.

O procurador questionou “até onde o País estaria disposto a ceder para investigar a razão pela qual o presidente da República recebe, às onze da noite, fora da agenda oficial, em sua residência, pessoa investigada por vários crimes, para com ela travar diálogo nada republicano?”

Ainda sem citar os nomes, Janot falou das informações sobre contas que teriam beneficiado os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva