Opinião do Dia | Fernando Luiz Abrucio*: cidadania

"O Estado deve servir para impulsionar e proteger a cidadania. Essa máxima política foi construída ao longo de séculos na Europa e nos Estados Unidos e só muito recentemente foi incorporada à lógica política brasileira, a partir de 1988 com a chamada (não por acaso) Constituição cidadã. Nos últimos 30 anos essa ideia evoluiu no Brasil e, mesmo com percalços e lacunas, foi a principal bússola do debate público. E aqui entra mais um ineditismo negativo do governo Bolsonaro: sua visão sobre o papel do Estado o torna inimigo da cidadania democrática.

O conceito de cidadão supõe a busca da igualdade como norteadora de todas as dimensões públicas da vida social. É preciso garantir direitos básicos a todos e criar condições para que cada um possa usufruir o máximo possível de sua cidadania. Trata-se de uma ideia com múltiplos pais: republicanos, liberais, democratas, socialistas, social-democratas e ecologistas. Há consensos e nuances nas visões desses grupos, mas todos concordam que a reprodução cotidiana da desigualdade na esfera pública é um mal a ser combatido.

O bolsonarismo é inimigo da ideia de igualdade cidadã. Sua proposta é de manter a desigualdade prévia de cada um, a partir da qual, ilusoriamente, se poderia exercer uma liberdade quase irrestrita, com exceção dos limites impostos pelo exercício do poder do líder maior, o mito - isto é, o presidente da República.

Na via inversa, o igualitarismo democrático é uma construção contínua de direitos e capacidades, o que exige uma ação efetiva do Estado e, concomitantemente, o seu controle. Bolsonaro propõe exatamente o contrário: que o governo seja frágil nas políticas que criam oportunidades e a possibilidade do exercício da cidadania, ao passo que o aparato estatal deve ser forte na garantia das desigualdades prévias e no exercício do poder repressivo, tornando-o incontrolável pela sociedade."

*Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e professor da Fundação Getulio Vargas. ‘O Estado não é inimigo da cidadania’. Valor Econômico / Eu & Fim de Semana, 3/6/22