Nogueira e seus pares poderão fazer uso da
plataforma de divulgação dos BUs para fazer sua própria avaliação de
resultados.
Volto à questão destas urnas no contexto do
debate que recentemente envolveu os protagonistas citados. Em artigo meu neste
espaço em 19/8/2021, intitulado Voto
impresso já existe de forma agregada por seção eleitoral, elaborei
sobre este tema numa ocasião em que o voto impresso, individualizado, havia
sido muito discutido. Em 10/8/2021, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
que o estabelecia não alcançou na Câmara dos Deputados o número mínimo de votos
necessário para a sua aprovação.
Quando escrevi, procurei conhecer melhor a
questão, e continuo entendendo que o papel das urnas eletrônicas carece de
maiores informações à sociedade, pois muita gente forma sua opinião sem ter
essas informações. No meu caso particular, aprendi muito com as informações
recebidas de duas pessoas de meu relacionamento que atuaram como mesárias em
eleições passadas, já mencionadas no meu artigo citado, do qual a seguir usarei
alguns trechos.
Um aspecto que eu desconhecia era o de que as urnas dispõem de uma impressora, cujo uso se destaca em duas ocasiões importantes. Na primeira, após os mesários se reunirem para dar início à votação, é impressa a chamada zerésima, um termo que vem do zero, para comprovar que não há registros de votos na urna utilizada.
Também é importante saber que a urna não
está ligada à internet, só se liga à eletricidade, sendo, assim, à prova de
hackers. Ela contém três dispositivos de memória, na forma de dois cartões
eletrônicos, para garantir a segurança dos registros, e um pen drive. Concluída
a votação, este é retirado e levado pelo presidente da mesa a um cartório
eleitoral, e em seguida passa à apuração usando rede virtual privativa da
Justiça Eleitoral.
O segundo uso importante da impressora
ocorre quando se imprime o Boletim de Urna (BU) ao fim da votação, documento
cuja existência eu também ignorava. Ele segue com o pen drive e uma cópia sua é
postada na porta da seção eleitoral. Soube que o BU é longo, pois o papel de
impressão é bem estreito, como o de impressoras de caixas de supermercados. E
inclui um código QR para ser copiado por quem tiver interesse.
Nas eleições de 2022, pretendo chegar à
seção perto do encerramento da votação, para ver também o BU e se meu voto
estará lá, ainda que somado a outros para os mesmos candidatos em que votarei,
pois só aparecem os números dos votos recebidos individualmente pelos
candidatos com votos na seção a que corresponde a urna.
Soube que, na eleição passada, o BU teve
uma outra utilidade interessante. Em alguns municípios, em particular nos
menores, seus números foram logo recolhidos por pessoas interessadas em
conhecer e divulgar os resultados da eleição antes de sua apresentação pela
Justiça Eleitoral. E acertaram nas suas avaliações.
Para saber mais sobre o BU, recomendo apresentação do ministro
Luís Roberto Barroso quando presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
Os BUs deveriam ser de conhecimento geral,
o que exigiria acesso fácil. Eu não conhecia como a Justiça Eleitoral os
registrava e divulgava, mas recentemente o ministro Edson Fachin, presidente do
TSE, deu uma pista ao se pronunciar relativamente a ponderações do ministro da
Defesa quanto ao papel das Forças Armadas na fiscalização das eleições.
Conforme o jornal Valor de
14/6/2022, revelou que uma nova resolução do TSE determinou a disponibilização,
no site da Corte, dos BUs enviados para totalização nesse site, por meio de uma
ferramenta que permitirá, segundo ele, a qualquer pessoa ou instituição fazer
uma contagem paralela de votos. Talvez fosse o caso de publicar o que essa
ferramenta mostra também numa edição online do Diário Oficial da União.
Passando às ponderações do ministro da
Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ele disse que as Forças
Armadas se sentem desprestigiadas no debate sobre o sistema eletrônico de
votação. Ora, pelo que sei, os militares passaram a integrar a Comissão de
Transparência das Eleições em 2021, a convite do então presidente do TSE, Luís
Roberto Barroso. Na resposta ao ministro da Defesa, Fachin manifestou “elevada
consideração às Forças Armadas”. Mas, anteriormente, disse também que eleição é
assunto civil e de “forças desarmadas”. Entendo que Nogueira e seus pares
poderão fazer uso da plataforma mencionada por Fachin para fazer sua própria
avaliação dos resultados.
Ainda sobre Nogueira, é raro um ministro da
Defesa realizar pronunciamentos públicos, mas eu, como cidadão, gostaria de
vê-lo falando sobre o papel das Forças Armadas, a respeito do qual poucas
informações são divulgadas ao público em geral. Em particular, entendo que o
Brasil está verdadeira e permanentemente em guerra não contra outras forças
armadas, mas em oposição a forças como o crime organizado, o contrabando em
geral, os inimigos do meio ambiente e a entrada de armas e drogas em nossas
fronteiras terrestres e pela costa marinha. Que papel as Forças Armadas vêm
desempenhando nessa guerra?
*Economista (UFMG, USP E HARVARD), professor sênior da USP, é Consultor econômico e de ensino superior
Um comentário:
Boletim de Urna,bom saber.
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