Vinicius Torres Freire - Sururu na economia, rolo na política

Folha de S. Paulo

Indefinição sobre dinheiro de emendas e cargos travou votação de pacotão de gasto

Luiz Inácio Lula da Silva pode até conseguir aprovar o aumento de gastos previsto no pacotão da PEC. A votação ficou para terça-feira que vem e ainda não há acordo sobre como vai ficar a emenda. Se aprovada a PEC, mesmo aos trancos e barrancos, seria uma demonstração de força política. Mas força muito provisória. Além do mau começo econômico, há desarranjo político.

Diz-se que a PEC enroscou porque Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, estaria cobrando muito caro pela aprovação da emenda, em termos de cargos para si e seu grupo. Pode ser. Mas se ouve de muito mais gente o ranger de dentes pela falta de promessas firmes de lugar rendoso no governo Lula 3

Talvez mais importante, causa problema a indefinição de quais serão as regras de distribuição de emendas de relator, o dito orçamento secreto, e do dinheiro que de fato haverá para distribuir por estes escaninhos em 2023.

Não há cargos bastantes e talvez nem dinheiro, mesmo com o pacotão de pelo menos R$ 145 bilhões da PEC. Tem deputado que diz ser "inacreditável" a história de que pode não haver Orçamento suficiente para pagar emendas —história que diz ter ouvido de lulistas.

Para piorar, reclama-se da falta de um "ministro político".

"Tem o Lula e muita gente falando, mas ninguém sabe qual é a decisão, quem fecha acordo e fica responsável por pagar a conta", diz um deputado relevante. A queixa vai do aliado MDB a parte de partidos da coalizão bolsonarista que quer vaga no novo governo, passando pelo União Brasil.

O sururu vai além, pois até cacique partidário vaza por aí que, se Lira quer reeleição, precisa partilhar parte do butim que o presidente da Câmara levaria com a aprovação da PEC.

Sem acordo sólido, aliás muito difícil antes da posse do novo Congresso, de algumas nomeações para o ministério e de arranjos de poder no comando do Congresso (comissões principais etc.), é fácil ouvir de parlamentares que não vale a pena dar a Lula dois anos de "licença para gastar". Ainda que se aprovem PEC e Orçamento neste ano, "a luta continua" e, pior, pode haver tensão até na reeleição de Lira. Curiosamente, faz duas semanas, não era esse o clima em relação a PEC. Agora, até a vergonha da mexida na Lei das Estatais, de interesse de Lula e do Congresso quase inteiro, está na dança.

As dificuldades com a PEC eram tamanhas que, nesta quinta-feira, discutia-se até qual gambiarra legal inventar para garantir, ao menos, o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, o que é pouco, pois há outras emergências. Não é dinheiro que justificasse gasto extra de R$ 145 bilhões ou até quase R$ 169 bilhões, como está na PEC, mas o governo, dadas as despesas obrigatórias, está no osso e parte da administração federal pode emperrar sem algum alívio orçamentário.

Em resumo, os problemas se embaraçaram: cargos, indefinição sobre emendas de relator, reeleição de Lira, falta de clareza de onde virão os fundos para as emendas, montagem de coalizão e o fato de o comando político de Lula 3 apenas ter sido quase oficializado agora. Alexandre Padilha deve ir para a Secretaria de Governo, sendo o negociador oficial do Planalto, com Jacques Wagner (PT-BA) na liderança do Senado e José Guimarães (PT-CE) na Câmara.

Quanto às emendas de relator, afora falta de entendimento da divisão do butim pelo Congresso, com porcentagens estritas, vai ser preciso esperar a decisão do Supremo sobre o assunto. Ficou para a semana que vem, até porque ainda vai haver essa coisa esdrúxula de negociação de ministros do STF com líderes do Legislativo.