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Até que ponto autoridades não eleitas podem
se contrapor a planos de eleitos?
Guardadas as proporções, há semelhança
entre o que acontece no Brasil e em Israel. Nos dois
países, os governantes entraram em rota de choque com outras esferas de poder
do Estado, provocando uma discussão sobre o sistema de freios e contrapesos que
caracteriza as democracias.
O caso israelense é muito mais grave que o brasileiro. Ali, o premiê Binyamin Netanyahu, que lidera uma coalizão de extrema direita, propôs uma reforma do Judiciário que, se aprovada, reduzirá drasticamente o poder da Suprema Corte. O projeto não só dá ao Parlamento poderes para anular decisões da corte como ainda altera as regras para a nomeação de seus magistrados, ampliando as indicações de políticos. Não à toa, a proposta está sendo vista como um ataque à repartição dos Poderes e, portanto, à democracia.
No Brasil, Lula, que foi
eleito com a promessa de restaurar a institucionalidade vandalizada por
Bolsonaro, vem
se indispondo com o presidente do Banco Central e atacando a autonomia legal da
autarquia. Ao que tudo indica, é um jogo de pressão política, pois não há
plano sério para rever a autonomia.
Tanto os partidários de Netanyahu como os
de Lula alegam que autoridades não eleitas não podem tornar-se empecilhos aos
projetos de dirigentes legitimamente eleitos. Será?
Como se sabe desde a Antiguidade, o caminho
para evitar a tirania é justamente espalhar obstáculos institucionais que
impeçam a concentração excessiva do poder. Aristóteles já falava na necessidade
de uma constituição híbrida. Outros teóricos como Locke e, principalmente,
Montesquieu desenvolveram mais essa ideia, que ganhou lugar central na
Constituição americana. Mais recentemente, agências reguladoras e outras
autarquias ampliaram ainda mais essa pulverização do poder.
Obstáculos institucionais são frustrantes
quando você simpatiza com o governante de turno, mas são a boia de salvação
quando o dirigente exibe apetites totalitários.
Um comentário:
Verdade.
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