Vera Magalhães: STF isolado e ampla adesão à tese golpista

O Globo

Minha recente viagem a Brasília para a periódica medição de temperatura e conversa olho no olho com autoridades dos três Poderes, sem a mediação do WhatsApp e do telefone, me fez voltar com a constatação de que as teses golpistas de Jair Bolsonaro conseguiram adesão de amplos espectros do governo, para muito além da ponta mais visível dos militares.

O presidente conseguiu incutir em apoiadores na Esplanada dos Ministérios e no Congresso a versão segundo a qual o Supremo Tribunal Federal (STF) o impede de governar ou exorbita de suas atribuições.

Mesmo políticos que publicamente se colocam como opositores do presidente partilham, em privado, essa avaliação a respeito da atuação dos ministros, o que leva a que, hoje, o Judiciário seja uma ilha isolada na Praça dos Três Poderes. E seus integrantes se percebem dessa maneira.

Ministros dizem, em privado, que terão de “escolher as brigas” de agora em diante, numa clara demonstração de que se sentem acuados graças à ininterrupta campanha de difamação promovida pelo presidente da República, que já tem novos capítulos programados para o próximo dia 31 e para o 7 de Setembro, quando o Bicentenário da Independência será transformado em movimento de ostentação militar e pressão sobre as instituições democráticas.

Ministros civis de Bolsonaro repetem sem gaguejar ou colocar sob escrutínio as suspeitas lançadas pelo presidente contra o sistema eletrônico de votações. Endossam a cobrança para que os militares tenham papel na fiscalização da campanha. Dão como certa a ocorrência de tumulto no curso da campanha eleitoral e atribuem a iminência não a Bolsonaro, mas aos ministros do STF que teriam “esticado a corda” com medidas como o inquérito das fake news e a condenação e prisão do deputado Daniel Silveira.

Repetem, com ares de verdade absoluta, aquilo que o bolsonarismo faz chegar à sociedade na forma de rações diárias de posts nos grupos das famílias, nas comunidades do Telegram e no material dos brasis paralelos da blogosfera do YouTube.

O claro intuito intimidatório dessa tempestade narrativa lançada diuturnamente a partir do Palácio do Planalto, com uso de meios oficiais, vem sendo alcançado. A decisão de “escolher brigas” inclui, na visão de ministros do STF, deixar passar a PEC Kamikaze, escandalosamente inconstitucional e atentatória ao regramento eleitoral, uma vez que ela foi apoiada pela maioria esmagadora do Congresso, incluindo a oposição.

Diante da tática da “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”, mesmo a última barreira de contenção à depredação da democracia promovida pelo presidente da República — a Corte constitucional — começa a bambear e a se acovardar.

Sinais claros dessa tibieza já vinham da Justiça Eleitoral, que foi aquiescendo, para não entrar na briga, com exigências absurdas dos militares por um protagonismo na fiscalização das eleições que não lhes é facultado pela Constituição.

A cada sinal percebido de sangue na água, os militares se assanharão para avançar sobre o terreno aberto primeiro por Luís Roberto Barroso, depois por Edson Fachin, sempre com o propósito de uma conciliação que, os anos têm mostrado, é impossível com o bolsonarismo, um movimento de natureza antiestablishment.

É extremamente preocupante que ministros com assento em postos-chaves do governo tratem como questão de tempo que haja tumulto no Dia da Independência, depois durante o processo eleitoral e, por fim, após a proclamação do resultado das urnas.

Daí para aquiescer com uma tentativa de ruptura democrática com base nos “mas também” que empregam nas conversas sobre o STF, é um pulo. Eles ainda não percebem, mas estão embarcados no camarote do golpe.