Com o fim do recesso, STF terá de enfrentar pauta dominada por temas controversos
Ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli esforçou-se para afastar a corte de confusão e reduzir a tensão no ambiente político.
Empurrou para a frente assuntos que poderiam acirrar os ânimos em meio à campanha presidencial e, em dezembro, numa iniciativa inédita, anunciou com antecedência os casos que serão analisados pelo plenário neste semestre. Com o fim do recesso judiciário, chegou a hora de enfrentá-los.
O tema com maior repercussão no meio político está pautado para 10 de abril. Os ministros deverão se reunir para rever o entendimento firmado em 2016 a favor da prisão de condenados em segunda instância, antes de se esgotarem todos os recursos a que os réus têm direito nos tribunais superiores.
Essa posição foi reafirmada pelo tribunal, mas sempre em caráter provisório ou na análise de casos individuais, como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O julgamento marcado para abril permitirá que o STF ofereça resposta definitiva para o problema.
Para ter ideia do que ele representa, basta recordar o tumulto ocorrido em dezembro, quando o ministro Marco Aurélio Mello, relator de três ações sobre o tema, mandou soltar todos os condenados em segunda instância que estivessem presos, o que obrigou Toffoli a entrar em campo para revogar sua decisão no mesmo dia.
O calendário definido pelo presidente do Supremo inclui também questões que poderão levar os magistrados a se contrapor a algumas das bandeiras mais controversas do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Está programada para o dia 13 a análise de duas ações que questionam a ausência de legislação para tratar a homofobia como crime. Em março, a corte examinará uma iniciativa do PSL que tem por objetivo ampliar as situações em que crianças e adolescentes infratores podem ser internados.
Em maio, os ministros pretendem se debruçar sobre a possibilidade de reconhecer a mulheres infectadas pelo vírus da zika o direito ao aborto. Em junho, deverão opinar acerca de uma ação que pode levar à descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Ao divulgar a pauta do Supremo com tanta antecipação, Dias Toffoli deu um passo importante para aumentar a transparência das decisões da mais alta corte da Justiça do país e torná-la mais previsível, o que contribui para ampliar a segurança jurídica.
Mais decisiva, porém, será a maneira como os ministros se pronunciarão sobre as questões em tela. Espera-se que exponham sem ambiguidade as justificativas para suas decisões e tenham como meta fortalecer a unidade do tribunal em vez de, como tem sido frequente, aguçar suas rivalidades.
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