Gustavo Loyola* - As muitas razões do Banco Central

Valor Econômico

Críticas vazias do presidente Lula e seus auxiliares politizam uma decisão que deve ser orientada pela técnica

Em meio a um forte tiroteio, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu corretamente manter a taxa Selic em 13,75% em sua última reunião. A decisão tem sido bastante criticada, principalmente nos meios políticos e empresariais, mas a cautela da autoridade monetária me parece ancorada em sólidas razões técnicas.

Inicialmente, é necessário lembrar que as decisões de política econômica não se baseiam em certezas matemáticas como, por exemplo, na engenharia, se bem que esta também está sujeita a erros de execução, muitas vezes com trágicas consequências. Questões de política monetária não são resolvidas com régua e compasso e, por isso, alguns analistas a consideram ao mesmo tempo ciência e arte. Mesmo se a considerássemos como ciência absoluta, ainda assim estaria sujeita a controvérsias, pois a literatura econômica costuma oferecer várias soluções para um mesmo problema.

Apesar disso, os bancos centrais se amparam em bases teóricas e empíricas sólidas em suas decisões sobre política monetária, levando em conta não apenas a teoria econômica, mas também a experiência acumulada ao longo de muitos anos. O Banco Central do Brasil (BC), através do Copom, tem executado a política monetária de acordo com as melhores práticas aplicáveis no regime de metas de inflação, observando os dados da conjuntura doméstica e internacional e as expectativas dos agentes econômicos colhidas por meio de pesquisas regulares e transparentes que são publicadas no boletim Focus. Cumpre, desse modo, seu mandato legal, que é o de zelar pela estabilidade da moeda, sem se descuidar, por óbvio, de seu outro relevante objetivo que é a estabilidade financeira.

Assim, a manutenção dos juros nos patamares atuais não veio como surpresa, tendo refletido as expectativas da maioria dos analistas que se debruçam sobre os dados conjunturais e que seguem as comunicações formais do BC, principalmente as atas anteriores do Copom e manifestações recentes de seus dirigentes.

O comunicado divulgado pelo BC ao final da reunião do Copom explicita as razões que levaram à decisão de manter os juros em 13,75%, considerando que a inflação ao consumidor se mantém acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta de inflação, assim como as expectativas para 2023 e 2024. Contudo, reconhece que as incertezas aumentaram, principalmente no cenário externo, a partir dos problemas bancários nos EUA e na Europa, aumentando a volatilidade nos mercados financeiros.

Ademais, o Copom indicou que as incertezas em relação às premissas utilizadas nas projeções de inflação aumentaram desde a sua última reunião e que os fatores de riscos permanecem em ambas as direções. Entre os riscos altistas, mencionou a persistência das pressões inflacionárias globais e no âmbito doméstico as dúvidas sobre o arcabouço fiscal e seus impactos sobre as expectativas da trajetória da dívida pública e também os riscos de uma desancoragem maior das expectativas de inflação. Por outro lado, como riscos baixistas, apontou uma maior desaceleração da economia global, em razão das questões bancárias, a queda do preço das “commodities” em moeda local e uma queda maior das concessões de crédito do que se deveria esperar.

Desse modo, muito embora o cenário esteja mais incerto, as decisões do Copom foram plenamente justificadas, considerando os dados disponíveis no momento e o balanço de riscos para a inflação futura. Críticas vazias do presidente Lula e de seus auxiliares que procuram desmoralizar o BC e seus dirigentes, politizando uma decisão que deve ser orientada pela técnica, apenas complicam mais a tarefa da autoridade monetária, reduzindo seu espaço de manobra, inclusive porque uma futura decisão baixista de juros pode vir a ser interpretada como sendo uma concessão às pressões palacianas, o que seria fatal para a credibilidade da Instituição, aumentando os riscos de uma desancoragem das expectativas.

Por sua vez, a ideia de que o Banco Central deveria ter demonstrado um pouco mais de “boa vontade” em relação às medidas fiscais já anunciadas pelo governo e às suas intenções de enviar ao Congresso Nacional uma proposta de um novo arcabouço fiscal minimiza os riscos da desancoragem das expectativas em situações em que o BC reage a meras intenções de um governo que se preocupa mais em criticar a política monetária, em vez de se dedicar a outras necessidades urgentes do país.

Agrava mais ainda a situação os repetidos ataques pessoais de Lula e de seus áulicos ao presidente do BC, numa clara manobra para forçar sua saída da instituição, com a intenção de substituí-lo por alguém mais dócil aos interesses do Planalto, num flagrante desrespeito ao arcabouço legal que conferiu mandato aos dirigentes do BC. Nesse campo, aliás, Lula se iguala ao seu antecessor, igualmente um visceral desrespeitador das instituições quando, por exemplo, criticava pessoalmente ministros do STF que lhe contrariavam.

*Gustavo Loyola doutor em Economia pela EPGE/FGV, foi presidente do Banco Central e é sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada, em São Paulo